Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000147-92.2025.5.02.0473" – Página 57 de 61

Maria Jose Dos Santos Miranda Irma e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 255667252

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-47.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS MIRANDA IRMA RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

RAISSA FELISBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1000147-47.2025.5.02.0391 : MARIA JOSE DOS SANTOS MIRANDA IRMA : WF SERVICOS TERCEIRIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1000147-47.2025.5.02.0391 : MARIA JOSE DOS SANTOS MIRANDA IRMA : WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8631299 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por M.J.S.M.I. em desfavor das reclamadas W.S.T e E.S.P. nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: -DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho, na data de 02.09.2024; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a primeira reclamada a pagar à reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: a) aviso prévio de 36 dias; b) saldo de salário (28 dias); c) férias mais 1/3 proporcionais a 9/12; d) 8/12 do 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS mais 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após, expeça-se alvará. Julgar totalmente improcedentes os pedidos em relação ao 2º réu. Após o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo. -DETERMINAR que a Secretaria da Vara, independente do trânsito em julgado (ante a revelia da 1ª ré), proceda: a)a anotação determinada (baixa contratual) na CTPS DIGITAL da reclamante, com data de saída ora declarada; b)a expedição de alvará para que a autora promova sua habilitação no Seguro Desemprego. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios pela 1ª reclamada, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios pela reclamante, ao patrono da 2ª ré, sob suspensão de exigibilidade. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela 1ª ré no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$7.000,00. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada através do administrador da massa falida. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DOS SANTOS MIRANDA IRMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E.Q. x União Federal (Agu)

ID: 328977404

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007800-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E.Q.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007800-12.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDISON QUIRINO REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007800-12.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDISON QUIRINO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0865fb3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17673/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1000147-68.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007800-12.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDISON QUIRINO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 52.108,27 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.026,86 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$ 2.335,59 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007800-12.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.Q.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gilvania Noemia Silva Ferreira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 335383250

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-92.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILVANIA NOEMIA SILVA FERREIRA RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CONCESSIONARIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000147-92.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: GILVANIA NOEMIA SILVA FERREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000147-92.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: GILVANIA NOEMIA SILVA FERREIRA RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88b682a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. YASMIN IASBECH ZAJAC DESPACHO Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retiro o sigilo da sentença proferida sob o ID 82dbcbf, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID 2c43af0 e seguintes, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Considerando a complexidade dos cálculos, sua natureza, o tempo do contrato de trabalho e o grau de zelo do profissional nomeado nestes autos, decido arbitrar os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da primeira reclamada. A segunda e a terceira reclamadas permanecem subsidiariamente responsáveis pelo pagamento do título, na proporção de 50% cada. Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis ora arbitrados. Desta forma, o valor da condenação para a primeira reclamada restará fixado em R$ 49.827,46 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 996,55. O valor da condenação para a segunda reclamada restará fixado em R$ 17.911,62 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 358,23. O valor da condenação para a terceira reclamada restará fixado em R$ 1.714,53 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 34,29. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do laudo contábil. Publique-se a sentença. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - BANCO BRADESCO S.A. - CONCESSIONARIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giselle Ferreira Recchia e outros x Nova Poupafarma Litoral S.A e outros

ID: 280993515

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000147-67.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA LARA MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MARCELO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000147-67.2025.5.02.0255 REQUERENTE: LARA MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000147-67.2025.5.02.0255 REQUERENTE: LARA MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182f17c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 26 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Em razão da recuperação judicial/falência da 1ª reclamada, intime-se a 2ª reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) 2ª reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 26 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARA MACHADO DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giselle Ferreira Recchia e outros x Nova Poupafarma Litoral S.A e outros

ID: 280993522

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000147-67.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA LARA MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MARCELO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000147-67.2025.5.02.0255 REQUERENTE: LARA MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumPrSe 1000147-67.2025.5.02.0255 REQUERENTE: LARA MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182f17c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 26 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Em razão da recuperação judicial/falência da 1ª reclamada, intime-se a 2ª reclamada para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) 2ª reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 26 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SRI ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Jose Ferreira De Freitas e outros x Massa Falida De Dominion Instalacoes E Montagens Do Brasil Ltda e outros

ID: 320245168

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-05.2016.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE FERREIRA DE FREITAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALAÇÕES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-05.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: JOAO JOSE FERREIRA DE FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-05.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: JOAO JOSE FERREIRA DE FREITAS RECLAMADO: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32864e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 Do valor disponível na conta judicial - Caixa Econômica Federal Verifica-se que o remanescente na conta judicial corresponde a valor ínfimo, qual seja: Conta 3011.042.04937728-4: R$ 0,08. O ATO GP/CR Nº 02/2019 deste E.TRT da 2ª Região, estabelece que: "Art. 15-A. Constatada a existência de saldo residual em conta recursal e/ou judicial em quantia inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser efetuada a conversão imediata em renda da União, observando-se as seguintes providências: (Caput alterado pelo Ato GP/CR nº 03/2020 - DeJT 7/08/2020) (…) II – expedição de alvará ou ordem de transferência para a instituição bancária na qual o valor estiver acautelado, via ofício, preferencialmente eletrônico, determinando a conversão em renda em favor da União, por meio de DARF, sob o código 3981 - produto depósitos abandonados;" Ante o exposto, atribuo à presente sentença, assinada digitalmente, força de OFÍCIO a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, através do endereço eletrônico institucional, a fim que todo o saldo existente nas conta judicial 3011.042.04937728-4 seja transferido aos Cofres Públicos, a título de CUSTAS PROCESSUAIS, por meio de guia GRU - Cod. 18740-2 -Código da Unidade Gestora (UG): 080010 - Código de Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL. O valor original deverá ser atualizado até a data da efetiva transferência, de modo a zerar as contas judiciais, a fim de possibilitar o arquivamento definitivo dos autos. A autenticidade da presente poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. A instituição financeira deverá proceder ao encerramento das contas judiciais, enviando comprovante da transferência ao endereço eletrônico desta unidade, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos. 2 Da extinção da execução Depreende-se, do processado, que quitada a execução, uma vez que depositado e liberado ao exequente o valor total do crédito exequendo. Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JOSE FERREIRA DE FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Jose Ferreira De Freitas e outros x Massa Falida De Dominion Instalacoes E Montagens Do Brasil Ltda e outros

ID: 320245185

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-05.2016.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE FERREIRA DE FREITAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALAÇÕES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-05.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: JOAO JOSE FERREIRA DE FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-05.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: JOAO JOSE FERREIRA DE FREITAS RECLAMADO: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32864e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 Do valor disponível na conta judicial - Caixa Econômica Federal Verifica-se que o remanescente na conta judicial corresponde a valor ínfimo, qual seja: Conta 3011.042.04937728-4: R$ 0,08. O ATO GP/CR Nº 02/2019 deste E.TRT da 2ª Região, estabelece que: "Art. 15-A. Constatada a existência de saldo residual em conta recursal e/ou judicial em quantia inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser efetuada a conversão imediata em renda da União, observando-se as seguintes providências: (Caput alterado pelo Ato GP/CR nº 03/2020 - DeJT 7/08/2020) (…) II – expedição de alvará ou ordem de transferência para a instituição bancária na qual o valor estiver acautelado, via ofício, preferencialmente eletrônico, determinando a conversão em renda em favor da União, por meio de DARF, sob o código 3981 - produto depósitos abandonados;" Ante o exposto, atribuo à presente sentença, assinada digitalmente, força de OFÍCIO a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, através do endereço eletrônico institucional, a fim que todo o saldo existente nas conta judicial 3011.042.04937728-4 seja transferido aos Cofres Públicos, a título de CUSTAS PROCESSUAIS, por meio de guia GRU - Cod. 18740-2 -Código da Unidade Gestora (UG): 080010 - Código de Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL. O valor original deverá ser atualizado até a data da efetiva transferência, de modo a zerar as contas judiciais, a fim de possibilitar o arquivamento definitivo dos autos. A autenticidade da presente poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. A instituição financeira deverá proceder ao encerramento das contas judiciais, enviando comprovante da transferência ao endereço eletrônico desta unidade, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos. 2 Da extinção da execução Depreende-se, do processado, que quitada a execução, uma vez que depositado e liberado ao exequente o valor total do crédito exequendo. Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edemilson Augusto Pereira e outros x Christiane Atik Kodja e outros

ID: 262941787

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000147-93.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON AUGUSTO PEREIRA JOSE CARLOS DE MIRANDA E FILHO

Polo Passivo:

CHRISTIANE ATIK KODJA JOAO MIGUEL KODJA NETO KLABIN S.A. TRANSPORTES SANCAP S A

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO TAKUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000147-93.2022.5.02.0442 : EDEMILSON AUGUSTO PEREIRA : TRANSPORTES SANCAP S A E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000147-93.2022.5.02.0442 : EDEMILSON AUGUSTO PEREIRA : TRANSPORTES SANCAP S A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8441c0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos, etc. Considerando as tentativas infrutíferas de execução da(s) reclamada(s) entendo caracterizada a insolvência da sociedade. Assim, nos termos da ordem estabelecida no art. 10-A, da CLT, dever(á)ão o(s) sócio(s) da(s) executada(s) responderem com seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da sociedade. Ainda, há de se considerar a aplicação do disposto no artigo 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de insolvência, e do art. 790, II, do CPC/2015, que dispõe sopre responsabilidade patrimonial, tudo conforme autorização dos artigos 8º, 769 e 889, da CLT. Assim, nos termos do art. 855-A, da CLT, e do Provimento CGJT nº 01, de 08.02.2019, instauro o incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos próprios autos. Incluam-se no polo passivo o(s)sócio(s): CHRISTIANE ATIK KODJA, CPF 133.578.638-47; e JOAO MIGUEL KODJA NETO, CPF 159.070.848-20 Nominados às ID. 4029617 (FICHA JUCESP SIMPLIFICADA, atualizada). Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, para que exerça(m) o direito ao contraditório, intime(m)-se o(s) suscitado(s) ora incluído(s), por carta registrada (art1º, II e §2º do Prov. GP/CR n. 4/2022), para que se manifeste(m) e requeira(m), em 15 (quinze) dias o que entender(em) devido na forma do disposto no art. 135 do CPC, oportunidade em que deverá indicar bens livres da pessoa jurídica a fim de se valer do benefício de ordem (art. 1.024 do Código Civil). Em caso de dificuldade, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à intimação nos endereços encontrados. O suscitante-exequente fica desde já intimado para, caso haja manifestação, apresentar réplica no prazo sucessivo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para manifestação, não sendo requerida a produção de provas adicionais, restará encerrada a instrução processual, ocasião em que os autos retornarão conclusos para resolução do incidente, por decisão (art.136 do CPC), garantida a intimação pelo DEJT. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDEMILSON AUGUSTO PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Lopes Carrara x Jj Servicos De Informatica E Limpeza Ltda - Me e outros

ID: 333759257

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-06.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LOPES CARRARA

Polo Passivo:

JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA - ME VILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ALDENIA DE LIMA PLACIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000147-06.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA MARIA LOPES CARRARA RECLAMADO: JJ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000147-06.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA MARIA LOPES CARRARA RECLAMADO: JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47b15b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR DECISÃO - IDPJ Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de VILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR, CPF: 400.269.458-51, sócio(s) da empresa executada. Devidamente citado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) o(s) sócio(s). Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, DEFIRO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s) VILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR, CPF: 400.269.458-51, que deve(m) proceder ao pagamento da dívida, no prazo de 8 dias. Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s), da mesma forma da intimação inicial. Na ausência de pagamento, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de VILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR, CPF: 400.269.458-51. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de VILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR, CPF: 400.269.458-51. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA LOPES CARRARA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ingrid Stephanie D Elboux Sena x Clinica Medica Sao Miguel Arcanjo Ltda e outros

ID: 333462016

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-98.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INGRID STEPHANIE D ELBOUX SENA

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA MARIA BERNADETE DA CRUZ CUNHA

Notificação

Advogados:

MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO JOSE VILELA REIS MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-98.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: INGRID STEPHANIE D ELBOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-98.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: INGRID STEPHANIE D ELBOUX SENA RECLAMADO: CLINICA MEDICA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e6d27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Trata-se de execução definitiva com sentença de liquidação (id:bfda500). Inadimplida a execução, foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré CLINICA MEDICA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (CNPJ 29.218.035/0001-83) para inclusão da sócia MARIA BERNADETE DA CRUZ CUNHA (sentença id:36fdb49). A executada MARIA BERNADETE DA CRUZ CUNHA novamente impugnou o bloqueio de valores, alegando ser conta na qual recebe sua aposentadoria. Da análise dos relatórios id:a0471d1 e 45828ed e respectivos anexos, verifica-se que foi bloqueado novo importe total de R$ 1.742,68, na conta Bradesco, na qual alega ser valores decorrentes da aposentadoria. PENHORA DE APOSENTADORIA – É cediço que são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV do NCPC "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", bem como nos termos do inciso X do mesmo artigo, “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. No entanto, importante consignar a exceção imposta pelo art. 833, § 2.º, do CPC/2015, "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8.º, e no art. 529, § 3.º" (g/n). Da análise dos autos, em especial da documentação id:e0bf05f verifica-se que a executada recebeu a aposentadoria no valor de R$ 3.100,08. Visando garantir o pagamento de prestação alimentícia, já que os créditos reconhecidos perante a Justiça do Trabalho têm nítido cunho alimentar, cuja tese tem sido amplamente acolhida pela Jurisprudência, determino a manutenção do bloqueio no importe de 30% do valor supracitado. Com efeito, decorrido o prazo legal, proceda-se a transferência do valor de R$ 930,02 para conta à disposição do Juízo, desbloqueando o saldo remanescente quanto à conta BRADESCO. No mais, prossiga-se com o envio de ofício, conforme determino em id:b2fa113. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INGRID STEPHANIE D ELBOUX SENA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 604 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes