Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001069-12.2025.5.02.0384" – Página 52 de 79

Tais Felix Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 337439389

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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FERNANDO SILVA ALVES

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: IT…

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23º Tabelionato De Notas Da Capital - Santana e outros x Nova Horizonte Servicos Gerais Eireli - Epp e outros

ID: 336762858

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-15.2020.5.02.0084

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

23º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL - SANTANA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS IGREJA BÍBLICA DA PAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE JANDIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE PEDERNEIRAS VERA LUCIA ROSA

Polo Passivo:

NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ROGERIO SERGIO SOARES

Notificação

Advogados:

PRISCILA LORIS PINTO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-15.2020.5.02.0084 RECLAMANTE: VERA LUCIA ROSA RECLAMADO: NOVA HOR…

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Rita De Cassia Camillo x Valmac Especializada Em Servicos De Seguranca Ltda. - Epp

ID: 257774920

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000390-12.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CAMILLO

Polo Passivo:

VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000390-12.2025.5.02.0384 : RITA DE CASSIA CAMILLO : VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000390-12.2025.5.02.0384 : RITA DE CASSIA CAMILLO : VALMAC ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e6970 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 07/05/2025 10:30 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA CAMILLO

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578760

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578783

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

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Jessica Silva Andrade e outros x Jessica Silva Andrade e outros

ID: 323660145

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-70.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Polo Passivo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Notificação

Advogados:

LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

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CRISTINA FLORENTINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d9d79 proferida nos autos. ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (SP234721) Recorrido: Advogado(s): JESSICA SILVA ANDRADE CRISTINA FLORENTINO PEREIRA (SP247062) RECURSO DE: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 53716dd; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id edd6aa2). Regular a representação processual (Id 0817444). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id f5bca68; Depósito recursal recolhido no RO, id ab32276; Custas pagas no RO: id 765af6a; Condenação no acórdão, id b23a732; Depósito recursal recolhido no RR, id aeb1946. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DA CONTRATAÇÃO COM REGISTRO 1.3 Abandono de emprego Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SILVA ANDRADE - SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

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Jessica Silva Andrade e outros x Jessica Silva Andrade e outros

ID: 323660168

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-70.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Polo Passivo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Notificação

Advogados:

LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

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CRISTINA FLORENTINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d9d79 proferida nos autos. ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (SP234721) Recorrido: Advogado(s): JESSICA SILVA ANDRADE CRISTINA FLORENTINO PEREIRA (SP247062) RECURSO DE: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 53716dd; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id edd6aa2). Regular a representação processual (Id 0817444). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id f5bca68; Depósito recursal recolhido no RO, id ab32276; Custas pagas no RO: id 765af6a; Condenação no acórdão, id b23a732; Depósito recursal recolhido no RR, id aeb1946. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DA CONTRATAÇÃO COM REGISTRO 1.3 Abandono de emprego Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES - JESSICA SILVA ANDRADE

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P.H.F.T.N.D.L. x Regente Parking Ltda

ID: 314688022

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-39.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P.H.F.T.N.D.L.

Polo Passivo:

REGENTE PARKING LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BRAS DOS SANTOS

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ADILSON MOREIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-39.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: PHFTNL (MENOR) RECLAMADO: REGENTE P…

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Edna Dos Santos x 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 317599351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-91.2025.5.02.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA DOS SANTOS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ZARA BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-91.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: EDNA DOS SANTOS RECLAMADO: 5 ESTRELA…

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Valdir Do Nascimento x Griff Mao De Obra Temporaria Ltda e outros

ID: 317330609

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-72.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA PLASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001069-72.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR DO NASCIMENTO REC…

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