Resultados para o tribunal: TRT2

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Karina Cristina De Souza Mariano x Quiteria Conceicao Da Silva Cruz 29917713808

ID: 331280950

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-03.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO

Polo Passivo:

QUITERIA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 29917713808

Notificação

Advogados:

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-03.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KARINA CRISTINA DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-03.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO RECLAMADO: QUITERIA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 29917713808 NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 05/09/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Até a data da audiência, a ré deverá ainda: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA AR. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO

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Joao Batista Goncalves Dos Santos x Auto Viacao Urubupunga Ltda

ID: 338754373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-20.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

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VERA LUCIA ULIANA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001567-20.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001567-20.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdec95f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Exclua-se o feito de pauta. Homologo o acordo (petição ID 358eaed) para que produza seus devidos e legais efeitos. As partes convencionam que a dispensa da parte reclamante ocorreu sem justa causa. Por economia e celeridade processuais, dou à presente decisão, assinada eletronicamente, força de ALVARÁ JUDICIAL para: - Saque do FGTS depositado: O Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, deverá efetuar o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do (a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária. - Habilitação Seguro Desemprego: O Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tal fim, são informados os dados pertinentes: FAVORECIDO: JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS, CPF: 216.049.528-06 PIS: 128.1402377.4 DATA DE ADMISSÃO: 14/10/2015 RECLAMADA: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA, CNPJ: 61.487.799/0001-87 Ante a declaração de hipossuficiência, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor acordo, das quais fica dispensada na forma da lei. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Caso o Reclamante não comunique eventual inadimplemento em 10 dias, o acordo será entendido como quitado, ficando dispensado o peticionamento para simples comunicação de quitação da obrigação. Os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias sobre as verbas salariais em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF, com o Código de Receita 6092, competindo à reclamada comprovar nos autos o efetivo recolhimento, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Cumprido o acordo, determino que os autos sejam arquivados definitivamente no sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se as partes. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS

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Jeferson Da Silva Ferreira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 341870572

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-24.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

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AMANDA ABID LOUREIRO

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THIAGO FREIRE

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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CLAUDIA REGINA DA COSTA

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CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001567-24.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JEFERSON DA SILVA FERREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001567-24.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JEFERSON DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a6854 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.408d977): I. Reconheceu responsabilidade subsidiária da segunda reclamada: II. Julgou improcedente o pedido de rescisão indireta, declarando a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante (pedido de demissão) em 18/09/2024; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, que não estejam quitadas até a data da rescisão; b) 13º salário proporcional que não esteja quitado até a data da rescisão; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.a35d836) negou provimento ao apelo do reclamante, mantendo a sentença. Trânsito em julgado em 03/06/2025 (id.151be34). Cálculos do reclamante em id.bb705e0. Impugnação da reclamada em id.471513c, impugnando a atualização monetária. Sobre a impugnação: Não cabe razão à reclamada. Diferentemente do alegado, o reclamante não aplicou juros na fase pré-judicial, mas somente SELIC a partir do ajuizamento, como definido na sentença: Quanto à SELIC "Receita Federal", a taxa é simples, a mesma aplicável aos tributos federais (art.13 da Lei 9.065/95; art.84 da Lei 8.981/95; art.39, §4º, da Lei 9.250/95; art. 1, §3º, da Lei 9.430/96; e art. 30 da Lei 10.522/02), conforme sistema SICALC, que pode ser consultado em: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta. Sobre os cálculos: Os cálculos do reclamante estão regulares, exceto quanto aos reflexos em FGTS, não contemplados pelo julgado. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, excluindo o FGTS, fixando o valor da execução em R$4.377,69, atualizado para 31/07/2025: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DA SILVA FERREIRA

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Jeferson Da Silva Ferreira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 341870639

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-24.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

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AMANDA ABID LOUREIRO

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THIAGO FREIRE

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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CLAUDIA REGINA DA COSTA

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CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001567-24.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JEFERSON DA SILVA FERREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001567-24.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JEFERSON DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a6854 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.408d977): I. Reconheceu responsabilidade subsidiária da segunda reclamada: II. Julgou improcedente o pedido de rescisão indireta, declarando a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante (pedido de demissão) em 18/09/2024; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, que não estejam quitadas até a data da rescisão; b) 13º salário proporcional que não esteja quitado até a data da rescisão; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58. O acórdão de Recurso Ordinário (id.a35d836) negou provimento ao apelo do reclamante, mantendo a sentença. Trânsito em julgado em 03/06/2025 (id.151be34). Cálculos do reclamante em id.bb705e0. Impugnação da reclamada em id.471513c, impugnando a atualização monetária. Sobre a impugnação: Não cabe razão à reclamada. Diferentemente do alegado, o reclamante não aplicou juros na fase pré-judicial, mas somente SELIC a partir do ajuizamento, como definido na sentença: Quanto à SELIC "Receita Federal", a taxa é simples, a mesma aplicável aos tributos federais (art.13 da Lei 9.065/95; art.84 da Lei 8.981/95; art.39, §4º, da Lei 9.250/95; art. 1, §3º, da Lei 9.430/96; e art. 30 da Lei 10.522/02), conforme sistema SICALC, que pode ser consultado em: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta. Sobre os cálculos: Os cálculos do reclamante estão regulares, exceto quanto aos reflexos em FGTS, não contemplados pelo julgado. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, excluindo o FGTS, fixando o valor da execução em R$4.377,69, atualizado para 31/07/2025: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330966

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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RACHEL GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330969

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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RACHEL GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 262807158

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA VALERIA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESLI DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb575aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. A reclamada, REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, regularmente intimada a efetuar o pagamento/garantia da execução, procedeu a depósito judicial em 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, para fins de quitação (ID. 455b1cf). Desta forma, considerando a manifestação do(a) reclamante às fls. 531 (ID. 2c11cf5), em 11/04/2025, em prosseguimento, em relação ao depósito judicial supra, de 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, LIBERE-SE em favor do(a) reclamante, VALÉRIA SILVA DE CARVALHO, o importe de R$ 8.991,20, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição de fls. 531 (ID. 2c11cf5): titular da conta: Esli Dias Junior, CPF: 474.166.438-48, Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260, Agência: 0001 e Conta Corrente: 4393096-3, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Ainda do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. ESLI DIAS JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob nº 446.777, conforme procuração de fls. 14 (ID. b980af0), o importe de R$ 899,12, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. Efetue-se, por fim, a TRANSFERÊNCIA, por meio do sistema SISCONDJ, o valor de R$ 2.500,00, referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, em favor do Sr. Perito Judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, observando os dados bancários correspondentes. Em razão da natureza da verba objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 160,00, já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/2021, deste E. Tribunal, e Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, já registrado, nesta data, no Sistema SIGEO AJ/JT o pagamento dos honorários periciais, pagos pela parte. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal para recursos e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às liberações/transferências de valores. Fica liberada a apólice de seguro garantia de fls. 414/417 (ID. 1caadea), de nº 0306920249907751080494000, de Pottencial Seguradora. Registre-se o pagamento. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA SILVA DE CARVALHO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

ID: 318311063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000243-38.2020.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDETE DOS SANTOS CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORMESINDA BATISTA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7351de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. ALESSANDRO TADEU ALVARES Analista Judiciário DESPACHO Mantenho a decisão de Id f199631 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que não foram negados ao Sindicato legitimidade ou prática de atos processuais, tanto que o feito teve seu regular processamento, independentemente da juntada de procuração pelos substituídos processuais. Determina este Juízo, com fundamento no art.105 do CPC, apenas a indicação de conta bancária do beneficiário do crédito exequendo para a transferência direta dos valores ou a juntada de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Com efeito, a substituição processual atribui ao Sindicato ampla legitimidade para o ajuizamento e prática dos atos processuais da presente ação de cumprimento. Contudo, entendo que o soerguimento de valores não se trata de ato processual, mas de ato material, de forma que resta indispensável que o titular do direito tenha outorgado ao Substituto processual procuração com poderes especiais para receber e dar quitação para o levantamento de valores. Nestes termos, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 do E. TRT da 2ª Região: EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO PARA O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. LEGALIDADE. O sindicato, enquanto substituto processual, tem ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses dos seus representados, inclusive na execução (artigo 8º, III, da CF e Tema 823 do STF). Isto não inclui, porém, a prerrogativa de praticar atos de disposição material de direitos dos substituídos, como o próprio levantamento do crédito. Portanto, não viola direito líquido e certo a decisão que exige a juntada de procuração e documentos pessoais do substituído como condição para a expedição de alvará, até porque os poderes para receber e dar quitação devem constar de cláusula específica (artigo 105 do CPC). Segurança denegada. (Mandado de Segurança, Processo 1006863-36.2024.5.02.0000, Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 - TRT-2, data da publicação 30/07/2024). Nos mesmo sentido, decidiu a 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região: EMENTA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. A legitimação extraordinária do ente sindical é limitada, visto que os créditos liquidados decorrentes da ação coletiva somente poderão ser liberados diretamente aos substituídos, o que importa a necessidade de juntada de procuração com poderes específicos e especiais daqueles, conforme prevê o art.105 do CPC. (Agravo de Petição, Processo 1001567-25.2022.5.02.0090, 3ª Turma - TRT-2, data da publicação 28/08/2024). A despeito de, em regra, ser incabível contra a sentença de liquidação, tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos, diante da matéria alegada, vez que não se insurge contra os cálculos homologados e sim quanto ao modo de prosseguimento da execução, processe-se o Agravo de Petição interposto pelo autor (ID fe2639a). Não há valores incontroversos. Intime-se a parte adversa para contraminuta. Após, remetam-se os autos ao E. TRT 2, com as cautelas de praxe. POA/SP, 04 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Rotisserie Cheiro Verde De Poa Ltda - Me

