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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Mecano Fabril - Eireli

ID: 276539119

Tribunal: TRT2 Órgão: SOS EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-24.2015.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER S/A COMISSÃO DE CREDORES LEANDRO GULHAO MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILTON GULHAO OUTROS CREDORES PAULO ROGERIO GULHAO PEDRO FAVARETTO FILHO RENATO GULHAO SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MECANO FABRIL - EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

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RAFAEL LUIZ MOURAO SILVA

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BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS

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LEONARDO SANTOS CARDIN

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SILVIA MARIA BISCEGLI

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MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO

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RICARDO ANTUNES DA SILVA

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MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL

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VINICIUS DA ROSA LIMA

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DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

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SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

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DANIEL ALVES

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IGOR QUEIROZ FAVARETO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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GABRIEL ALESSANDRO MARINHO LODI

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VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

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ANA PAULA BEZ BATTI

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PAULO CESAR DA COSTA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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JOAO CARLOS DE SOUZA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RECLAMADO: MECANO FABRIL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ac104c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da SOS EXECUÇÃO/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO VILAS BOAS ROCHA DESPACHO ID 838f1aa. Considerando as informações prestadas pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, referente à atualização de cálculos do processo individual n. 1001033-14.2018.5.02.0384, anote-se os valores indicados pelas Varas de origem. Por outro lado, considerando que já houve, em momento oportuno, a transferência do crédito líquido devido ao processo individual supracitado, atente-se que o valor da diferença do saldo residual do reclamante será pago ao final, caso exista valor disponível na conta do piloto, e as contribuições previdenciárias somente serão pagas após a quitação de todos os credores trabalhistas. Ademais, ressalta-se que ainda há processos sem quitação no plano de execuções. Com relação a informação apresentada pela 4ª Vara do Trabalho de Osasco (ID 90201ff), referente ao bloqueio da aeronave de matrícula PT-OLZ, de propriedade do executado WALTER STROBEL, junto ao Sistema Integrado de Gestão dos Movimentos Aéreos (SIGMA), por ora, nada a deferir, uma vez que encontra-se em andamento a alienação particular da Fazenda Canadá, no valor de R$ 80.000.000,00, sendo esse montante suficiente para quitar integralmente as execuções pendentes de pagamento. Oficie-se a respectiva Vara, encaminhando cópia do presente despacho ao endereço eletrônico da secretaria. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO

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Jaime Da Silva Araujo e outros x Tanker Seguranca Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320301708

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-32.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIME DA SILVA ARAUJO RENATO SILVA BARSALOBRE ROSELI SANTIAGO DE LIMA

Polo Passivo:

TANKER SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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SIMONE DOS SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-32.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIME DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: TA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-32.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIME DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: TANKER SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e3839c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. b59e381 (fl. 528), r. Sentença, em que consta: "(…) Regularmente intimados os sócios RENATO SILVA BARSALOBRE (CPF: 053.276.828-03) e ROSELI SANTIAGO DE LIMA (CPF: 396.378.688-44), para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do Art 855 A da CLT c/c Art 135 do CPC, os mesmos quedaram se inertes. Desse modo, desconsidere-se a personalidade jurídica da executada, determinando que a presente execução avance no patrimônio dos sócios acima indicados, intimando-os para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, expeça se mandado para utilização dos convênios informatizados SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face dos sócios, ora executados. (...)"; - ID. 307b56b (fl. 564), consulta INFOJUD em face da sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA; - ID. e3f6b7c (fl. 565), expedido edital de intimação em face do sócio executado RENATO SILVA BARSALOBRE; - ID. ec9fc11 (fl. 587), certidão do oficial de justiça informando acerca do resultado infrutífero da diligência em face da sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA. SÃO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, intime-se a sócia executada ROSELI SANTIAGO DE LIMA, nos termos da r. Sentença de ID. b59e381 (fl. 528), por edital. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, cumpram-se os convênios determinados à fl. 528. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIME DA SILVA ARAUJO

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Gabriel Lucas Da Silva Sena x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323882717

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46633b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência UNA para dia 24/07/2025 10:50 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81998013977?pwd=d1pSRWVMNWZYVWZZbXRHYmdIUDRyUT09 ID da reunião: 819 9801 3977 Senha de acesso: 789025 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Gabriel Lucas Da Silva Sena x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323882727

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-68.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001033-68.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46633b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência UNA para dia 24/07/2025 10:50 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81998013977?pwd=d1pSRWVMNWZYVWZZbXRHYmdIUDRyUT09 ID da reunião: 819 9801 3977 Senha de acesso: 789025 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL LUCAS DA SILVA SENA

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261478330

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f76b79d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA ANDREA FERREIRA RAMÃO: - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, 13º salário, férias com 1/3 e nos depósitos do FGTS; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a autora sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Ato GP/CR Nº 02/2021. Custas pela reclamada no valor de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Carlos Roberto Bugoni e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261478340

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-22.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BUGONI MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001033-22.2024.5.02.0087 : MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f76b79d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA ANDREA FERREIRA RAMÃO: - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, 13º salário, férias com 1/3 e nos depósitos do FGTS; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a autora sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 1.000,00, devem ser pagos pelo E. TRT, conforme Ato GP/CR Nº 02/2021. Custas pela reclamada no valor de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA ANDREA FERREIRA RAMAO

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C.L.D.S.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314983512

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014697-27.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.L.D.S.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MIRIA ALZIRA SOUZA SANTOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014697-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA LUCIA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014697-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTINA LUCIA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 702c0c9 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1014697-27.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001033-26.2018.5.02.0089 EXEQUENTE: CRISTINA LUCIA DA SILVA RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOAO RICARDO CREMA DE OLIVEIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1014697-27.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1014697-27.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001033-26.2018.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1014697-27.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.L.D.S.R.

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Luan Gabriel De Miranda x Distribuidora De Bananas Uniao Ltda - Epp e outros

ID: 317549012

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-97.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUAN GABRIEL DE MIRANDA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE BANANAS UNIAO LTDA - EPP SHIBATA EMPORIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-97.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUAN GABRIEL DE MIRANDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-97.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUAN GABRIEL DE MIRANDA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE BANANAS UNIAO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: LUAN GABRIEL DE MIRANDA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 06/08/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUAN GABRIEL DE MIRANDA

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Fabio Renato Pinho e outros x Angela Lereno Martins e outros

ID: 277195484

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-52.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO RENATO PINHO FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI

Polo Passivo:

ANGELA LERENO MARTINS CRISTOVAM MARTINS NETO FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIA PRACA MAIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef2fce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente as suscitadas FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP e FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado, junto com os demais integrantes do polo passivo. Inclua-se a suscitada no polo passivo da presente execução, prosseguindo-se com mandado de citação para pagamento, nos termos do Artigo 880 da CLT. Na inércia, determino ao Sr. Oficial de Justiça que realize o bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) por meio do convênio SISBAJUD. Caso referida ordem extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida, ante demonstração pela parte ou constatação pelo juízo, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara ou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial a tomar medidas urgentes para que seja efetuado o desbloqueio do valor em excedente. Se negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda à pesquisa junto ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (INFOJUD) a declaração de operações imobiliárias e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Sem prejuízo, defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1001301-53.2023.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, observado o limite da execução que se processa nos presentes autos. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. se JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP - CRISTOVAM MARTINS NETO - ANGELA LERENO MARTINS

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Fabio Renato Pinho e outros x Angela Lereno Martins e outros

ID: 277195504

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-52.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO RENATO PINHO FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI

Polo Passivo:

ANGELA LERENO MARTINS CRISTOVAM MARTINS NETO FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIA PRACA MAIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001033-52.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIO RENATO PINHO RECLAMADO: FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef2fce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente as suscitadas FORCA E APOIO SERVICOS GERAIS EM MAO DE OBRA LTDA. - EPP e FORCA E APOIO TECSAT - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO VIA SATELITE - EIRELI a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado, junto com os demais integrantes do polo passivo. Inclua-se a suscitada no polo passivo da presente execução, prosseguindo-se com mandado de citação para pagamento, nos termos do Artigo 880 da CLT. Na inércia, determino ao Sr. Oficial de Justiça que realize o bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) por meio do convênio SISBAJUD. Caso referida ordem extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida, ante demonstração pela parte ou constatação pelo juízo, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara ou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial a tomar medidas urgentes para que seja efetuado o desbloqueio do valor em excedente. Se negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda à pesquisa junto ao DETRAN (RENAJUD) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (INFOJUD) a declaração de operações imobiliárias e à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio. Sem prejuízo, defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo 1001301-53.2023.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, observado o limite da execução que se processa nos presentes autos. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. se JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RENATO PINHO

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