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Andre Luiz Lemos Vantim e outros x Andre Luiz Lemos Vantim e outros

ID: 256279932

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001169-83.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM MAHLE METAL LEVE S.A.

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM MAHLE METAL LEVE S.A.

Acórdão

Advogados:

RODRIGO BRESSANE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001169-83.2023.5.02.0465 : ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001169-83.2023.5.02.0465 : ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM E OUTROS (1) : ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:99d5d79): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001169-83.2023.5.02.0465 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ANDRE LUIZ LEMOS VANTIM EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id ef21de3 Embargos declaratórios opostos pela reclamante (Id 4f74510), arguindo omissão no julgado no ponto relativo à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial. Pretende o prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Sustenta o embargante que o v. acórdão embargado deixou de observar que, muito embora o §1º do art. 840 da nova lei celetista exija pedido certo, determinado e com indicação do seu valor, as hipóteses relatadas nestes autos contemplam exceções devidamente autorizadas na lei processual civil, aplicando-se, supletivamente, o disposto nos incisos II e III, § 1º, art. 324, CPC, bem como, a inteligência do art. 491, II, CPC. Sem razão. Conforme elucidado na fundamentação do v. acórdão, a jurisprudência do C. TST orientou-se no sentido da necessidade da efetiva observância dos limites pecuniários das postulações vestibulares, mercê das regras impositivas dos artigos 141 e 492 do CPC. À parte autora não cabe arbitrar, aos seus pedidos vestibulares e à sua causa trabalhista, valores de molde a resultar em custas processuais e honorários sucumbenciais em valores mais baixos na hipótese de improcedência dos pleitos vestibulares, e de molde, ainda, na hipótese de procedência parcial ou total das suas postulações, a receber valores líquidos sem quaisquer limitações. A reclamação trabalhista foi proposta após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, sendo, assim, aplicável o §1º do art. 840 da CLT, de modo que a expressão "com indicação de seu valor" limita a condenação do pedido ao valor atribuído na petição inicial. A Instrução Normativa 41 do C. TST, dispõe, no artigo 12, parágrafo 2º, da IN 41/2018 do TST, que "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil" (destaque acrescido). Como se nota, há referência apenas ao valor da causa e não aos valores dos pedidos. Ademais, ainda que assim não fosse, a Instrução Normativa não tem força de lei, não podendo a ela se sobrepor. Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, o embargante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. Por fim, cumpre ressaltar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAHLE METAL LEVE S.A.

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 280240707

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-98.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001169-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001169-98.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: NICOLLY VITORIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c22448 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 24 de maio de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º 48bfd20, fl. 308, apresentados pela reclamada e fixo o quantum exequendo em R$ 2.347,45, em 28/02/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários periciais arbitrados na sentença ao Perito Auro José Garcia, no importe de R$ 3.000,00, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 117,37, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 48bfd20, fl. 308, atualizado até 28/02/25): Principal R$ 2.222,15 Juros Selic R$ 125,30 TOTAL BRUTO R$ 2.347,45 INSS recte (-) R$ 115,38 INSS recda R$ 353,81 Hon. advo R$ 117,37 Hon.periciais R$ 3.000,00 Custas R$ 140,00 Intime-se a recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto aos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (inclusive nas modalidades DOI, ECF, DIRPF, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA). Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Jonas Bruno Gimenez Chuluck e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 278385842

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-60.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK NATHALIA GRAZIELLE DA SILVA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-60.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: NATHALIA GRAZIELLE DA SIL…

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Jonas Bruno Gimenez Chuluck e outros x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 278385878

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-60.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK NATHALIA GRAZIELLE DA SILVA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001169-60.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: NATHALIA GRAZIELLE DA SIL…

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Luiz Antonio Batista Reis x Aparecida Dos Santos e outros

ID: 322494075

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-89.2014.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BATISTA REIS

Polo Passivo:

APARECIDA DOS SANTOS GS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BITENCOURT BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001169-89.2014.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO BATISTA REIS…

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Jose Carlos De Miranda E Filho e outros x Gmv Gerenciamento De Transportes Eireli

ID: 323880693

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-98.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MIRANDA E FILHO SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES SILVIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR ERWIN LAY TARCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001169-98.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SILVIO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO:…

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Jose Carlos De Miranda E Filho e outros x Gmv Gerenciamento De Transportes Eireli

ID: 323880696

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-98.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MIRANDA E FILHO SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES SILVIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR ERWIN LAY TARCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001169-98.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: SILVIO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO:…

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Monica Bezerra x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 258509330

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MONICA BEZERRA

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001169-27.2023.5.02.0613 : MONICA BEZERRA : CENTURION SEGURANCA …

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Monica Bezerra x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 258509336

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MONICA BEZERRA

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001169-27.2023.5.02.0613 : MONICA BEZERRA : CENTURION SEGURANCA …

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256463995

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001169-63.2024.5.02.0331 : EDNEY HONORATO DA SILVA : COMPANHIA BRAS…

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