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Resultados para "1001472-04.2023.5.02.0205" – Página 5 de 46

Antonio Luis Pinho Menezes e outros x Antonio Luis Pinho Menezes e outros

ID: 336968840

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000599-04.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS PINHO MENEZES TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO LUIS PINHO MENEZES TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ANTONIO LUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 930619b proferida nos autos. ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANTONIO LUIS PINHO MENEZES ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (SP136059) RECURSO DE: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id fda291a; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 26446ba). Regular a representação processual (Id 8c04d07). Preparo dispensado (Id 585428b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE DA DISPENSA MOTIVADA - PROVAS E SITUAÇÕES FÁTICAS NÃO APRECIADAS HORAS EXTRAS – NULIDADE DO BANCO DE HORAS – PEDIDOS RECURSAIS NÃO APRECIADOS DANOS MORAIS – CONDIÇÕES DEGRADANTES - FATOS E PROVAS NÃO APRECIADOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIS PINHO MENEZES - TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

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Antonio Luis Pinho Menezes e outros x Antonio Luis Pinho Menezes e outros

ID: 336968918

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000599-04.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS PINHO MENEZES TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO LUIS PINHO MENEZES TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ANTONIO LUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 930619b proferida nos autos. ROT 1000599-04.2023.5.02.0205 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANTONIO LUIS PINHO MENEZES ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (SP136059) RECURSO DE: ANTONIO LUIS PINHO MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id fda291a; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 26446ba). Regular a representação processual (Id 8c04d07). Preparo dispensado (Id 585428b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE DA DISPENSA MOTIVADA - PROVAS E SITUAÇÕES FÁTICAS NÃO APRECIADAS HORAS EXTRAS – NULIDADE DO BANCO DE HORAS – PEDIDOS RECURSAIS NÃO APRECIADOS DANOS MORAIS – CONDIÇÕES DEGRADANTES - FATOS E PROVAS NÃO APRECIADOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIS PINHO MENEZES - TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

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Fabricio Cabral Do Nascimento x Dms Agenciamento De Cargas E Logistica Ltda

ID: 318247043

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-35.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CABRAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO

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BRUNA SCATOLINO GONZAGA

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Processo 1001472-35.2024.5.02.0442 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/vis…

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Juliana Martins Navas Rocha Correia x Millo Servicos Medicos Ltda

ID: 318311455

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-82.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARTINS NAVAS ROCHA CORREIA

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS MEDICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

LEANDRO JUNIOR NICOLAU PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001472-82.2025.5.02.0609 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Lucas Silva Santos x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 318713429

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-67.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGBANK PARTICIPACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Distribuição

Advogados:

EDUARDO SUAREZ RODRIGUEZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001472-67.2025.5.02.0614 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 06/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Marilia Dos Santos Silva x Cofema Atacadista Ltda. e outros

ID: 321248910

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-97.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COFEMA ATACADISTA LTDA. MULTILOG BRASIL S.A. SPLENDA PARUS REFEICOES S.A

Distribuição

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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Processo 1001472-97.2025.5.02.0604 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Fernanda Cardoso Da Cruz x Centro Social Nossa Senhora Do Bom Parto

ID: 321249589

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-94.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

Distribuição

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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Processo 1001472-94.2025.5.02.0605 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Isaias Alves Gois x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 321248688

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001472-76.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS ALVES GOIS

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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Processo 1001472-76.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Simone Regina De Miranda x Associacao Cicleca-Centro De Integracao A Cultura,Lazer E Educacao A Crianca E Ao Adolescente

ID: 321239595

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-03.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE REGINA DE MIRANDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CICLECA-CENTRO DE INTEGRACAO A CULTURA,LAZER E EDUCACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Distribuição

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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Processo 1001472-03.2025.5.02.0603 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/v…

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Ketile Dos Prazeres Machado x Tatiana D. Da S. Bernardo - Padaria E Mini Mercado

ID: 321241111

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-70.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KETILE DOS PRAZERES MACHADO

Polo Passivo:

TATIANA D. DA S. BERNARDO - PADARIA E MINI MERCADO

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE GALASSI

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