Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001069-06.2025.5.02.0386" – Página 54 de 81

Matheus Felipe Silva De Souza x A3Gl Pinturas Ltda e outros

ID: 331280955

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-53.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

A3GL PINTURAS LTDA ESTEVÃO BATISTA PITOMBEIRA PREDICOLOR PINTURAS EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001069-53.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: MATHEUS FELIPE SILVA DE SOUZA RECL…

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 333092941

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-52.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JANIO CESAR CURADO JORDAO JUNIOR

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JANIO CESAR CURADO JORDAO JUNIOR

Notificação

Advogados:

MONA HAMAD LEONCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001069-52.2024.5.02.0382 RECORRENTE: JANIO CESAR CU…

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 333092947

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-52.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JANIO CESAR CURADO JORDAO JUNIOR

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. JANIO CESAR CURADO JORDAO JUNIOR

Notificação

Advogados:

MONA HAMAD LEONCIO

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FERNANDA ALVES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001069-52.2024.5.02.0382 RECORRENTE: JANIO CESAR CU…

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Tais Felix Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 337439360

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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FERNANDO SILVA ALVES

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: IT…

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Tais Felix Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 337439389

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: IT…

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23º Tabelionato De Notas Da Capital - Santana e outros x Nova Horizonte Servicos Gerais Eireli - Epp e outros

ID: 336762858

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-15.2020.5.02.0084

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

23º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL - SANTANA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS IGREJA BÍBLICA DA PAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE JANDIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE PEDERNEIRAS VERA LUCIA ROSA

Polo Passivo:

NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP ROGERIO SERGIO SOARES

Notificação

Advogados:

PRISCILA LORIS PINTO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-15.2020.5.02.0084 RECLAMANTE: VERA LUCIA ROSA RECLAMADO: NOVA HOR…

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578760

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial x Grazieli Oliveiros Alves

ID: 277578783

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-91.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ELAINE CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001069-91.2022.5.02.0521 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GRAZIELI OLIVEIROS ALVES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ab31a97 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001069-91.2022.5.02.0521 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ACÓRDÃO DA 12ª TURMA (Id. f4acedb) RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da presente reclamação trabalhista, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão de Id. f4acedb, alegando haver omissão no julgado, bem como para fins de prequestionamento. Sem manifestação da embargada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Regulares e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Não vislumbro, in casu, a existência de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022). Com efeito, o voto condutor abordou os motivos que levaram ao não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, ora embargante, tendo os presentes embargos o claro intuito de rediscutir a matéria já analisada. Impende ressaltar que o julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles que, sob sua ótica e livre convencimento, se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia e capazes de, em tese, infirmar a conclusão (artigo 489, § 1º, IV, do CPC/2015). O signatário deveria saber, e sabe, identificar no acórdão embargado a adoção de tese explícita contrária à pretensão submetida ao exame da Justiça. Tese explícita e fundamentada, embora diversa, não é omissão nem contradição (estes defeitos de redação, para o art. 1022, inciso I e II, do CPC, têm de residir no dispositivo) e repele, por ocioso, o prequestionamento. Nesse passo, a decisão expressa e fundamentada encerra a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Eventual irresignação deve ser articulada através de recurso próprio. Além disso, para que não haja alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme Súmula nº 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015, consideram-se, desde já, incluídas no acórdão as matérias que a embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Rejeito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 1022). ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora msdcb VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELI OLIVEIROS ALVES

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Jessica Silva Andrade e outros x Jessica Silva Andrade e outros

ID: 323660145

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-70.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Polo Passivo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Notificação

Advogados:

LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

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CRISTINA FLORENTINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d9d79 proferida nos autos. ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (SP234721) Recorrido: Advogado(s): JESSICA SILVA ANDRADE CRISTINA FLORENTINO PEREIRA (SP247062) RECURSO DE: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 53716dd; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id edd6aa2). Regular a representação processual (Id 0817444). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id f5bca68; Depósito recursal recolhido no RO, id ab32276; Custas pagas no RO: id 765af6a; Condenação no acórdão, id b23a732; Depósito recursal recolhido no RR, id aeb1946. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DA CONTRATAÇÃO COM REGISTRO 1.3 Abandono de emprego Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SILVA ANDRADE - SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

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Jessica Silva Andrade e outros x Jessica Silva Andrade e outros

ID: 323660168

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-70.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Polo Passivo:

JESSICA SILVA ANDRADE SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES

Notificação

Advogados:

LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

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CRISTINA FLORENTINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 RECORRENTE: JESSICA SILVA ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5d9d79 proferida nos autos. ROT 1001069-70.2024.5.02.0085 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS (SP234721) Recorrido: Advogado(s): JESSICA SILVA ANDRADE CRISTINA FLORENTINO PEREIRA (SP247062) RECURSO DE: SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 53716dd; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id edd6aa2). Regular a representação processual (Id 0817444). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id f5bca68; Depósito recursal recolhido no RO, id ab32276; Custas pagas no RO: id 765af6a; Condenação no acórdão, id b23a732; Depósito recursal recolhido no RR, id aeb1946. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DA CONTRATAÇÃO COM REGISTRO 1.3 Abandono de emprego Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY PAES LEME PAIVA ARANTES - JESSICA SILVA ANDRADE

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