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Noe Dos Santos x Viacao Bristol Ltda - Me e outros

ID: 326274780

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-21.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOE DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO BRISTOL LTDA - ME VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-21.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: NOE DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-21.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: NOE DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO BRISTOL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83fd7e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de Id 3e288de para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Assim, nos termos do acordado, a reclamada pagará ao autor o valor de R$ 10.790,00, em 02 parcelas de R$ 5.395,00, sendo que a primeira vencerá em 03/10/2025. A reclamada deverá recolher e comprovar nos autos as contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cota empregado e SAT 3%), em 30 dias após o cumprimento do acordo (valores do Id e1ddc55) , nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Custas pela reclamante, dispensadas. As partes não precisam juntar comprovante do pagamento das parcelas do acordo. Ao final, se em até 10 dias após o vencimento da parcela ou da última parcela, não houver comunicação de inadimplemento, presumir-se-á a quitação , para fins de arquivamento do processo. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIACAO BRISTOL LTDA - ME - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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Beatriz Custodio Miranda x Rfh Bordinhon Ltda e outros

ID: 260149255

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-36.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

Polo Passivo:

RFH BORDINHON LTDA TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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VILSON DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4807899 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. As reclamadas foram responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos deferidos à reclamante. Consta dos autos que a 2ª reclamada, TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA, foi declarada revel, não tendo advogado constituído nos autos. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação no id f0f67ed. A 1ª reclamada, RFH BORDINHON LTDA, manifestou concordância no id eca570, efetuando o depósito do " quantum debeatur ". Exposto isso, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela reclamante, e, fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 481,47, atualizado até 31/03/2025, através do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação (02/09/2024 17:53:21) e a partir daí, através da taxa SELIC, sendo: 1) R$ 399,33 a título de Principal; 2)R$ 25,64 a título de Juros de Mora; 3)R$ 42,50 a título de honorários advocatícios, equivalentes à 10% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante; 4) R$ 14,00 a título de Custas Processuais. Do crédito da autora não haverá descontos previdenciários ou fiscais, devido a natureza das verbas deferidas. Todos os valores supra citados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo que a 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para liberação de valores e extinção do processo, nos termos do §3o do artigo 526 do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RFH BORDINHON LTDA

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Beatriz Custodio Miranda x Rfh Bordinhon Ltda e outros

ID: 260149261

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-36.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

Polo Passivo:

RFH BORDINHON LTDA TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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VILSON DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-36.2024.5.02.0012 : BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA : RFH BORDINHON LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4807899 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo WILSON JOSE DA SILVA Vistos, etc. As reclamadas foram responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos deferidos à reclamante. Consta dos autos que a 2ª reclamada, TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA, foi declarada revel, não tendo advogado constituído nos autos. A reclamante apresentou os cálculos de liquidação no id f0f67ed. A 1ª reclamada, RFH BORDINHON LTDA, manifestou concordância no id eca570, efetuando o depósito do " quantum debeatur ". Exposto isso, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela reclamante, e, fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 481,47, atualizado até 31/03/2025, através do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação (02/09/2024 17:53:21) e a partir daí, através da taxa SELIC, sendo: 1) R$ 399,33 a título de Principal; 2)R$ 25,64 a título de Juros de Mora; 3)R$ 42,50 a título de honorários advocatícios, equivalentes à 10% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante; 4) R$ 14,00 a título de Custas Processuais. Do crédito da autora não haverá descontos previdenciários ou fiscais, devido a natureza das verbas deferidas. Todos os valores supra citados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo que a 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para liberação de valores e extinção do processo, nos termos do §3o do artigo 526 do CPC. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CUSTODIO MIRANDA

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Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

ID: 316887329

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-28.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc71a76 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO da reclamada; - trânsito em julgado em 30/06/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a 1ª reclamada VERZANI & SANDRINI S.A., por oficial de justiça, para cumprir a obrigação de fazer concernente ao fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena cominada em sentença. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

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Graciele Karem Dos Santos Siqueira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 317616537

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-54.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0330c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 01/10/2025 10:20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

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Elisangela Da Silva e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 319462150

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-87.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MITSUO LORCA TOMO

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GUSTAVO VERTULO TRIBONI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4089 proferida nos autos. Rcte: ELISÂNGELA DA SILVA Rcda: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 49e8781) e fixo o seu crédito bruto em R$ 25.557,03, atualizado até 30/04/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.518,86 ao principal corrigido; e R$ 4.038,17 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 1.791,71 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.916,78 aos honorários sucumbenciais; R$ 3.500,00 aos honorários periciais técnicos; e R$ 295,31 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 406,01 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id b22bf00 a favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da reclamada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DA SILVA

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Elisangela Da Silva e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 319462154

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-87.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MITSUO LORCA TOMO

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GUSTAVO VERTULO TRIBONI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4089 proferida nos autos. Rcte: ELISÂNGELA DA SILVA Rcda: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 49e8781) e fixo o seu crédito bruto em R$ 25.557,03, atualizado até 30/04/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.518,86 ao principal corrigido; e R$ 4.038,17 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 1.791,71 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.916,78 aos honorários sucumbenciais; R$ 3.500,00 aos honorários periciais técnicos; e R$ 295,31 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 406,01 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id b22bf00 a favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da reclamada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

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Luciana Aparecida Marques Da Silva x Henrique Jean Duarte Eireli e outros

ID: 320043694

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-72.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI IRMAOS BOA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MARIO INACIO FERREIRA FILHO

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JONATHAN DINIS WESFAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93accd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 10:15, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 256002979

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCELO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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DENIS DOMINGUES HERMIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2693d0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO, decido: CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO DA SILVA FERREIRA em face de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para condená-la nas seguintes obrigações de pagar: - indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, com termo inicial a partir da ciência inequívoca do autor da redução de sua capacidade funcional em decorrência da doença ocupacional, qual seja, em 21/02/2025, data da juntada aos autos do laudo médico pericial de ID 768199c, limitada a 76,4 anos, conforme expectativa de vida média do brasileiro, considerando o valor mensal de R$ 289,09 (correspondente ao percentual de 6,25%, grau de redução funcional estipulado pelo perito x 0,5 pelo nexo concausal, ou seja, 3,125% sobre R$ 9.250,76, salário do reclamante), a ser paga em parcela única, aplicando-se o deságio no percentual de 20%. Frise-se, por oportuno, que também deve ser levado em consideração para o cálculo da pensão mensal o 13º salário e as férias acrescidas de 1/3, não integrando o cálculo o valor de 8% relativos aos depósitos do FGTS, pois a parcela da condenação é de natureza indenizatória, tudo a ser apurado em liquidação; - indenização por dano moral no valor de R$15.000,00. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$1.700,00, calculadas sobre R$85.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA FERREIRA

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 256003030

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCELO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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DENIS DOMINGUES HERMIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2693d0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO, decido: CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO DA SILVA FERREIRA em face de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para condená-la nas seguintes obrigações de pagar: - indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, com termo inicial a partir da ciência inequívoca do autor da redução de sua capacidade funcional em decorrência da doença ocupacional, qual seja, em 21/02/2025, data da juntada aos autos do laudo médico pericial de ID 768199c, limitada a 76,4 anos, conforme expectativa de vida média do brasileiro, considerando o valor mensal de R$ 289,09 (correspondente ao percentual de 6,25%, grau de redução funcional estipulado pelo perito x 0,5 pelo nexo concausal, ou seja, 3,125% sobre R$ 9.250,76, salário do reclamante), a ser paga em parcela única, aplicando-se o deságio no percentual de 20%. Frise-se, por oportuno, que também deve ser levado em consideração para o cálculo da pensão mensal o 13º salário e as férias acrescidas de 1/3, não integrando o cálculo o valor de 8% relativos aos depósitos do FGTS, pois a parcela da condenação é de natureza indenizatória, tudo a ser apurado em liquidação; - indenização por dano moral no valor de R$15.000,00. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$1.700,00, calculadas sobre R$85.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

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