Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000102-06.2023.8.26.0614" – Página 54 de 58

Rosemir Rodrigues x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda

ID: 259803088

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-65.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000102-65.2025.5.02.0319 : ROSEMIR RODRIGUES : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000102-65.2025.5.02.0319 : ROSEMIR RODRIGUES : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ROSEMIR RODRIGUES Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 27/05/2025 09:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMIR RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Gomes e outros x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 259376442

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-21.2022.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GOMES REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. IATE CLUBE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS DE BARROS PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000102-21.2022.5.02.0303 : ALBERTO GOMES : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000102-21.2022.5.02.0303 : ALBERTO GOMES : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 999c8fa proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Informo que, conforme Sentença (id. 64b716c), os pedidos foram julgados improcedentes em face da 3ª reclamada, portanto, a 3ª reclamada (Município de Guarujá) foi excluída do polo passivo da presente ação. Diante da concordância expressa do reclamante (id. 3eeb511) e da concordância tácita da 1ª e 2ª reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (id. 16d0e84, id. 863dde5) fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E, até a distribuição, e Taxa SELIC, a partir da data da distribuição, que se deu em 09/02/2022, perfazendo o montante de R$ 91.198,11, atualizados até 01/03/2025, valor este a ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado, no importe de R$ 2.599,23 (competência 03/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador, no importe de R$ 8.812,80 (competência 03/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 733. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, no valor de R$ 9.119,81, atualizado até 01/03/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária), a favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pelo reclamante, com exigibilidade suspensa, a favor do patrono das reclamadas. Honorários periciais contábeis (Reinaldo Quadros de Souza), arbitrados no importe de R$ 3.500,00, em 01/03/2025, pelas reclamadas (sendo a 2ª subsidiária). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 07/11/2024 (id. 370d794). Intime-se a 1ª reclamada (GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda) na pessoa do seu advogado, via DJEN, para que comprove, em 05 dias, o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe Calc - id. eedac69), sob pena de penhora. Atente-se que a 2ª reclamada (Iate Clube de Santos) é devedora subsidiária. Deem-se ciência ao autor e a 2ª reclamada da presente homologação. Intimem-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - IATE CLUBE DE SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amanda Silvestre De Oliveira Gurgel x Betel Temporarios E Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 256635551

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-39.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL

Polo Passivo:

BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP LIPSON COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000102-39.2025.5.02.0263 : AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL : BETEL TEMPORARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000102-39.2025.5.02.0263 : AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL : BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46eaf80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL em face de BETEL TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP e LIPSON COSMÉTICOS LTDA. para, confirmar a tutela provisória que determinou a reintegração da autora ao trabalho (fls. 46/47), e condenar as reclamadas, principal e subsidiariamente, respectivamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante deste decisum: a) parcelas salariais e demais vantagens, inclusive 13º salário proporcional e depósitos fundiários desde a extinção do contrato de trabalho (02.01.2025) até a efetiva reintegração. As verbas rescisórias, indenizações e multas eventualmente deferidas têm por base de cálculo o último salário da reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, especialmente eventuais parcelas rescisórias já pagas conforme TRCT e comprovante bancário acostado à fl. 148. Concedo à reclamante os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Condeno as 1ª e 2ª rés, cada uma, ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão de impugnações genéricas à gratuidade processual e condeno a 2ª ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão de manejo de tese contra o texto expresso da norma do art. 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974 Os valores devem ser revertidos à reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Por fim, as partes também deverão se atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada um dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise exaustiva de cada ponto lançado. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 12.500,00. Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP - LIPSON COSMETICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Silvestre De Oliveira Gurgel x Betel Temporarios E Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 256635592

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-39.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL

Polo Passivo:

BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP LIPSON COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000102-39.2025.5.02.0263 : AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL : BETEL TEMPORARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000102-39.2025.5.02.0263 : AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL : BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46eaf80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL em face de BETEL TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP e LIPSON COSMÉTICOS LTDA. para, confirmar a tutela provisória que determinou a reintegração da autora ao trabalho (fls. 46/47), e condenar as reclamadas, principal e subsidiariamente, respectivamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante deste decisum: a) parcelas salariais e demais vantagens, inclusive 13º salário proporcional e depósitos fundiários desde a extinção do contrato de trabalho (02.01.2025) até a efetiva reintegração. As verbas rescisórias, indenizações e multas eventualmente deferidas têm por base de cálculo o último salário da reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, especialmente eventuais parcelas rescisórias já pagas conforme TRCT e comprovante bancário acostado à fl. 148. Concedo à reclamante os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Condeno as 1ª e 2ª rés, cada uma, ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão de impugnações genéricas à gratuidade processual e condeno a 2ª ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão de manejo de tese contra o texto expresso da norma do art. 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974 Os valores devem ser revertidos à reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Por fim, as partes também deverão se atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada um dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise exaustiva de cada ponto lançado. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 12.500,00. Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA GURGEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Resmini Aloisio e outros x Lactalis Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda. e outros

ID: 331922523

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-12.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO JOAO PEDRO MONTE GONCALVES

Polo Passivo:

LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO GERALDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILELA BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUZINARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000102-12.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: JOAO PEDRO MONTE GONCALVES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000102-12.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: JOAO PEDRO MONTE GONCALVES RECLAMADO: LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3811af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes sob o ID. 061e373, segundo o qual a reclamada fica responsável pelo pagamento do valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), sendo pagos em uma única parcela, com vencimento em 11/08/25, mediante depósito na conta corrente do patrono do reclamante indicada na minuta. Acordaram as partes que o pagamento do referido valor será de responsabilidade exclusiva da 1º reclamada, ficando as demais reclamadas isentas de qualquer pagamento, motivo pelo qual deverão ser excluídas da lide as reclamadas Trimais Supermercados Ltda e Supermercados Bergamini Ltda. Acordou-se ainda que, desde que integralmente cumprido, o acordo põe fim ao objeto desta demanda e do extinto contrato de trabalho. Fixo os honorários periciais em R$3.000,00, ficando o pagamento a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia, devendo ser pago, no prazo de 30 dias, mediante depósito judicial. Ficou convencionado que em caso de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre o valor líquido em aberto. Custas pelas partes, calculadas sobre o valor da avença, no importe de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), na razão de 50% para cada (R$120,00), com fulcro no disposto no artigo 90, § 2º do CPC, pois o acordo judicial beneficia ambas as partes, ficando a parte autora isenta. A parte reclamada deverá ser intimada para que comprove o recolhimento no prazo de até 30 dias corridos após o vencimento da última parcela do acordo. Tendo em vista a natureza das verbas que compõem a avença, as contribuições sobre as verbas salariais deverão ser pagas pela reclamada. A parte reclamante deverá informar eventual inadimplemento no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do seu vencimento, sob pena de preclusão e de ser a parcela considerada quitada. Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da parcela, não havendo manifestação das partes, considerar-se-á o acordo integralmente quitado e cumprido. Determino que a Secretaria da Vara utilize a “intimação com data certa”, para que a parte reclamada comprove no prazo de 30 dias corridos (a partir do vencimento da parcela) o pagamento das custas processuais. Após comprovado o pagamento das custas pela parte reclamada, arquive-se em definitivo, sem prejuízo de desarquivamento para execução em caso de inadimplemento. Caso não comprovado os recolhimentos, execute-se pelo SISBAJUD. Intimem-se as partes. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRIMAIS SUPERMERCADOS LTDA. - LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. - SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemir Rodrigues x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda

ID: 259803094

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-65.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000102-65.2025.5.02.0319 : ROSEMIR RODRIGUES : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000102-65.2025.5.02.0319 : ROSEMIR RODRIGUES : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 27/05/2025 09:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silma Carvalho De Souza Paulino x Dayane Pereira Santana e outros

ID: 338893136

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-47.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SILMA CARVALHO DE SOUZA PAULINO

Polo Passivo:

DAYANE PEREIRA SANTANA LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RAPHAEL DINE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000102-47.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: SILMA CARVALHO DE SOUZA PAULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000102-47.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: SILMA CARVALHO DE SOUZA PAULINO RECLAMADO: LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76bc574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Vistos, Pet Id. #id:242a584: A parte autora requer a execução dos sócios da parte ré. A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que o sócio/administrador está se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Portanto, e ante o requerido, determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (art.855-A da CLT), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme ficha cadastral da JUCESP (Id. #id:bc3b8d4): CÍCERO RANIERI CANDIDO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o n.º 030.241.034-14, com endereço na Rua Antonio Sebastião Sobrinho, n.º 464, Bairro Parque Panamericano, São Paulo/SP, CEP.: 02992-110 CARLOS ALBERTO FREIRE MATIAS, inscrito no CPF sob o n.º 386.174.638-72, com endereço na Avenida Santo Antonio, n.º 721, Bairro Vila Galvão, Guarulhos/SP, CEP.: 07071-000 FATIMA APARECIDA DA SILVA MATIAS, inscrita no CPF sob o n.º 114.681.998-62, com endereço na Avenida Santo Antonio, n.º 721, Bairro Vila Galvão, Guarulhos/SP, CEP.: 07071-000 DANIEL FELIPPE MATIAS, inscrito no CPF sob o n.º 386.174.638-72, com endereço na Avenida Santo Antonio, n.º 721, Bairro Vila Galvão, Guarulhos/SP, CEP.: 07071-000 Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Caso alguma citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por oficial de justiça. Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022), determino desde já que os sócios sejam citados por edital. Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, voltem conclusos para julgamento. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILMA CARVALHO DE SOUZA PAULINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

26ª Vara Do Trabalho De Salvador e outros x Bonifacio & Bonifacio Eventos E Servicos Eireli Epp e outros

ID: 262937017

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000102-77.2021.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 6º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DEIDIJANE SANTOS OLIVEIRA SERGIO VECCHI

Polo Passivo:

BONIFACIO & BONIFACIO EVENTOS E SERVICOS EIRELI EPP SOLANGE MARIA BONIFACIO VECCHI

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000102-77.2021.5.02.0037 : DEIDIJANE SANTOS OLIVEIRA : BONIFAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000102-77.2021.5.02.0037 : DEIDIJANE SANTOS OLIVEIRA : BONIFACIO & BONIFACIO EVENTOS E SERVICOS EIRELI EPP E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000102-77.2021.5.02.0037 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16/09/2025, às 12:19 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - http://www.fidalgoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: DEIDIJANE SANTOS OLIVEIRA, CPF: 033.960.395-05, exequente, e BONIFACIO & BONIFACIO EVENTOS E SERVICOS EIRELI EPP; SOLANGE MARIA BONIFACIO VECCHI, CPF: 817.907.598-20, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 101.379 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.111.0080-6. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte do lote 31 da quadra 11, no Bairro de Água Fria, situado na Rua José de Albuquerque Meeiros, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 9,70m de frente para a citada rua, por 10,30m da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem do imóvel olha para aquela rua, onde confronta com o prédio de nº 800, da mesma rua, de Alfredo Francisco dos Santos, 11,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo na mesma posição, onde confronta com a Rua Turiuba, com a qual faz esquina, e 13,40m na linha dos fundos, onde confronta com os fundos das casas nºs 221 e 231, da Rua Marechal Fontoura, de Alfredo Francisco dos Santos, perfazendo a área de 119,30m², medidas e áreas todas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) De acordo com Av.1, foi construído um prédio que recebeu o nº 798 da Rua José de Albuquerque Medeiros. 4) Conforme documento de ID c4f0d9d, “na eventualidade de se tratar de imóvel em condomínio, deverá ser oficiada à administração respectiva, na pessoa do síndico ou administrador, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: (…) b) eventuais dívidas de natureza condominial referentes à unidade penhorada, apresentando planilha com o débito atualizado. Saliente-se, no bojo da notificação, que a ausência de resposta ensejará a desconsideração da dívida por este juízo na expropriação do bem, com a consequente transferência do imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao eventual arrematante, imputando-se ao síndico a responsabilidade por prejuízos que venham a ser causados por sua inércia”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua José de Albuquerque Medeiros, nº 798, Água Fria, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Douglas José Fidalgo Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleilões.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MARIA BONIFACIO VECCHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1 Oficial De Registro De Imoveis, Titulos E Documentos E Civil De Pessoa Juridica Da Comarca De Sao Caetano Do Sul e outros x Eliza Fernanda Massironi Ferreira e outros

ID: 316558942

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-64.2020.5.02.0473

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL CNSEG -CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR ECAPITALIZAÇÃO CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO EIRELI DENER AUGUSTO DE ALMEIDA SUSEP (SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS)

Polo Passivo:

ELIZA FERNANDA MASSIRONI FERREIRA JULIO CESAR TORRES MASSIF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARVALHO D ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CASSIANO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SANTOS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000102-64.2020.5.02.0473 RECLAMANTE: DENER AUGUSTO DE ALMEIDA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000102-64.2020.5.02.0473 RECLAMANTE: DENER AUGUSTO DE ALMEIDA RECLAMADO: MASSIF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d2e0d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos em decisão. Trata-se de requerimento formulado pelo Reclamante visando reconhecimento de fraude na alienação do imóvel matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul, sob a legação de que "(...)ocorreu fraude a execução, pois a transferência do imóvel ocorreu durante a execução e após a inclusão dos sócios que estavam habilitados nos autos (Id nº 432a1b2 e confirmado a Id nº 796c361 – audiência de 07/12/2021) que se utilizaram de meios notadamente fraudulentos para dissipar o seu patrimônio e frustrar a execução do credor." A adquirente do imóvel, CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA, instada a se manifestar, sustentou que "Embora conste na matrícula que a coexecutada Eliza Fernanda Massironi Ferreira - incluída no polo passivo desta demanda somente em 01/09/2021, alienou o imóvel à empresa ora requerente em 28/03/2023 (R.3), na verdade a transação imobiliária ocorreu no dia 22/04/2009, ou seja, aproximadamente 12 anos antes da inclusão da coexecutada no polo passivo da presente execução que se deu apenas em 01/09/2021, conforme demonstra o Contrato de Compra e Venda – anexo." Acrescenta, aduzindo que os "(...)documentos exibidos com esta defesa comprovam a aquisição regular do imóvel, por Construtora Candido e Candido Ltda ocorrida em de 22/04/2009, anteriormente ao ajuizamento da ação (20/01/2020)". O documento ao qual a adquirente faz alusão trata-se de contrato particular de promessa de compra e venda o qual, segundo consta na R.3 da matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul (Id. 3f8e675) restou formalizado na Escritura Pública de Compra e Venda em 30 de novembro de 2022, ou seja, após a citação da sócia executada, efetivada em 18 de abril de 2022 (Id. 7d4a13e). Logo, não restou demonstrado que, de fato, a alienação se deu em 22 de abril de 2022, como afirma a adquirente, haja vista não terem sido juntados sequer os comprovantes de pagamento dos valores discriminados no documento Id. 01e73a2. Destaca-se que o documento apresentado pela adquirente não tem o alcance que a mesma pretende lhe atribuir, ante a ausência de fé pública, atributo este que apenas a escritura pública detém, restando o mesmo desprovido de validade jurídica. Pelo exposto, RECONHEÇO a fraude à execução de DECLARO nula a alienação averbada no R.3 do imóvel matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul. Ante a nulidade ora reconhecida, as averbações R.4, R.5 e R.6 também restam nulas, ante a relação de dependência entre os mesmos. Dê-se ciência à adquirente CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA. Intimem-se as partes, sendo a sócia executada ELIZA FERNANDA MASSIRONI FERREIRA, por edital. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1 Oficial De Registro De Imoveis, Titulos E Documentos E Civil De Pessoa Juridica Da Comarca De Sao Caetano Do Sul e outros x Eliza Fernanda Massironi Ferreira e outros

ID: 316558964

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-64.2020.5.02.0473

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL CNSEG -CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR ECAPITALIZAÇÃO CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO EIRELI DENER AUGUSTO DE ALMEIDA SUSEP (SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS)

Polo Passivo:

ELIZA FERNANDA MASSIRONI FERREIRA JULIO CESAR TORRES MASSIF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARVALHO D ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CASSIANO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SANTOS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000102-64.2020.5.02.0473 RECLAMANTE: DENER AUGUSTO DE ALMEIDA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000102-64.2020.5.02.0473 RECLAMANTE: DENER AUGUSTO DE ALMEIDA RECLAMADO: MASSIF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d2e0d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos em decisão. Trata-se de requerimento formulado pelo Reclamante visando reconhecimento de fraude na alienação do imóvel matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul, sob a legação de que "(...)ocorreu fraude a execução, pois a transferência do imóvel ocorreu durante a execução e após a inclusão dos sócios que estavam habilitados nos autos (Id nº 432a1b2 e confirmado a Id nº 796c361 – audiência de 07/12/2021) que se utilizaram de meios notadamente fraudulentos para dissipar o seu patrimônio e frustrar a execução do credor." A adquirente do imóvel, CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA, instada a se manifestar, sustentou que "Embora conste na matrícula que a coexecutada Eliza Fernanda Massironi Ferreira - incluída no polo passivo desta demanda somente em 01/09/2021, alienou o imóvel à empresa ora requerente em 28/03/2023 (R.3), na verdade a transação imobiliária ocorreu no dia 22/04/2009, ou seja, aproximadamente 12 anos antes da inclusão da coexecutada no polo passivo da presente execução que se deu apenas em 01/09/2021, conforme demonstra o Contrato de Compra e Venda – anexo." Acrescenta, aduzindo que os "(...)documentos exibidos com esta defesa comprovam a aquisição regular do imóvel, por Construtora Candido e Candido Ltda ocorrida em de 22/04/2009, anteriormente ao ajuizamento da ação (20/01/2020)". O documento ao qual a adquirente faz alusão trata-se de contrato particular de promessa de compra e venda o qual, segundo consta na R.3 da matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul (Id. 3f8e675) restou formalizado na Escritura Pública de Compra e Venda em 30 de novembro de 2022, ou seja, após a citação da sócia executada, efetivada em 18 de abril de 2022 (Id. 7d4a13e). Logo, não restou demonstrado que, de fato, a alienação se deu em 22 de abril de 2022, como afirma a adquirente, haja vista não terem sido juntados sequer os comprovantes de pagamento dos valores discriminados no documento Id. 01e73a2. Destaca-se que o documento apresentado pela adquirente não tem o alcance que a mesma pretende lhe atribuir, ante a ausência de fé pública, atributo este que apenas a escritura pública detém, restando o mesmo desprovido de validade jurídica. Pelo exposto, RECONHEÇO a fraude à execução de DECLARO nula a alienação averbada no R.3 do imóvel matrícula 24.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul. Ante a nulidade ora reconhecida, as averbações R.4, R.5 e R.6 também restam nulas, ante a relação de dependência entre os mesmos. Dê-se ciência à adquirente CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA. Intimem-se as partes, sendo a sócia executada ELIZA FERNANDA MASSIRONI FERREIRA, por edital. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENER AUGUSTO DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 578 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes