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Jose Augusto Felix Da Silva x Brqualy Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 333911498

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-50.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

ANDERSON MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDO: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001279-50.2023.5.02.0314 (ROT) RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDOS: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR: JOÃO FORTE JÚNIOR RELATÓRIO Em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, o reclamante recorre pretendendo o acolhimento dos pedidos de adicional de transferência e pagamento de férias não usufruídas. Oportunizadas contrarrazões. A numeração de folhas indicada no presente voto corresponde àquela do arquivo baixado no formato PDF em ordem crescente. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO VOTO CONHECIMENTO - Pressupostos Recursais: Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso. MÉRITO 1.Do adicional de transferência: O reclamante sustenta que iniciou seu labor no estado de São Paulo, sendo posteriormente transferido para o estado da Bahia, retornando para São Paulo um ano depois e requer a reforma da sentença que indeferiu o adicional de transferência. Diz que as reclamada se limitaram a pagar as despesas com a transferência. Não tem razão o autor. Em depoimento o autor confirmou que foi transferido para a Bahia em caráter definitivo (0:40 da gravação), tendo ido junto com sua família (0:53 da gravação) e que o retorno a São Paulo foi a seu próprio pedido (1:33 da gravação). Conforme dispõe o artigo 469, parágrafo terceiro, da CLT, o adicional de transferência é devido enquanto durar tal situação, o que induz à conclusão de que ele é devido em transferência provisórias, o que não é o caso dos autos em que há confissão real do autor de que a transferência foi definitiva, tendo ele, inclusive, se mudado com sua família. Não há parâmetro temporal exato que defina qual transferência é definitiva e qual é provisória e, a confissão real do autor torna indene de dúvidas que a transferência foi definitiva. Não se trata de hipervalorização do depoimento do reclamante em detrimento de entendimento jurídico como sustentado em recurso. O juízo de primeiro grau, tendo o reclamante em depoimento, de boa-fé, dito a verdade quanto à sua transferência, julgou o feito conforme a lei. O fato de ter retornado depois de um ano não altera a conclusão, posto que demonstrado que o labor a partir de então ocorreria definitivamente na Bahia e só houve o retorno a pedido do próprio empregado, o que não desnatura a definitividade da transferência. Diante da análise dos fatos e da prova constante dos autos em relação à natureza da transferência ocorrida, fica mantida a sentença. 2.Das férias: O reclamante pretende a reforma da sentença que indeferiu o pagamento de férias vencidas há mais de um ano e meio e não desfrutadas. Diz que os documentos considerados pela sentença demonstram o pagamento das férias de forma simples, e não dobrada. Eis a solução traçada em primeiro grau: "O reclamante postula o pagamento da dobra com acréscimo de 1/3 referente a 70 dias de férias não gozados dos períodos aquisitivos 10.07.2018 a 09.07.2019, 10.07.2019 a 09.07.2020 e 10.07.2020 a 09.07.2021. As reclamadas impugnam o pedido, afirmando que todas as férias foram pagas em dobro, conforme comprovantes anexados. Verifico que as férias relativas aos períodos citados foram pagas de forma simples, com acréscimo de 1/3, no curso do contrato de trabalho, conforme recibos (Id 3518e14, 05935d0 e 54a353b) e comprovantes bancários (Id b51d528, d55edb1 e 86d717e). Constato ainda que a dobra relativa aos 70 dias de férias não gozados, acrescida de 1/3, foi paga conforme TRCTs Id ff2c4d5 (dobra) e Id c9fbbe7 (1/3 sobre a dobra) e comprovantes bancários Id bcb9619. Sendo assim, a remuneração dos 70 dias de férias não fruídos foi paga em dobro, na forma determinada pelo art. 137 da CLT. Julgo improcedente o pedido". Sem razão o autor. A reclamada juntou dois TRCTs complementares às fls. 35/38 correspondentes, respectivamente ao pagamento da dobra das férias e da dobra do terço. A alegação é a de que referidos documentos não demonstram o pagamento em dobro, mas de forma simples. Ocorre que, como enumerado no próprio recurso, as férias de forma simples foram pagas às fls. 181/187, de modo que restaria devida apenas a dobra das fériase não novamente o pagamento dobrado, pois, se assim o fosse, o reclamante receberia de forma tripla o pagamento (férias simples + férias dobradas = férias triplicadas). Não merece reparo a sentença que resta mantida. ACÓRDÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ele. Tudo nos termos da fundamentação supra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Exmo. Juiz convocado João Forte Junior e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): João Forte Junior. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. JOÃO FORTE JÚNIOR Relator SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA

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Jose Augusto Felix Da Silva x Brqualy Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 333911506

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-50.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

ANDERSON MARCELINO

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RICARDO GAZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDO: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001279-50.2023.5.02.0314 (ROT) RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDOS: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR: JOÃO FORTE JÚNIOR RELATÓRIO Em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, o reclamante recorre pretendendo o acolhimento dos pedidos de adicional de transferência e pagamento de férias não usufruídas. Oportunizadas contrarrazões. A numeração de folhas indicada no presente voto corresponde àquela do arquivo baixado no formato PDF em ordem crescente. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO VOTO CONHECIMENTO - Pressupostos Recursais: Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso. MÉRITO 1.Do adicional de transferência: O reclamante sustenta que iniciou seu labor no estado de São Paulo, sendo posteriormente transferido para o estado da Bahia, retornando para São Paulo um ano depois e requer a reforma da sentença que indeferiu o adicional de transferência. Diz que as reclamada se limitaram a pagar as despesas com a transferência. Não tem razão o autor. Em depoimento o autor confirmou que foi transferido para a Bahia em caráter definitivo (0:40 da gravação), tendo ido junto com sua família (0:53 da gravação) e que o retorno a São Paulo foi a seu próprio pedido (1:33 da gravação). Conforme dispõe o artigo 469, parágrafo terceiro, da CLT, o adicional de transferência é devido enquanto durar tal situação, o que induz à conclusão de que ele é devido em transferência provisórias, o que não é o caso dos autos em que há confissão real do autor de que a transferência foi definitiva, tendo ele, inclusive, se mudado com sua família. Não há parâmetro temporal exato que defina qual transferência é definitiva e qual é provisória e, a confissão real do autor torna indene de dúvidas que a transferência foi definitiva. Não se trata de hipervalorização do depoimento do reclamante em detrimento de entendimento jurídico como sustentado em recurso. O juízo de primeiro grau, tendo o reclamante em depoimento, de boa-fé, dito a verdade quanto à sua transferência, julgou o feito conforme a lei. O fato de ter retornado depois de um ano não altera a conclusão, posto que demonstrado que o labor a partir de então ocorreria definitivamente na Bahia e só houve o retorno a pedido do próprio empregado, o que não desnatura a definitividade da transferência. Diante da análise dos fatos e da prova constante dos autos em relação à natureza da transferência ocorrida, fica mantida a sentença. 2.Das férias: O reclamante pretende a reforma da sentença que indeferiu o pagamento de férias vencidas há mais de um ano e meio e não desfrutadas. Diz que os documentos considerados pela sentença demonstram o pagamento das férias de forma simples, e não dobrada. Eis a solução traçada em primeiro grau: "O reclamante postula o pagamento da dobra com acréscimo de 1/3 referente a 70 dias de férias não gozados dos períodos aquisitivos 10.07.2018 a 09.07.2019, 10.07.2019 a 09.07.2020 e 10.07.2020 a 09.07.2021. As reclamadas impugnam o pedido, afirmando que todas as férias foram pagas em dobro, conforme comprovantes anexados. Verifico que as férias relativas aos períodos citados foram pagas de forma simples, com acréscimo de 1/3, no curso do contrato de trabalho, conforme recibos (Id 3518e14, 05935d0 e 54a353b) e comprovantes bancários (Id b51d528, d55edb1 e 86d717e). Constato ainda que a dobra relativa aos 70 dias de férias não gozados, acrescida de 1/3, foi paga conforme TRCTs Id ff2c4d5 (dobra) e Id c9fbbe7 (1/3 sobre a dobra) e comprovantes bancários Id bcb9619. Sendo assim, a remuneração dos 70 dias de férias não fruídos foi paga em dobro, na forma determinada pelo art. 137 da CLT. Julgo improcedente o pedido". Sem razão o autor. A reclamada juntou dois TRCTs complementares às fls. 35/38 correspondentes, respectivamente ao pagamento da dobra das férias e da dobra do terço. A alegação é a de que referidos documentos não demonstram o pagamento em dobro, mas de forma simples. Ocorre que, como enumerado no próprio recurso, as férias de forma simples foram pagas às fls. 181/187, de modo que restaria devida apenas a dobra das fériase não novamente o pagamento dobrado, pois, se assim o fosse, o reclamante receberia de forma tripla o pagamento (férias simples + férias dobradas = férias triplicadas). Não merece reparo a sentença que resta mantida. ACÓRDÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ele. Tudo nos termos da fundamentação supra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Exmo. Juiz convocado João Forte Junior e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): João Forte Junior. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. JOÃO FORTE JÚNIOR Relator SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

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Jose Augusto Felix Da Silva x Brqualy Administradora De Consorcios Ltda e outros

ID: 333911511

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-50.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

ANDERSON MARCELINO

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RICARDO GAZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001279-50.2023.5.02.0314 RECORRENTE: JOSE AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDO: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001279-50.2023.5.02.0314 (ROT) RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO FELIX DA SILVA RECORRIDOS: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR: JOÃO FORTE JÚNIOR RELATÓRIO Em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, o reclamante recorre pretendendo o acolhimento dos pedidos de adicional de transferência e pagamento de férias não usufruídas. Oportunizadas contrarrazões. A numeração de folhas indicada no presente voto corresponde àquela do arquivo baixado no formato PDF em ordem crescente. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO VOTO CONHECIMENTO - Pressupostos Recursais: Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso. MÉRITO 1.Do adicional de transferência: O reclamante sustenta que iniciou seu labor no estado de São Paulo, sendo posteriormente transferido para o estado da Bahia, retornando para São Paulo um ano depois e requer a reforma da sentença que indeferiu o adicional de transferência. Diz que as reclamada se limitaram a pagar as despesas com a transferência. Não tem razão o autor. Em depoimento o autor confirmou que foi transferido para a Bahia em caráter definitivo (0:40 da gravação), tendo ido junto com sua família (0:53 da gravação) e que o retorno a São Paulo foi a seu próprio pedido (1:33 da gravação). Conforme dispõe o artigo 469, parágrafo terceiro, da CLT, o adicional de transferência é devido enquanto durar tal situação, o que induz à conclusão de que ele é devido em transferência provisórias, o que não é o caso dos autos em que há confissão real do autor de que a transferência foi definitiva, tendo ele, inclusive, se mudado com sua família. Não há parâmetro temporal exato que defina qual transferência é definitiva e qual é provisória e, a confissão real do autor torna indene de dúvidas que a transferência foi definitiva. Não se trata de hipervalorização do depoimento do reclamante em detrimento de entendimento jurídico como sustentado em recurso. O juízo de primeiro grau, tendo o reclamante em depoimento, de boa-fé, dito a verdade quanto à sua transferência, julgou o feito conforme a lei. O fato de ter retornado depois de um ano não altera a conclusão, posto que demonstrado que o labor a partir de então ocorreria definitivamente na Bahia e só houve o retorno a pedido do próprio empregado, o que não desnatura a definitividade da transferência. Diante da análise dos fatos e da prova constante dos autos em relação à natureza da transferência ocorrida, fica mantida a sentença. 2.Das férias: O reclamante pretende a reforma da sentença que indeferiu o pagamento de férias vencidas há mais de um ano e meio e não desfrutadas. Diz que os documentos considerados pela sentença demonstram o pagamento das férias de forma simples, e não dobrada. Eis a solução traçada em primeiro grau: "O reclamante postula o pagamento da dobra com acréscimo de 1/3 referente a 70 dias de férias não gozados dos períodos aquisitivos 10.07.2018 a 09.07.2019, 10.07.2019 a 09.07.2020 e 10.07.2020 a 09.07.2021. As reclamadas impugnam o pedido, afirmando que todas as férias foram pagas em dobro, conforme comprovantes anexados. Verifico que as férias relativas aos períodos citados foram pagas de forma simples, com acréscimo de 1/3, no curso do contrato de trabalho, conforme recibos (Id 3518e14, 05935d0 e 54a353b) e comprovantes bancários (Id b51d528, d55edb1 e 86d717e). Constato ainda que a dobra relativa aos 70 dias de férias não gozados, acrescida de 1/3, foi paga conforme TRCTs Id ff2c4d5 (dobra) e Id c9fbbe7 (1/3 sobre a dobra) e comprovantes bancários Id bcb9619. Sendo assim, a remuneração dos 70 dias de férias não fruídos foi paga em dobro, na forma determinada pelo art. 137 da CLT. Julgo improcedente o pedido". Sem razão o autor. A reclamada juntou dois TRCTs complementares às fls. 35/38 correspondentes, respectivamente ao pagamento da dobra das férias e da dobra do terço. A alegação é a de que referidos documentos não demonstram o pagamento em dobro, mas de forma simples. Ocorre que, como enumerado no próprio recurso, as férias de forma simples foram pagas às fls. 181/187, de modo que restaria devida apenas a dobra das fériase não novamente o pagamento dobrado, pois, se assim o fosse, o reclamante receberia de forma tripla o pagamento (férias simples + férias dobradas = férias triplicadas). Não merece reparo a sentença que resta mantida. ACÓRDÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ele. Tudo nos termos da fundamentação supra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Exmo. Juiz convocado João Forte Junior e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): João Forte Junior. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. JOÃO FORTE JÚNIOR Relator SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

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Antonio Heliton Lima Feitoza x Jose Ribamar

ID: 315946493

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001279-04.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA

Polo Passivo:

JOSE RIBAMAR

Notificação

Advogados:

ESTHEFANE CAROLINE BARBOSA BATTAGLINI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001279-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001279-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA RECLAMADO: JOSE RIBAMAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 480d7f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LUANA LIZ KNAPP DECISÃO Vistos. Nova citação negativa conforme #id:0932371. Intime-se o reclamante para apresentar novo endereço do reclamado, no prazo de 5 dias, haja vista que na inicial não foi indicado CPF do reclamado, tampouco seu nome completo, inviabilizando assim qualquer consulta/pesquisa por esta Secretaria, sob pena de exclusão do feito, sem resolução de mérito (art. 852-B, §1º/CLT). Vindo novo endereço, proceda a citação . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) redesignada para 20/08/2025 13:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HELITON LIMA FEITOZA

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Lenilza Carlos Dos Santos Silva x 24.865.893 Ygor Santos De Melo

ID: 318270938

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERSON SOARES

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ADENIR MARCAL BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

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Lenilza Carlos Dos Santos Silva x 24.865.893 Ygor Santos De Melo

ID: 318270939

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERSON SOARES

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ADENIR MARCAL BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284262

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284264

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AMERICO BOIATI

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Silvano Oliveira Do Nascimento x Centro De Formacao De Condutores Baptista Ltda

ID: 334013284

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001279-58.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BAPTISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ZAQUEU DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001279-58.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: SILVANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001279-58.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: SILVANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BAPTISTA LTDA DESTINATÁRIO: SILVANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 26/08/2025 12:40h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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Natanael Raul Barcelos Mousinho x Lemam Construcoes E Comercio S.A.

ID: 337040552

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-79.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL RAUL BARCELOS MOUSINHO

Polo Passivo:

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001279-79.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NATANAEL RAUL BARCELOS MOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001279-79.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NATANAEL RAUL BARCELOS MOUSINHO RECLAMADO: LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd05246 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 28/07/2025 . HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 27/08/2025 14:45 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL RAUL BARCELOS MOUSINHO

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