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F.R.S. x Municipio De Praia Grande

ID: 280393466

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007740-39.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F.R.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007740-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FRANCISCA ROSA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007740-39.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FRANCISCA ROSA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8b63e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17598/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007740-39.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001067-40.2015.5.02.0401 – 1ª VT/PRAIA GRANDE EXEQUENTE: FRANCISCA ROSA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041655, cujo momento de apresentação foi 23/05/2025;há ofício precatório Id c933ff0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id cd717f4, homologado pela Decisão Id 94c9aae;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 703ddac);o crédito objeto do presente precatório possui natureza comum, motivo pelo qual seu pagamento sucederá aqueles de natureza alimentícia na ordem cronológica.o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 3.841,00, em 21/05/2025, sendo: R$ 3.187,63 de principal e R$ 653,37 de juros sobre o principal. São Paulo, 23 de maio de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Esclareço, por oportuno, que o presente precatório se refere a requisição de multa, verba de natureza comum, para a qual não cabe o benefício de pagamento preferencial. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 3.841,00, em 21/05/2025, sendo: R$ 3.187,63 de principal eR$ 653,37 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 1800112979038, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007740-39.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001067-40.2015.5.02.0401), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007740-39.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001067-40.2015.5.02.0401). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - F.R.S.

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Eliete Nunes Pereira x Aquatro Negocios Ltda e outros

ID: 314930595

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-75.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

AQUATRO NEGOCIOS LTDA CLAUDINEI DANTAS BARBOSA E-CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA IRON SERVICOS FINANCEIROS S/A PLATTION ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI PROSPERIUM XP GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA RRX EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA VIP360 TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA CARAMORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2023.5.02.0040 RECLAMANTE: ELIETE NUNES PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Luciano De Jesus x Aj Telecom Ltda

ID: 315149631

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-89.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE JESUS

Polo Passivo:

AJ TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-89.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: LUCIANO DE JESUS RECLAMADO: AJ TELE…

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Elizabete Gomes Da Silva e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 315508318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-09.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE GOMES DA SILVA FLAVIA DE MENEZES BALERO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001067-09.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA RE…

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Cosma Maria Nogueira Galdino x Heitor Moises Toledo Xavier e outros

ID: 280444537

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-51.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO

Polo Passivo:

HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI TRANSCARGO - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001067-51.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001067-51.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO RECLAMADO: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c814f99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. SABRINA SIBELE RUELA CUNHA DESPACHO Vistos. #id:9f80351 - Ofício à CNSEG. Cópia assinada deste despacho servirá como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente/patrono aos órgãos e entidades que pretender consultar, para localização de bens/informações em nome dos executados e para fins do artigo 517 do CPC, devendo a resposta ser encaminhada diretamente para o e-mail da Secretaria da Vara (vtcaj01@trt2.jus.br), com referência ao número do processo, independente do pagamento de custas (autor é beneficiário da gratuidade e patrono pode encaminhar por qualquer meio de comunicação, inclusive por e-mail): Exequente: COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO Executados: TORRES & VIANA FOOD EIRELI, CNPJ: 16.749.701/0001-68; HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER, CPF: 449.113.828-13; TRANSCARGO - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 10.460.385/0001-23 O presente ofício NÃO deve ser encaminhado para realização de pesquisas que o E. TRT haja celebrado convênio, com por exemplo: ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, BACENJUD - Banco Central do Brasil, CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal) e RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículos Automotores. CASO O PRESENTE OFÍCIO SEJA EQUIVOCADAMENTE ENVIADO A ÓRGÃO QUE TENHA CELEBRADO CONVÊNIO COM O E. TRT 2ª REGIÃO, A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ DESCONSIDERÁ-LO. CAJAMAR/SP, 26 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSMA MARIA NOGUEIRA GALDINO

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Fernando Rodrigues Da Silva x Htm Transporte De Vidros Ltda

ID: 321064593

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-34.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

HTM TRANSPORTE DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001067-34.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMA…

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Itamar Hirano Shimozako Junior e outros x Imed - Instituto De Medicina, Estudos E Desenvolvimento e outros

ID: 258879508

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-16.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR VALDIVINO JESUS BARROS JUNIOR

Polo Passivo:

IMED - INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TAIS SANCHEZ DE MEDEIROS

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ANDRE LUIS CATTA PRETA DIAS DE AGUIAR

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ANDRE FONSECA LEME

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HENRY ALVES DE OLIVEIRA LIMA

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ELAINE CRISTINA NAVAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-16.2024.5.02.0016 : VALDIVINO JESUS BARROS JUNIOR : IMED - INSTITUTO D…

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Elaine Maria Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260144768

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-07.2021.5.02.0053

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABRICIO FAGNER FREY

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ARMANDO CANALI FILHO

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MORGANA DUTRA BECKER

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MARCIA SKROMOVAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-07.2021.5.02.0053 : ELAINE MARIA DA SILVA : ZDAT TELEATENDIMENTO E SER…

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Arlete Conceicao De Oliveira e outros x Banco De Sangue Paulista Ltda. e outros

ID: 328348103

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-83.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE CONCEICAO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO LOPES DIAS

Polo Passivo:

BANCO DE SANGUE PAULISTA LTDA. CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

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MARINA MACARIO ANDRADE

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OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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DENISE ALVES FERNANDES

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IVAN MEDEIROS TELES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001067-83.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ARLETE CONCEICAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: B…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Municipio De Praia Grande

ID: 278028284

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-40.2015.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FRANCISCA ROSA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001067-40.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA ROSA SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001067-40.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA ROSA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE INTIMAÇÃO Pje Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à expedição do(s) segundo ofício(s) precatório(s) sob id. c933ff0, referente à multa que gerou crédito de natureza comum (não alimentar). Para ciência às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 4º, §1º do Provimento GP nº 03/2023 deste E. TRT 2ª Região e da Resolução n.° 303/2019 do CNJ Por fim, informo que o(s) ofício(s) precatório(s) já foi(ram) encaminhado(s) à Presidência deste E. Regional, nesta data, exclusivamente, por meio do sistema GPREC para a devida validação, nos termos do art. 2º, §4º do Provimento GP nº 01, de 03/09/2024 do E. TRT da 2ª Região. Observações: 1) Trata-se do valor da multa arbitrada pelo C. TST sob id. 23e279a, que havia sido excluída do Ofício Primeiro Precatório destes autos sob id. 415e5f3, tendo em vista que o valor da multa suprarreferida se refere a crédito de natureza comum. Logo, esta multa deverá ser objeto de requisitório autônomo, comum e não alimentar, conforme consta do art. 5º, §5º, do Provimento GP nº 03/2023 deste E. TRT. Informo que o Primeiro Precatório (referente ao Principal) já foi autuado sob nº 1001662-29.2025.5.02.0000. Pontuo ainda que a determinação para este segundo ofício precatório originou-se da r. decisão sob id. 136f63d do supracitado Precatório, juntada a estes autos sob id. dd0f390 (fls. 1085/1089). 2) Foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade (reclamante nascido(a) em 04/04/1955 com 70 anos de idade) pelo Juízo da Execução no item “6” da r. decisão sob id. 136f63d do supracitado Precatório, juntada a estes autos sob id. dd0f390 (fls. 1085/1089). PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ACACIA OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ROSA SILVA

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