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Tercio Ricardo Pereira x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 329370400

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TERCIO RICARDO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7465e proferida nos autos. Requer o(a) autor(a) a concessão de tutela urgência a fim de que seja determinada a sua imediata realocação em função compatível com sua incapacidade, em razão de ter sofrido acidente de trabalho por equiparação. Além disso, almeja o reconhecimento da estabilidade acidentária convencional, nos termos da cláusula 46ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a aplicação do CPC ao processo do trabalho exige-se: a) necessidade de compatibilidade com o processo do trabalho; b) não viole os princípios do processo do trabalho; c) possa se adaptar ao andamento da reclamação trabalhista comum com suas peculiaridades (Instrução Normativa nº 39 do TST). Assim sendo, o instituto da tutela antecipada do processo civil tem aplicabilidade no processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa quanto a sua aplicação de forma genérica, tendo em vista que trata apenas de hipóteses específicas em seu ordenamento. A partir da análise dos autos verifico que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, destacando-se a probabilidade do direito do autor, uma vez que a imediata realocação do reclamante em função compatível com seu grau de incapacidade e o reconhecimento da estabilidade provisória dependem do contraditório e da instrução processual para serem apreciados. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERCIO RICARDO PEREIRA

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Elisangela Martins De Oliveira x Municipio De Guarulhos

ID: 330464050

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-24.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a8377 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 16 de julho de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LIMA DE SOUZA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327863

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLACON CONEXOES DE ACO LTDA - MARCIO RIBEIRO MARTINS

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Felipe Figueiredo Pedrosa x Cobasi Comercio De Produtos Basicos E Industrializados S.A.

ID: 316177897

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-37.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FIGUEIREDO PEDROSA

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL MARTINEZ FETT

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ANDRE MARTINEZ FETT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-37.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: FELIPE FIGUEIREDO PEDROSA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-37.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: FELIPE FIGUEIREDO PEDROSA RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e753d43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos, etc. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Pelo exposto, designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL para 27/08/2025, às 10:00, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE FIGUEIREDO PEDROSA

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Amanda Godoy Pereira Da Silva x Fik Limp Servicos Especializados Ltda

ID: 314770611

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-12.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAYS SEMIAO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-12.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: AMANDA GODOY PEREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-12.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 288d549 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 26/08/2025 às 11:20 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 26/08/2025 às 11:20 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. A apresentação das testemunhas será na forma do art. 852-H, § 2º. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA

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Carina De Souza Silva x Alessandra Gomes Croce

ID: 317126291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-57.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRA GOMES CROCE

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001082-57.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: CARINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001082-57.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: CARINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ALESSANDRA GOMES CROCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5411639 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 03 de julho de 2025. RAFAEL MELO MACHADO Despacho Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local muito distante ou estar impossibilidade de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresenciais, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GOMES CROCE

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Ricardo Rancosinho x Banco Digimais S.A.

ID: 317861027

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-70.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RANCOSINHO

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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DIEGO NUNES FERREIRA

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-70.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO RANCOSINHO RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-70.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO RANCOSINHO RECLAMADO: BANCO DIGIMAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b01154 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 06/08/2025 15:35 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RANCOSINHO

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Wallas De Sousa Ferraz x Raquel De Jesus

ID: 277747399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000486-98.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALLAS DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

RAQUEL DE JESUS

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

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JURACY SILVA VARGES

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FABIANO LUCIA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: RAQUEL DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6ea3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração opostos por WALLAS DE SOUSA FERRAZ (embargante). Tempestivos. Com vistas ao aclaramento da sentença, recebo os presentes embargos. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto ao pedido de gratuidade da Justiça, passo a analisar. Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça ao Embargante vez que não comprova sua condição de hipossuficiente vez que não junta aos autos qualquer documento neste sentido. Ademais, pesa sobre o embargante sua tese de proprietário de fazenda não poder arcar com custas processuais. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto a não analise a respeito do imóvel ser de sua propriedade, a respeito da simulação de compra e fraude a execução aplicada em ação de Embargos de Terceiro julgada pela 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, processo 1001082-21.2021.5.02.0232, que já teve seu trânsito em julgado, requerendo assim reexame da matéria. Neste particular não existe a omissão alega, visto que o Juízo foi claro na Sentença de Embargos à Execução que referida matéria não seria apreciada isso porque não foi determinada e nem realizada a penhora sobre o imóvel em questão, sendo somente determinada a realização de penhora de semoventes. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto litigância de má fé, nada a ser delimitada isso porque os pedidos a serem julgados nos Embargos de Terceiro devem se ater aos pedidos elencados pelo embargante, sendo certo que a alegação de litigância de má fé e apresentada pela embargada em sua impugnação a petição inicial Caso queira o embargante a possibilidade de reversão do julgado, deverá valer-se do remédio processual cabível. Ante o exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, devendo somente ser alterado na Sentença sob id.c6f6d4e o tópico ao pedido de gratuidade da Justiça.. INTIMEM-SE. Nada mais. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE JESUS

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Wallas De Sousa Ferraz x Raquel De Jesus

ID: 277747408

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000486-98.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALLAS DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

RAQUEL DE JESUS

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

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JURACY SILVA VARGES

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FABIANO LUCIA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: RAQUEL DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6ea3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração opostos por WALLAS DE SOUSA FERRAZ (embargante). Tempestivos. Com vistas ao aclaramento da sentença, recebo os presentes embargos. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto ao pedido de gratuidade da Justiça, passo a analisar. Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça ao Embargante vez que não comprova sua condição de hipossuficiente vez que não junta aos autos qualquer documento neste sentido. Ademais, pesa sobre o embargante sua tese de proprietário de fazenda não poder arcar com custas processuais. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto a não analise a respeito do imóvel ser de sua propriedade, a respeito da simulação de compra e fraude a execução aplicada em ação de Embargos de Terceiro julgada pela 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, processo 1001082-21.2021.5.02.0232, que já teve seu trânsito em julgado, requerendo assim reexame da matéria. Neste particular não existe a omissão alega, visto que o Juízo foi claro na Sentença de Embargos à Execução que referida matéria não seria apreciada isso porque não foi determinada e nem realizada a penhora sobre o imóvel em questão, sendo somente determinada a realização de penhora de semoventes. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto litigância de má fé, nada a ser delimitada isso porque os pedidos a serem julgados nos Embargos de Terceiro devem se ater aos pedidos elencados pelo embargante, sendo certo que a alegação de litigância de má fé e apresentada pela embargada em sua impugnação a petição inicial Caso queira o embargante a possibilidade de reversão do julgado, deverá valer-se do remédio processual cabível. Ante o exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, devendo somente ser alterado na Sentença sob id.c6f6d4e o tópico ao pedido de gratuidade da Justiça.. INTIMEM-SE. Nada mais. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLAS DE SOUSA FERRAZ

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