Resultados para o tribunal: TRT2

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Eleandro Silva x Viacao Piracicabana S.A.

ID: 326026071

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000967-72.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO SILVA

Polo Passivo:

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SILVA RECORRIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb9b0b1 proferida nos autos. ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELEANDRO SILVA CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (SP124077) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrido: Advogado(s): VIACAO PIRACICABANA S.A. RICHARD MILONE CACKO (SP131010) RECURSO DE: ELEANDRO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9cc87f1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ae2a151). Regular a representação processual (Id f3f6924). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão: "ainda que a ré não tenha apresentado os documentos solicitados, a perícia foi realizada, reitere-se, com base em informações obtidas diretamente do reclamante, inclusive quanto à ergonomia laboral, e de outros elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a ausência dos documentos não comprometeu a sua conclusão. (...) E, para encerrar a controvérsia quanto à não juntada dos documentos, a perita em resposta ao quesito complementar nº8, consignou que há segurança para afirmar que o autor não terá qualquer agravamento do seu quadro trabalhando na função de motorista de transporte urbano, por se tratar de "doença degenerativa que sofrerá inevitável agravamento ao longo do tempo", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELEANDRO SILVA

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Eleandro Silva x Viacao Piracicabana S.A.

ID: 326026091

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000967-72.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO SILVA

Polo Passivo:

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SILVA RECORRIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb9b0b1 proferida nos autos. ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELEANDRO SILVA CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (SP124077) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrido: Advogado(s): VIACAO PIRACICABANA S.A. RICHARD MILONE CACKO (SP131010) RECURSO DE: ELEANDRO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9cc87f1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ae2a151). Regular a representação processual (Id f3f6924). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão: "ainda que a ré não tenha apresentado os documentos solicitados, a perícia foi realizada, reitere-se, com base em informações obtidas diretamente do reclamante, inclusive quanto à ergonomia laboral, e de outros elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a ausência dos documentos não comprometeu a sua conclusão. (...) E, para encerrar a controvérsia quanto à não juntada dos documentos, a perita em resposta ao quesito complementar nº8, consignou que há segurança para afirmar que o autor não terá qualquer agravamento do seu quadro trabalhando na função de motorista de transporte urbano, por se tratar de "doença degenerativa que sofrerá inevitável agravamento ao longo do tempo", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRACICABANA S.A.

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Roberto Belini Santi e outros x Rmc Maua - Alinhamento E Balanceamento Ltda e outros

ID: 315951720

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-90.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BELINI SANTI SIDNEI COPPI JUNIOR

Polo Passivo:

RMC MAUA - ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA SJS BARRETOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIS ORTIZ

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GABRIEL BARBOSA GALLETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000967-90.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: SIDNEI COPPI JUNIOR RECLAMADO: RMC MAUA -…

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1ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo e outros x Edson Luis Guazzelli e outros

ID: 278271548

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-03.2016.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EDNA BOTELHO SERRA LUCILAILA SILVA MENDES MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Polo Passivo:

EDSON LUIS GUAZZELLI EDUARDO GUAZZELLI MAROTTI FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI MATEUS GUAZZELLI MAROTTI RECANTO DO NONNO BUFFET E ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - ME TTI LLI TRANSPORTES LTDA WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Edital

Advogados:

TONY PEREIRA SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA CAPELETO PLUCENIO

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ERINALDO ALVES RODRIGUES

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HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA BOTELHO SERRA REC…

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1ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo e outros x Edson Luis Guazzelli e outros

ID: 278271552

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-03.2016.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EDNA BOTELHO SERRA LUCILAILA SILVA MENDES MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Polo Passivo:

EDSON LUIS GUAZZELLI EDUARDO GUAZZELLI MAROTTI FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI MATEUS GUAZZELLI MAROTTI RECANTO DO NONNO BUFFET E ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - ME TTI LLI TRANSPORTES LTDA WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Edital

Advogados:

TONY PEREIRA SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA CAPELETO PLUCENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO ALVES RODRIGUES

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HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA BOTELHO SERRA REC…

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1ª Vara Cível De São Bernardo Do Campo e outros x Edson Luis Guazzelli e outros

ID: 278271559

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-03.2016.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EDNA BOTELHO SERRA LUCILAILA SILVA MENDES MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Polo Passivo:

EDSON LUIS GUAZZELLI EDUARDO GUAZZELLI MAROTTI FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MARGARETE GUAZZELLI MAROTTI MARIA ELOISA GUERRA SANTOS GUAZZELLI MATEUS GUAZZELLI MAROTTI RECANTO DO NONNO BUFFET E ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - ME TTI LLI TRANSPORTES LTDA WANDERLEY ANTONIO MAROTTI

Edital

Advogados:

TONY PEREIRA SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA CAPELETO PLUCENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO ALVES RODRIGUES

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HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA BOTELHO SERRA REC…

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Priscila Thiemi Yamashita Ramos e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 278383796

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-87.2022.5.02.0030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA THIEMI YAMASHITA RAMOS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-87.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA THIEMI YAMASHITA RAMOS REC…

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Priscila Thiemi Yamashita Ramos e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 278383808

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-87.2022.5.02.0030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA THIEMI YAMASHITA RAMOS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANE CORTEZ BICUDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-87.2022.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA THIEMI YAMASHITA RAMOS REC…

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Luciana Aparecida Nepomuceno x Supermercado Veran Ltda.

ID: 317721084

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-91.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA NEPOMUCENO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Notificação

Advogados:

MIKE BARRETO BARBOSA

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JAIR DOS SANTOS MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-91.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA NEPOMU…

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Luciana Aparecida Nepomuceno x Supermercado Veran Ltda.

ID: 317721089

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-91.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA NEPOMUCENO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Notificação

Advogados:

MIKE BARRETO BARBOSA

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JAIR DOS SANTOS MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-91.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA NEPOMU…

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