Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000867-06.2024.5.02.0211" – Página 56 de 66

Andre De Santana x Enfok Servicos De Terceirizacao E Recrutamento Ltda. e outros

ID: 328457434

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-95.2025.5.02.0073

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE SANTANA

Polo Passivo:

ENFOK SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E RECRUTAMENTO LTDA. PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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PEDRO ALVES DA SILVA

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GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-95.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: ANDRE DE SANTANA RECLAMADO: ENFOK S…

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Adriano Aurelio Fernandes Lameda e outros x Municipio De Itapecerica Da Serra

ID: 255705175

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000129-69.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Notificação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000129-69.2024.5.02.0000 : ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Ajc Holding Intermediacoes E Participacoes Eireli e outros

ID: 330018814

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-81.2019.5.02.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ISMAEL FARIA GOMES NEC LATIN AMERICA S.A.

Polo Passivo:

AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES EIRELI ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDERSON DE OLIVEIRA BENEDICTO EDUARDO DA SILVA EFATA PARTICIPACOES LTDA HATZLAHA PARTICIPACOES LTDA NETWAN INFORMATICA LTDA NETWAN SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ WALTER SHIGUERU TANAKA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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GISELE SANTOS LIMA

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THIAGO SANTOS AMANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-81.2019.5.02.0081 RECLAMANTE: ISMAEL FARIA GOMES RECLAMADO: NETWA…

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Orlando Donizete Goncalves x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002413-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DONIZETE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO MAGALHAES MOTTA

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ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI

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JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA

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MARIELEN ALESSANDRA DOS REIS BABA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef6577 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-71.2016.5.02.0086 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002413-16.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ORLANDO DONIZETE GONCALVES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002413-16.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002413-16.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000867-71.2016.5.02.0086), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002413-16.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DONIZETE GONCALVES

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Arivaldo Costa Rocha x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257384102

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004039-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARIVALDO COSTA ROCHA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004039-70.2025.5.02.0000 : ARIVALDO COSTA ROCHA : FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004039-70.2025.5.02.0000 : ARIVALDO COSTA ROCHA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4826a96 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13014/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004039-70.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-48.2021.5.02.0716 – 13ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: ARIVALDO COSTA ROCHA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031102, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id fe9fc14, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id c1341fa, homologado pela Sentença de Liquidação de Id c601984 e atualizado pela planilha de cálculos de Id bf218c5;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id ee586c6); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 104.376,34, em 20/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 76.574,41 de principal, R$ 19.325,45 de juros sobre o principal, R$ 4.995,62 de FGTS, R$ 1.373,78 de juros sobre o FGTS e R$ 2.107,08 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 104.376,34, em 20/02/2025, sendo: R$ 76.574,41 de principal,R$ 19.325,45 de juros sobre o principal,R$ 4.995,62 de FGTS,R$ 1.373,78 de juros sobre o FGTS eR$ 2.107,08 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 98Valor da parcela tributável - R$ 71.133,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004039-70.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000867-48.2021.5.02.0716), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004039-70.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000867-48.2021.5.02.0716). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ARIVALDO COSTA ROCHA

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Aparecida De Oliveira Rocha e outros x Renaux Service - Gestao Em Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 278309142

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-71.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

RENAUX SERVICE - GESTAO EM SERVICOS LTDA - EPP SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000867-71.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO: RE…

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Maria Eliane Ferreira De Souza x Socram - Servicos Tecnicos Empresariais - Eireli

ID: 319021402

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-60.2017.5.02.0434

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS - EIRELI

Notificação

Advogados:

SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000867-60.2017.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIA ELIANE FERREIRA DE SOUZA REC…

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Flavio De Queiroz Rezende x Banco Bradesco S.A.

ID: 319173882

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000867-79.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE QUEIROZ REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000867-79.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FLAVIO DE QUEIROZ REZENDE REQUERIDO…

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Flavio De Queiroz Rezende x Banco Bradesco S.A.

ID: 319173899

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000867-79.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE QUEIROZ REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000867-79.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FLAVIO DE QUEIROZ REZENDE REQUERIDO…

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Bassam Ferdinian e outros x Alexandre Galvez Iglesia e outros

ID: 260771955

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-54.2020.5.02.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDA DE SOUZA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

ALEXANDRE GALVEZ IGLESIA CASA HAPPY DAY SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

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KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA

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JORGE ARGACHOFF FILHO

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LUIS GUSTAVO POLLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-54.2020.5.02.0014 : FERNANDA DE SOUZA : CASA HAPPY DAY SERVICOS DE SAU…

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