Resultados para o tribunal: TRT2

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Maria Da Silva e outros x Ana Rita Miranda Azevedo Chehin e outros

ID: 276406179

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-79.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA REGINA CAMPOS CAIUBY ARIANI

Polo Passivo:

ANA RITA MIRANDA AZEVEDO CHEHIN AR3 CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FINZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-79.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA DA SILVA RECLAMADO: AR3 CONFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-79.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA DA SILVA RECLAMADO: AR3 CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ddd62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. O reclamante requer a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, incluindo a sócia REGINA CAMPOS CAIUBY ARIANI no polo passivo da presente ação. Contudo, em consulta ao sistema INFOSEG (#id:2fcdde5), foi constatado o óbito da referida sócia em 2014. Em razão disso, a inclusão de REGINA CAMPOS CAIUBY ARIANI no polo passivo se mostra juridicamente inviável, pois a sucessão de seus direitos e obrigações se deu após sua morte. Assim, tendo em vista o óbito da sócia REGINA CAMPOS CAIUBY ARIANI, intime-se o reclamante para que informe o nome e dados completos do inventariante responsável pelo espólio da falecida, caso já tenha sido aberto inventário. Na hipótese de não ter sido aberto inventário até a presente data, o reclamante deverá indicar, nos mesmos autos e prazo, os sucessores legais da sócia falecida, nos termos do artigo 1.845 do Código Civil, comprovando-o documentalmente. O exequente também poderá indicar outros meios de execução, desde que sejam úteis para o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA SILVA

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Geane De Souza Jatoba x Associacao Amigos De Bairro J.K e outros

ID: 323937725

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-81.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEANE DE SOUZA JATOBA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO J.K MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000170-81.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: GEANE DE SOUZA JATOBA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000170-81.2021.5.02.0601 RECLAMANTE: GEANE DE SOUZA JATOBA RECLAMADO: ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO J.K E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: GEANE DE SOUZA JATOBA Fica V.Sa intimado(a) para ciência do resultado da(s) pesquisa(s) em convênio(s) e, considerando o disposto no art. 878 da CLT, para no prazo de 30 dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada, deverá o exequente juntar em seu requerimento a ficha cadastral atualizada expedida pela JUCESP (incluindo todas as transformações do NIRE, caso haja), em que conste os atuais sócios, para o fim do art. 855-A da CLT, que será processado nos próprios autos da execução, por se tratar de mero incidente, conforme Provimento CGJT nº 01/2019. Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CARLLA SANTOS GOVEIA DE MELO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GEANE DE SOUZA JATOBA

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Maria Selma Lima Pereira De Albuquerque x Edificio Conjunto Residencial Parque Imperial e outros

ID: 262965782

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-85.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL TK3 SERVICOS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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ELIANY CONEGUNDES LASHERAS

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DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-85.2025.5.02.0037 : MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE : TK3 SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-85.2025.5.02.0037 : MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE : TK3 SERVICOS PREDIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18d47cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da ação trabalhista movida por M. S. L. P. DE A., para condenar T. S. P.S LTDA, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, a fazer e pagar, no prazo legal, o quanto segue: Fazer: Depositar as diferenças de FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS. Na inércia da reclamada as diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Pagar: Saldo de salário (18 dias);Aviso prévio (33 dias);Férias vencidas acrescida de 1/3;Férias proporcionais (8/12) acrescida de 1/3;Multas dos art. 467 e 477 da CLT. Os valores serão apurados por cálculos de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, inclusive o valor pago a título de conciliação pela 2ª reclamada. Honorários de advogado na forma da fundamentação. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Decorrido o prazo para comunicação acerca do inadimplemento do acordo parcial, exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo da demanda. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 789, IV da CLT. Dê ciência às partes. Intime-se a 1ª reclamada por Oficial de Justiça. Dispensada a intimação da União. Nada mais. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL

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Maria Selma Lima Pereira De Albuquerque x Edificio Conjunto Residencial Parque Imperial e outros

ID: 262965791

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-85.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL TK3 SERVICOS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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ELIANY CONEGUNDES LASHERAS

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DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-85.2025.5.02.0037 : MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE : TK3 SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-85.2025.5.02.0037 : MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE : TK3 SERVICOS PREDIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18d47cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da ação trabalhista movida por M. S. L. P. DE A., para condenar T. S. P.S LTDA, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, a fazer e pagar, no prazo legal, o quanto segue: Fazer: Depositar as diferenças de FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS. Na inércia da reclamada as diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Pagar: Saldo de salário (18 dias);Aviso prévio (33 dias);Férias vencidas acrescida de 1/3;Férias proporcionais (8/12) acrescida de 1/3;Multas dos art. 467 e 477 da CLT. Os valores serão apurados por cálculos de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, inclusive o valor pago a título de conciliação pela 2ª reclamada. Honorários de advogado na forma da fundamentação. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Decorrido o prazo para comunicação acerca do inadimplemento do acordo parcial, exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo da demanda. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 789, IV da CLT. Dê ciência às partes. Intime-se a 1ª reclamada por Oficial de Justiça. Dispensada a intimação da União. Nada mais. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SELMA LIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

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Agatha Christine De Moraes Samuel x Rank Park Estacionamento Ltda

ID: 260378789

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-18.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL

Polo Passivo:

RANK PARK ESTACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE ZOGNO PASQUARELLI

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-18.2025.5.02.0027 : AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL : RANK PARK ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-18.2025.5.02.0027 : AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL : RANK PARK ESTACIONAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a5094b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Walter Apolinário da Fonseca Vistos, Primeiramente, impende destacar que o título executivo judicial (Sentença ID.fceb1d7) é liquida, podendo ser realizado mediante cálculo aritmético. Nesta perspectiva, observa-se que a RECLAMANTE foi condenada ao pagamento de R$ 1.874,08 (5%) em honorários sucumbenciais. Com efeito, HOMOLOGO os valores supramencionados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com a Sentença liquidada(ID.fceb1d7), e fixo o Crédito Bruto exequendo em desfavor da reclamante (executada) no valor de R$ 1.874,08 , atualizado até 10/04/2025, sendo: R$ 1.874,08 a título de honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada(deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intime-se, a reclamante, Agatha Christine de Moraes Samuel (executada). A teor da Recomendação Nº 3º/GCGJT de 24/09/2024 na qual dispõe que nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, arquive-se. Para tanto, registre-se o movimento processual adequado para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Consigne-se que havendo comprovação da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RANK PARK ESTACIONAMENTO LTDA

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Agatha Christine De Moraes Samuel x Rank Park Estacionamento Ltda

ID: 260378801

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-18.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL

Polo Passivo:

RANK PARK ESTACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE ZOGNO PASQUARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-18.2025.5.02.0027 : AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL : RANK PARK ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-18.2025.5.02.0027 : AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL : RANK PARK ESTACIONAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a5094b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Walter Apolinário da Fonseca Vistos, Primeiramente, impende destacar que o título executivo judicial (Sentença ID.fceb1d7) é liquida, podendo ser realizado mediante cálculo aritmético. Nesta perspectiva, observa-se que a RECLAMANTE foi condenada ao pagamento de R$ 1.874,08 (5%) em honorários sucumbenciais. Com efeito, HOMOLOGO os valores supramencionados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com a Sentença liquidada(ID.fceb1d7), e fixo o Crédito Bruto exequendo em desfavor da reclamante (executada) no valor de R$ 1.874,08 , atualizado até 10/04/2025, sendo: R$ 1.874,08 a título de honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada(deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Intime-se, a reclamante, Agatha Christine de Moraes Samuel (executada). A teor da Recomendação Nº 3º/GCGJT de 24/09/2024 na qual dispõe que nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, arquive-se. Para tanto, registre-se o movimento processual adequado para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Consigne-se que havendo comprovação da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGATHA CHRISTINE DE MORAES SAMUEL

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Regina Lucia De Souza e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 260587995

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-34.2022.5.02.0088

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA DE SOUZA SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

DIOGO FARIAS DE ALMEIDA

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EDJANE SANTOS CLEMENTINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-34.2022.5.02.0088 : REGINA LUCIA DE SOUZA : MUNICIPIO DE GUARULHOS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-34.2022.5.02.0088 : REGINA LUCIA DE SOUZA : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 161a739 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. SP, data abaixo. Joel de Oliveira Campos Junior Técnico Judiciário Vistos etc. Ante a concordância da parte contrária, e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (ID. 4fb5ef6) e fixo o valor total da condenação em R$ 29.843,15, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.523,12 ao principal corrigido;R$ 23,93 aos juros de mora;R$ 918,44 ao principal do FGTS a ser depositado em conta vinculada;R$ 1,28 aos juros do FGTS a serem depositados em conta vinculada;R$ 3.820,50 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 2.578,60 aos honorários periciais da f. conhecimento (SÉRGIO RODRIGUES SILVA NETO);R$ 1.977,28 aos honorários advocatícios ao patrono da autora. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da autora, correspondendo às seguintes quantias: R$ 873,22 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. Para expedição do Precatório/RPV, registre-se: Certidão do trânsito em julgado na ação principal: ID ad9b4a4 Verbas tributáveis: R$ 16.098,71 Número de meses: 40 O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros na forma acima, computados desde a distribuição da ação, observada a sistemática fixada retro, ante a natureza pública do réu. Fica o réu desde já intimado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Notifique-se a autora. Dispensada a intimação da PGF (nos termos da Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINA LUCIA DE SOUZA

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Geane De Souza Jatoba x Associacao Amigos De Bairro J.K e outros

ID: 260916174

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-81.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GEANE DE SOUZA JATOBA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO J.K MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000170-81.2021.5.02.0601 : GEANE DE SOUZA JATOBA : ASSOCIACAO AMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000170-81.2021.5.02.0601 : GEANE DE SOUZA JATOBA : ASSOCIACAO AMIGOS DE BAIRRO J.K E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0c76f proferido nos autos. Vistos. Proceda-se à penhora "on line", via Sisbajud do débito exequendo, em face da primeira executada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). Caso a penhora resulte parcial, reitere-se a ordem pelo valor remanescente. Se infrutífera, inclua-se a executada no BNDT, e proceda-se às pesquisas via Central de Pesquisas - ARGO Poupa Convênios quanto aos convênios eletrônicos RENAJUD, ARISP (esta para todo o Estado de São Paulo) e INFOJUD (declarações fiscais dos últimos 3 anos e DOI). Apenas em caso de resposta positiva, junte-se aos autos atribuindo sigilo aos documentos, permitindo-se visibilidade somente à parte requerente. Fica vedada a extração de cópias dos documentos sigilosos para anexá-los neste processo ou em outros processos deste ou de qualquer outro Juízo, sob pena de responsabilidade. Tudo cumprido e sendo localizados bens em nome da executada, considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, dê-se ciência ao exequente, que deverá, no prazo de 30 dias, indicar sobre quais bens pretende a penhora, observando o limite do crédito exequendo a fim de se evitar excesso (art. 831 do CPC) e com a exata indicação de sua localização para viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Decorrido o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Em caso negativo, certifique-se nos autos e prossiga-se em face do responsável subsidiário, intimando-o para impugnar a execução conforme art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEANE DE SOUZA JATOBA

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Roberto Miguel De Souza e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255724623

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000170-86.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MIGUEL DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c429bd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de sentença de liquidação proferida nos autos de execução provisória (CumPrSen ou ExProvAS). Logo, desde já, resta indeferida a liberação de quaisquer valores, devendo o feito prosseguir até a garantia da execução nos termos do art. 899 da CLT. A reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. é responsável subsidiária pela integralidade das parcelas devida. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(ID.d2fbf1f) eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$242.282,04 (data base 28/02/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$180.576,10 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$2.307,11; INSS reclamante - a deduzir (-) R$18.238,20; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$7.590,39 (período de 35 meses); INSS reclamada R$35.840,64; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$23.558,19 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, após o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Manifeste-se o INSS no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Cite-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Roberto Miguel De Souza e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255724631

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000170-86.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MIGUEL DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c429bd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de sentença de liquidação proferida nos autos de execução provisória (CumPrSen ou ExProvAS). Logo, desde já, resta indeferida a liberação de quaisquer valores, devendo o feito prosseguir até a garantia da execução nos termos do art. 899 da CLT. A reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. é responsável subsidiária pela integralidade das parcelas devida. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(ID.d2fbf1f) eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$242.282,04 (data base 28/02/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$180.576,10 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$2.307,11; INSS reclamante - a deduzir (-) R$18.238,20; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$7.590,39 (período de 35 meses); INSS reclamada R$35.840,64; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$23.558,19 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, após o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Manifeste-se o INSS no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Cite-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MIGUEL DE SOUZA

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