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"1001169-04.2022.5.02.0341" - Resultados da Busca – Página 55 de 59

Caio Victor De Aguiar Silva e outros x Gabriel Delfino Ferrari e outros

ID: 259738485

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-04.2016.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GIZELE DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL DELFINO FERRARI MARCIA GONCALVES DE AGUIAR SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO MARMO MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-04.2016.5.02.0021 : GIZELE DA SILVA : SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-04.2016.5.02.0021 : GIZELE DA SILVA : SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc5b45c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DECISÃO Vistos etc. Na forma do art. 845, § 1º, do CPC, fica efetuada, por esta decisão, a penhora dos direitos do devedor fiduciário incidentes sobre o imóvel matriculado sob número 93.351 junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica desde já nomeado fiel depositário do imóvel o(a) executado(a) MARCIA GONCALVES DE AGUIAR. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar a avaliação com base no preço médio do metro quadrado na região. Para tanto, poderá utilizar-se do auxílio de corretores de imóveis ou de sites de imobiliárias na internet. Assim, desnecessária diligência presencial, mas autorizada caso o meirinho entenda necessária. Possível o cumprimento remoto do mandado, espera-se sua célere devolução a esta Vara para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se eventuais coproprietários do imóvel, entre eles CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA. Caso a notificação enviada ao endereço automaticamente trazido pelo PJe seja devolvida, fica desde já deferida a pesquisa de endereços pelos convênios InfoJud ou InfoSeg. Caso ainda assim as notificações retornem, defere-se, desde já, a intimação por edital, ante a obrigação de manutenção dos endereços atualizados junto às repartições públicas. Intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONOMICA FEDERAL a fim de que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor do saldo devedor atualizado, para constar no edital de hasta pública, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00, a ser revertida a instituição a ser indicada pelo Ministério Público. Caso o credor esteja em processo de consolidação da propriedade em razão de inadimplência ou já o tenha feito, fica eventual saldo remanescente em favor do devedor fiduciante/executado penhorado, devendo ser integralmente depositado nestes autos. Registre-se a penhora por meio do convênio com a Arisp. Consigna-se que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme Id 70dbc16 - Ata da Audiência. Para fins de alienação forçada, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante será isento de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que eventualmente constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Após tudo cumprido e saneado, proceda-se com a hasta pública. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIZELE DA SILVA

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Denivalda Santos Silva x Instituto Brasileiro De Controle Do Cancer

ID: 259672395

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-87.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DENIVALDA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER

Notificação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DE LIMA CAMPOS

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ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-87.2024.5.02.0032 : DENIVALDA SANTOS SILVA : INSTITUTO BRASILEIRO DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-87.2024.5.02.0032 : DENIVALDA SANTOS SILVA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e837574 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER apresentou Embargos de Declaração visando sanar vício que entende haver na decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por DENIVALDA SANTOS SILVA. Embargos tempestivos. Assim relatados, DECIDO Razão parcial assiste ao Embargante. Primeiramente, sano a omissão apontada esclarecendo que para o cálculo da indenização devida ao autor em razão da ausência de fruição de intervalo intrajornada de uma hora nas ocasiões em que, conforme controles de ponto apresentados com a defesa, trabalhou por mais de seis horas, deverá ser observado o quanto disposto no artigo 58, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”. Por outro lado, não há que se falar em contradição na sentença ora Embargada, considerando ter havido expressa disposição no sentido do indeferimento do benefício da justiça gratuita ao Embargante, nos termos que seguem: “Indefiro a pretensão aos benefícios da gratuidade da Justiça em favor da Ré com base na Súmula 6ª do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como por não provar ser pobre na acepção jurídica do termo, não servindo como tal o reconhecimento de se tratar de instituição de beneficência. Advirta-se que o fato de não buscar a ré o lucro não faz presumir que efetivamente obtenha dividendos com a atividade explorada. Com o trânsito em julgado da decisão e apurado o quantum debeatur deverá a ré comprovar gozar de imunidade tributária para que fique dispensada do recolhimento de eventual contribuição previdenciária, cota patronal, por força das verbas deferidas à parte autora.” Rejeito, portanto, os Embargos de Declaração apresentados neste aspecto. CONCLUSÃO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER, nos termos da motivação, parte integrante do dispositivo, para o fim de sanar a omissão apontada esclarecendo que para o cálculo da indenização devida ao autor em razão da ausência de fruição de intervalo intrajornada de uma hora nas ocasiões em que, conforme controles de ponto apresentados com a defesa, trabalhou por mais de seis horas, deverá ser observado o quanto disposto no artigo 58, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”. Intimem-se. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER

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Denivalda Santos Silva x Instituto Brasileiro De Controle Do Cancer

ID: 259672396

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-87.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DENIVALDA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER

Notificação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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JOAO PEDRO DE LIMA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-87.2024.5.02.0032 : DENIVALDA SANTOS SILVA : INSTITUTO BRASILEIRO DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-87.2024.5.02.0032 : DENIVALDA SANTOS SILVA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e837574 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER apresentou Embargos de Declaração visando sanar vício que entende haver na decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por DENIVALDA SANTOS SILVA. Embargos tempestivos. Assim relatados, DECIDO Razão parcial assiste ao Embargante. Primeiramente, sano a omissão apontada esclarecendo que para o cálculo da indenização devida ao autor em razão da ausência de fruição de intervalo intrajornada de uma hora nas ocasiões em que, conforme controles de ponto apresentados com a defesa, trabalhou por mais de seis horas, deverá ser observado o quanto disposto no artigo 58, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”. Por outro lado, não há que se falar em contradição na sentença ora Embargada, considerando ter havido expressa disposição no sentido do indeferimento do benefício da justiça gratuita ao Embargante, nos termos que seguem: “Indefiro a pretensão aos benefícios da gratuidade da Justiça em favor da Ré com base na Súmula 6ª do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como por não provar ser pobre na acepção jurídica do termo, não servindo como tal o reconhecimento de se tratar de instituição de beneficência. Advirta-se que o fato de não buscar a ré o lucro não faz presumir que efetivamente obtenha dividendos com a atividade explorada. Com o trânsito em julgado da decisão e apurado o quantum debeatur deverá a ré comprovar gozar de imunidade tributária para que fique dispensada do recolhimento de eventual contribuição previdenciária, cota patronal, por força das verbas deferidas à parte autora.” Rejeito, portanto, os Embargos de Declaração apresentados neste aspecto. CONCLUSÃO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER, nos termos da motivação, parte integrante do dispositivo, para o fim de sanar a omissão apontada esclarecendo que para o cálculo da indenização devida ao autor em razão da ausência de fruição de intervalo intrajornada de uma hora nas ocasiões em que, conforme controles de ponto apresentados com a defesa, trabalhou por mais de seis horas, deverá ser observado o quanto disposto no artigo 58, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”. Intimem-se. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENIVALDA SANTOS SILVA

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Jhonys Jose Dos Santos e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 326502681

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-17.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JHONYS JOSE DOS SANTOS JOAO GOMES BARBOSA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI

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ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001169-17.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JHONYS JOSE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001169-17.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JHONYS JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63791b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID efb7ae8: Não obstante as impugnações do Reclamante, considerando os valores já depositados pela primeira Reclamada, conforme extrato ID 244023d, defiro o parcelamento do valor restante da execução em 06 parcelas mensais, que deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, caput do CPC, sendo que a falta de pagamento das parcelas acarretará a aplicação do § 5º do art. 916 do CPC. Liberem-se ao reclamante os valores constantes nos autos. Quanto às demais parcelas, deverão ser depositadas a cada 30 dias contando-se da data do depósito inicial, devidamente atualizadas pela parte depositante. A primeira reclamada deverá realizar o depósito das demais parcelas do crédito líquido do reclamante (total líquido de R$ 205.064,39 em 01.04.2025 - deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais) e honorários advocatícios (R$10.999,71 em 01.04.2025) diretamente ao reclamante e à sua patrona em conta bancária a ser indicada pelo reclamante no prazo de 05 dias, bem como juntar mensalmente o comprovante de valores depositados. A primeira reclamada também fica responsável pela comprovação dos recolhimentos previdenciários, custas e honorários periciais devidamente atualizados até a data programada para pagamento da última parcela (até 05.01.2026), sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC), conforme valores a seguir (em 01.04.2025): INSS: R$ 56.858,19 - recolhimento por meio de DARF; IR: R$ 2.488,39 - recolhimento por meio de DARF; Custas: R$ 1.600,00 - recolhimento por meio de GRU; Honorários periciais: R$ 5.000,00 - recolhimento por meio de depósito judicial. Cabe à primeira reclamada tomar ciência dos dados bancários a serem indicados pelo reclamante independentemente de nova intimação. Caso o reclamante deixe de indicar os dados bancários no prazo, os pagamentos devem ser realizados por meio de depósito judicial. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo reclamante no prazo de 10 dias após a data prevista para pagamento da última parcela, sob pena de presunção de pagamento. A Secretaria ficará encarregada de apurar a correção dos valores pagos, bem como a correta atualização monetária (SELIC) e a incidência dos juros de 1% relativos ao parcelamento (art. 916 do CPC) antes do pagamento da última parcela para que seja realizado ajuste no pagamento, se necessário. Intimem-se as partes e a União, para manifestação em cinco dias, sob pena de preclusão. Após a liberação de valores, remetam-se os autos à pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Jhonys Jose Dos Santos e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 326502698

