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Glauber Carmo Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042388

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-39.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GLAUBER CARMO SOUZA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001067-39.2025.5.02.0385 : GLAUBER CARMO SOUZA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001067-39.2025.5.02.0385 : GLAUBER CARMO SOUZA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b3a8aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GLAUBER CARMO SOUZA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GLAUBER CARMO SOUZA

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Nilda Rosa De Almeida x Municipio De Praia Grande e outros

ID: 260258655

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0173500-11.2008.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILDA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

Notificação

Advogados:

CAROLINA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00840dd proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Certifico e dou fé que, nesta data, exclui a RP 56.227 no GPREC. Nada mais. XXXXXXXXXXXXXX PRAIA GRANDE/SP, 23-04-2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme decisão exarada no PJE de segundo grau (1001067-30.2025.5.02.0000), é necessária a expedição de novo ofício precatório, agora com as atuais exigências que são impostas a tal procedimento. Em atenção às normas do Provimento GP 01, de 03-09-2024: a) é obrigatório o uso do formulário SAGP (Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios); b) o cálculo deve estar atualizado até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; c) a apuração da regularidade do CPF do beneficiário também deverá ser feita em até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; d) juntar ao PJE cópia do cálculo atualizado, incluindo-se o arquivo PJC. No PJE Calc, quando não houver IR a recolher, é preciso informar "0" e "0" nos campos meses e verbas tributáveis. Esses dados devem ser igualmente lançados no SAGP; e) o envio ao GPREC deve ser feito em até 10 (dez) dias úteis (tanto de ofício precatório, quanto de RPVs de competência da Presidência do Tribunal), contados da data da assinatura do ofício ou da RPV. Providencie a Secretaria. Em tempo: observo que as planilhas de atualização de fls. 1845 e 1849, que balizaram o ofício precatório anterior, apuraram juros de mora à razão de 1% ao mês, contrariando os termos da sentença de liquidação (0,5% ao mês). A atualização feita pela Secretaria corrigiu o erro. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Nilda Rosa de Almeida

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Nilda Rosa De Almeida x Municipio De Praia Grande e outros

ID: 260258666

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0173500-11.2008.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILDA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

Notificação

Advogados:

CAROLINA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0173500-11.2008.5.02.0402 : NILDA ROSA DE ALMEIDA : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00840dd proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Certifico e dou fé que, nesta data, exclui a RP 56.227 no GPREC. Nada mais. XXXXXXXXXXXXXX PRAIA GRANDE/SP, 23-04-2025. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme decisão exarada no PJE de segundo grau (1001067-30.2025.5.02.0000), é necessária a expedição de novo ofício precatório, agora com as atuais exigências que são impostas a tal procedimento. Em atenção às normas do Provimento GP 01, de 03-09-2024: a) é obrigatório o uso do formulário SAGP (Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios); b) o cálculo deve estar atualizado até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; c) a apuração da regularidade do CPF do beneficiário também deverá ser feita em até 20 dias úteis antes da assinatura do ofício ou da RPV; d) juntar ao PJE cópia do cálculo atualizado, incluindo-se o arquivo PJC. No PJE Calc, quando não houver IR a recolher, é preciso informar "0" e "0" nos campos meses e verbas tributáveis. Esses dados devem ser igualmente lançados no SAGP; e) o envio ao GPREC deve ser feito em até 10 (dez) dias úteis (tanto de ofício precatório, quanto de RPVs de competência da Presidência do Tribunal), contados da data da assinatura do ofício ou da RPV. Providencie a Secretaria. Em tempo: observo que as planilhas de atualização de fls. 1845 e 1849, que balizaram o ofício precatório anterior, apuraram juros de mora à razão de 1% ao mês, contrariando os termos da sentença de liquidação (0,5% ao mês). A atualização feita pela Secretaria corrigiu o erro. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

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Pamela Batista De Almeida e outros x Claudio Cipriano e outros

ID: 258825048

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-12.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA BATISTA DE ALMEIDA SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS

Polo Passivo:

CLAUDIO CIPRIANO HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

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INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001067-12.2017.5.02.0323 : PAMELA BATISTA DE ALMEIDA : HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45a597 proferido nos autos. Vistos, A despeito do tempo de tramitação do feito, sem satisfação integral do crédito do(a) autor(a), e a autorização do uso de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme artigo 139, IV, do CPC, entendo que não há demonstração de que as medidas pleiteadas (suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito) efetivamente possam trazer um resultado útil para a obtenção do valor devido. Ressalte-se que a execução deve recair sobre a esfera patrimonial do devedor, conforme artigo 789 do CPC, sendo que as medidas requeridas atingem a pessoa do executado e implicam em cerceamento da liberdade de locomoção constitucionalmente assegurada. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, indefiro o pedido de expedição de ofícios determinando a suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito dos executados (art. 370, I, do CPC, c/c art. 765 da CLT). Defiro, entretanto, o pedido para que sejam penhorados os valores recebidos via Pix pelos executados. Expeça-se ofício ao Banco Central determinando que os valores que sejam objeto de transferência via pix aos executados sejam bloqueados e transferidos a conta do juízo até a garantia da execução. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à plataforma Ifood para que informe quanto aos endereços cadastrados em nome do executado. Com a juntada das respostas de ofício, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA BATISTA DE ALMEIDA

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Claudia Regina Piazza Oliveira e outros x Bar Memorial Campo Belo Ltda - Me e outros

ID: 256715259

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-67.2021.5.02.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA PIAZZA OLIVEIRA KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA LEONA PIZZA CUCINA LTDA. M A O HOLDING LTDA MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA TERRAL BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-67.2021.5.02.0033 : KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO : DESTAKE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001067-67.2021.5.02.0033 : KARLLY MARY RIBEIRO NASCIMENTO : DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f7a594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e. TRT com a manutenção da decisão de Id. bb73e7d e a informação da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, no processo nº 0010584-59.2021.5.15.0128, que não mais remanescem valores para atendimento de penhora no rosto dos autos solicitado conforme Id. 1089d55, determino: 1- Intime-se a reclamante para ciência dos documentos sob Id. 1089d55. 2 - Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, orientar a presente execução como entender de direito, nos termos do artigo 878, da CLT, abstendo-se dos meios já diligenciados, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente teve início com a intimação de ID. 931a613, aplicando-se o art. 202 do Código Civil. Nesta última hipótese, alerta-se que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 256227684

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-20.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5970de proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Confiro força de ofício à presente decisão que deverá ser encaminhada às empresas terceiras indicadas pelo exequente para que proceda à retenção do montante de 15% dos recebíveis da executada AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 , conforme disposto nos Artigos 855 e 856 do Código de Processo Civil, observando o limite atualizado da execução , devendo ainda ser efetuado o respectivo depósito em conta judicial à disposição deste Juízo (5ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP). Atente a empresa terceira que, havendo créditos, apenas haverá exoneração da obrigação depositando em juízo a importância da dívida, sendo que se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der restará caracterizada fraude à execução. Exequente: MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS, CPF: 060.975.335-51 Executado(a): AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 Valores atualizados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 29.217,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 4.706,08 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.513,75 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO TÉCNICO 2.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO TÉCNICO 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 600,00 Total 38.037,7 29/08/2024 As respostas, bem como eventuais documentos, sejam encaminhados ao correio eletrônico institucional em arquivo PDF isento de restrições de impressão ou salvamento ao endereço eletrônico: vtsps05@trt2.jus.br . Inclua-se o sigilo com visualização tão somente às partes do processo. Atenciosamente, SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

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Patricio De Jesus Santos x Guimaraes Construtora Eireli

ID: 315209541

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-26.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO FERNANDES GIACOMETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI DESTINATÁRIO: PATRICIO DE JESUS SANTOS INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 13/08/2025 15:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIO DE JESUS SANTOS

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Vinicius Marcos Siqueira x Claro S.A. e outros

ID: 318388638

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-72.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARCOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-72.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VINICIUS MARCOS SIQUEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-72.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: VINICIUS MARCOS SIQUEIRA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971411b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 20/08/2025 10:10 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MARCOS SIQUEIRA

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Barbara Araujo Leocadio x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 277900590

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ARAUJO LEOCADIO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

EDGAR OLIVEIRA JUNIOR

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9099c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 405b0d3); que o advogado que assinou o instrumento pela reclamante detém procuração nos autos (substabelecimento sem reserva de poderes de ID 505680f); que há pedido de reserva de honorários feito pela primeira advogada atuante nos autos pela reclamante (ID aa8cc96), com o qual concordou os patronos atuais (ID 6eb5163); informo, por fim, que há depósito recursal realizado pela reclamada, tendo ela pugnado, nos termos do acordo, pela devolução dos valores por alvará. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 405b0d3, para que produza seus efeitos legais. Discriminadas as verbas (ID e5191d3), dada a respectiva natureza, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, fica a reclamada intimada de que as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Ante o valor discriminado e devido ao INSS (ID e5191d3), intime-se a União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023, para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, libere-se o depósito recursal à reclamada, atentando-se aos dados bancários constantes no instrumento da avença. Tendo em vista a manifestação da antiga patrona do reclamante quanto à reserva de honorários (ID aa8cc96) e a posterior concordância dos atuais patronos (ID 6eb5163), inclua-se aquela como terceira interessada, tão somente para ciência em relação ao acordo firmado, ficando os patronos cientes de que, nos termos da Súmula 363 do STJ, eventual lide relacionada aos honorários deve ser resolvida pela Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Cumprido, se nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA ARAUJO LEOCADIO

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Barbara Araujo Leocadio x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 277900617

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ARAUJO LEOCADIO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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Advogados:

EDGAR OLIVEIRA JUNIOR

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9099c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 405b0d3); que o advogado que assinou o instrumento pela reclamante detém procuração nos autos (substabelecimento sem reserva de poderes de ID 505680f); que há pedido de reserva de honorários feito pela primeira advogada atuante nos autos pela reclamante (ID aa8cc96), com o qual concordou os patronos atuais (ID 6eb5163); informo, por fim, que há depósito recursal realizado pela reclamada, tendo ela pugnado, nos termos do acordo, pela devolução dos valores por alvará. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 405b0d3, para que produza seus efeitos legais. Discriminadas as verbas (ID e5191d3), dada a respectiva natureza, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, fica a reclamada intimada de que as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Ante o valor discriminado e devido ao INSS (ID e5191d3), intime-se a União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023, para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, libere-se o depósito recursal à reclamada, atentando-se aos dados bancários constantes no instrumento da avença. Tendo em vista a manifestação da antiga patrona do reclamante quanto à reserva de honorários (ID aa8cc96) e a posterior concordância dos atuais patronos (ID 6eb5163), inclua-se aquela como terceira interessada, tão somente para ciência em relação ao acordo firmado, ficando os patronos cientes de que, nos termos da Súmula 363 do STJ, eventual lide relacionada aos honorários deve ser resolvida pela Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Cumprido, se nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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