Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001230-51.2022.5.02.0473" – Página 54 de 64

Francisco Junior Oliveira De Sousa x Davo Supermercados Ltda

ID: 331496793

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001230-07.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001230-07.2025.5.02.0001 REQUERENTE: FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001230-07.2025.5.02.0001 REQUERENTE: FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff7f1c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DESPACHO 1 - Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas distribuído pelo(a) reclamante com o objetivo de liquidar e executar o título executivo judicial decorrente do processo principal nº 1000625-73.2021.5.02.0010 da 10ª VT/SP. 2 - Mantenha-se no polo ativo apenas o(a) reclamante/empregado(a) FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 061.487.393-21 (substituído(a) processual), ficando reconhecida, desde já, a legitimidade do(a) substituto(a) processual SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 43.147.784/0001-98. Intime-se o Sindicato autor para que regularize a sua representação processual em 10 dias, mediante o protocolo de procuração do(a) substituído(a) lhe outorgando poderes específicos para quitação e recebimento, sob pena de não levantamento de eventuais valores provenientes do presente cumprimento de sentença. Inerte o Sindicato, proceda-se à anotação nos assentamentos do PJE para não emissão de alvarás até que se regularize a representação processual ("Lembrete"), nos termos do item 2. 3 - Intime-se o(a) reclamado(a) para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do(a) reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Cumprido ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victoria De Oliveira Duraes x Atlas Services - Servicos De Suporte Administrativo E De Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda e outros

ID: 330667755

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-73.2021.5.02.0089

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA DE OLIVEIRA DURAES

Polo Passivo:

ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001230-73.2021.5.02.0089 RECLAMANTE: VICTORIA DE OLIVEIRA DURAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001230-73.2021.5.02.0089 RECLAMANTE: VICTORIA DE OLIVEIRA DURAES RECLAMADO: ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69bcd0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA LOUREIRO GRANIERI RIBEIRO DESPACHO Considerando que as consultas realizadas através do SERPJUD e do CNIB apresentam em seus resultados a totalidade dos imóveis em que foi praticado qualquer ato registral em nome do(s) executado(s), independentemente do período e sem que necessariamente constituam patrimônio de sua titularidade atual, verifica-se que tais ferramentas têm se revelado insuficientes para assegurar a efetividade da execução. Com vistas a imprimir maior celeridade ao processamento da demanda executória, determino à Secretaria da Vara que proceda à consulta junto ao INFOJUD DOI, objetivando a obtenção de informações atualizadas sobre operações imobiliárias vigentes em âmbito nacional envolvendo o(s) executado(s), dados estes vinculados à Receita Federal do Brasil. Para a efetivação de tal diligência, utilize-se o sistema ARGOS. Após a juntada da resposta aos autos, sob o regime de sigilo legal, concedo vista ao patrono do exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo este indicar, fundamentadamente, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Permanecendo inerte o exequente no prazo assinalado, os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento (EXECUÇÃO FRUSTRADA) pelo transcurso do prazo estabelecido no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA DE OLIVEIRA DURAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Jose Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 336301309

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-23.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-23.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caique De Souza Silva x Ht Construcao E Empreendimento Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 315155284

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-63.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

HT CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TERRA SOSSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001230-63.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: CAIQUE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001230-63.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: CAIQUE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: HT CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 806e500 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:e31eb7d. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência INICIAL, na modalidade presencial, para o dia 23/07/2025 às 14:40. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE DE SOUZA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Ribeiro De Andrade e outros x Epica Administracao Ltda

ID: 277104549

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-95.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE BRUNA CALVI GUIDETTI TATIANE CAROLINE SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

EPICA ADMINISTRACAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001230-95.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DE ANDRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001230-95.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE RECLAMADO: EPICA ADMINISTRACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b07ccd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO decide julgar IMPROCEDENTE a reclamatória. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Arcará o reclamante com os honorários periciais relativos à perícia médica, ora fixados em R$ 806,00. Arcará o reclamante com os honorários periciais relativos à perícia ergonômica, ora fixados em R$ 806,00. Conforme recente decisão proferida pelo STF na ADI 5766, é indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Sendo assim, considerando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a União responderá por estes encargos, nos termos do artigo 790-B, § 4°, da CLT. Expeçam-se ofícios ao E.TRT para o pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021, do TRT-SP. Após o trânsito em julgado, restituam-se à reclamada os honorários adiantados ao ID.59031ec. Declaro prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 20.08.2019. Após o trânsito em julgado, em caso de reforma, o(a) autor(a) deverá em oito dias apresentar o cálculo de liquidação. Por economia dos atos processuais e para dar celeridade ao feito, subsequentemente terá(ão) a(s) reclamada(s) o prazo de 8 dias para manifestar-se sobre os cálculos, independentemente de intimação. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 1.740,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 87.000,00, dispensadas. Julgamento outrora designado para o dia 23.05.2025, antecipado para a presente data, ante o decurso do prazo concedido às partes para apresentação de razões finais. Intimem-se as partes. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EPICA ADMINISTRACAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Ribeiro De Andrade e outros x Epica Administracao Ltda

ID: 277104555

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-95.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE BRUNA CALVI GUIDETTI TATIANE CAROLINE SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

EPICA ADMINISTRACAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001230-95.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DE ANDRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001230-95.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE RECLAMADO: EPICA ADMINISTRACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b07ccd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO decide julgar IMPROCEDENTE a reclamatória. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Arcará o reclamante com os honorários periciais relativos à perícia médica, ora fixados em R$ 806,00. Arcará o reclamante com os honorários periciais relativos à perícia ergonômica, ora fixados em R$ 806,00. Conforme recente decisão proferida pelo STF na ADI 5766, é indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Sendo assim, considerando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a União responderá por estes encargos, nos termos do artigo 790-B, § 4°, da CLT. Expeçam-se ofícios ao E.TRT para o pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021, do TRT-SP. Após o trânsito em julgado, restituam-se à reclamada os honorários adiantados ao ID.59031ec. Declaro prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 20.08.2019. Após o trânsito em julgado, em caso de reforma, o(a) autor(a) deverá em oito dias apresentar o cálculo de liquidação. Por economia dos atos processuais e para dar celeridade ao feito, subsequentemente terá(ão) a(s) reclamada(s) o prazo de 8 dias para manifestar-se sobre os cálculos, independentemente de intimação. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 1.740,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 87.000,00, dispensadas. Julgamento outrora designado para o dia 23.05.2025, antecipado para a presente data, ante o decurso do prazo concedido às partes para apresentação de razões finais. Intimem-se as partes. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Reis Dias x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259419348

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-36.2019.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR REIS DIAS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cb3bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, com as seguintes informações: Autos retornaram do TST. Procedência parcial conforme sentença #id:1520645. Negado provimento aos recursos do(a) reclamante e da(o) reclamada(o), conforme acórdão #id:e6ebb84. Denegado seguimento ao recurso de revista da(o) reclamada e recebido parcialmente o recurso de revista do(a) reclamante, conforme decisão #id:d5f3db4. Negado provimento aos agravos de instrumento do(a) reclamante e da(o) reclamada(o); parcialmente provido o recurso de revista do(a) reclamante, acórdão de #id:03d7f24, nos seguintes termos: "...por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, por ausência de transcendência; II) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento do autor, por ausência de transcendência; III) conhecer do recurso de revista do autor, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação aos honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, vedar a exigibilidade imediata do pagamento ou o abatimento/compensação com qualquer crédito obtido em juízo, neste ou em outro processo, ficando a obrigação sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos (CLT), cabendo ao credor da verba honorária a comprovação da superação do estado de miserabilidade dentro do referido prazo, sob pena de extinção da obrigação.". Depósito recursal #id:8f20161 (R$ 9.828,51). Depósito recursal #id:0ea3396 (R$ 20.118,30). Depósito recursal #id:adabca6 (R$ 53,19). Custas pagas #id:3d891a1. Trânsito em julgado em 11/04/2025. CAJAMAR/SP, data abaixo. ROGERIO LUIZ PINTO DE ARAUJO DESPACHO Vistos. Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação, em 30 dias, atentando ao disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte, o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR REIS DIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Reis Dias x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259419352

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-36.2019.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR REIS DIAS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cb3bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, com as seguintes informações: Autos retornaram do TST. Procedência parcial conforme sentença #id:1520645. Negado provimento aos recursos do(a) reclamante e da(o) reclamada(o), conforme acórdão #id:e6ebb84. Denegado seguimento ao recurso de revista da(o) reclamada e recebido parcialmente o recurso de revista do(a) reclamante, conforme decisão #id:d5f3db4. Negado provimento aos agravos de instrumento do(a) reclamante e da(o) reclamada(o); parcialmente provido o recurso de revista do(a) reclamante, acórdão de #id:03d7f24, nos seguintes termos: "...por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, por ausência de transcendência; II) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento do autor, por ausência de transcendência; III) conhecer do recurso de revista do autor, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação aos honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, vedar a exigibilidade imediata do pagamento ou o abatimento/compensação com qualquer crédito obtido em juízo, neste ou em outro processo, ficando a obrigação sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos (CLT), cabendo ao credor da verba honorária a comprovação da superação do estado de miserabilidade dentro do referido prazo, sob pena de extinção da obrigação.". Depósito recursal #id:8f20161 (R$ 9.828,51). Depósito recursal #id:0ea3396 (R$ 20.118,30). Depósito recursal #id:adabca6 (R$ 53,19). Custas pagas #id:3d891a1. Trânsito em julgado em 11/04/2025. CAJAMAR/SP, data abaixo. ROGERIO LUIZ PINTO DE ARAUJO DESPACHO Vistos. Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação, em 30 dias, atentando ao disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte, o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Junqueira Martins x Petrosoll Empreiteira Ltda

ID: 256233337

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-92.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4c2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS ajuizou em face de PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA, DECIDO: Rejeitar as preliminares suscitadas; Julgar procedentes em partes os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos seguintes títulos: Salários atrasados de 15/02/2024 a 13/06/2024; Saldo de salário de 13 dias de junho de 2024; Aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional (05/12), com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais acrescidas de ⅓ , com projeção do aviso prévio; Depósitos de FGTS + 40%; Ajuda de custo de 15/02/2024 a 13/06/2024; Multa do art. 467 da CLT; Multa do art. 477§ 8º da CLT; danos morais nos termos e limites da fundamentação, R$ 15.000,00. Após o trânsito em julgado e quando intimada para tanto, a reclamada terá o prazo de 10 dias para providenciar a devida retificação na CTPS em meio eletrônico, fazendo constar o cargo de “Gestor de Políticas Públicas", com salário de R$ 9.000,00. No caso de renitência, a reclamada incorrerá em multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, momento a partir do qual a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, servindo essa sentença como prova cabal do ato (art. 405, do CPC). Concedo justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 80.000,00, o que resulta em custas no importe de R$1.600,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Junqueira Martins x Petrosoll Empreiteira Ltda

ID: 256233347

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-92.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4c2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS ajuizou em face de PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA, DECIDO: Rejeitar as preliminares suscitadas; Julgar procedentes em partes os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos seguintes títulos: Salários atrasados de 15/02/2024 a 13/06/2024; Saldo de salário de 13 dias de junho de 2024; Aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional (05/12), com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais acrescidas de ⅓ , com projeção do aviso prévio; Depósitos de FGTS + 40%; Ajuda de custo de 15/02/2024 a 13/06/2024; Multa do art. 467 da CLT; Multa do art. 477§ 8º da CLT; danos morais nos termos e limites da fundamentação, R$ 15.000,00. Após o trânsito em julgado e quando intimada para tanto, a reclamada terá o prazo de 10 dias para providenciar a devida retificação na CTPS em meio eletrônico, fazendo constar o cargo de “Gestor de Políticas Públicas", com salário de R$ 9.000,00. No caso de renitência, a reclamada incorrerá em multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, momento a partir do qual a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, servindo essa sentença como prova cabal do ato (art. 405, do CPC). Concedo justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 80.000,00, o que resulta em custas no importe de R$1.600,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 636 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes