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Miria De Fatima Silva e outros x Municipio De Rio Grande Da Serra e outros

ID: 259671788

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-14.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIA DE FATIMA SILVA NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA OMASA SERVICOS INTELIGENTES LTDA QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ROBINSON RODRIGUES DA SILVA

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DANIELE DE MELLO DIAS

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JOSIVAN DE SOUSA

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FABIO YITZHAK SILVA

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KAIQUE RAMOS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001402-14.2024.5.02.0411 : MIRIA DE FATIMA SILVA : OMASA SERVICOS INTELIGENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001402-14.2024.5.02.0411 : MIRIA DE FATIMA SILVA : OMASA SERVICOS INTELIGENTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457c0fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 12/05/2025 às 10h10, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de abril de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - OMASA SERVICOS INTELIGENTES LTDA

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Janaina Goncalves Rodrigues Batista x Cantinho Do Chef Comercio De Alimentos Ltda

ID: 256744534

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-96.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA

Polo Passivo:

CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA ALVES CORREIA

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FABRIZIO ABETINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001402-96.2024.5.02.0707 : JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA : CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001402-96.2024.5.02.0707 : JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA : CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8c7c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a Exa. que há audiência designada para o dia 22/04/2025 às 09:50 - Una. São Paulo, data abaixo. Júlia Graziela Augusto Técnico Judiciário Para readequação de pauta, a audiência PRESENCIAL fica designada para o dia UNA 09/06/2025 às 11:45 As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no artigo 844 da CLT ( arquivamento, revelia e confissão) Decorrido in albis o prazo dado à reclamada para apresentação de rol de testemunhas, preclusa a oportunidade de intimação das mesmas. Assim, as testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão e oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Tempestivamente apresentado o rol pelo autor , sua testemunha arrolada LUCAS BORGES DOS SANTOS fica intimada e ciente de que deverá comparecer na sala de audiências da 7 vara do Trabalho da Zona Sul, para prestar depoimento, na audiência,supra designada, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação. Confiro ao presente despacho a qualidade de intimação, devendo o Sr. Patrono providenciar a impressão do documento por meio do sítio deste Tribunal para posterior entrega ao destinatário. As demais testemunhas do autor deverão comparecer de forma independente, sob pena de preclusão. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo JTe ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Intimem-se sendo a reclamada por edital. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA GONCALVES RODRIGUES BATISTA

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Terezinha Ribeiro Soares Da Silva x Brilho Limpeza Industrial E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 256134412

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-32.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RIBEIRO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - EPP MILENA CAMPOS DA SILVA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001402-32.2023.5.02.0384 : TEREZINHA RIBEIRO SOARES DA SILVA : BRILHO LIMPEZA IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001402-32.2023.5.02.0384 : TEREZINHA RIBEIRO SOARES DA SILVA : BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: MILENA CAMPOS DA SILVA0 - CPF. 74.392.658-74 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$.7.730,08 Juros R$.829,72 TOTAL BRUTO R$.8.559,80 INSS (recte) (-) R$.17,75 INSS recda R$.83,80 Custas em 09.04.2024 R$ 115,66 Atualizado em 30.08.2024 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária (vtosasco04@trtsp.jus.br) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 11/04/2025 OSASCO/SP, 11 de abril de 2025. LUIZ FERNANDO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MILENA CAMPOS DA SILVA

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O.M.N. x Superintendencia De Controle De Endemias Sucen

ID: 331593565

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033917-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O.M.N.

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Notificação

Advogados:

VALERIO CATARIN DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033917-11.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033917-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ORESTES MACARINI NETO REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 603a12a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14042/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1001402-13.2019.5.02.0080 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1033917-11.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ORESTES MACARINI NETO EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 1300115521529 - parcela nº 1, de 14/07/2025 R$ 1.445,89 transferência para conta vinculada do autor Empregado: ORESTES MACARINI NETO CPF: 062.004.018-10 PIS/NIT: 12000662989 CTPS: 33787, Série 601 Data de admissão: 15/05/1986 Data de demissão: na ativa Empregador: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CNPJ: 43.142.397/0001-69 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs SPLM SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O.M.N.

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A.M.A. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 317279939

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017987-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.M.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017987-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA ARRIFAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017987-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA ARRIFANO REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec164f4 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1017987-50.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001402-11.2016.5.02.0050 EXEQUENTE: ANA MARIA ARRIFANO EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 03 de julho de 2025. MAYRA MILAN PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1017987-50.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1017987-50.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001402-11.2016.5.02.0050), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1017987-50.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.M.A.

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A.M.A. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 317279960

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017987-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.M.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017987-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA ARRIFAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017987-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA MARIA ARRIFANO REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec164f4 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1017987-50.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001402-11.2016.5.02.0050 EXEQUENTE: ANA MARIA ARRIFANO EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 03 de julho de 2025. MAYRA MILAN PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1017987-50.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1017987-50.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001402-11.2016.5.02.0050), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1017987-50.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

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Debora Penteado Xavier x Syncreon Logistica Ltda.

ID: 314486091

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-56.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA PENTEADO XAVIER

Polo Passivo:

SYNCREON LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SYNCREON LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29bad32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos valores depositados na conta judicial nº 2500109282127, libere-se: - ao Sr. RENAN PENTEADO XAVIER, R$ 20.357,46 (parcela 3) e R$ 5.400,75 (Parcela 4); - ao menor, DIEGO TOMAS, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4); - ao menor, VINCENZO PENTEADO XAVIER, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4);; - ao patrono do(a) exequente, R$ 7.788,48 (Parcela 4); - ao INSS, R$ 1.743,46 (Parcela 4). Os valores devidos aos menores deverão ser depositados em conta poupança de titularidade dos mesmos, com vedação de levantamento até que completem 18 (dezoito) anos de idade, cujos dados bancários deverão ser informados no presente processo. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua), observado o quanto acima consignado em relação aos menores.. Dê-se ciência ao MPT. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA PENTEADO XAVIER

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Debora Penteado Xavier x Syncreon Logistica Ltda.

ID: 314486097

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-56.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA PENTEADO XAVIER

Polo Passivo:

SYNCREON LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001402-56.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: DEBORA PENTEADO XAVIER (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SYNCREON LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29bad32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos valores depositados na conta judicial nº 2500109282127, libere-se: - ao Sr. RENAN PENTEADO XAVIER, R$ 20.357,46 (parcela 3) e R$ 5.400,75 (Parcela 4); - ao menor, DIEGO TOMAS, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4); - ao menor, VINCENZO PENTEADO XAVIER, R$ 10.178,73 (parcela 3) e R$ 2.700,37 (Parcela 4);; - ao patrono do(a) exequente, R$ 7.788,48 (Parcela 4); - ao INSS, R$ 1.743,46 (Parcela 4). Os valores devidos aos menores deverão ser depositados em conta poupança de titularidade dos mesmos, com vedação de levantamento até que completem 18 (dezoito) anos de idade, cujos dados bancários deverão ser informados no presente processo. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua), observado o quanto acima consignado em relação aos menores.. Dê-se ciência ao MPT. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SYNCREON LOGISTICA LTDA.

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Ronaldo Mota Pereira x Condominio Edificio Piaget e outros

ID: 279707410

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-72.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

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DOUGLAS MARCUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7c5204 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por RONALDO MOTA PEREIRA em face de GP ORIGINAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI (1ª Reclamada) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAGET (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;valores devidos a título de FGTS + 40%;reparação por danos morais;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 55.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET

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Ronaldo Mota Pereira x Condominio Edificio Piaget e outros

ID: 279707418

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-72.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAGET GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

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DOUGLAS MARCUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001402-72.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: RONALDO MOTA PEREIRA RECLAMADO: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7c5204 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por RONALDO MOTA PEREIRA em face de GP ORIGINAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI (1ª Reclamada) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAGET (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;valores devidos a título de FGTS + 40%;reparação por danos morais;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 55.000,00, sujeito à adequação. Intime-se a 1ª Ré revel pessoalmente. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MOTA PEREIRA

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