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Johnny Francisco Da Silva x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 337338810

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-91.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001324-91.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: JOHNNY FRANCISCO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001324-91.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: JOHNNY FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e345de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Da melhor análise do processado, verifico que o depósito recursal no importe de R$ 15.000,00 já foi liberado ao reclamante, conforme alvará de id. 6707053, expedido em 04/04/2025. O alvará foi expedido no importe de R$ 16.805,06, atualizado em 04/04/2025. Assim, torno sem efeito a determinação de liberação de valores (id. b17f04b). Atribua-se sigilo à planilha de id. 21694bd. Dê-se ciência às partes acerca da nova planilha juntada em id. 12bd477, com o crédito atualizado até 04/04/2025, incluída na atualização o valor liberado em id. 6707053 (R$ 16.805,06 em 04/04/2025). Prazo preclusivo de 5 dias, sem manifestação contrária, prossiga-se com a expedição de alvará, observando-se o seguinte: Depósito de R$ 48.400,70: R$ 38.049,46 ao reclamante, correspondendo ao crédito líquido;R$ 5.765,00 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios;R$ 3.507,41 ao INSS, a título de contribuição previdenciária parte empregado;R$ 1.078,73 ao INSS, a título de contribuição previdenciária parte empregado; No mesmo prazo, a reclamada deverá proceder ao recolhimento do remanescente devido ao INSS, cota parte empregador, no importe de R$ 605,87, em guia própria. Após a expedição dos alvarás intime-se pessoalmente o reclamante acerca desta decisão, assim como as partes pelo DEJT. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Johnny Francisco Da Silva x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 337338836

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-91.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001324-91.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: JOHNNY FRANCISCO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001324-91.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: JOHNNY FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e345de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Da melhor análise do processado, verifico que o depósito recursal no importe de R$ 15.000,00 já foi liberado ao reclamante, conforme alvará de id. 6707053, expedido em 04/04/2025. O alvará foi expedido no importe de R$ 16.805,06, atualizado em 04/04/2025. Assim, torno sem efeito a determinação de liberação de valores (id. b17f04b). Atribua-se sigilo à planilha de id. 21694bd. Dê-se ciência às partes acerca da nova planilha juntada em id. 12bd477, com o crédito atualizado até 04/04/2025, incluída na atualização o valor liberado em id. 6707053 (R$ 16.805,06 em 04/04/2025). Prazo preclusivo de 5 dias, sem manifestação contrária, prossiga-se com a expedição de alvará, observando-se o seguinte: Depósito de R$ 48.400,70: R$ 38.049,46 ao reclamante, correspondendo ao crédito líquido;R$ 5.765,00 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios;R$ 3.507,41 ao INSS, a título de contribuição previdenciária parte empregado;R$ 1.078,73 ao INSS, a título de contribuição previdenciária parte empregado; No mesmo prazo, a reclamada deverá proceder ao recolhimento do remanescente devido ao INSS, cota parte empregador, no importe de R$ 605,87, em guia própria. Após a expedição dos alvarás intime-se pessoalmente o reclamante acerca desta decisão, assim como as partes pelo DEJT. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY FRANCISCO DA SILVA

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x 2 Irmaos Engenharia Ltda e outros

ID: 316231452

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-11.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA

Polo Passivo:

2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA DESTAC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLEITON DE LIMA BRAZ

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CASSIO DUBOWISKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001324-11.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001324-11.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA RECLAMADO: 2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ef64c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Gisele Regina Estevam Oliveira em face de 2 Irmãos Engenharia LTDA (1); e Destac - Locadora de Equipamentos LTDA - ME (2), nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar as citadas rés, solidariamente, a pagarem à autora: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Deduzir-se-ão os valores comprovadamente já depositados. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. Os critérios acima definidos são válidos para todos os períodos considerados, inclusive fase pré-processual. As verbas são de natureza indenizatória. Custas, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00. Honorários periciais pela autora no importe de R$ 1.000,00, dos quais fica isenta, por ser beneficiária da Justiça Gratuita e que deverão ser repassados ao Sr. Perito pelo E. TRT da 2ª Região. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono da autora, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono das rés, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa, ante o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA - DESTAC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x 2 Irmaos Engenharia Ltda e outros

ID: 316231465

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-11.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA

Polo Passivo:

2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA DESTAC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLEITON DE LIMA BRAZ

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CASSIO DUBOWISKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001324-11.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001324-11.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA RECLAMADO: 2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ef64c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Gisele Regina Estevam Oliveira em face de 2 Irmãos Engenharia LTDA (1); e Destac - Locadora de Equipamentos LTDA - ME (2), nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar as citadas rés, solidariamente, a pagarem à autora: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Deduzir-se-ão os valores comprovadamente já depositados. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. Os critérios acima definidos são válidos para todos os períodos considerados, inclusive fase pré-processual. As verbas são de natureza indenizatória. Custas, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00. Honorários periciais pela autora no importe de R$ 1.000,00, dos quais fica isenta, por ser beneficiária da Justiça Gratuita e que deverão ser repassados ao Sr. Perito pelo E. TRT da 2ª Região. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés ao patrono da autora, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono das rés, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa, ante o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA

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6º Oficio Cível Do Foro Central Da Comarca De Barueri/Sp e outros x Acess Multidirecional Comercio, Locacao E Manutencao De Equipamentos Ltda. - Me e outros

ID: 318108436

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001324-69.2018.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

6º OFICIO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE BARUERI/SP BRADESCO SEGUROS S/A CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG MARITA NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA OFíCIO PARA DIVERSOS CARTóRIOS VICTOR ADRIANO DA SILVA PINTO WALDIR RONALDO DE ARRUDA NARDINI

Polo Passivo:

ACESS MULTIDIRECIONAL COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME CARLOS EDUARDO BIANCARDI DIMAS NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA FABIANA CRISTINA VERONEZ G VENTURA DO ROSARIO E SILVA LUCAS NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA MARITA NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA PORTICO REAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PORTICO REAL TECNICA E COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RUI MANUEL VENTURA DO ROSARIO E SILVA THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA VENTUR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Notificação

Advogados:

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001324-69.2018.5.02.0204 RECLAMANTE: VICTOR ADRIANO DA SILVA PINTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001324-69.2018.5.02.0204 RECLAMANTE: VICTOR ADRIANO DA SILVA PINTO RECLAMADO: PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 058bc79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. KRISTIMEINE CRISTINA CUNHA DIAS DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para registrar que a execução prossegue tão somente quanto ao valor remanescente devido a título de contribuições previdenciárias, custas e honorários periciais. Conforme consta no despacho de ID ecdd013, o crédito do autor encontra-se integralmente quitado, tendo sido expedido alvará em seu favor sob ID 8ff44a5. Quanto ao valor remanescente devido ao patrono do autor, verifica-se que foi devidamente quitado, conforme comprova o ID ff40de9. Diante disso, libere-se ao Sr. Perito WALDIR RONALDO DE ARRUDA NARDINI o valor do depósito de ID 3135b27, a título de pagamento parcial de seus honorários periciais. Fica prejudicado o pedido de parcelamento, como requerido, devendo a reclamada proceder com o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, bem como o remanescente devido a título de contribuições previdenciárias, em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá comprovar, em guia própria, o pagamento das custas. Comprovados os pagamentos, proceda a secretaria com as transferências e façam-se conclusos para extinção da execução. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PORTICO REAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ACESS MULTIDIRECIONAL COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME - MARITA NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA - THIAGO NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA - PORTICO REAL INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - VENTUR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CARLOS EDUARDO BIANCARDI - DIMAS NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA - PORTICO REAL TECNICA E COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FABIANA CRISTINA VERONEZ G VENTURA DO ROSARIO E SILVA - LUCAS NOGUEIRA MARCAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA - RUI MANUEL VENTURA DO ROSARIO E SILVA

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Elizabete Lins De Albuquerque Aragao x Instituto Bambini Master De Ensino Ltda. e outros

ID: 326784916

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-23.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE LINS DE ALBUQUERQUE ARAGAO

Polo Passivo:

INSTITUTO BAMBINI MASTER DE ENSINO LTDA. MASTER DE ENSINO E EDUCACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001324-23.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: ELIZABETE LINS DE ALBUQUERQUE ARAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001324-23.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: ELIZABETE LINS DE ALBUQUERQUE ARAGAO RECLAMADO: INSTITUTO BAMBINI MASTER DE ENSINO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c69ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 15 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 12/09/2025 09:50 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 15 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE LINS DE ALBUQUERQUE ARAGAO

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Elisangela Rodrigues Saraiva x Raru'S Hotel Ltda - Me e outros

ID: 257392867

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-34.2019.5.02.0463

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA RODRIGUES SARAIVA

Polo Passivo:

RARU'S HOTEL LTDA - ME ROBSON DIONIS AMARAL PEREIRA

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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MARIA MARTHA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001324-34.2019.5.02.0463 : ELISANGELA RODRIGUES SARAIVA : RARU'S H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001324-34.2019.5.02.0463 : ELISANGELA RODRIGUES SARAIVA : RARU'S HOTEL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1f6182 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 15 de abril de 2025. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor Vistos. Intime-se o exequente para, quanto aos termos da certidão retro e, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA RODRIGUES SARAIVA

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Kelvyn Domingues x Bg Sul Petroleo Ltda

ID: 257228589

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-20.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELVYN DOMINGUES

Polo Passivo:

BG SUL PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001324-20.2024.5.02.0023 : KELVYN DOMINGUES : BG SUL PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001324-20.2024.5.02.0023 : KELVYN DOMINGUES : BG SUL PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ded71b proferido nos autos. Vistos. A sentença foi liquidada (ID 0a8fb48). A ré requereu o parcelamento da execução (ID 784f43f). Depositou R$11.535,72, em 31/03/2025 (siscondj). A reclamante não se opõe ao pedido da ré (ID de32fc2). É o relatório. DECIDO Não vislumbro irregularidades no preenchimento dos pressupostos, a teor do §1º, do artigo 916, do CPC. Comprovado o pagamento dos 30% do valor em execução, com base no artigo 916 do CPC, aplicável na Justiça do Trabalho por força do artigo 769, da CLT, defiro o parcelamento requerido. Fica a reclamada, ora executada, alertada da penalidade pelo inadimplemento, prevista no parágrafo 5º do referido artigo. A reclamada deverá observar também que os valores das parcelas deverão ser atualizados até a data de cada efetivo depósito. Atualizados os valores deduzindo o importe depositado pela ré (ID b84611d), restam 6 parcelas para quitação total do débito, com vencimentos em 30/04/2025, 31/05/2025, 30/06/2025, 31/07/2025, 31/08/2025 e 30/09/2025, ou no primeiro dia útil seguinte, caso recaia em feriado ou fim de semana. Defiro a liberação do crédito existente nos autos ao reclamante. Providencie a Secretaria da Vara. Ficam autorizadas as liberações, por alvará, ao reclamante, dos pagamentos das primeira, segunda, terceira e quarta parcelas, se efetuados tempestivamente. Caberá à ré, caso queira efetuar pagamento antecipado, comunicar ao juízo, para evitar liberação em excesso à autora. Após os quatro primeiros pagamentos, aguardem-se os demais no sobrestamento, tendo em vista a existência de recolhimentos previdenciários, honorários de sucumbência de custas processuais. Feito o pagamento da sexta parcela, voltem conclusos para extinção da execução e decisão final de liberação de valores. Havendo atraso nos pagamentos ou inadimplemento, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, orientar o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 878, da CLT, aguardando-se manifestação no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELVYN DOMINGUES

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Kelvyn Domingues x Bg Sul Petroleo Ltda

ID: 257228593

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-20.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELVYN DOMINGUES

Polo Passivo:

BG SUL PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001324-20.2024.5.02.0023 : KELVYN DOMINGUES : BG SUL PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001324-20.2024.5.02.0023 : KELVYN DOMINGUES : BG SUL PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ded71b proferido nos autos. Vistos. A sentença foi liquidada (ID 0a8fb48). A ré requereu o parcelamento da execução (ID 784f43f). Depositou R$11.535,72, em 31/03/2025 (siscondj). A reclamante não se opõe ao pedido da ré (ID de32fc2). É o relatório. DECIDO Não vislumbro irregularidades no preenchimento dos pressupostos, a teor do §1º, do artigo 916, do CPC. Comprovado o pagamento dos 30% do valor em execução, com base no artigo 916 do CPC, aplicável na Justiça do Trabalho por força do artigo 769, da CLT, defiro o parcelamento requerido. Fica a reclamada, ora executada, alertada da penalidade pelo inadimplemento, prevista no parágrafo 5º do referido artigo. A reclamada deverá observar também que os valores das parcelas deverão ser atualizados até a data de cada efetivo depósito. Atualizados os valores deduzindo o importe depositado pela ré (ID b84611d), restam 6 parcelas para quitação total do débito, com vencimentos em 30/04/2025, 31/05/2025, 30/06/2025, 31/07/2025, 31/08/2025 e 30/09/2025, ou no primeiro dia útil seguinte, caso recaia em feriado ou fim de semana. Defiro a liberação do crédito existente nos autos ao reclamante. Providencie a Secretaria da Vara. Ficam autorizadas as liberações, por alvará, ao reclamante, dos pagamentos das primeira, segunda, terceira e quarta parcelas, se efetuados tempestivamente. Caberá à ré, caso queira efetuar pagamento antecipado, comunicar ao juízo, para evitar liberação em excesso à autora. Após os quatro primeiros pagamentos, aguardem-se os demais no sobrestamento, tendo em vista a existência de recolhimentos previdenciários, honorários de sucumbência de custas processuais. Feito o pagamento da sexta parcela, voltem conclusos para extinção da execução e decisão final de liberação de valores. Havendo atraso nos pagamentos ou inadimplemento, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, orientar o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 878, da CLT, aguardando-se manifestação no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BG SUL PETROLEO LTDA

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Fernanda Yumi Fujarra Penha e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 329479946

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-30.2022.5.02.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA YUMI FUJARRA PENHA PEDRO HENRIQUE FUJARRA PENHA RAFAEL CALACIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

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BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001324-30.2022.5.02.0301 RECLAMANTE: RAFAEL CALACIO RIBEIRO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001324-30.2022.5.02.0301 RECLAMANTE: RAFAEL CALACIO RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba65fee proferido nos autos. Vistos. Consta dos autos o falecimento do anterior patrono do autor (id beab95d). Os filhos do de cujus requerem reserva de honorários contratuais e de sucumbência (id a284307 e 2e73545). O reclamante constituiu nova advogada (id b5ee2c9), que deu prosseguimento à representação apresentando cálculos de liquidação e contestando aqueles elaborados pela reclamada. Em manifestação à pretensão dos sucessores, a advogada do autor solicita arbitramento dos honorários proporcionais à sua atuação. Em resposta os sucessores sugerem levantar 20% do crédito do autor a título de honorários contratuais e a integralidade dos honorários de sucumbência. É a síntese do necessário. Primeiramente, registre-se que os Srs. Pedro e Fernanda (filhos do falecido advogado) não trazem aos autos contrato de honorários firmado com o autor. Ainda, consta da certidão de óbito que o então patrono era casado e deixou bens a inventariar. Assim sendo, determino que os interessados acima tragam aos autos, em 10 dias, contrato de honorários, bem como informem acerca da existência de processo de inventário ou tragam eventual formal de partilha. Sem prejuízo ao contido acima, fica determinada a reserva de 20% do crédito líquido do autor, que ficará retido nos autos até ulterior deliberação. Ainda, considerando que a atuação da atual advogada do reclamante ocorreu a partir da liquidação da sentença, e que não haverá fixação de honorários na fase de execução, arbitro em seu favor honorários de sucumbência no importe de 10% do valor homologado a título de honorários, ou seja, R$ 755,11, conforme planilha id 2b9d4bd, sem prejuízo de atualizações posteriores. Diante do exposto, considerando o incontroverso depositado pela reclamada de R$ 62.591,39 a título de principal líquido, e R$ 6.500,73 a título de honorários advocatícios, libere-se ao autor, na pessoa de sua advogada, o principal de R$ 50.073,11 e à sua advogada os honorários de R$ 650,07. O remanescente permanecerá depositado nos autos, conforme exposto acima. Decorrido o prazo, venham conclusos, inclusive para encaminhamento do agravo da reclamada. Intimem-se. GUARUJA/SP, 18 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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