Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0001747-16.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 5 de 5

Abner Gomes Ferreira e outros x Clube Frei Caneca De Entretenimentos Ltda - Epp e outros

ID: 318761082

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-54.2014.5.02.0085

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABNER GOMES FERREIRA CONDOMINIO LE CRILLON MUNICIPIO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE SãO PAULO - FóRUM JOãO MENDES

Polo Passivo:

CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP DIANA EDITH BALDERMANN MARIANA NORA BALDERMANN NAZARIO ANIBAL AGUIRRE SILVINA LAURA BALDERMANN

Notificação

Advogados:

RENATA MARCHETTI DE MAURO MADAZIO BRUNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001747-54.2014.5.02.0085 RECLAMANTE: ABNER GOMES FERREIRA RECLAMADO: CLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001747-54.2014.5.02.0085 RECLAMANTE: ABNER GOMES FERREIRA RECLAMADO: CLUBE FREI CANECA DE ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b143a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP informando prosseguimento de atos para envio de imóvel de matrícula 85464 do 13º CRI/SP à hasta pública, conforme determinado no despacho ID 68277a5. São Paulo, data abaixo. Azenate Silva Veschi DESPACHO Vistos Vistos, etc. Ante a juntada do auto de reavaliação do bem imóvel de matrícula 128.480, considerando o valor da reavaliação do imóvel (ID 619930b - R$ 2.100.000,00) e o valor da execução (R$ 751.119,50, atualizado até 04/07/2025, conforme ID 0958e80) informe-se ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados deste TRT da 2ª Região que o percentual de lance mínimo para a arrematação do imóvel de matrícula 85464 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo deverá ser de 100% do valor avaliado. Registre-se em acréscimo ao despacho ID 68277a5 no que tange a questão de dívidas condominiais, por tratarem-se de obrigação “propter rem”, nos termos do disposto no §1º, do art.908 do CPC, estas sub-rogam-se no preço. Art. 908 do CPC. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. §1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. §2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. No mesmo sentido o CTN ao dispor em seu art.130: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (grifo meu). Sem prejuízo, ante ao lapso temporal requeira-se junto à ARISP, certidão atualizada do imóvel procedendo-se a confecção do expediente e posterior remessa à hasta pública. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NAZARIO ANIBAL AGUIRRE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Rodrigues Da Silva x Maria De Lourdes Silva Pontes e outros

ID: 333091428

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-20.2012.5.02.0313

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES SILVA PONTES SONILMARC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA SONILTON CORREA

Notificação

Advogados:

MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0001747-20.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0001747-20.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: SONILMARC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a01f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 432 - id 2217a8e, pag. 34; que foram expedidos alvarás para levantamento do FGTS e seguro desemprego (fls. 521 - id 176cd41, pag. 24); que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 539 - id 176cd41, pag. 42; que houve a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 602 - id 8f9050e, pag. 11); que o autor levantou parte de seu crédito através do alvará de fls. 621 - id be6c385; que os executados foram incluídos no CNIB (fls. 648 e seguintes - id 6aeac1b) e SERASA (fls. 661 - id 4e990c5); que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel de propriedade do sócio executado, sr. SONILTON CORREA (fls. 735 - id b8bafe4)R; que houve o registro da penhora junto a matrícula do bem (fls. 744 - id 5411d5c); que o auto de penhora e avaliação fora juntado às fls. 828 - id 78613d8; que referido bem fora arrematado nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab); que há solicitação de penhora no rosto dos autos (fl. 1.162 - id 7bcb1e3). THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Melhor compulsando os autos, verifico que o regime de casamento do sócio executado, sr. SONILTON CORREA, com a sra. MARIA DE LOURDES BADARÓ CORREA foi o da comunhão universal de bens (fls. 1.182 - id 3e02e49), razão pela qual não há que se falar em meação sobre o resultado da alienação do bem imóvel. Resta prejudicada, portanto, a determinação proferida às fls. 735, §3º - id b8bafe4. Dê-se ciência à sra. MARIA DE LOURDES BADARÓ CORREA do teor da presente por correspondência registrada no endereço constante do INFOJUD. II - Considerando o teor da certidão de fls. 1.182 - id 3e02e49, que dá conta que o sócio executado, sr. SONILTON CORREA, faleceu, intime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize o polo passivo, informando a este Juízo a qualificação do inventariante dos bens do Espólio. Em caso de inexistência de inventário aberto, deverá atentar para o disposto no art. 616, VI do NCPC c/c art. 889 da CLT. No silêncio, ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). III - Intime-se o arrematante, sr. WARNER GIACHINI JUNIOR, para informar, no prazo de 15 dias, independente de nova notificação, se logrou êxito na tradição do imóvel arrematado (matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel) nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab), sob pena de preclusão. Cumpra-se por correspondência registrada no endereço indicado às fls. 1.125 - id fdea9ab. Dê-se ciência da arrematação do imóvel de matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel ao promitente vendedor, sr. ROBERTO DE MESQUISTA SAMPAIO JUNIOR, nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab). Cumpra-se por correspondência registrada no endereço constante do INFOJUD. IV - Id 171f3cc: No que se refere aos autos do processo 1001450-25.2014.5.02.0313 em trâmite neste Juízo, reporto-me à à solicitação de penhora no rosto dos autos realizada às fls. 1.174 - id 7f36a05. Agora, no que se refere aos autos do processo 0001540-27.2012.5.02.0311 em trâmite na 1ª VT/Guarulhos, e tendo em vista que não consta dos autos qualquer solicitação de penhora no rosto dos autos dirigida a esta 03ª VT/GRU, nada a deferir. Reporto-me, ainda, aos termos da determinação proferida às fls. 1.165 - id b43cefb. Dê-se ciência do teor da presente à 1ª VT/Guarulhos, com cópia da presente, a qual atribuo força de ofício. Cumpra-se por correspondência eletrônica. V - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para novas deliberações. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONILMARC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Rodrigues Da Silva x Maria De Lourdes Silva Pontes e outros

ID: 333091452

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-20.2012.5.02.0313

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES SILVA PONTES SONILMARC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA SONILTON CORREA

Notificação

Advogados:

MARIA DA PENHA CAVALCANTE BARBOSA PEDULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0001747-20.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0001747-20.2012.5.02.0313 RECLAMANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: SONILMARC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a01f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 432 - id 2217a8e, pag. 34; que foram expedidos alvarás para levantamento do FGTS e seguro desemprego (fls. 521 - id 176cd41, pag. 24); que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 539 - id 176cd41, pag. 42; que houve a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 602 - id 8f9050e, pag. 11); que o autor levantou parte de seu crédito através do alvará de fls. 621 - id be6c385; que os executados foram incluídos no CNIB (fls. 648 e seguintes - id 6aeac1b) e SERASA (fls. 661 - id 4e990c5); que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel de propriedade do sócio executado, sr. SONILTON CORREA (fls. 735 - id b8bafe4)R; que houve o registro da penhora junto a matrícula do bem (fls. 744 - id 5411d5c); que o auto de penhora e avaliação fora juntado às fls. 828 - id 78613d8; que referido bem fora arrematado nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab); que há solicitação de penhora no rosto dos autos (fl. 1.162 - id 7bcb1e3). THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Melhor compulsando os autos, verifico que o regime de casamento do sócio executado, sr. SONILTON CORREA, com a sra. MARIA DE LOURDES BADARÓ CORREA foi o da comunhão universal de bens (fls. 1.182 - id 3e02e49), razão pela qual não há que se falar em meação sobre o resultado da alienação do bem imóvel. Resta prejudicada, portanto, a determinação proferida às fls. 735, §3º - id b8bafe4. Dê-se ciência à sra. MARIA DE LOURDES BADARÓ CORREA do teor da presente por correspondência registrada no endereço constante do INFOJUD. II - Considerando o teor da certidão de fls. 1.182 - id 3e02e49, que dá conta que o sócio executado, sr. SONILTON CORREA, faleceu, intime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize o polo passivo, informando a este Juízo a qualificação do inventariante dos bens do Espólio. Em caso de inexistência de inventário aberto, deverá atentar para o disposto no art. 616, VI do NCPC c/c art. 889 da CLT. No silêncio, ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). III - Intime-se o arrematante, sr. WARNER GIACHINI JUNIOR, para informar, no prazo de 15 dias, independente de nova notificação, se logrou êxito na tradição do imóvel arrematado (matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel) nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab), sob pena de preclusão. Cumpra-se por correspondência registrada no endereço indicado às fls. 1.125 - id fdea9ab. Dê-se ciência da arrematação do imóvel de matrícula 8.691 - CRI/Santa Isabel ao promitente vendedor, sr. ROBERTO DE MESQUISTA SAMPAIO JUNIOR, nos autos da Carta Precatória 0011285-19.2023.5.15.0138 em trâmite na 02ª VT/Jacareí (fls. 1.124 - id fdea9ab). Cumpra-se por correspondência registrada no endereço constante do INFOJUD. IV - Id 171f3cc: No que se refere aos autos do processo 1001450-25.2014.5.02.0313 em trâmite neste Juízo, reporto-me à à solicitação de penhora no rosto dos autos realizada às fls. 1.174 - id 7f36a05. Agora, no que se refere aos autos do processo 0001540-27.2012.5.02.0311 em trâmite na 1ª VT/Guarulhos, e tendo em vista que não consta dos autos qualquer solicitação de penhora no rosto dos autos dirigida a esta 03ª VT/GRU, nada a deferir. Reporto-me, ainda, aos termos da determinação proferida às fls. 1.165 - id b43cefb. Dê-se ciência do teor da presente à 1ª VT/Guarulhos, com cópia da presente, a qual atribuo força de ofício. Cumpra-se por correspondência eletrônica. V - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para novas deliberações. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA RODRIGUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gidalva De Sousa Gama x Angela Moreira Minhoto e outros

ID: 258754687

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-57.2012.5.02.0042

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GIDALVA DE SOUSA GAMA

Polo Passivo:

ANGELA MOREIRA MINHOTO MEGAFIT UNIFORMES LTDA THIAGO LUIZ MOREIRA

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA PEREZ DE VITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE CORREA MINHOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001747-57.2012.5.02.0042 : GIDALVA DE SOUSA GAMA : MEGAFIT UNIFORMES LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001747-57.2012.5.02.0042 : GIDALVA DE SOUSA GAMA : MEGAFIT UNIFORMES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3ac09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição de ID. a8d0de3. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. Paula Mayoral P. da Silva Analista judiciário Vistos, etc. Quanto à pesquisa SIMBA, não obstante o requerimento apresentado, cabe destacar que a pesquisa pelo convênio SIMBA consiste no afastamento do sigilo bancário da pessoa investigada, com acesso à movimentação das contas bancárias, inclusive informações de terceiros absolutamente alheios ao processo - como remetentes ou destinatários de referidas movimentações - informações estas protegidas pelo sigilo previsto na Constituição da República como direito fundamental (art. 5º, incisos X e XII) e regulamentado pela Lei Complementar n. 105/2001, não se justificando a sua violação por mera solicitação da parte, como se a providência fosse simplesmente decorrente do resultado negativo de pesquisas anteriormente realizadas nos demais convênios desta Justiça, tais como o SISBAJUD, ARISP e RENAJUD . Não se nega a utilidade de manejo do referido convênio, contudo, importa ponderar que a utilização de medidas atípicas de execução, em especial àquelas que implicam violação a garantias fundamentais do executado e de terceiros, devem observar algumas premissas. A primeira das premissas é a ordem subsidiária de sua utilização em relação ao esgotamento das medidas típicas. A atipicidade da medida justifica, ainda, a fundamentação de seu deferimento, nos exatos termos do art. 489,§ 1º, II, do CPC, que compreende a análise da necessidade, da adequação e a da proporcionalidade em sentido estrito da realização de pesquisa SIMBA, casuisticamente. Deve-se analisar nos autos, portanto, se existem outros meios eficazes para atingir o objetivo, se a medida é apta para atingir a sua finalidade e se a utilização dos meios revela proporcionalidade estrita em relação ao objetivo perseguido. A adoção de referidas premissas impõe ao magistrado exigir da parte a demonstração de indícios de que a executada esteja fraudando a execução, desviando seu patrimônio, ou outros indícios que justifiquem o afastamento do sigilo bancário do executado e de terceiros relacionados. Isso porque a medida não se revela apta, nem eficaz, nem proporcional se utilizada em face daquele devedor que não tem mais condições para honrar qualquer compromisso financeiro ou em face daquele que passa por dificuldade financeira momentânea. A medida só tem aptidão, eficácia e revela-se proporcional em relação aos chamados "devedores profissionais" que promovem a blindagem de seu patrimônio em detrimento do pagamento de seus credores. A prova que se exige do exequente, repita-se, é indiciária e deve demonstrar ao Juízo que o padrão de vida e negócios realizados pelo executado se contrapõe a uma situação de penúria financeira. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS – INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM – ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 – ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM – SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO “DEVEDOR PROFISSIONAL” QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES –ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA – EVIDENTE MÁFÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS – SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE – IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ/PR, Agravo de Instrumento n. 1.616.016-8, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Themis de Almeida Furquim Cortes, j. 22/2/2017) No presente caso, a mera alegação de que todas as providências adotadas até o momento foram infrutíferas em face dos executados não se mostra suficiente para o afastamento do sigilo bancário. A inércia da parte exequente em trazer aos autos elementos que indiquem situação de vida do executado incompatível com a situação de penúria financeira faz presumir esta última, e não a situação de fraude. Assim, por não comprovada a situação de fraude, ainda que por elementos indiciários, indefiro a realização da pesquisa requerida. Intime-se o exequente para que forneça outros subsídios atuais e efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIDALVA DE SOUSA GAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0001747-16.2023.8.26.0604" – Página 5 de 5

Abner Gomes Ferreira e outros x Clube Frei Caneca De Entretenimentos Ltda - Epp e outros

Maria Rodrigues Da Silva x Maria De Lourdes Silva Pontes e outros

Maria Rodrigues Da Silva x Maria De Lourdes Silva Pontes e outros

Gidalva De Sousa Gama x Angela Moreira Minhoto e outros