Resultados para o tribunal: TRT2

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Ergilio Figueiredo Da Silva Filho x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317391490

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-57.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERGILIO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO NIRLEY MENDES MACHADO NIVAN NIZAN MACHADO NL SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-57.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ERGILIO FIGUEIREDO DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-57.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ERGILIO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO RECLAMADO: NL SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42b9ed5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Recebo a petição de #id:0a98095, na qual a parte reclamante se insurge contra a decisão que determinou o prosseguimento do feito com a exclusão da 2ª Reclamada (NL SERVIÇOS..., CNPJ final 0003-53) do polo passivo. Apesar das razões expostas, indefiro o pedido de reconsideração. Esclareço ao Reclamante, para que não paire qualquer dúvida, que a lei brasileira adota o princípio da unicidade da pessoa jurídica. Isso significa que, para todos os efeitos de direito, matriz e filial constituem uma única empresa, um único empregador, com personalidade jurídica única. A distinção entre os CNPJs é meramente administrativa e fiscal, não criando entidades distintas e autônomas. A relação de emprego foi mantida com a pessoa jurídica "NL SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES LTDA", independentemente de qual estabelecimento o Reclamante estivesse lotado. Dessa forma, a manutenção de apenas um dos CNPJs no polo passivo – no caso, o da matriz (1ª Reclamada) – é medida de economia e celeridade processual que não acarreta qualquer prejuízo ao autor. Pelo contrário, simplifica o processo e garante que, em eventual e futura execução, todo o patrimônio da empresa "NL SERVIÇOS" responderá pela dívida, independentemente de o bem (seja dinheiro em conta, veículos ou imóveis) estar registrado no CNPJ da matriz ou de qualquer uma de suas filiais. Sendo assim, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERGILIO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

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Paula Mayara Xavier De Toledo Albuquerque x Zinzane Comercio E Confeccao De Vestuario Ltda

ID: 318341798

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-95.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA MAYARA XAVIER DE TOLEDO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-95.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: PAULA MAYARA XAVIER DE TOLEDO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-95.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: PAULA MAYARA XAVIER DE TOLEDO ALBUQUERQUE RECLAMADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Destinatário: PAULA MAYARA XAVIER DE TOLEDO ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 13/08/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULA MAYARA XAVIER DE TOLEDO ALBUQUERQUE

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Joao Luccas Monteiro Trindade Da Silva x Madero Industria E Comercio S.A e outros

ID: 318386796

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-20.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCCAS MONTEIRO TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOAO LUCCAS MONTEIRO TRINDADE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOAO LUCCAS MONTEIRO TRINDADE DA SILVA RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40b8f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 13/11/2025, às 14:30h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUCCAS MONTEIRO TRINDADE DA SILVA

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Genival Machado Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872003

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001059-71.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MACHADO SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001059-71.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GENIVAL MACHADO SANTOS E OUTROS (1) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001059-71.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GENIVAL MACHADO SANTOS E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc58027 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GENIVAL MACHADO SANTOS

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Aurenicio Souza Soares e outros x Agora Comercial Ltda e outros

ID: 320671340

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-49.2018.5.02.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AURENICIO SOUZA SOARES REGINA MARIA VIEIRA SPC

Polo Passivo:

AGORA COMERCIAL LTDA CLAREL LOPES DOS SANTOS FERNANDO FURLAN FILIPE BISAEL DE SOUZA RENATO NALON STAVALE UP LOG COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELE GURGEL LIMEIRA

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ACLECIO RODRIGUES DA SILVA

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ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-49.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: REGINA MARIA VIEIRA RECLAMADO: UP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-49.2018.5.02.0016 RECLAMANTE: REGINA MARIA VIEIRA RECLAMADO: UP LOG COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5ba886 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 08 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Acordo homologado no Id. 798c749. Atualização dos cálculos juntada no Id. 3559bf1. Da análise dos autos, verifico que o Juízo está parcialmente garantido, conforme delineado no extrato de movimentação de conta judicial de Id. 4eb5ce1, que aponta a disponibilidade da quantia total de R$ 438,20, pendente de liberação. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à parte autora o valor de R$ 438,20, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. f1f3dc4 (Titular: Terras Gonçalves Sociedade de Advogados; CNPJ/CPF 24.474.477/0001-77; Banco do Brasil; Agência 1740; Conta Corrente 28247-2). Procuração apresentada no Id. edc0c39. Após efetivamente liberado o valor supracitado, intime-se o exequente para dizer, em 10 dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via convênios, CCS, CENSEC, CRCJUD, SISCOAF, PREVJUD, CAGED sendo o silêncio interpretado negativamente. Reclamadas a serem abrangidas pela medida: UP LOG COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 17.918.528/0001-47; FERNANDO FURLAN, CPF: 105.053.548-02; RENATO NALON STAVALE, CPF: 479.433.786-87; AGORA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 24.514.746/0001-81; CLAREL LOPES DOS SANTOS, CPF: 641.357.308-25; FILIPE BISAEL DE SOUZA, CPF: 000.437.460-63. Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA MARIA VIEIRA

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Francisco Pedro De Andrade x Waldemar Dos Santos Braz Filho

ID: 322149857

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-48.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

WALDEMAR DOS SANTOS BRAZ FILHO

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001059-48.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001059-48.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE RECLAMADO: WALDEMAR DOS SANTOS BRAZ FILHO (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b600a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 02/09/2025 11:30 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 09 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE

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Daniel Augusto De Campos El Khalil x Bretton Corp Participacoes Ltda. e outros

ID: 320904428

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-78.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AUGUSTO DE CAMPOS EL KHALIL

Polo Passivo:

BRETTON CORP PARTICIPACOES LTDA. BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. BRETTON INC PARTICIPACOES LTDA. BRETTON REAL ESTATE S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL NEUROCENTER LTDA HOSPITAL PRIME GUARULHOS LTDA MARCELO GIMENEZ MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-78.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: DANIEL AUGUSTO DE CAMPOS EL KHALIL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001059-78.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: DANIEL AUGUSTO DE CAMPOS EL KHALIL RECLAMADO: HOSPITAL NEUROCENTER LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ff12a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 02 de julho de 2025. DEBORA CAMILO FERREIRA DA SILVA Vistos. A procuração foi apresentada com a seguinte assinatura: Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, do tipo ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora, autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia, e por este controlável. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Desse modo, a procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil. As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Intime-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL AUGUSTO DE CAMPOS EL KHALIL

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Silvio Rodrigues De Queiroz e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042269

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001059-62.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001059-62.2025.5.02.0385 : SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) : COMPANHIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001059-62.2025.5.02.0385 : SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f101243 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Murillo Evangelista De Oliveira Lima x Ademir Garcia Da Silveira & Cia Ltda - Me

ID: 262556948

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-39.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MURILLO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

ADEMIR GARCIA DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROMILTON TRINDADE DE ASSIS

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001059-39.2024.5.02.0501 : MURILLO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA : ADEMIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001059-39.2024.5.02.0501 : MURILLO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA : ADEMIR GARCIA DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d983861 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, data abaixo. a.r.v Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 29 de abril de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MURILLO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA

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Allan Ananias Dos Santos e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 257991854

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-39.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN ANANIAS DOS SANTOS JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-39.2024.5.02.0016 : JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE : LUME SERVICOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-39.2024.5.02.0016 : JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3f117 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA 2ª RDA: MUNICIPIO DE SAO PAULO (improcedente) Preliminarmente, exclua-se a 2ª Reclamada do polo passivo, eis que os pedidos da ação foram julgados improcedentes em face dela. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 27ce937), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 1ª Reclamada, através do ID 7e13135, e fixo o valor total da condenação em R$ 55.054,18, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 34.963,86 - principal corrigido; R$ 3.098,89 - juros Selic; R$ 6.482,02 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 800,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 4.000,00 – honorários periciais em prol de Allan Ananias dos Santos; R$ 5.709,41 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 15% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 1.603,84 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Deverá a Reclamada, no prazo de 20 dias, comprovar nos autos a entrega à autora do perfil profissiográfico profissional – PPP, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o dia efetivo do cumprimento da obrigação, conforme consignado na sentença de ID d4126fb. Intime-se a 1ª Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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