ID: 318311067

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000243-38.2020.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDETE DOS SANTOS CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORMESINDA BATISTA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ACum 1000243-38.2020.5.02.0391 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7351de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. ALESSANDRO TADEU ALVARES Analista Judiciário DESPACHO Mantenho a decisão de Id f199631 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que não foram negados ao Sindicato legitimidade ou prática de atos processuais, tanto que o feito teve seu regular processamento, independentemente da juntada de procuração pelos substituídos processuais. Determina este Juízo, com fundamento no art.105 do CPC, apenas a indicação de conta bancária do beneficiário do crédito exequendo para a transferência direta dos valores ou a juntada de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Com efeito, a substituição processual atribui ao Sindicato ampla legitimidade para o ajuizamento e prática dos atos processuais da presente ação de cumprimento. Contudo, entendo que o soerguimento de valores não se trata de ato processual, mas de ato material, de forma que resta indispensável que o titular do direito tenha outorgado ao Substituto processual procuração com poderes especiais para receber e dar quitação para o levantamento de valores. Nestes termos, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 do E. TRT da 2ª Região: EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO PARA O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. LEGALIDADE. O sindicato, enquanto substituto processual, tem ampla legitimidade para atuar na defesa dos interesses dos seus representados, inclusive na execução (artigo 8º, III, da CF e Tema 823 do STF). Isto não inclui, porém, a prerrogativa de praticar atos de disposição material de direitos dos substituídos, como o próprio levantamento do crédito. Portanto, não viola direito líquido e certo a decisão que exige a juntada de procuração e documentos pessoais do substituído como condição para a expedição de alvará, até porque os poderes para receber e dar quitação devem constar de cláusula específica (artigo 105 do CPC). Segurança denegada. (Mandado de Segurança, Processo 1006863-36.2024.5.02.0000, Seção Especializada em Dissídios Individuais - 4 - SDI-4 - Cadeira 9 - TRT-2, data da publicação 30/07/2024). Nos mesmo sentido, decidiu a 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região: EMENTA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. A legitimação extraordinária do ente sindical é limitada, visto que os créditos liquidados decorrentes da ação coletiva somente poderão ser liberados diretamente aos substituídos, o que importa a necessidade de juntada de procuração com poderes específicos e especiais daqueles, conforme prevê o art.105 do CPC. (Agravo de Petição, Processo 1001567-25.2022.5.02.0090, 3ª Turma - TRT-2, data da publicação 28/08/2024). A despeito de, em regra, ser incabível contra a sentença de liquidação, tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos, diante da matéria alegada, vez que não se insurge contra os cálculos homologados e sim quanto ao modo de prosseguimento da execução, processe-se o Agravo de Petição interposto pelo autor (ID fe2639a). Não há valores incontroversos. Intime-se a parte adversa para contraminuta. Após, remetam-se os autos ao E. TRT 2, com as cautelas de praxe. POA/SP, 04 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROTISSERIE CHEIRO VERDE DE POA LTDA - ME

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 262807147

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA VALERIA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESLI DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb575aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. A reclamada, REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, regularmente intimada a efetuar o pagamento/garantia da execução, procedeu a depósito judicial em 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, para fins de quitação (ID. 455b1cf). Desta forma, considerando a manifestação do(a) reclamante às fls. 531 (ID. 2c11cf5), em 11/04/2025, em prosseguimento, em relação ao depósito judicial supra, de 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, LIBERE-SE em favor do(a) reclamante, VALÉRIA SILVA DE CARVALHO, o importe de R$ 8.991,20, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição de fls. 531 (ID. 2c11cf5): titular da conta: Esli Dias Junior, CPF: 474.166.438-48, Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260, Agência: 0001 e Conta Corrente: 4393096-3, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Ainda do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. ESLI DIAS JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob nº 446.777, conforme procuração de fls. 14 (ID. b980af0), o importe de R$ 899,12, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. Efetue-se, por fim, a TRANSFERÊNCIA, por meio do sistema SISCONDJ, o valor de R$ 2.500,00, referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, em favor do Sr. Perito Judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, observando os dados bancários correspondentes. Em razão da natureza da verba objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 160,00, já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/2021, deste E. Tribunal, e Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, já registrado, nesta data, no Sistema SIGEO AJ/JT o pagamento dos honorários periciais, pagos pela parte. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal para recursos e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às liberações/transferências de valores. Fica liberada a apólice de seguro garantia de fls. 414/417 (ID. 1caadea), de nº 0306920249907751080494000, de Pottencial Seguradora. Registre-se o pagamento. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

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