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-17.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JHONYS JOSE DOS SANTOS JOAO GOMES BARBOSA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI

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ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS

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FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001169-17.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JHONYS JOSE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001169-17.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JHONYS JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63791b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID efb7ae8: Não obstante as impugnações do Reclamante, considerando os valores já depositados pela primeira Reclamada, conforme extrato ID 244023d, defiro o parcelamento do valor restante da execução em 06 parcelas mensais, que deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, caput do CPC, sendo que a falta de pagamento das parcelas acarretará a aplicação do § 5º do art. 916 do CPC. Liberem-se ao reclamante os valores constantes nos autos. Quanto às demais parcelas, deverão ser depositadas a cada 30 dias contando-se da data do depósito inicial, devidamente atualizadas pela parte depositante. A primeira reclamada deverá realizar o depósito das demais parcelas do crédito líquido do reclamante (total líquido de R$ 205.064,39 em 01.04.2025 - deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais) e honorários advocatícios (R$10.999,71 em 01.04.2025) diretamente ao reclamante e à sua patrona em conta bancária a ser indicada pelo reclamante no prazo de 05 dias, bem como juntar mensalmente o comprovante de valores depositados. A primeira reclamada também fica responsável pela comprovação dos recolhimentos previdenciários, custas e honorários periciais devidamente atualizados até a data programada para pagamento da última parcela (até 05.01.2026), sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC), conforme valores a seguir (em 01.04.2025): INSS: R$ 56.858,19 - recolhimento por meio de DARF; IR: R$ 2.488,39 - recolhimento por meio de DARF; Custas: R$ 1.600,00 - recolhimento por meio de GRU; Honorários periciais: R$ 5.000,00 - recolhimento por meio de depósito judicial. Cabe à primeira reclamada tomar ciência dos dados bancários a serem indicados pelo reclamante independentemente de nova intimação. Caso o reclamante deixe de indicar os dados bancários no prazo, os pagamentos devem ser realizados por meio de depósito judicial. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo reclamante no prazo de 10 dias após a data prevista para pagamento da última parcela, sob pena de presunção de pagamento. A Secretaria ficará encarregada de apurar a correção dos valores pagos, bem como a correta atualização monetária (SELIC) e a incidência dos juros de 1% relativos ao parcelamento (art. 916 do CPC) antes do pagamento da última parcela para que seja realizado ajuste no pagamento, se necessário. Intimem-se as partes e a União, para manifestação em cinco dias, sob pena de preclusão. Após a liberação de valores, remetam-se os autos à pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JHONYS JOSE DOS SANTOS

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Fabio Francisco x Victria Comercio De Alimentos Ltda - Me

ID: 262934194

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-58.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO FRANCISCO

Polo Passivo:

VICTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JACQUELINE MARIANI JIANOTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001169-58.2025.5.02.0386 : FABIO FRANCISCO : VICTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001169-58.2025.5.02.0386 : FABIO FRANCISCO : VICTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4776862 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. MANUELA DIAS MISQUITA DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 05/06/2025 09:00 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT de Osasco - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 6ª VT de Osasco - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 5 jun. 2025 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83095386671?pwd=CxBQTIuwjK0WCQcAuCHL4T68rEtmDR.1 ID da reunião: 830 9538 6671 Senha de acesso: 788861 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FRANCISCO

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Caio Victor De Aguiar Silva e outros x Gabriel Delfino Ferrari e outros

ID: 259738489

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-04.2016.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GIZELE DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL DELFINO FERRARI MARCIA GONCALVES DE AGUIAR SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO MARMO MALHEIROS

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-04.2016.5.02.0021 : GIZELE DA SILVA : SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-04.2016.5.02.0021 : GIZELE DA SILVA : SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc5b45c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DECISÃO Vistos etc. Na forma do art. 845, § 1º, do CPC, fica efetuada, por esta decisão, a penhora dos direitos do devedor fiduciário incidentes sobre o imóvel matriculado sob número 93.351 junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fica desde já nomeado fiel depositário do imóvel o(a) executado(a) MARCIA GONCALVES DE AGUIAR. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar a avaliação com base no preço médio do metro quadrado na região. Para tanto, poderá utilizar-se do auxílio de corretores de imóveis ou de sites de imobiliárias na internet. Assim, desnecessária diligência presencial, mas autorizada caso o meirinho entenda necessária. Possível o cumprimento remoto do mandado, espera-se sua célere devolução a esta Vara para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se eventuais coproprietários do imóvel, entre eles CAIO VICTOR DE AGUIAR SILVA. Caso a notificação enviada ao endereço automaticamente trazido pelo PJe seja devolvida, fica desde já deferida a pesquisa de endereços pelos convênios InfoJud ou InfoSeg. Caso ainda assim as notificações retornem, defere-se, desde já, a intimação por edital, ante a obrigação de manutenção dos endereços atualizados junto às repartições públicas. Intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONOMICA FEDERAL a fim de que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor do saldo devedor atualizado, para constar no edital de hasta pública, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00, a ser revertida a instituição a ser indicada pelo Ministério Público. Caso o credor esteja em processo de consolidação da propriedade em razão de inadimplência ou já o tenha feito, fica eventual saldo remanescente em favor do devedor fiduciante/executado penhorado, devendo ser integralmente depositado nestes autos. Registre-se a penhora por meio do convênio com a Arisp. Consigna-se que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme Id 70dbc16 - Ata da Audiência. Para fins de alienação forçada, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante será isento de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que eventualmente constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Após tudo cumprido e saneado, proceda-se com a hasta pública. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

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Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros

ID: 260034830

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-51.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON DE BRITO ROGERIO PETZ

Polo Passivo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A. RAC-MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b2da2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a existência de vaga na pauta, antecipo a audiência UNA para o dia 20/05/2025 12:20 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAC-MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP - OS ELOFORT SERVICOS S.A.

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Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros

ID: 260034866

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-51.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON DE BRITO ROGERIO PETZ

Polo Passivo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A. RAC-MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b2da2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a existência de vaga na pauta, antecipo a audiência UNA para o dia 20/05/2025 12:20 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AILTON DE BRITO

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Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros

ID: 256194577

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-51.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON DE BRITO ROGERIO PETZ

Polo Passivo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A. RAC-MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP

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Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001169-51.2024.5.02.0044 : JOSE AILTON DE BRITO : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681b78d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a necessidade de produção de prova oral, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 04/06/2025, às 11:30h, que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AILTON DE BRITO

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001169-04.2022.5.02.0341" – Página 55 de 59

Caio Victor De Aguiar Silva e outros x Gabriel Delfino Ferrari e outros

Denivalda Santos Silva x Instituto Brasileiro De Controle Do Cancer

Denivalda Santos Silva x Instituto Brasileiro De Controle Do Cancer

Jhonys Jose Dos Santos e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

Jhonys Jose Dos Santos e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

Fabio Francisco x Victria Comercio De Alimentos Ltda - Me

Caio Victor De Aguiar Silva e outros x Gabriel Delfino Ferrari e outros

Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros

Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros

Jose Ailton De Brito e outros x Os Elofort Servicos S.A. e outros