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Altair Teixeira De Carvalho x Textil J Serrano Ltda

ID: 277701861

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

TEXTIL J SERRANO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: TEXTIL J SERRANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca5d35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 22 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una: 29/07/2025 15:20 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765/CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 29/07/2025 15:20, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEXTIL J SERRANO LTDA

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Altair Teixeira De Carvalho x Textil J Serrano Ltda

ID: 277701940

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

TEXTIL J SERRANO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001279-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: TEXTIL J SERRANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca5d35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 22 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una: 29/07/2025 15:20 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765/CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 29/07/2025 15:20, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR TEIXEIRA DE CARVALHO

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Antonio Pereira Santos x Construmart Comercio E Servicos De Construcao Ltda e outros

ID: 320245685

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000600-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUMART COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA VIANA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MICELI ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000600-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO: VIANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000600-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO: VIANA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f213f57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA JULGA PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por ANTONIO PEREIRA SANTOS em face de VIANA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e CONSTRUMART COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para, DECLARANDO o vínculo empregatício, condenar SOLIDARIAMENTE as reclamadas acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) salário integral de Novembro/2024; 2) saldo salarial de Dezembro/2024 (12 (doze) dias); 3) aviso prévio (39 (trinta e nove) dias); 4) férias proporcionais (3/12 avos), relativas ao período aquisitivo entre 04/10/2021 a 09/01/2021, acrescidas de 1/3; 5) férias integrais, relativas ao período aquisitivo de 04/10/2023 a 03/10/2024, acrescidas de 1/3; 6) férias proporcionais (4/12 avos), relativas ao período aquisitivo entre 04/10/2024 a 20/01/2025, acrescidas de 1/3; 7) 13º salário proporcional/2021 (3/12 avos); 8) 13º salário integral/2024, já considerada a projeção do aviso prévio; 9) FGTS (8%) não recolhido no período contratual, inclusive o período de vínculo empregatício declarado e FGTS (8%) não recolhido no período de vínculo empregatício e FGTS (8%) incidente sobre saldo salarial de Dezembro/2024, aviso prévio (Súmula nº 305/TST) e 13º salários proporcional/2021 e integral/2024, ora acolhidos, acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre o saldo que deveria existir em conta vinculada na data de extinção contratual; 10) tíquete-refeição; 11) café da manhã e lanche da tarde; 12) multa convencional; 13) danos morais no valor de R$5.000,00 b) anotar a CTPS do reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), consignando a admissão em 04/10/2021, função de Servente de Obras e data de saída em 20/01/2025 em razão da projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SBDI-1/TST), sob pena de pagar multa diária, revertida ao reclamante, no valor de R$200,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Porque as reclamadas sucumbiram integralmente das pretensões arcarão com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 10% (dez por cento) do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pelas reclamadas, provisoriamente, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 30.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIANA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CONSTRUMART COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

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Antonio Pereira Santos x Construmart Comercio E Servicos De Construcao Ltda e outros

ID: 320245676

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000600-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUMART COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA VIANA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MICELI ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000600-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO: VIANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000600-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO: VIANA & SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f213f57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA JULGA PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por ANTONIO PEREIRA SANTOS em face de VIANA & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e CONSTRUMART COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para, DECLARANDO o vínculo empregatício, condenar SOLIDARIAMENTE as reclamadas acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) salário integral de Novembro/2024; 2) saldo salarial de Dezembro/2024 (12 (doze) dias); 3) aviso prévio (39 (trinta e nove) dias); 4) férias proporcionais (3/12 avos), relativas ao período aquisitivo entre 04/10/2021 a 09/01/2021, acrescidas de 1/3; 5) férias integrais, relativas ao período aquisitivo de 04/10/2023 a 03/10/2024, acrescidas de 1/3; 6) férias proporcionais (4/12 avos), relativas ao período aquisitivo entre 04/10/2024 a 20/01/2025, acrescidas de 1/3; 7) 13º salário proporcional/2021 (3/12 avos); 8) 13º salário integral/2024, já considerada a projeção do aviso prévio; 9) FGTS (8%) não recolhido no período contratual, inclusive o período de vínculo empregatício declarado e FGTS (8%) não recolhido no período de vínculo empregatício e FGTS (8%) incidente sobre saldo salarial de Dezembro/2024, aviso prévio (Súmula nº 305/TST) e 13º salários proporcional/2021 e integral/2024, ora acolhidos, acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre o saldo que deveria existir em conta vinculada na data de extinção contratual; 10) tíquete-refeição; 11) café da manhã e lanche da tarde; 12) multa convencional; 13) danos morais no valor de R$5.000,00 b) anotar a CTPS do reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), consignando a admissão em 04/10/2021, função de Servente de Obras e data de saída em 20/01/2025 em razão da projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SBDI-1/TST), sob pena de pagar multa diária, revertida ao reclamante, no valor de R$200,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Porque as reclamadas sucumbiram integralmente das pretensões arcarão com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 10% (dez por cento) do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pelas reclamadas, provisoriamente, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 30.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA SANTOS

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Iury Camilo Gomes x Alvaro Gomes Junior e outros

ID: 258406917

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-30.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IURY CAMILO GOMES

Polo Passivo:

ALVARO GOMES JUNIOR DROGARIAS DROGAVERDE LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-30.2016.5.02.0012 : IURY CAMILO GOMES : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-30.2016.5.02.0012 : IURY CAMILO GOMES : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eed6222 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Como não houve cumprimento da determinação de Id 7c2626f, retifica-se autuação, excluindo do polo passivo ALVARO GOMES JUNIOR . O requerimento refere-se à desconsideração da personalidade jurídica da reclamada DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, objetivando o direcionamento da execução em face dos seus sócios. Revela-se possível a instauração do IDPJ, de forma concomitante, também em face dos sócios retirantes (partes que também ostentam legitimidade passiva), inclusive com vistas ao aproveitamento dos atos processuais para o processamento de um único incidente em face dos sócios atuais e retirantes, com observância dos necessários princípios da economia processual, concentração dos atos processuais e celeridade. A medida não impede providência futura quanto à garantia da responsabilidade patrimonial sucessiva dos sócios retirantes em relação aos sócios atuais. Nos termos do artigo 855-A da CLT c/c artigo 133 do CPC, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo processamento será nos próprios autos, com a suspensão da presente execução, nos termos do art. 134, §3º do CPC. Cite(m)-se o(s) suscitado(s) abaixo para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135 do CPC, no(s) endereço(s) a ser(em) pesquisado(s) no INFOJUD. REGINA MARIA ROSA GOMES CPF 021.402.818-61 R ISMAEL NERI, 231 (BL 1 AP 20) - AGUA FRIA, SAO PAULO/SP (2335000) MILTON RODRIGUES JUNIOR CPF: 082.347.198-58 RUA PROFA CAROLINA RIBEIRO, 165 (APTO 82) - CHACARA KLABIN, SAO PAULO/SP (4116020) Advinda manifestação do(s) suscitado(s), intime-se o exequente/suscitante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente réplica, sob pena de preclusão. Em homenagem aos princípios da celeridade processual, por precaução, defiro, desde já, simultaneamente, a citação do(s) mesmo(s) por edital. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IURY CAMILO GOMES

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Joao Batista Do Nascimento x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 330654527

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-67.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

VANESSA ILSE MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-67.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-67.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e67186a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 08/10/2025 às 09:20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

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Solange Conceicao Da Costa x Associacao Comunitaria Raio Do Sol. e outros

ID: 316029342

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CONCEICAO DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO MAZZAFERA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-66.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: SOLANGE CONCEICAO DA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-66.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: SOLANGE CONCEICAO DA COSTA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f00195 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante atendem ao comando decisório, exceto quanto aos critérios de atualização monetária. As contas foram retificadas e atualizadas pela Secretaria da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 e inclusão das multas pelo descumprimento das obrigações de fazer. Por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado e o exposto, homologo os cálculos de Id 94b531d, atualizáveis a partir de 03/07/2025 até o efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS e multas): R$ 43.583,42 Juros: R$ 11.126,81 Crédito bruto: R$ 54.710,23 Deduções: INSS - cota da segurada: R$ 468,19 IRPF: R$ 4,04 Líquido devido à reclamante: R$ 54.238,00 Honorários do advogado da reclamante: R$ 2.735,51 Encargos: INSS (cotas da segurada e patronal): R$ 2.202,80 Custas processuais: R$ 1.094,20 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 60.274,55 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. O imposto de renda será recalculado no momento em que os rendimentos forem disponibilizados à beneficiária, considerando as parcelas tributáveis, conforme os termos da Súmula 368, II, do TST, da OJ 400 da SDI-I do TST e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, com as alterações da IN 1558/2015. O 2º reclamado responde subsidiariamente pelo débito processual, com exceção das custas e multas por descumprimento de obrigações de fazer. No prazo de 10 (dez) dias, a reclamante deverá manifestar interesse em promover a execução (art. 878, CLT). Intimem-se a reclamante e o 2º reclamado. Com relação à 1ª reclamada, observe-se o disposto no art. 346 do CPC. Decorrido o prazo in albis, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE CONCEICAO DA COSTA

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Gabriel Rezende De Andrade e outros x 55.106.833 Felipe De Cassio Martins Fernandes e outros

ID: 323703277

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000018-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL REZENDE DE ANDRADE GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

55.106.833 FELIPE DE CASSIO MARTINS FERNANDES FABIANA MACEDO MARTINS FERNANDES

Notificação

Advogados:

RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI

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CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI

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RENATA APARECIDA DOURADO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000018-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: GABRIEL REZENDE DE ANDRADE RECLAMADO: 55… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000018-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: GABRIEL REZENDE DE ANDRADE RECLAMADO: 55.106.833 FELIPE DE CASSIO MARTINS FERNANDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5397f6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) DECLARAR a incompetência desta Vara do Trabalho para apreciar o pedido de aplicação da multa prevista art. 22 da Lei nº 8.213/1991 (art. 795, §1º/CLT), extinguindo-se o processo neste particular, sem resolução do mérito (art. 485, IV/CPC). II) REJEITAR a preliminar arguida em defesa; III) JULGAR IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por GABRIEL REZENDE DE ANDRADE em face de FABIANA MACEDO MARTINS FERNANDES para absolver a segunda reclamada de qualquer condenação oriunda do presente feito. IV) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por 55.106.833 GABRIEL REZENDE DE ANDRADE em face de FELIPE DE CÁSSIO MARTINS FERNANDES para DECLARANDO o vínculo empregatício, condenar a primeira reclamada acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) saldo salarial de Outubro/2024 (25 (vinte e cinco) dias); 2) aviso prévio (30 (trinta) dias; 3) férias proporcionais (7/12 avos), relativas ao período aquisitivo de 17/04/2024 e 24/11/2024, acrescidas de 1/3, já considerado a projeção do aviso prévio; 4) 13º salário proporcional/2024 (7/12 avos), já considerado a projeção do aviso prévio; 5) FGTS (8%) não recolhido no período de vigência contratual e FGTS (8%) incidente sobre saldo salarial de Outubro/2024, aviso prévio (Súmula nº 305/TST) e 13º salário proporcional/2024, ora acolhidos, acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre o saldo que deveria existir na data de extinção contratual; 6) multa prevista no art. 477, §8º/CLT; 7) adicional de insalubridade e integrações; 8) horas extras e integrações; 9) indenização do período de garantia de emprego; 10) danos morais no valor de R$50.000,00; 11) danos materiais no valor de a R$61.985,90. b) anotar a CTPS do reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), consignando a admissão em 17/04/2024 para exercício do cargo de Ajudante Geral, com salário contratual de R$2.200,00 e data de saída em 24/11/2024 (OJ nº 82 da SBDI-1/TST) sob pena de pagar multa diária, revertida ao reclamante, no valor de R$200,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. Dedução dos valores pagos a título de adicional de insalubridade. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a primeira reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da primeira reclamada no valor de R$1.000,00 para cada uma das periciais realizadas. Diante da sucumbência do reclamante na integralidade das pretensões em face da segunda reclamada e em relação aos pedidos de adicional de periculosidade e danos estéticos em face da primeira reclamada são devidos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado dos quais é isento em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Porque a primeira reclamada sucumbiu no restante da pretensão e em se tratando da ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, arcará com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pela primeira reclamada, provisoriamente, no importe de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 120.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MACEDO MARTINS FERNANDES - 55.106.833 FELIPE DE CASSIO MARTINS FERNANDES

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Gabriel Rezende De Andrade e outros x 55.106.833 Felipe De Cassio Martins Fernandes e outros

ID: 323703286

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000018-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL REZENDE DE ANDRADE GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

55.106.833 FELIPE DE CASSIO MARTINS FERNANDES FABIANA MACEDO MARTINS FERNANDES

Notificação

Advogados:

RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI

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CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI

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RENATA APARECIDA DOURADO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000018-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: GABRIEL REZENDE DE ANDRADE RECLAMADO: 55… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000018-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: GABRIEL REZENDE DE ANDRADE RECLAMADO: 55.106.833 FELIPE DE CASSIO MARTINS FERNANDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5397f6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) DECLARAR a incompetência desta Vara do Trabalho para apreciar o pedido de aplicação da multa prevista art. 22 da Lei nº 8.213/1991 (art. 795, §1º/CLT), extinguindo-se o processo neste particular, sem resolução do mérito (art. 485, IV/CPC). II) REJEITAR a preliminar arguida em defesa; III) JULGAR IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por GABRIEL REZENDE DE ANDRADE em face de FABIANA MACEDO MARTINS FERNANDES para absolver a segunda reclamada de qualquer condenação oriunda do presente feito. IV) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por 55.106.833 GABRIEL REZENDE DE ANDRADE em face de FELIPE DE CÁSSIO MARTINS FERNANDES para DECLARANDO o vínculo empregatício, condenar a primeira reclamada acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) saldo salarial de Outubro/2024 (25 (vinte e cinco) dias); 2) aviso prévio (30 (trinta) dias; 3) férias proporcionais (7/12 avos), relativas ao período aquisitivo de 17/04/2024 e 24/11/2024, acrescidas de 1/3, já considerado a projeção do aviso prévio; 4) 13º salário proporcional/2024 (7/12 avos), já considerado a projeção do aviso prévio; 5) FGTS (8%) não recolhido no período de vigência contratual e FGTS (8%) incidente sobre saldo salarial de Outubro/2024, aviso prévio (Súmula nº 305/TST) e 13º salário proporcional/2024, ora acolhidos, acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre o saldo que deveria existir na data de extinção contratual; 6) multa prevista no art. 477, §8º/CLT; 7) adicional de insalubridade e integrações; 8) horas extras e integrações; 9) indenização do período de garantia de emprego; 10) danos morais no valor de R$50.000,00; 11) danos materiais no valor de a R$61.985,90. b) anotar a CTPS do reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), consignando a admissão em 17/04/2024 para exercício do cargo de Ajudante Geral, com salário contratual de R$2.200,00 e data de saída em 24/11/2024 (OJ nº 82 da SBDI-1/TST) sob pena de pagar multa diária, revertida ao reclamante, no valor de R$200,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. Dedução dos valores pagos a título de adicional de insalubridade. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a primeira reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da primeira reclamada no valor de R$1.000,00 para cada uma das periciais realizadas. Diante da sucumbência do reclamante na integralidade das pretensões em face da segunda reclamada e em relação aos pedidos de adicional de periculosidade e danos estéticos em face da primeira reclamada são devidos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado dos quais é isento em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Porque a primeira reclamada sucumbiu no restante da pretensão e em se tratando da ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, arcará com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pela primeira reclamada, provisoriamente, no importe de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 120.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL REZENDE DE ANDRADE

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Jose Henrique Silva Santos x Edificio Residencial Emilia Miele

ID: 318388048

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-46.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PAOLA MARIA ALMEIDA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAMADO: EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5d7523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO Vistos Ciência do retorno dos autos da superior instância. Expeça-se o Alvará para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego defiro em sentença (Id 6de83fa). Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS

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