Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001367-04.2025.5.02.0384" – Página 51 de 53

Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 260650003

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c36ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 185e4b4: Diante da notícia da expectativa de crédito em favor do(a) executado(a), WCORREA PARTICIPACOES ENEGOCIOS LTDA-CNPJ: 38.099.408/0001-35, anote-se a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001365-51.2023.5.02.0401, também em trâmite nesta Vara, até o limite do crédito exequendo (R$ 60.000,00, em 21/03/2025). Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição às partes, nos termos do artigo 884 da CLT. Eventual andamento do processo em que será registrada a mencionada penhora poderá ser obtido diretamente pela parte, presencialmente ou pelo sítio do tribunal em que tramita o processo, sem a intervenção deste Juízo. Nesse sentido, a parte exequente fica responsável por informar nestes autos o efetivo cumprimento da reserva de crédito ou sua frustração, caso o Juízo não o faça espontaneamente. Providencie a Secretaria da Vara a juntada de cópia da presente decisão nos autos supracitados. Outrossim, considerando-se que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito da parte exequente e, visando evitar que o(a) trabalhador(a) fique ad aeternum esperando para obter o pagamento das verbas de cunho alimentar a que tem direito, é oportuno o prosseguimento da execução por outros meios mais céleres para atingir a materialização do direito. Nesse sentido, independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se que a penhora no rosto dos autos, por ser mera expectativa de direito em processo alheio, não suspende o curso da prescrição intercorrente. Além disso, manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MOREIRA CAMPELO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Jose De Oliveira x Consorcio Psc-Alpitel e outros

ID: 258958909

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-34.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC-ALPITEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS REIS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001367-34.2022.5.02.0602 : BRUNO JOSE DE OLIVEIRA : CONSORCIO PSC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001367-34.2022.5.02.0602 : BRUNO JOSE DE OLIVEIRA : CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6910f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de abril de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos etc. 1-) Trânsito em julgado em 23/11/2023 (ID 50b8aaf). 2-) A 2ª reclamada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, responsável subsidiária, depositou o valor restante devido à execução, conforme comprovante de depósito constante do extrato da conta judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 8d2f822. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 1.026,77 pelo principal líquido restante; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 755,55 pelos honorários sucumbenciais; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS PELO AUTOR EM 24/03/2025 NA PETIÇÃO DE FL. 1.012 - ID Nº a5eaaa6; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 815,01 por recolhimentos previdenciários (R$ 204,37 do empregado e R$ 610,64 da empresa). 4-) Custas pelas reclamadas, já recolhidas (ID 72c2759). 5-) Ante a quitação acima citada, fica autorizado o levantamento das eventuais apólices de seguro fiança utilizadas nos autos para garantia do Juízo pela(s) reclamada(s). 6-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 7-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás serão emitidos após minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. ************************************************************************** O(s) alvará(s) acima somente será(ão) emitido(s) após o exaurimento do prazo recursal. Contudo, não há impedimento para as partes se expressarem de forma imediata e voluntária. Diante disso, visando assegurar a celeridade e efetividade processual, confiando na cooperação das partes, este Juízo solicita às partes que se manifestem expressamente acerca da liberação de valores aqui prevista, possibilitando o imediato prosseguimento do feito. ************************************************************************** Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO JOSE DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bruno Jose De Oliveira x Consorcio Psc-Alpitel e outros

ID: 258958911

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-34.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC-ALPITEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS REIS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001367-34.2022.5.02.0602 : BRUNO JOSE DE OLIVEIRA : CONSORCIO PSC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001367-34.2022.5.02.0602 : BRUNO JOSE DE OLIVEIRA : CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6910f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de abril de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos etc. 1-) Trânsito em julgado em 23/11/2023 (ID 50b8aaf). 2-) A 2ª reclamada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, responsável subsidiária, depositou o valor restante devido à execução, conforme comprovante de depósito constante do extrato da conta judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 8d2f822. (#BANCO DO BRASIL) 3-) Ante o exposto acima, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 1.026,77 pelo principal líquido restante; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 755,55 pelos honorários sucumbenciais; * DADOS BANCÁRIOS JÁ FORNECIDOS PELO AUTOR EM 24/03/2025 NA PETIÇÃO DE FL. 1.012 - ID Nº a5eaaa6; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 815,01 por recolhimentos previdenciários (R$ 204,37 do empregado e R$ 610,64 da empresa). 4-) Custas pelas reclamadas, já recolhidas (ID 72c2759). 5-) Ante a quitação acima citada, fica autorizado o levantamento das eventuais apólices de seguro fiança utilizadas nos autos para garantia do Juízo pela(s) reclamada(s). 6-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 7-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás serão emitidos após minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. ************************************************************************** O(s) alvará(s) acima somente será(ão) emitido(s) após o exaurimento do prazo recursal. Contudo, não há impedimento para as partes se expressarem de forma imediata e voluntária. Diante disso, visando assegurar a celeridade e efetividade processual, confiando na cooperação das partes, este Juízo solicita às partes que se manifestem expressamente acerca da liberação de valores aqui prevista, possibilitando o imediato prosseguimento do feito. ************************************************************************** Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PSC-ALPITEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edinaldo Pontes Matias x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 277746042

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PONTES MATIAS

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc4e13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... O oficial de justiça avaliou o imóvel penhorado em R$ 15.321.497,00 (ID. 2d814e1 e ss). ID. 2e9d077 e ss - A reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A impugnou a avaliação realizada pelo meirinho e requereu a majoração da avaliação para R$ 24.000.000,00, com fundamento em proposta de compra apresentação no ano de 2024, bem como em avaliação realizada por perito judicial nos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, no importe de R$ 22.000.000,00. ID. 8f2e5d5 - O reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito da ré. DECIDO. Desde já, destaco que não há que se falar na utilização do alegado valor apresentado pela "CYRELA", vez que sequer há como averiguar a validade do documento apresentado (ID. 2583c04) . Mesmo que assim não fosse, a simples intenção de terceiro interessado na compra do bem penhorado por determinado valor não é suficiente para infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública. Ainda, não há como utilizar como prova emprestada o laudo juntado aos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, vez que realizado no ano de 2025, há quase 10 anos, de modo que eventuais alterações no valor de mercado, seja pelas modificações da região, seja pelas condições próprias do imóvel, devem ser levadas em consideração para a avaliação atual. Contudo, tendo em vista o alto valor do imóvel penhorado e as particularidades do bem, inclusive o estado de abandono certificado pelo oficial de justiça (vide certidão de ID. 2d814e1), nomeio o perito avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA para apresentação de laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 127.871 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com prazo de 60 dias para conclusão. Ainda, em virtude do prazo para conclusão da avaliação acima determinada, inclusive a análise de eventuais impugnações, a fim de não causar prejuízos ao reclamante, determino a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora da integralidade do imóvel de matrícula nº 127.871, de propriedade da reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A (CNPJ 59.105.643/0001-42), para fins de garantia da presente execução, a qual perfaz o montante total de R$ 75.636,23, atualizado até 22/05/2025, sendo exequente o Sr. EDINALDO PONTES MATIAS (CPF 902.430.724-49). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho e determino que a Secretaria o encaminhe por malote digital, devendo cópias dos documentos de ID. 2d814e1 e ID. fcd2366 acompanharem o expediente a ser criado. Intimem-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO PONTES MATIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Do Carmo Ferreira x Caixa Economica Federal

ID: 276669621

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-83.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ee447 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação e condenar a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas no acórdão de ID. 71140ef, observando as decisões proferidas nos Embargos de Declaração de Ids. 419697b e 3c40ae2. Nada mais. ARUJA/SP, 19 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Do Carmo Ferreira x Caixa Economica Federal

ID: 276669626

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-83.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ee447 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação e condenar a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas no acórdão de ID. 71140ef, observando as decisões proferidas nos Embargos de Declaração de Ids. 419697b e 3c40ae2. Nada mais. ARUJA/SP, 19 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DO CARMO FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edinaldo Pontes Matias x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 277746033

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PONTES MATIAS

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc4e13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... O oficial de justiça avaliou o imóvel penhorado em R$ 15.321.497,00 (ID. 2d814e1 e ss). ID. 2e9d077 e ss - A reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A impugnou a avaliação realizada pelo meirinho e requereu a majoração da avaliação para R$ 24.000.000,00, com fundamento em proposta de compra apresentação no ano de 2024, bem como em avaliação realizada por perito judicial nos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, no importe de R$ 22.000.000,00. ID. 8f2e5d5 - O reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito da ré. DECIDO. Desde já, destaco que não há que se falar na utilização do alegado valor apresentado pela "CYRELA", vez que sequer há como averiguar a validade do documento apresentado (ID. 2583c04) . Mesmo que assim não fosse, a simples intenção de terceiro interessado na compra do bem penhorado por determinado valor não é suficiente para infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública. Ainda, não há como utilizar como prova emprestada o laudo juntado aos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, vez que realizado no ano de 2025, há quase 10 anos, de modo que eventuais alterações no valor de mercado, seja pelas modificações da região, seja pelas condições próprias do imóvel, devem ser levadas em consideração para a avaliação atual. Contudo, tendo em vista o alto valor do imóvel penhorado e as particularidades do bem, inclusive o estado de abandono certificado pelo oficial de justiça (vide certidão de ID. 2d814e1), nomeio o perito avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA para apresentação de laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 127.871 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com prazo de 60 dias para conclusão. Ainda, em virtude do prazo para conclusão da avaliação acima determinada, inclusive a análise de eventuais impugnações, a fim de não causar prejuízos ao reclamante, determino a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora da integralidade do imóvel de matrícula nº 127.871, de propriedade da reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A (CNPJ 59.105.643/0001-42), para fins de garantia da presente execução, a qual perfaz o montante total de R$ 75.636,23, atualizado até 22/05/2025, sendo exequente o Sr. EDINALDO PONTES MATIAS (CPF 902.430.724-49). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho e determino que a Secretaria o encaminhe por malote digital, devendo cópias dos documentos de ID. 2d814e1 e ID. fcd2366 acompanharem o expediente a ser criado. Intimem-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEST METAIS E SOLDAS S.A - SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elineuda Alves Dos Santos e outros x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 334166937

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-23.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELINEUDA ALVES DOS SANTOS REGINA FROES SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e sua representante, ARIANE OLIVEIRA TURIBIO DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA O(S) DESTINATÁRIO(S), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), autos do Processo PJe-JT nº 1001367-23.2025.5.02.0604, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS contra CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 17/09/2025 10:35, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Tendo o reclamante optado pelo Juízo 100% Digital, fica a reclamada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da primeira notificação, manifestar-se sobre a adesão ou não, conforme o art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como sobre o envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, situação na qual os autos PODERÃO ser encaminhados ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Esclareça-se às partes que referido envio está adstrito ao limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1°, §1° do Provimento GP/CR N° 5 de 03 de dezembro de 2024. Assim, em caso de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, será proferido novo despacho, dando-se ciência às partes do encaminhamento. Atentem-se as partes para o fato de que, se não for proferido despacho de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, restará mantida a Audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho e à razoável duração do processo, este Juízo estimula as partes que envidem esforços para a efetivação de medidas conciliatórias, sendo que as partes deverão entrar em contato entre si e manifestar o interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa hipótese, para homologação do acordo, é necessário que os advogados de ambas as partes acordantes - reclamante e reclamada(s) - juntem petição idêntica de conciliação, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada patrono, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Consigne-se que a conciliação poderá ser requerida em qualquer momento processual, atentando-se as partes ao disposto no item II do Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020: “As partes poderão manifestar sua intenção em conciliar por meio do formulário disponibilizado na página deste Tribunal na Internet, no menu Institucional > Portal da Conciliação > Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Disputas (Conflitos Individuais) - Inscrição/Acompanhamento, ou pelo link https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portalda-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputasconflitos-individuais/”. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste pelo e-mail vtsp04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738—8107. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072318200231400000411412800 Intimação Intimação 25072318200213200000411412795 Redesignação + citação em novos endereços + edital Despacho 25072314312126500000411332922 Intimação Intimação 25071412351046100000409820948 Intimação Intimação 25071412344781900000409820853 00. Pet. manifestação - adesão ao juízo 100% digital e remessa ao 2º núcleo - REGINA FROES Manifestação 25070415220098500000408720700 04. Id 43e61f3 --- 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214202300000408720587 03. Id 096c70f ---13. atraso-salário Documento Diverso 25070415214180700000408720585 02. Id 3f4718b --- 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214152000000408720583 01. Id 9b539e7 ---11 - Audio Documento Diverso 25070415214136800000408720578 Pet. manif. de mídias Manifestação 25070415212587700000408720518 00. Pet. rol de testemunhas - REGINA FROES Manifestação 25070415205633600000408720350 15_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2024_anexo_15.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650800 22_Oficio_EE_Haydee_Hidalgo___REGINA_anexo_22.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650811 21_OFICIO__EE_RITA_PINTO_DE_ARAUJO___ACAO_TRABALHISTA_REGINA_FROES_SANTOS_anexo_21.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650809 20_Rescisao_Clareou_anexo_20.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650808 19_Fiscalizacao_MARCO_2025_anexo_19.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650807 18_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2025_anexo_18.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650803 17_Fiscalizacao_MAIO_2024_anexo_17.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650802 16_Fiscalizacao_ABRIL_2024_anexo_16.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650801 14_aditamento_3_anexo_14.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650799 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650784 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650768 03_Prorrogacao_1_anexo_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650769 04_Prorrogacao_2_anexo_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650771 05_Prorrogacao_3_anexo_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650773 06_Fiscalizacao_fevereiro_23_anexo_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650775 07_Fiscalizacao_agosto_23_anexo_7.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650776 08_Fiscalizacao_outubro_23_anexo_8.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650777 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650778 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650780 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650781 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650783 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650786 10_ATa_do_Pregao_07_2023_anexo_10.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650788 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650789 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650791 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650794 12_aditamento_1_anexo_12.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650795 13_aditamento_2_anexo_13.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650797 Peticoes_diversas.pdf Manifestação 25070411235600000000408650759 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650765 00_INFORMACAO___REGINA_FROES_SANTOS___empresa_Clareou__anexo_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650763 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650764 Contestacao_1__grau.pdf Contestação 25070209382500000000408202961 Comprovante_de_entrega_Clareou_processo_1001367-23 Documento Diverso 25070116330629700000408115873 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070116325009600000408115752 Notificação Notificação 25062514052568600000407138699 Notificação Notificação 25062514052494000000407138697 Mandado Mandado 25062514050254200000407138630 Intimação Intimação 25062511523241500000407101598 Intimação Intimação 25062511523235600000407101593 Designação + mandado Despacho 25062508540939800000407055637 Certidão de Distribuição Certidão 25062416070907600000406959954 19. Trajeto 2 Documento Diverso 25062416060580800000406959412 18. Trajeto 1 Documento Diverso 25062416060566300000406959411 17. Certidões - Certidão Trabalhista 131.139.767.573 Documento Diverso 25062416060544600000406959409 16. ATOrd_1001939-83.2024.5.02.0613_1grau_ Documento Diverso 25062416060489200000406959408 15. ACPCiv_1002132-83.2024.5.02.0036_1grau Documento Diverso 25062416060163200000406959391 14. Conversa whats 1 Documento Diverso 25062416055959900000406959384 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055922900000406959381 13. atraso-salário Documento Diverso 25062416055882600000406959378 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055672500000406959368 11 - Audio Documento Diverso 25062416055624100000406959365 10. CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416055154700000406959342 09. CCT 2023 - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054805300000406959321 08. CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054474200000406959279 07. JUCESP CLAREOU Documento Diverso 25062416054131200000406959256 06. Cartão CNPJ 1ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25062416053928100000406959245 05. FGTS extrato Extrato de FGTS 25062416053581100000406959214 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062416053320000000406959197 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062416053168700000406959177 02. declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25062416052745400000406959146 01. procuração Procuração 25062416052539500000406959137 Petição Inicial Petição Inicial 25062416033802700000406958328 Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo.Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Ferreira De Moura e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 274883749

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-62.2022.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DE MOURA THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817d68c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância parcial da reclamante (ID 879edda), cuja insurgência será analisada, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 20.296,63 vigente em 01/04/2025, sendo principal R$ 15.923,02 e R$ 4.373,61 Juros TRD + SELIC, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1.964,54 em 01/04/2025, sendo R$ 1.542,50 principal e R$ 422,04 Juros TRD + SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.160,81, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 4.830,59, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação- R$ 2.226,12. Quanto aos honorários de sucumbência pelo reclamante, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficam com a exigibilidade suspensa, considerando a eficácia imediata da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais relativos a perícia técnica a cargo da reclamada no importe de R$ 2.575,51 em 01/04/2025, que serão devidamente atualizados na ocasião do efetivo pagamento. Custas processuais já recolhidas pela reclamada (R$ 360,00 em 30/11/2023). Esclareço que as custas arbitradas na sentença/acórdão tem valor provisório. Apenas na liquidação é que se conhece o valor correto devido. Assim, após a liquidação do julgado, a parte Executada deve pagar/complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução de eventual valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Ferreira De Moura e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 274883753

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-62.2022.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DE MOURA THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001367-62.2022.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO APARECIDO RAMOS SILVA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 817d68c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância parcial da reclamante (ID 879edda), cuja insurgência será analisada, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 20.296,63 vigente em 01/04/2025, sendo principal R$ 15.923,02 e R$ 4.373,61 Juros TRD + SELIC, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1.964,54 em 01/04/2025, sendo R$ 1.542,50 principal e R$ 422,04 Juros TRD + SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.160,81, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 4.830,59, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação- R$ 2.226,12. Quanto aos honorários de sucumbência pelo reclamante, por ser beneficiário da justiça gratuita, ficam com a exigibilidade suspensa, considerando a eficácia imediata da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais relativos a perícia técnica a cargo da reclamada no importe de R$ 2.575,51 em 01/04/2025, que serão devidamente atualizados na ocasião do efetivo pagamento. Custas processuais já recolhidas pela reclamada (R$ 360,00 em 30/11/2023). Esclareço que as custas arbitradas na sentença/acórdão tem valor provisório. Apenas na liquidação é que se conhece o valor correto devido. Assim, após a liquidação do julgado, a parte Executada deve pagar/complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução de eventual valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 529 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes