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Resultados para "1001059-02.2022.5.02.0342" – Página 58 de 64

Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA COSTA LIMA

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729856

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI

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Clovis Aparecido De Souza x Vieira Filho Comercio De Gas Ltda

ID: 326786314

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-97.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8886779 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 14 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. Audiência designada para o dia 10.09.2025, às 11h25min. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada por oficial de justiça. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

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Kelvin Dos Santos Souza x Condominio Edificios Albatroz Iii E Pajucara

ID: 328370010

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-20.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIOS ALBATROZ III E PAJUCARA

Notificação

Advogados:

ALINE PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: KELVIN DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: KELVIN DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIOS ALBATROZ III E PAJUCARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c5a9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 16/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 18/09/2025 09:20 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN DOS SANTOS SOUZA

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 262813779

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Edital

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001059-90.2023.5.02.0463 : VANESSA DA COSTA LIMA : FORMA ARTEFATOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001059-90.2023.5.02.0463 : VANESSA DA COSTA LIMA : FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001059-90.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SISBAJUD Negativo Documento Diverso 25042912271423700000398153132 Ofício Ofício 25042311475293400000397224496 Decisão Decisão 25011415115202900000382632791 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 25011414580003200000382629649 jucesp atualizada Documento Diverso 24110613252719400000375100974 contrato social Contrato Social 24110613252690100000375100973 PETICAO JUNTADA JUCESP Manifestação 24110613250701700000375100923 Intimação Intimação 24102116330548400000372670307 Decisão Decisão 24102116211700900000372665846 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24081418480559900000361861855 Intimação Intimação 24080508482406800000360203385 Decisão Decisão 24080411004583900000360182684 Apjur Documento Diverso 24072422502760700000358794161 DEC33280567000118 (1) Documento Diverso 24072422502743500000358794160 4571316_5363529_33280567000118 Documento Diverso 24072422502712100000358794159 DEC33280567000118 Documento Diverso 24072422502677500000358794158 CNIB Documento Diverso 24072422502669300000358794157 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24072422502647400000358794156 Certidão de cadastramento de ordem de pesquisa patrimonial - Argos.pdf Certidão 24061717170357900000353168312 PENHORA Manifestação 24060611434313000000351479827 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24051720123704300000348816463 Intimação Intimação 24051720123671900000348816460 Homologação de Cálculos Decisão 24051714490156200000348728285 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051615501059000000348550226 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514222734900000343592721 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514222717300000343592720 Intimação Intimação 24041221385224300000343453012 Despacho Despacho 24041218573463300000343440674 VANESSA DA COSTA LIMA X FORMA Planilha de Cálculos 24041116255972600000343210630 APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO Apresentação de Cálculos 24041116253625400000343210504 PET INFORMA Manifestação 24040514000194700000342253685 ALEX SIMON Requisição de Honorários Periciais 24032511481764900000340683437 Intimação Intimação 24032022434073700000340187367 Despacho Despacho 24032019013079300000340167403 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24032019000497400000340167234 Substabelecimento Sem Reservas - Forma Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 24030116255566700000337148026 Intimação Intimação 24030115272896500000337124950 Sentença Sentença 24030115151631000000337119980 ALEGAÇÕES FINAIS Razões Finais 24020811565503000000334018760 Razões finais - reclamada Razões Finais 24020512362528000000333381142 Ata da Audiência Ata da Audiência 24020113364043100000333002738 petição impugnação laudo - Copia Impugnação 23110614425955000000324045800 Manifestação esclarecimentos - reclamada Manifestação 23103115415558600000323641094 Intimação dos esclarecimentos periciais Intimação 23102511242812300000322749424 Intimação dos esclarecimentos periciais Intimação 23102511242805200000322749422 MANIFESTAÇÃO FORMA Documento Diverso 23102412394027400000322570808 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 23102412384379100000322570576 Intimação Intimação 23102317064562900000322446164 petição impugnação laudo Impugnação 23102016511707300000322198523 Manifestação ao laudo - reclamada Manifestação 23102013473989500000322141181 Intimação do laudo pericial Intimação 23101014462523200000320844462 Intimação do laudo pericial Intimação 23101014462513900000320844461 Laudo Pericial Laudo Pericial 23101011514701600000320798813 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 23101011513132900000320798755 Manifestação indicação assistente técnico Manifestação 23100214073968700000319607370 Intimação Intimação 23092716073495300000319004459 Intimação Intimação 23092716073522700000319004463 Despacho Despacho 23092715312144400000318991965 manifestação - dilação de prazo e quesitos Manifestação 23092618241452100000318838195 Quesitos insalubridade Apresentação de Quesitos 23092618115492900000318835529 RÉPLICA Réplica 23092618110913300000318835328 Intimação Intimação 23092221562787700000318407618 Intimação Intimação 23092221562804700000318407621 Despacho Despacho 23092215015233300000318328983 Carta de Preposição - Matheus Carta de Preposição 23092216254662600000318357854 Substabelecimento - Gabriela Substabelecimento com Reserva de Poderes 23092216254623800000318357850 Petição de Juntada de Preposição e Subs Manifestação 23092216253553100000318357780 Intimação Intimação 23091912561467400000317690380 petição acompanhamento Manifestação 23091910082054000000317641585 Ata da Audiência Ata da Audiência 23091909522473500000317637823 Aditivo ao Contrato Individual -COVID 19 Documento Diverso 23091817395247700000317568186 Salário Fevereiro.22 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395222600000317568185 Salário Janeiro.22 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395200400000317568184 Salário Dezembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395125400000317568182 Salário Novembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395036200000317568179 Salário Outubro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394954400000317568174 Salário Setembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394882500000317568169 Salário Agosto.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394817100000317568162 Salário Abril.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394735800000317568156 Salário Março.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394664400000317568154 Salário Fevereiro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394603700000317568150 Salário Janeiro.21 Contracheque/Recibo de Salário 23091817394540100000317568147 Salário Dezembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394479900000317568145 Salário Novembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394420000000317568141 Salário Outubro.20 Contracheque/Recibo de Salário 23091817394375300000317568138 Salário Setembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394327400000317568137 Salário Agosto.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394267900000317568134 Aviso Prévio do Empregador Aviso Prévio 23091817394220500000317568132 Extrato - Chave FGTS Documento Diverso 23091817394205600000317568130 Ficha de Registro Ficha de Registro de Empregado 23091817394172800000317568124 GUIA GRRF Documento Diverso 23091817394139700000317568120 EPIS Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 23091817394101400000317568116 Contrato de Trabalho Contrato 23091817393992700000317568109 Termo de Rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23091817393944300000317568103 Contestação Vanessa X Forma Contestação 23091817303767100000317565219 CONTRATO SOCIAL - FORMA ARTEFATOS Contrato Social 23091116203160500000316485198 Procuração Forma artefatos Procuração 23091116202904500000316485181 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091116180595200000316484203 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23090615152235000000316161638 Intimação Intimação 23081614345361000000312909561 Intimação Intimação 23081516443819900000312750808 Despacho Despacho 23081014524440800000312166949 10. VALOR DA CAUSA Documento Diverso 23080712272234800000311564432 09. CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23080712272190800000311564431 08. REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 23080712272064000000311564427 07. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23080712271907400000311564419 06. PRODUTOS QUIMICOS Documento Diverso 23080712271416500000311564392 05. AVISO DE FÉRIAS Recibo de Férias 23080712271285200000311564387 04. CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23080712271192300000311564380 03. CPTS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23080712270988400000311564371 02. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNIA Declaração de Hipossuficiência 23080712270189400000311564326 01. PROCURAÇÃO Procuração 23080712270118600000311564322 Petição Inicial Petição Inicial 23080712245922000000311563873 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Canvas Engenharia Ltda e outros

ID: 323103025

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-74.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON CLOVIS MATOSO TAVEIRA EROTIDIO GONCALVES LINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CANVAS ENGENHARIA LTDA CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA KMC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA TEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ZAFIR CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBSON SOUZA PRADO

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RAFAEL MOREIRA RAMOS

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

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RENATO DE OLIVEIRA MELO

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HAROLDO DEL REI ALMENDRO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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ELISABETE LOPES

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RODRIGO GUIMARAES VERONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-74.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EROTIDIO GONCALVES LINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-74.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EROTIDIO GONCALVES LINO RECLAMADO: KMC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60435a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DESPACHO Observe-se o precedente do Tema 133. Ressalto que referido Tema 133, do TST, trata da não localização de bens dos devedores principais pelas ferramentas de busca básicas da justiça. Os casos que o fundamentaram e que devem ser observados com efeito vinculante consistiam em exigir que fossem adotadas medidas exaurientes de execução em face do devedor principal, bem como a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pesquisa patrimonial aprofundada em face dos seus sócios, para somente depois redirecionar a execução o devedor subsidiário. Isso, por certo implicaria em retardar por demais a satisfação da dívida, frustrando a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária. Não houve revogação ou alteração do art. 10-A da CLT e nem do do art. 5º Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nem mesmo declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos legais, mas tão somente a interpretação do alcance e dos seus respectivos limites. Dessa forma, em observância ao precedente, para o prosseguimento em face do subsidiário, basta que sejam realizadas as pesquisas básicas determinadas pela Corregedoria (CSJT), quais sejam, Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, e após, nos termos do art. 10-A da CLT, quando requerida a IDPJ, as mesmas pesquisas, impedindo que a execução se arraste com a realização de outros convênios que prolonguem a execução, como é o caso do CSS, SIMBA, entre outros, ou outras medidas dilatórias na busca de bens. Logo, por ora, indefiro o prosseguimento em face da(s) tomadora(s)de serviços, pois o caso é diverso daqueles que serviram de modelo para a edição do precedente invocado porque aqui ainda não se observou o art. 10-A da CLT,sequer foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, para que os primeiros responsáveis subsidiários, que são os sócios na ordem do referido art. 10-A, respondam e sobre eles sejam realizadas as pesquisas acima mencionadas e, por fim, a primeira e segunda reclamada respondem solidariamente por essa execução, mas ainda não foram realizadas pesquisas em face da segunda reclamada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KMC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - CANVAS ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA - CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ZAFIR CONSTRUTORA LTDA. - TEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

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Allan Ananias Dos Santos e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 323631340

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-39.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN ANANIAS DOS SANTOS JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA RODRIGO DA RESSURREICAO

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-39.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-39.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51755d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 11 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro, por ora, salientando que o pedido de pesquisa ARISP e RENAJUD poderá ser renovado por ocasião da realização da pesquisa ARGOS. Indefiro, por ora, a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, haja vista que a parte deixa de apresentar manifestação expressa sobre a tutela de urgência. Com o fito de imprimir celeridade e efetividade à execução, diga a exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.599.466/0001-60;RODRIGO DA RESSURREICAO, CPF: 217.225.008-24. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Reportar-se à ficha cadastral JUCESP simplificada, já juntadaRenovar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE APARECIDA CAVALCANTE

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Thiago Tropaldi Gomes x F. K. Silva Logistica E Transporte - Me e outros

ID: 324813451

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-10.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO TROPALDI GOMES

Polo Passivo:

F. K. SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE - ME FKS SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR RESENDE MACHADO

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ANDRE VELLOSO HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-10.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: THIAGO TROPALDI GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-10.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: THIAGO TROPALDI GOMES RECLAMADO: F. K. SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d4b3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 28/08/2025, às 10h10, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO TROPALDI GOMES

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Michele Goncalves De Mello x Franciele Aparecida Silva Moschiar e outros

ID: 261300828

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-92.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE GONCALVES DE MELLO

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

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AILTON ROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-92.2024.5.02.0063 : MICHELE GONCALVES DE MELLO : FRANCIELE APARECIDA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-92.2024.5.02.0063 : MICHELE GONCALVES DE MELLO : FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce114dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos. Divergem as partes acerca dos cálculos de liquidação. Assim, decido. Impugna a reclamada os cálculos de liquidação, aduzindo que ainda não deduzidos os valores comprovadamente pagos nos autos. A impugnação da reclamada veio desacompanhada dos cálculos que entende devidos. Ainda assim, passo a analisar o quanto alegado acerca da ausência de dedução. Reconhecido em sentença de mérito que a reclamante recebeu R$ 1.600,00 de 13º salário de 2023 e R$ 11.093,67 por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Os valores, ao contrário do alegado pela reclamada, foram considerados nos cálculos readequados pela reclamante para dedução. Da análise da planilha de cálculos ofertada pela reclamante (ID. ed4eb14), verifica-se a dedução das verbas: R$ 1.600 sobre diferença de 13ª, R$ 5.000,00 de aviso prévio, Férias + 1/3, R$ 5.260,34, Saldo de salário, R$ 833,33. Dessa forma, os valores reconhecidamente pagos, foram corretamente deduzidos dos cálculos autorais. Superado o único ponto da divergência, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA ÀS FLS. , fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 25.858,65 Honorários advocatícios 10%: R$ 2.585,86 Contribuição Social Empregador: R$ 287,98 Total Bruto da Execução: R$ 28.732,49 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 233,82 Total da Execução atualizado até 31/10/2024 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 880,00 (em 24/09/2024). Os honorários advocatícios a cargo da reclamante no importe de R$ 3.395,17 em 31/10/2024, com exigibilidade suspensa nos termos da ADI nº 5.766/DF, somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença de mérito, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA - FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR

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Michele Goncalves De Mello x Franciele Aparecida Silva Moschiar e outros

ID: 261300833

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-92.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE GONCALVES DE MELLO

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

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AILTON ROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-92.2024.5.02.0063 : MICHELE GONCALVES DE MELLO : FRANCIELE APARECIDA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001059-92.2024.5.02.0063 : MICHELE GONCALVES DE MELLO : FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce114dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos. Divergem as partes acerca dos cálculos de liquidação. Assim, decido. Impugna a reclamada os cálculos de liquidação, aduzindo que ainda não deduzidos os valores comprovadamente pagos nos autos. A impugnação da reclamada veio desacompanhada dos cálculos que entende devidos. Ainda assim, passo a analisar o quanto alegado acerca da ausência de dedução. Reconhecido em sentença de mérito que a reclamante recebeu R$ 1.600,00 de 13º salário de 2023 e R$ 11.093,67 por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Os valores, ao contrário do alegado pela reclamada, foram considerados nos cálculos readequados pela reclamante para dedução. Da análise da planilha de cálculos ofertada pela reclamante (ID. ed4eb14), verifica-se a dedução das verbas: R$ 1.600 sobre diferença de 13ª, R$ 5.000,00 de aviso prévio, Férias + 1/3, R$ 5.260,34, Saldo de salário, R$ 833,33. Dessa forma, os valores reconhecidamente pagos, foram corretamente deduzidos dos cálculos autorais. Superado o único ponto da divergência, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA ÀS FLS. , fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 25.858,65 Honorários advocatícios 10%: R$ 2.585,86 Contribuição Social Empregador: R$ 287,98 Total Bruto da Execução: R$ 28.732,49 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 233,82 Total da Execução atualizado até 31/10/2024 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 880,00 (em 24/09/2024). Os honorários advocatícios a cargo da reclamante no importe de R$ 3.395,17 em 31/10/2024, com exigibilidade suspensa nos termos da ADI nº 5.766/DF, somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença de mérito, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE GONCALVES DE MELLO

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