Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000867-06.2024.5.02.0211" – Página 58 de 64

Juliana Aparecida Cordeiro Gomes x Ambev S.A.

ID: 281183802

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-79.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA CORDEIRO GOMES

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-79.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA CORDEIRO GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-79.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA CORDEIRO GOMES RECLAMADO: AMBEV S.A. DESTINATÁRIO: JULIANA APARECIDA CORDEIRO GOMES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/09/2025 15:35 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA APARECIDA CORDEIRO GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Taina Moraes Pereira x Condominio Essencial Residence e outros

ID: 319568401

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-28.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESSENCIAL RESIDENCE V.S.EMBRASTE PORTARIA & SERVI?OS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE BARBOSA TOSCANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-28.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: TAINA MORAES PEREIRA RECLAMADO: V.S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-28.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: TAINA MORAES PEREIRA RECLAMADO: V.S.EMBRASTE PORTARIA & SERVI?OS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03f259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LUISA COSENSO ANDALO DESPACHO Vistos O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, acrescentou novo pressuposto processual, qual seja a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que dentro dos requerimentos de letras I, J, L, a autora faz diversos pedidos – principais (horas extras, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 5 dias para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAINA MORAES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabriel Freitas Santana x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 276458298

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-48.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FREITAS SANTANA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-48.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: GABRIEL FREITAS SANTANA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000867-48.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: GABRIEL FREITAS SANTANA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aee0af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 21 de maio de 2025. ERIKA MOTOMURA Vistos. A procuração foi apresentada com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade. Ademais, observo que o reclamante nem ao menos escreveu seu nome, mas utilizou-se de uma fonte pronta fornecida pelo site. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FREITAS SANTANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Niglio De Figueiredo x Banco Bradesco S.A.

ID: 258533022

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-90.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NIGLIO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000867-90.2025.5.02.0204 : EDUARDO NIGLIO DE FIGUEIREDO : BANCO BRADESCO S.A. D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000867-90.2025.5.02.0204 : EDUARDO NIGLIO DE FIGUEIREDO : BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "SALA 2 - AUXÍLIO FIXO": 26/08/2025 às 11:30 h PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Barueri, situada à ALAMEDA ARAGUAIA, 2.096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP - CEP: 06455-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. BARUERI/SP, 18 de abril de 2025. IRACEMA MAZZA ESPIRITO SANTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitoria Letycia Silva Santos x Techplas Plasticos E Ferramentaria Ltda - Me

ID: 256277884

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-88.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TECHPLAS PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DANI DE JESUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000867-88.2022.5.02.0271 : VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS : TECHPLAS PLASTICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000867-88.2022.5.02.0271 : VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS : TECHPLAS PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eea4c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando o que consta nos autos. Embu das Artes, data abaixo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - Servidor. DESPACHO A executada TECHPLAS PLÁSTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME - CNPJ n° 00.283.813/0001-36, realizou o depósito recursal no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de forma indevida, através de Guia de Recolhimento da União #id.9be2627, e não depósito recursal, como se fosse recolhimento de custas processuais. O fato de referido depósito ter sido admitido como garantia do juízo, equivalente a depósito recursal, não modifica sua natureza de recolhimento de custas processuais à Secretaria do Tesouro Nacional, que possui procedimento próprio de restituição nos termos do PROVIMENTO GP/CR N° 07/2019, do E. TRT2, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU e dá outras providências e INSTRUÇÃO NORMATIVA STN N° 02, DE 22 DE MAIO DE 2009. Desta forma, diante do fato de que a executada ainda não pagou o valor da condenação e nem garantiu o juízo, e ainda diante do fato de que a execução deve processar-se no interesse do credor (art. 79 CPC), observando o princípio da menor onerosidade ao devedor (caput do art. 805 CPC), o valor recolhido deve ser liberado à reclamante conforme determinado em sentença de liquidação #id.c64bedf. Isso posto, proceda-se à abertura de PROAD com o pedido de restituição junto ao Pleno / Presidência do E. TRT2 diretamente ao Reclamante VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS - CPF n° 522.155.118-77, a crédito em conta de titularidade de sua Advogada Dra. Rosemeire Manetta - OAB/SP n° 116782, CPF n° 003.509.288-27, dados bancários (Banco do Brasil S.A, cod. 001, Agência n° 4393, Conta Corrente n° 6549-8 - pessoa física), procuração no #id.7af9c64 ou, não sendo possível e alternativamente, que o valor seja transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do saldo devedor da execução, no prazo de 10 dias, observando os demais parâmetros da sentença de liquidação, sob pena de execução forçada. Cumpra-se. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECHPLAS PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitoria Letycia Silva Santos x Techplas Plasticos E Ferramentaria Ltda - Me

ID: 256277888

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-88.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TECHPLAS PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DANI DE JESUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000867-88.2022.5.02.0271 : VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS : TECHPLAS PLASTICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000867-88.2022.5.02.0271 : VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS : TECHPLAS PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eea4c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando o que consta nos autos. Embu das Artes, data abaixo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - Servidor. DESPACHO A executada TECHPLAS PLÁSTICOS E FERRAMENTARIA LTDA - ME - CNPJ n° 00.283.813/0001-36, realizou o depósito recursal no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de forma indevida, através de Guia de Recolhimento da União #id.9be2627, e não depósito recursal, como se fosse recolhimento de custas processuais. O fato de referido depósito ter sido admitido como garantia do juízo, equivalente a depósito recursal, não modifica sua natureza de recolhimento de custas processuais à Secretaria do Tesouro Nacional, que possui procedimento próprio de restituição nos termos do PROVIMENTO GP/CR N° 07/2019, do E. TRT2, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU e dá outras providências e INSTRUÇÃO NORMATIVA STN N° 02, DE 22 DE MAIO DE 2009. Desta forma, diante do fato de que a executada ainda não pagou o valor da condenação e nem garantiu o juízo, e ainda diante do fato de que a execução deve processar-se no interesse do credor (art. 79 CPC), observando o princípio da menor onerosidade ao devedor (caput do art. 805 CPC), o valor recolhido deve ser liberado à reclamante conforme determinado em sentença de liquidação #id.c64bedf. Isso posto, proceda-se à abertura de PROAD com o pedido de restituição junto ao Pleno / Presidência do E. TRT2 diretamente ao Reclamante VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS - CPF n° 522.155.118-77, a crédito em conta de titularidade de sua Advogada Dra. Rosemeire Manetta - OAB/SP n° 116782, CPF n° 003.509.288-27, dados bancários (Banco do Brasil S.A, cod. 001, Agência n° 4393, Conta Corrente n° 6549-8 - pessoa física), procuração no #id.7af9c64 ou, não sendo possível e alternativamente, que o valor seja transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do saldo devedor da execução, no prazo de 10 dias, observando os demais parâmetros da sentença de liquidação, sob pena de execução forçada. Cumpra-se. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA LETYCIA SILVA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudeci Rodrigues Soares e outros x Aparecida De Souza Garcia e outros

ID: 256080426

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-17.2017.5.02.0707

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDECI RODRIGUES SOARES MARIA DAS NEVES ALVES

Polo Passivo:

APARECIDA DE SOUZA GARCIA MAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOBILIARIOS DE DESIGN LTDA MOVEIS DREAMS LTDA PAMELLA THAMIRES SOUSA SILVA STUDIO MAIS MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI THIAGO SOUZA GARCIA

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUZA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLEIDES SATIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SANTANA BASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000867-17.2017.5.02.0707 : CLAUDECI RODRIGUES SOARES : MOVEIS DREAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000867-17.2017.5.02.0707 : CLAUDECI RODRIGUES SOARES : MOVEIS DREAMS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1d6a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. Jônatas A. da Silva Analista Judiciário DECISÃO Vistos. Apreciados os argumentos de ambas as partes, primeiramente se faz necessário esclarecer que o tema em debate não é o grupo econômico, com previsão no art. 2º, §§2º e 3º da CLT, ou a desconsideração da personalidade jurídica, com previsão nos arts. 50 do CC, 28, §5º do CDC e 10-A da CLT, mas sim a sucessão trabalhista, prevista nos arts. 10 e 448 da CLT. Destarte, cabe a análise se ocorreu a sucessão empresarial, com transferência do respectivo estabelecimento entre a executada e a sociedade empresária em discussão, ou mesmo se ocorreu a mera alteração jurídica MAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOBILIARIOS DE DESIGN LTDA é a sucessora de fato da executada, tendo assumido o estabelecimento empresarial desta ou mesmo se ocorreu a mera alteração na estrutura jurídica da empresa. Em uma primeira análise, constata-se que ambas as reclamadas exercem atividade empresarial no mesmo segmento econômico, qual seja o comércio de móveis, conforme se constata do próprio nome empresarial sob o qual exercem suas atividades. Outrossim, estão situadas no mesmo endereço, a saber RUA BATALHA DE PAISSANDU , 29/30, DISTRITO INDUSTRIAL DO LAGEADO - SALTO - SP - CEP: 13321-476, bem como tem utilizado a sucessora o nome da executada nestes autos(vide documentos constantes do id 80b18fe, que foram originalmente juntados no processo 1006528-41.2022.8.26.0526, perante o E. TJ/SP e não foram ali impugnados) seja através do aplicativo WhatsApp, seja o endereço de correio eletrônico, o mesmo sítio na internet para comércio eletrônico, etc. Diante do exposto, tenho por comprovada a sucessão de empregadores, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, cabendo à nova executada o pagamento do débito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAESTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOBILIARIOS DE DESIGN LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pamella Silva Tavares x Atacadao S.A. e outros

ID: 317172236

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-15.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAMELLA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIREITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000867-15.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: PAMELLA SILVA TAVARES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000867-15.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: PAMELLA SILVA TAVARES RECLAMADO: CTS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b12e878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Homologo o acordo de #id:9d4c2ae, nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito: R$ 3.880,00 em parcela única, a ser paga em 23/07/2025, sendo o valor R$380,00 pago diretamente na conta vinculada do FGTS da reclamante. Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará multa de 50% sobre a parcela vencida. Firmado o acordo, o(a) autor(a) dá ao(à) reclamado(a) ampla e irrestrita quitação de todo e qualquer direito oriundo do extinto contrato de trabalho. As partes concordam com a exclusão da segunda reclamada, motivo pelo qual extingo o processo em relação a ela sem resolução do mérito. O(a) autor(a) deverá informar este Juízo acerca de eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento da parcela, considerando-se o silêncio como quitação, restando desnecessária a comprovação dos pagamentos nos autos. Acolho, ademais, a discriminação realizada e que não enseja encargos previdenciários ou fiscais. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 77,60, calculadas sobre o valor total do acordo de R$ 3.880,00, de cujo recolhimento fica isento, em razão de ser beneficiário(a) da justiça gratuita. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo que estiver depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. PIS do(a) reclamante: 166.12279.68-1; CTPS digital; data de admissão: 02/08/204; Empregador: Empresa LTDA CTS - Portaria e Limpeza ltda. , cnpj: 07.782.041/0001-26. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo que estiver depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. PIS do(a) reclamante: 166.12279.68-1; CTPS digital; data de admissão: 02/08/204; Empregador: Empresa LTDA CTS - Portaria e Limpeza ltda. , cnpj: 07.782.041/0001-26. O(a) reclamado(a) fica ciente de que no caso de inadimplemento, considerar-se-á intimado(a) pessoalmente para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, na pessoa de seu patrono, ou na ausência deste, por via postal. Dispensada a intimação do INSS na forma da Portaria do Ministério da Fazenda n°47 de 07 de julho de 2023. Retire-se de pauta. Intimem-se as partes. Cumprido, arquive-se. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELLA SILVA TAVARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronaldo Agda Dos Reis x Hs Transerv - Transportes E Locacao Eireli

ID: 274945043

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-51.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO AGDA DOS REIS

Polo Passivo:

HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EDU MARIANO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: RONALDO AGDA DOS REIS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: RONALDO AGDA DOS REIS RECLAMADO: HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db300ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos etc. 1. Recebo a presente ação redistribuída livremente para esta Vara, mantido o número do processo no sistema PJe. Designada audiência Una para o dia 22/07/2025 10:20 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Cite(m)-se a(s) reclamada(s) dos termos da ação, intimando-as da designação de audiência e do requerimento do Juízo 100% Digital, podendo opor-se em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação (art. 7º, caput), e observando-se a determinação contida em seus §§ 1º e 2º (Ato GP nº 10/2021, do E. TRT-02). Ante os diversos problemas de equipamento e de conexão de internet, acarretando adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, com a consequente demora na prestação jurisdicional, em prejuízo à pauta e o atingimento das metas fixadas pelo CNJ, as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial, inclusive nos processos com a tramitação "Juízo 100% Digital", nos termos do art. 3º da Resolução/CNJ nº 354/2020, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências no modo presencial. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 20 de maio de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO AGDA DOS REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Santos Da Silva x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326320704

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-51.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LETICIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LETICIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161041c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRÃO PIRES/SP, data abaixo. SARA DAILANE POSSIDONIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência INICIAL PRESENCIAL para o dia 06/08/2025 08:40 hrs na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRÃO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Dispensado o comparecimento das testemunhas. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071116440074800000409672539?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e art. 3°da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, bem como do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SANTOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 632 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes