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Bruno Faustino Aparecido Da Silva e outros x Fr Martins Borracharia E Comercio De Pneus Ltda - Me

ID: 256644335

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-47.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO

Polo Passivo:

FR MARTINS BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU

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BRUNA DE SOUSA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001032-47.2024.5.02.0601 : BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA : FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001032-47.2024.5.02.0601 : BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA : FR MARTINS BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0972f06 proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS e multa de 40%. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00. Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais (R$806,00, em 07.11.2024) junto ao SIGEO/JT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA

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Bruno Faustino Aparecido Da Silva e outros x Fr Martins Borracharia E Comercio De Pneus Ltda - Me

ID: 256644354

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-47.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO

Polo Passivo:

FR MARTINS BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU

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BRUNA DE SOUSA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001032-47.2024.5.02.0601 : BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA : FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001032-47.2024.5.02.0601 : BRUNO FAUSTINO APARECIDO DA SILVA : FR MARTINS BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0972f06 proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS e multa de 40%. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00. Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais (R$806,00, em 07.11.2024) junto ao SIGEO/JT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FR MARTINS BORRACHARIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

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Adriano Nascimento Cruz x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 330255295

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000129-15.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RAMIRO BORGES FORTES

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MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000129-15.2025.5.02.0039 AUTOR: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RÉU: SEGURPRO T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000129-15.2025.5.02.0039 AUTOR: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RÉU: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c59ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado dos autos principais (ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039) em 07/07/2025, retifique-se a autuação do presente processo para classe processual Cumprimento de Sentença e registre-se o movimento 50.072, convertendo a execução provisória em definitiva, conforme artigos 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Destaca-se que a Secretaria juntou as peças inéditas dos autos principais neste processo em 18/07/2025. Observa-se que, após julgamento de recursos nos autos principais, houve alteração no julgado por este juízo, reformando a r. sentença no que descaracterizou a escala de 12x36, de modo que as horas extras deverão ser calculadas considerando-se as excedentes a 12ª hora diária, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Deste modo, a sentença de liquidação proferida em 19/02/2025, deve ser retificada. Ante o exposto, intime-se o reclamante para REAPRESENTAR CÁLCULOS, no prazo de 8 dias, observando os termos do acórdão modificativo supracitado. Em apresentados os cálculos, cientifique-se a executada para que os conteste. Por fim, tornem os autos conclusos para nova homologação. Ressalta-se que, quanto à apólice utilizada para garantia da execução - nº Apólice: 4950253 e Controle Interno: 355764898, contratada com a Junto Seguros CNPJ 84.948.157/0001/33, esta só será liberada em favor da executada quando da quitação da nova sentença liquidanda. Sem mais, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

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Adriano Nascimento Cruz x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 330255304

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000129-15.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NASCIMENTO CRUZ

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RAMIRO BORGES FORTES

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MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000129-15.2025.5.02.0039 AUTOR: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RÉU: SEGURPRO T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000129-15.2025.5.02.0039 AUTOR: ADRIANO NASCIMENTO CRUZ RÉU: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c59ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado dos autos principais (ATOrd 1001032-84.2024.5.02.0039) em 07/07/2025, retifique-se a autuação do presente processo para classe processual Cumprimento de Sentença e registre-se o movimento 50.072, convertendo a execução provisória em definitiva, conforme artigos 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Destaca-se que a Secretaria juntou as peças inéditas dos autos principais neste processo em 18/07/2025. Observa-se que, após julgamento de recursos nos autos principais, houve alteração no julgado por este juízo, reformando a r. sentença no que descaracterizou a escala de 12x36, de modo que as horas extras deverão ser calculadas considerando-se as excedentes a 12ª hora diária, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Deste modo, a sentença de liquidação proferida em 19/02/2025, deve ser retificada. Ante o exposto, intime-se o reclamante para REAPRESENTAR CÁLCULOS, no prazo de 8 dias, observando os termos do acórdão modificativo supracitado. Em apresentados os cálculos, cientifique-se a executada para que os conteste. Por fim, tornem os autos conclusos para nova homologação. Ressalta-se que, quanto à apólice utilizada para garantia da execução - nº Apólice: 4950253 e Controle Interno: 355764898, contratada com a Junto Seguros CNPJ 84.948.157/0001/33, esta só será liberada em favor da executada quando da quitação da nova sentença liquidanda. Sem mais, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. - ACCIONA CONSTRUCCION S.A

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Gilnei Gomes Da Silva Reis e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 324329949

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-08.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILNEI GOMES DA SILVA REIS REINALDO QUADROS DE SOUZA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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MARCO ANTONIO CACAO

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ALEXANDRE PALHARES

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JULIANO MARTINS MANSUR

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000256-08.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: GILNEI GOMES DA SILVA REIS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000256-08.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: GILNEI GOMES DA SILVA REIS RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257ab1b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 11/07/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Ante a divergência foi determinada a realização de perícia contábil. Laudo encartado aos autos impugnado pelas partes. O expert ofertou os esclarecimentos pertinentes, ratificando seu trabalho. No entanto foi determinado ao perito a retificação do laudo em observância a decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59. Acolho o laudo retificado. Em face do exposto e por estarem em concordância com o julgado, HOMOLOGO os valores de liquidação apurados pelo perito (Id 9e7bb31), fixando o crédito bruto do autor em R$128.274,75 (sendo R$100.098,61 de principal e R$28.176,14 de juros de mora), valor vigente em 30/06/2025, e atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS, para depósito em conta vinculada, no importe de R$10.068,80 (sendo R$7.857,40 de principal e R$2.211,40 de juros de mora), valor este vigente em 30/06/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á a SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 5% sobre o principal bruto. Contribuições Previdenciárias: Atualizáveis a partir de 30/06/2025. -Cota do empregador: R$22.589,95. -Cota parte do empregado: R$743,32, será deduzida do crédito respectivo, quando da expedição de alvará em seu favor. Tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, de 13/12/2013, do Ministro da Fazenda, desnecessária a intimação ao Órgão previdenciário acerca da presente decisão. Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a IN RFB 1558/2015 E OJ 400 da SDI-I do C.TST. Custas recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. Honorários periciais técnicos (Renato Farinas Rodrigues) a serem custeados pela reclamada, no importe de R$2.500,00 em 22/11/2023, que atualizados para 30/06/2025 importam em R$2.938,25, os quais deverão ser corrigidos para a data do efetivo pagamento. Honorários contábeis (Reinaldo Quadros de Souza)a cargo da ré, arbitrados em R$4.000,00 em 30/06/2025 , atualizáveis quando da quitação. De plano, por incontroverso, liberem-se ao autor os depósitos recursais (R$12.665,14 em 04/12/2023 e R$ 26.266,92 em 26/09/2024), bem como o depósito de 02/07/2025, no importe de R$150,00 que atualizados para esta data importam em R$42.236,39, conforme extrato Id f00c0a2. Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado constituído, com publicação no Diário Oficial, para pagamento do débito remanescente (R$132.552,54 em 22/07/2025, já deduzidos os depósitos realizados, atualizados, conforme planilha Id 1d75bb1), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. Expeçam-se os ofícios determinados em sentença. GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Iago Pereira Amaral x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda.

ID: 318432995

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-21.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IAGO PEREIRA AMARAL

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001032-21.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: IAGO PEREIRA AMARAL RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001032-21.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: IAGO PEREIRA AMARAL RECLAMADO: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 11:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88223636744?pwd=EfDNmIY4JYneIzyIzkHyHVucRPuvVt.1 ID da reunião: 882 2363 6744 Senha de acesso: 532934 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IAGO PEREIRA AMARAL

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Paulo Henrique Vieira De Oliveira x Marcelo Odo Comercio De Alimentos

ID: 276218685

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-89.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCELO ODO COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001032-89.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001032-89.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARCELO ODO COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa7823 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. JOAO GUILHERME BERARDI EMERENCIANO Vistos. Designa-se a audiência Inicial para o dia 24/06/2025 13:10 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81552771739?pwd=SBkczvv54RPnLCb2nwlJwSrLYGbGGx.1 ID da reunião: 815 5277 1739 Senha de acesso: 144529 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sergus Construcoes E Comercio Ltda

ID: 276457907

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1001032-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RONALDO VALENTIM DAS NEVES

Polo Passivo:

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA

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ISABEL CRISTINA SARTORI

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CartOrdCiv 1001032-67.2024.5.02.0077 ORDENANTE: RONALDO VALENTIM DAS NEVES ORDENADO: SERGUS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CartOrdCiv 1001032-67.2024.5.02.0077 ORDENANTE: RONALDO VALENTIM DAS NEVES ORDENADO: SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f74bfcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 12/06/2025, às 14h20, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO VALENTIM DAS NEVES

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sergus Construcoes E Comercio Ltda

ID: 276457909

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1001032-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RONALDO VALENTIM DAS NEVES

Polo Passivo:

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA

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ISABEL CRISTINA SARTORI

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KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CartOrdCiv 1001032-67.2024.5.02.0077 ORDENANTE: RONALDO VALENTIM DAS NEVES ORDENADO: SERGUS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CartOrdCiv 1001032-67.2024.5.02.0077 ORDENANTE: RONALDO VALENTIM DAS NEVES ORDENADO: SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f74bfcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 12/06/2025, às 14h20, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

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Marcos Jose Da Silva x Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda

ID: 325838089

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-89.2025.5.02.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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CLEBER MAGNOLER

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-89.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DA SILVA RECLAMADO: VER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-89.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a6bf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HANNA FEIJO LIMA DESPACHO Designo audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA para dia 29/08/2025 10:30 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e virem acompanhadas das testemunhas que pretenderem ouvir, com preclusão. Audiência UNA-RO VIRTUAL dia 29/08/2025 10:30 horas A audiência será UNA e realizada exclusivamente por meio da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020 e os dados para o acesso à reunião estão certificados nos autos no id 4449fa7. ATENÇÃO . Não haverá envio de e mail com convite. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTE no celular no campo PAUTA (escolha TRT 2/26ª Vara do Trabalho de São Paulo ) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição ( NA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA), sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para: 29/08/2025 10:30 horas Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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