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"1001567-91.2021.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 48 de 51

Joao Batista Goncalves Dos Santos x Auto Viacao Urubupunga Ltda

ID: 338754373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-20.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA ULIANA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001567-20.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001567-20.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdec95f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Exclua-se o feito de pauta. Homologo o acordo (petição ID 358eaed) para que produza seus devidos e legais efeitos. As partes convencionam que a dispensa da parte reclamante ocorreu sem justa causa. Por economia e celeridade processuais, dou à presente decisão, assinada eletronicamente, força de ALVARÁ JUDICIAL para: - Saque do FGTS depositado: O Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, deverá efetuar o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do (a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária. - Habilitação Seguro Desemprego: O Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tal fim, são informados os dados pertinentes: FAVORECIDO: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS, CPF: 216.049.528-06 PIS: 128.1402377.4 DATA DE ADMISSÃO: 14/10/2015 RECLAMADA: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA, CNPJ: 61.487.799/0001-87 Ante a declaração de hipossuficiência, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor acordo, das quais fica dispensada na forma da lei. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Caso o Reclamante não comunique eventual inadimplemento em 10 dias, o acordo será entendido como quitado, ficando dispensado o peticionamento para simples comunicação de quitação da obrigação. Os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias sobre as verbas salariais em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF, com o Código de Receita 6092, competindo à reclamada comprovar nos autos o efetivo recolhimento, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Cumprido o acordo, determino que os autos sejam arquivados definitivamente no sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se as partes. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330966

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330969

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 262807158

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA VALERIA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESLI DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb575aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. A reclamada, REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, regularmente intimada a efetuar o pagamento/garantia da execução, procedeu a depósito judicial em 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, para fins de quitação (ID. 455b1cf). Desta forma, considerando a manifestação do(a) reclamante às fls. 531 (ID. 2c11cf5), em 11/04/2025, em prosseguimento, em relação ao depósito judicial supra, de 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, LIBERE-SE em favor do(a) reclamante, VALÉRIA SILVA DE CARVALHO, o importe de R$ 8.991,20, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição de fls. 531 (ID. 2c11cf5): titular da conta: Esli Dias Junior, CPF: 474.166.438-48, Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260, Agência: 0001 e Conta Corrente: 4393096-3, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Ainda do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. ESLI DIAS JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob nº 446.777, conforme procuração de fls. 14 (ID. b980af0), o importe de R$ 899,12, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. Efetue-se, por fim, a TRANSFERÊNCIA, por meio do sistema SISCONDJ, o valor de R$ 2.500,00, referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, em favor do Sr. Perito Judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, observando os dados bancários correspondentes. Em razão da natureza da verba objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 160,00, já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/2021, deste E. Tribunal, e Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, já registrado, nesta data, no Sistema SIGEO AJ/JT o pagamento dos honorários periciais, pagos pela parte. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal para recursos e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às liberações/transferências de valores. Fica liberada a apólice de seguro garantia de fls. 414/417 (ID. 1caadea), de nº 0306920249907751080494000, de Pottencial Seguradora. Registre-se o pagamento. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA SILVA DE CARVALHO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

ID: 318311063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000243-38.2020.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDETE DOS SANTOS CAMILO

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ORMESINDA BATISTA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7351de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. ALESSANDRO TADEU ALVARES Analista Judiciário DESPACHO Mantenho a decisão de Id f199631 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que não foram negados ao Sindicato legitimidade ou prática de atos processuais, tanto que o feito teve seu regular processamento, independentemente da juntada de procuração pelos substituídos processuais. Determina este Juízo, com fundamento no art.105 do CPC, apenas a indicação de conta bancária do beneficiário do crédito exequendo para a transferência direta dos valores ou a juntada de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Com efeito, a substituição processual atribui ao Sindicato ampla legitimidade para o ajuizamento e prática dos atos processuais da presente ação de cumprimento. Contudo, entendo que o soerguimento de valores não se trata de ato processual, mas de ato material, de forma que resta indispensável que o titular do direito tenha outorgado ao Substituto processual procuração com poderes especiais para receber e dar quitação para o levantamento de valores. Nestes termos, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 do E. TRT da 2ª Região: EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO PARA O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. LEGALIDADE. O sindicato, enquanto substituto processual, tem ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses dos seus representados, inclusive na execução (artigo 8º, III, da CF e Tema 823 do STF). Isto não inclui, porém, a prerrogativa de praticar atos de disposição material de direitos dos substituídos, como o próprio levantamento do crédito. Portanto, não viola direito líquido e certo a decisão que exige a juntada de procuração e documentos pessoais do substituído como condição para a expedição de alvará, até porque os poderes para receber e dar quitação devem constar de cláusula específica (artigo 105 do CPC). Segurança denegada. (Mandado de Segurança, Processo 1006863-36.2024.5.02.0000, Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 - TRT-2, data da publicação 30/07/2024). Nos mesmo sentido, decidiu a 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região: EMENTA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. A legitimação extraordinária do ente sindical é limitada, visto que os créditos liquidados decorrentes da ação coletiva somente poderão ser liberados diretamente aos substituídos, o que importa a necessidade de juntada de procuração com poderes específicos e especiais daqueles, conforme prevê o art.105 do CPC. (Agravo de Petição, Processo 1001567-25.2022.5.02.0090, 3ª Turma - TRT-2, data da publicação 28/08/2024). A despeito de, em regra, ser incabível contra a sentença de liquidação, tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos, diante da matéria alegada, vez que não se insurge contra os cálculos homologados e sim quanto ao modo de prosseguimento da execução, processe-se o Agravo de Petição interposto pelo autor (ID fe2639a). Não há valores incontroversos. Intime-se a parte adversa para contraminuta. Após, remetam-se os autos ao E. TRT 2, com as cautelas de praxe. POA/SP, 04 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

ID: 318311067

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000243-38.2020.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDETE DOS SANTOS CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORMESINDA BATISTA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE CRISTINA FRATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7351de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. ALESSANDRO TADEU ALVARES Analista Judiciário DESPACHO Mantenho a decisão de Id f199631 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que não foram negados ao Sindicato legitimidade ou prática de atos processuais, tanto que o feito teve seu regular processamento, independentemente da juntada de procuração pelos substituídos processuais. Determina este Juízo, com fundamento no art.105 do CPC, apenas a indicação de conta bancária do beneficiário do crédito exequendo para a transferência direta dos valores ou a juntada de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Com efeito, a substituição processual atribui ao Sindicato ampla legitimidade para o ajuizamento e prática dos atos processuais da presente ação de cumprimento. Contudo, entendo que o soerguimento de valores não se trata de ato processual, mas de ato material, de forma que resta indispensável que o titular do direito tenha outorgado ao Substituto processual procuração com poderes especiais para receber e dar quitação para o levantamento de valores. Nestes termos, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 do E. TRT da 2ª Região: EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO PARA O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. LEGALIDADE. O sindicato, enquanto substituto processual, tem ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses dos seus representados, inclusive na execução (artigo 8º, III, da CF e Tema 823 do STF). Isto não inclui, porém, a prerrogativa de praticar atos de disposição material de direitos dos substituídos, como o próprio levantamento do crédito. Portanto, não viola direito líquido e certo a decisão que exige a juntada de procuração e documentos pessoais do substituído como condição para a expedição de alvará, até porque os poderes para receber e dar quitação devem constar de cláusula específica (artigo 105 do CPC). Segurança denegada. (Mandado de Segurança, Processo 1006863-36.2024.5.02.0000, Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 - TRT-2, data da publicação 30/07/2024). Nos mesmo sentido, decidiu a 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região: EMENTA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. A legitimação extraordinária do ente sindical é limitada, visto que os créditos liquidados decorrentes da ação coletiva somente poderão ser liberados diretamente aos substituídos, o que importa a necessidade de juntada de procuração com poderes específicos e especiais daqueles, conforme prevê o art.105 do CPC. (Agravo de Petição, Processo 1001567-25.2022.5.02.0090, 3ª Turma - TRT-2, data da publicação 28/08/2024). A despeito de, em regra, ser incabível contra a sentença de liquidação, tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos, diante da matéria alegada, vez que não se insurge contra os cálculos homologados e sim quanto ao modo de prosseguimento da execução, processe-se o Agravo de Petição interposto pelo autor (ID fe2639a). Não há valores incontroversos. Intime-se a parte adversa para contraminuta. Após, remetam-se os autos ao E. TRT 2, com as cautelas de praxe. POA/SP, 04 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 262807147

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA VALERIA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ESLI DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb575aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. A reclamada, REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, regularmente intimada a efetuar o pagamento/garantia da execução, procedeu a depósito judicial em 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, para fins de quitação (ID. 455b1cf). Desta forma, considerando a manifestação do(a) reclamante às fls. 531 (ID. 2c11cf5), em 11/04/2025, em prosseguimento, em relação ao depósito judicial supra, de 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, LIBERE-SE em favor do(a) reclamante, VALÉRIA SILVA DE CARVALHO, o importe de R$ 8.991,20, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição de fls. 531 (ID. 2c11cf5): titular da conta: Esli Dias Junior, CPF: 474.166.438-48, Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260, Agência: 0001 e Conta Corrente: 4393096-3, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Ainda do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. ESLI DIAS JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob nº 446.777, conforme procuração de fls. 14 (ID. b980af0), o importe de R$ 899,12, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. Efetue-se, por fim, a TRANSFERÊNCIA, por meio do sistema SISCONDJ, o valor de R$ 2.500,00, referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, em favor do Sr. Perito Judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, observando os dados bancários correspondentes. Em razão da natureza da verba objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 160,00, já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/2021, deste E. Tribunal, e Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, já registrado, nesta data, no Sistema SIGEO AJ/JT o pagamento dos honorários periciais, pagos pela parte. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal para recursos e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às liberações/transferências de valores. Fica liberada a apólice de seguro garantia de fls. 414/417 (ID. 1caadea), de nº 0306920249907751080494000, de Pottencial Seguradora. Registre-se o pagamento. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

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Marco Antonio Ferreira Silva x Central Da Praca Comercio De Alimentos Ltda

ID: 259649731

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-62.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO PIZZA DA SILVA

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ANNE CAROLINE CASTRO SILVA

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VANESSA VIEIRA CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001567-62.2023.5.02.0713 : MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA : CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001567-62.2023.5.02.0713 : MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA : CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 068df36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da petição Id 655fede, redesigno sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3": 12/05/2025 11:33 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnológica do CEJUSC para audiências híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA

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Marco Antonio Ferreira Silva x Central Da Praca Comercio De Alimentos Ltda

ID: 259649751

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-62.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO PIZZA DA SILVA

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ANNE CAROLINE CASTRO SILVA

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VANESSA VIEIRA CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001567-62.2023.5.02.0713 : MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA : CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001567-62.2023.5.02.0713 : MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA : CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 068df36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da petição Id 655fede, redesigno sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3": 12/05/2025 11:33 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnológica do CEJUSC para audiências híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DA PRACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Osvaldo Sergio Ortega e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 333514044

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-33.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SERGIO ORTEGA PEDRO ROQUE DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP L F M ENGENHARIA DE OBRAS LTDA SERVBRAX ESCAVACAO MECANIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA SALINA DE MENEZES

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EDMILSON APARECIDO BRAGHINI

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FABIANO ZAVANELLA

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GISELE ROCHA MORAES

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LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001567-33.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: PEDRO ROQUE DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001567-33.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: PEDRO ROQUE DA SILVA RECLAMADO: L F M ENGENHARIA DE OBRAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e18e5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Na ação movida por PEDRO ROQUE DA SILVA em face de L F M ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, SERVBRAX ESCAVACAO MECANIZADA LTDA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2ª e 3ª reclamadas e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada a pagar, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas: integração à remuneração e reflexos dos valores recebidos como "ajuda de custo", em aviso prévio indenizado, férias +1/3, 13o salário, FGTS, multa de 40% e DSR. No prazo de 5 dias da intimação pessoal para este fim, após a apresentação da CTPS na Secretaria da Vara pelo reclamante no prazo de 3 dias, deverá a ré proceder à retificação da CTPS do reclamante para constar, além do salário base, o valor de R$400,00 recebido extrafolha. A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer acima, sob pena de multa, no importe de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00 a favor do reclamante (art. 537 do CPC e súmula 410 do STJ). No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara realizar a anotação na CTPS (art. 39 da CLT). Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante. Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, como o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, nos termos do art. 791-A, §4o, CLT. Honorários periciais nos termos da fundamentação. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A 1ª reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela 1ª reclamada no valor de R$200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$10.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ROQUE DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001567-91.2021.5.02.0241" – Página 48 de 51

Joao Batista Goncalves Dos Santos x Auto Viacao Urubupunga Ltda

Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

Marco Antonio Ferreira Silva x Central Da Praca Comercio De Alimentos Ltda

Marco Antonio Ferreira Silva x Central Da Praca Comercio De Alimentos Ltda

Osvaldo Sergio Ortega e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros