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Elio Gomes Soares e outros x Autometal S/A

ID: 256570894

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-38.2020.5.02.0263

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIO GOMES SOARES FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

AUTOMETAL S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

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AROLDO BROLL

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JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

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RODRIGO MOURAO VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000967-38.2020.5.02.0263 : ELIO GOMES SOARES : AUTOMETAL S/A INTIMAÇÃO Fica V.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000967-38.2020.5.02.0263 : ELIO GOMES SOARES : AUTOMETAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f984497 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID 910de55. Preenchidos os pressupostos legais, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do art. 916 do CPC. As demais parcelas do crédito líquido do reclamante deverão ser depositadas diretamente em conta bancária, a qual será fornecida por seu patrono, em 5 (cinco) dias após a ciência deste despacho. O saldo líquido remanescente será parcelado em seis vezes, cabendo à reclamada efetuar a atualização do débito a cada pagamento, calculando os juros e correção monetária nos termos da lei, já descontando o valor das contribuições previdenciárias devidas pelo autor (cota reclamante), devendo efetuar o pagamento das parcelas na mesma data da efetivação do depósito de ID 81b1aaa (08.04.2025), ou no dia útil posterior, dos meses subsequentes. Alerto que o atraso ou ausência de pagamento acarretará o vencimento antecipado da dívida e sujeitará a reclamada à multa de 10% sobre o saldo devedor, ressaltando que será tido como quitado o parcelamento quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela,cabendo à parte autora juntar planilha de cálculo demonstrando a diferença a ser quitada. No que tange às contribuições previdenciárias estas deverão ser recolhidos em guias próprias, no valor total corrigido e atualizado, em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela. Honorários periciais também pagos na presente oportunidade. Nestes termos, libere-se à perita Dra. FERNANDA AWADA CAMPANELLA o valor de R$ 750,00 do depósito de ID 0e5c85b (R$ 1.800,00) e ao perito Sr. JOHN HIROSHI IANO o importe de R$ 1.050,00. O valor restante será depositado nos autos e liberado aos peritos, nas devidas proporções assim que disponibilizados no SISCONDJ, devendo a reclamada juntar os comprovantes de depósitos nos autos. Com o pagamento do crédito de terceiros (União e/ou perito), libere-se a quem de direito. Quanto ao montante de 30% depositados ao ID 81b1aaa (R$ 61.117,17), libere-se a totalidade à parte autora. No mais, oficie-se à Central de Mandados de São Bernardo do Campo, para devolução do mandado expedido ao ID bb33cac, independentemente de cumprimento, servindo o presente despacho como ofício, por medida de celeridade e economia processual. Intimem-se com urgência. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTOMETAL S/A

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Cle Oliveira Da Costa e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 280329460

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-73.2018.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLE OLIVEIRA DA COSTA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS WAGNER MARTINS WM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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EDUARDO TOFOLI

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000967-73.2018.5.02.0468 RECLAMANTE: CLE OLIVEIRA DA COSTA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000967-73.2018.5.02.0468 RECLAMANTE: CLE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8356f23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:758704c: Dando-se prosseguimento aos atos executórios tendo em vista a petição da parte exequente, utilizando-se do sistema ARGOS, defiro a realização das pesquisas por meio dos convênios com a Receita Federal - INFOJUD objetivando obter os relatórios analíticos e detalhados disponíveis através do módulo fiscal E-FINANCEIRA concernentes aos executados abaixo relacionados, relativo aos últimos dois anos, bem como os módulos DECRED e DIMOB: WAGNER MARTINS - CPF: 596.862.358-68 RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS - CPF: 129.888.898-05 WM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 02.268.579/0001-01 Na pesquisa junto ao E-FINANCEIRA, deverão ser preenchidos os seguintes campos: Campo “tipo de conta”: selecionar a opção “todas”; Campo “Ano”: preencher do período de “janeiro a dezembro de cada ano”; Na opção exibir informações de câmbio: efetuar a marcação da opção “Sim”; Campo “tipo de relação”: selecionar a opção “todas”, que irá abranger as opções titular, procurador, representante legal entre outras; Campo “tipo de extrato”: selecionar a opção “contas e movimentações”, permitindo, assim que o relatório venha de forma bem detalhada. Os relatórios da Receita Federal deverão ser juntados sob sigilo, apenas com visibilidade para o procurador habilitado da parte autora, ciente de que as informações constantes dos relatórios são restritas e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, sendo vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responsabilidade, na forma da Lei. Vindo as respostas, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER MARTINS - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS - WM - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Instituto Educacional Social E Cultural Gota De Esperanca e outros

ID: 319456992

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENISE APARECIDA BARONI

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c69548 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor DESPACHO Vistos. Id 6a6596e: Ciência às partes da data agendada para a perícia pelo Douto perito médico. Considerando a data da perícia, necessária a modificação do cronograma Id c65d2ff e da audiência de instrução. As partes tomarão ciência do laudo pericial independentemente de intimação em 22/09/2025, devendo apresentar, caso necessárias, suas manifestações em 05 dias contados da ciência do laudo, sob pena de preclusão. Os esclarecimentos do(a) perito(a) serão apresentados na data de 07/10/2025, dos quais as partes tomarão ciência independentemente de intimação. Ficam as partes alertadas de que eventuais manifestações e documentos juntados em sigilo, sem a prévia autorização judicial, serão desconsiderados e excluídos dos autos, em observância aos Princípios da Publicidade, Ampla Defesa e Contraditório. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 14/10/2025 13:00 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Mantidas, no mais, as cominações da ata de audiência, em que as partes declararam que suas testemunhas compareceriam à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, ante a redesignação da audiência, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, nos termos da Portaria CR n.º 13/2017, sob as mesmas penas, de acordo com as Orientações Jurisprudenciais n.º 152 e n.º 238 da SDI 1 do C. TST, independentemente da matéria discutida. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Instituto Educacional Social E Cultural Gota De Esperanca e outros

ID: 319457000

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENISE APARECIDA BARONI

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c69548 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor DESPACHO Vistos. Id 6a6596e: Ciência às partes da data agendada para a perícia pelo Douto perito médico. Considerando a data da perícia, necessária a modificação do cronograma Id c65d2ff e da audiência de instrução. As partes tomarão ciência do laudo pericial independentemente de intimação em 22/09/2025, devendo apresentar, caso necessárias, suas manifestações em 05 dias contados da ciência do laudo, sob pena de preclusão. Os esclarecimentos do(a) perito(a) serão apresentados na data de 07/10/2025, dos quais as partes tomarão ciência independentemente de intimação. Ficam as partes alertadas de que eventuais manifestações e documentos juntados em sigilo, sem a prévia autorização judicial, serão desconsiderados e excluídos dos autos, em observância aos Princípios da Publicidade, Ampla Defesa e Contraditório. Redesigno a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o DIA 14/10/2025 13:00 HORAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DAS PARTES PARA DEPOIMENTOS, SOB PENA DE CONFISSÃO. O não-comparecimento das partes importa confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do Colendo TST. A audiência de instrução fica redesignada como presencial. Mantidas, no mais, as cominações da ata de audiência, em que as partes declararam que suas testemunhas compareceriam à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, ante a redesignação da audiência, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso(a), como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, nos termos da Portaria CR n.º 13/2017, sob as mesmas penas, de acordo com as Orientações Jurisprudenciais n.º 152 e n.º 238 da SDI 1 do C. TST, independentemente da matéria discutida. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

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Joao Bosco Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328369721

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-72.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO OLIVEIRA LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-72.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JOAO BOSCO OLIVEIRA RECLAMADO: COMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-72.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JOAO BOSCO OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12cb29b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que o acórdão reformou a sentença nos seguintes termos: ACORDAM os magistrados da 18ª Turma do E. TRT da 2ª Região em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos ordinários. Ao da reclamada, para excluir as condenações ao pagamento de horas extras intervalares e indenização por danos morais. Ao do reclamante, para determinar que a entrega do PPP seja feita no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado e a devida intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Honorários advocatícios revertidos conforme a fundamentação. Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §2º e §3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Por primeiro, intime-se a reclamada, via DJEN, para, nos termos do acórdão, entregar o PPP no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação que entende devidos, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1127/11, preferencialmente pelo sistema Pje-Calc. Friso que, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. 2. Nos termos do § 4º do artigo 879 da CLT, a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Assim, conforme estabelecido no artigo 35 da Lei 8.212/91 c/c o artigo 61 da Lei 9.430/96, sobre as contribuições previdenciárias incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, taxa essa que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Uma vez apurados os créditos previdenciários, aplicar-se-á multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). 3.a. Cumprido pela reclamada o item 1, deverá o reclamante, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. 3.b. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1127/11, sob pena de arquivamento provisório. 4. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO OLIVEIRA

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Joao Bosco Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328369736

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-72.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO OLIVEIRA LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-72.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JOAO BOSCO OLIVEIRA RECLAMADO: COMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-72.2023.5.02.0056 RECLAMANTE: JOAO BOSCO OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12cb29b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que o acórdão reformou a sentença nos seguintes termos: ACORDAM os magistrados da 18ª Turma do E. TRT da 2ª Região em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos ordinários. Ao da reclamada, para excluir as condenações ao pagamento de horas extras intervalares e indenização por danos morais. Ao do reclamante, para determinar que a entrega do PPP seja feita no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado e a devida intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Honorários advocatícios revertidos conforme a fundamentação. Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §2º e §3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Por primeiro, intime-se a reclamada, via DJEN, para, nos termos do acórdão, entregar o PPP no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação que entende devidos, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1127/11, preferencialmente pelo sistema Pje-Calc. Friso que, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. 2. Nos termos do § 4º do artigo 879 da CLT, a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Assim, conforme estabelecido no artigo 35 da Lei 8.212/91 c/c o artigo 61 da Lei 9.430/96, sobre as contribuições previdenciárias incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, taxa essa que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Uma vez apurados os créditos previdenciários, aplicar-se-á multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). 3.a. Cumprido pela reclamada o item 1, deverá o reclamante, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. 3.b. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1127/11, sob pena de arquivamento provisório. 4. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Isabel Aparecida Elias De Oliveira x Instituto Educacional Social E Cultural Gota De Esperanca e outros

ID: 276952479

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENISE APARECIDA BARONI

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d5e54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Diretor de Secretaria Vistos etc. Diante da discordância expressa das rés, fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 23/06/2025 às 09:00, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. De início, importante lembrar que a RECOMENDAÇÃO CR N. 64/2014 deste Regional foi revogada pela PORTARIA CR Nº 13/2017 e os efeitos preconizados pela RECOMENDAÇÃO N° 5/GCGJT/2019 não eram automáticos ou vinculantes, dependendo de requerimento do interessado e manifestação do Juízo, sob pena de violação à regra constitucional de independência funcional. Demais disso, cristalino que o § 2º do art. 4º da RECOMENDAÇÃO N° 5/GCGJT/2019 não afastava a realização de audiências em que há necessidade de instrução probatória. De toda forma, importante destacar que tais recomendações foram revogadas pelo PROVIMENTO Nº 4/GCGJT/2023 (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), inexistindo atualmente qualquer orientação, no particular. Relevo, ainda, que a matéria controvertida não se confunde com o princípio da indisponibilidade (impenhorabilidade e inalienabilidade de bens públicos), tampouco impõe o Decreto Lei 779/69 (prerrogativas processuais à União, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e autarquias ou fundações que não explorem atividade econômica) vedação quanto à aplicação de revelia e confissão ao ente público. Por fim, reforço que o art. 5º da Lei 9.028/1995 preconiza que nas reclamações trabalhistas em que a União Federal for parte os seus prepostos devem comparecer. À luz de tais fundamentos e tendo em vista o fixado no Tema de Repercussão Geral nº 1118 do STF, necessário o comparecimento do ente público demandado na audiência designada. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se e notifique(m)-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

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Isabel Aparecida Elias De Oliveira x Instituto Educacional Social E Cultural Gota De Esperanca e outros

ID: 276952495

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-85.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DENISE APARECIDA BARONI

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-85.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ISABEL APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d5e54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Diretor de Secretaria Vistos etc. Diante da discordância expressa das rés, fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 23/06/2025 às 09:00, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. De início, importante lembrar que a RECOMENDAÇÃO CR N. 64/2014 deste Regional foi revogada pela PORTARIA CR Nº 13/2017 e os efeitos preconizados pela RECOMENDAÇÃO N° 5/GCGJT/2019 não eram automáticos ou vinculantes, dependendo de requerimento do interessado e manifestação do Juízo, sob pena de violação à regra constitucional de independência funcional. Demais disso, cristalino que o § 2º do art. 4º da RECOMENDAÇÃO N° 5/GCGJT/2019 não afastava a realização de audiências em que há necessidade de instrução probatória. De toda forma, importante destacar que tais recomendações foram revogadas pelo PROVIMENTO Nº 4/GCGJT/2023 (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), inexistindo atualmente qualquer orientação, no particular. Relevo, ainda, que a matéria controvertida não se confunde com o princípio da indisponibilidade (impenhorabilidade e inalienabilidade de bens públicos), tampouco impõe o Decreto Lei 779/69 (prerrogativas processuais à União, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e autarquias ou fundações que não explorem atividade econômica) vedação quanto à aplicação de revelia e confissão ao ente público. Por fim, reforço que o art. 5º da Lei 9.028/1995 preconiza que nas reclamações trabalhistas em que a União Federal for parte os seus prepostos devem comparecer. À luz de tais fundamentos e tendo em vista o fixado no Tema de Repercussão Geral nº 1118 do STF, necessário o comparecimento do ente público demandado na audiência designada. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se e notifique(m)-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANCA

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Kleber Leite Da Silva x A.A. Carneiro Brinquedos

ID: 322588921

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-97.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS

Notificação

Advogados:

MARCOS TADEU LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-97.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: KLEBER LEITE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-97.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: KLEBER LEITE DA SILVA RECLAMADO: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24e6918 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor(a) DECISÃO Vistos. Em que pesem os fatos narrados na petição inicial, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste indício documental suficiente a demonstrar de forma incontroversa que o pacto laboral tenha sido terminado imotivadamente. Tratando-se de pedido de rescisão indireta, necessário se faz a cognição exauriente com prestígio aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Ademais, no tocante ao saque do FGTS, a medida resta inviabilizada em face da vedação expressa do art. 29-B da Lei 8.036/90 e do quanto decidido pelo C. STF nas ADI 2.382, 2.425, 2.479 e na Reclamação 39.196/SP. O Juízo determina que o(a) reclamante emende a petição inicial para: liquidar / apresentar os valores de todos os pedidos de forma individualizada e por parcela / reflexo. Nesse sentido, ressalto que parcelas vincendas e/ou pedidos genéricos e/ou acessórios, os quais, no atual momento processual não seja possível ter seus valores precisados, deverão ser liquidados de forma estimada. Comino prazo de dois dias para cumprimento, devendo a parte autora apresentar petição que substitua integralmente a inicial, com todos os pedidos, fatos e fundamentos nela consolidados, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá consolidar todos os pedidos e fundamentos em uma única petição a qual substituirá a petição inicial juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 05/08/2025 09:30 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER LEITE DA SILVA

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Teresa Cristina Da Costa Silva x Marilia D. F. M. D. Campos

ID: 320610515

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-82.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

MARILIA D. F. M. D. CAMPOS

Notificação

Advogados:

RONEY BRAGA ROUSSIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000967-82.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: TERESA CRISTINA DA COSTA SILVA RECLAMADO: MARILIA D. F. M.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000967-82.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: TERESA CRISTINA DA COSTA SILVA RECLAMADO: MARILIA D. F. M. D. CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069c2d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 08/08/2025 12:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA DA COSTA SILVA

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