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Tais Felix Dos Santos x Itau Unibanco S.A.

ID: 256364998

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO SILVA ALVES

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DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-93.2019.5.02.0037 : TAIS FELIX DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-93.2019.5.02.0037 : TAIS FELIX DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dff793 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:af0dea3, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se o V. Acórdão - Id.af0dea3. Ciência às partes. Custas Processuais - R$1.200,00 recolhidas em 23/09/2019. Depósito Recursal #id.0df9dba. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FELIX DOS SANTOS

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Tais Felix Dos Santos x Itau Unibanco S.A.

ID: 256365000

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO SILVA ALVES

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DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-93.2019.5.02.0037 : TAIS FELIX DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-93.2019.5.02.0037 : TAIS FELIX DOS SANTOS : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dff793 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:af0dea3, REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se o V. Acórdão - Id.af0dea3. Ciência às partes. Custas Processuais - R$1.200,00 recolhidas em 23/09/2019. Depósito Recursal #id.0df9dba. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Creusa Sebastiana Batista x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

ID: 315392851

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-31.2025.5.02.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA SEBASTIANA BATISTA

Polo Passivo:

LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b87edf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Em 5 dias, a parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntará aos autos certidão atualizada da JUCESP, a fim de possibilitar a citação da ré. Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA PRESENCIAL para 11/09/25, às 8h50min. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará a preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite(m)-se as(s) reclamadas(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREUSA SEBASTIANA BATISTA

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Douglas Freitas De Queiroz x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 280174241

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-34.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26577da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 10h45min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

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Aparecida Rosa Pastorelli x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 276540992

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-26.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA PASTORELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-26.2024.5.02.0035 AUTOR: APARECIDA ROSA PASTORELLI RÉU: INSTITUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-26.2024.5.02.0035 AUTOR: APARECIDA ROSA PASTORELLI RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df8ee29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data da assinatura digital, promovo os autos à conclusão do Exmo. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Tairony Novais Miranda Secretário Calculista DESPACHO DA PRIORIDADE LEGAL Considerando-se que a parte autora é pessoa idosa, defiro-lhe, com supedâneo na Lei 10.741/2003, os benefícios da tramitação preferencial. Registre-se nos assentamentos processuais. DOS DADOS BANCÁRIOS Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários da parte autora (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados de sua conta, se assim preferir, sendo que, neste último caso, será responsável pelo devido repasse do valor. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Inicialmente, acolho a planilha de atualização de id #753a7d5 e fixo o crédito exequendo em R$ 10.373,22, até 21/05/2025. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor da maneira que segue: Principal e juros: R$ 10.373,22 Principal corrigido: R$ 7.736,25Juros sobre o Principal: R$ 2.636,97IRPF: isento. --> Número de meses: 01 --> Base de cálculo do IR R$ 0,00 Não há verbas previdenciárias e nem fiscais. DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES Concedo às partes o prazo de 48h para se manifestarem acerca dos valores aqui discriminados. Silentes, cumpra-se, em observância à exiguidade do prazo delimitado pelo Provimento GP n. 1 de Setembro de 2024, bem como a prioridade legal concedida à parte autora. DO SOBRESTAMENTO Silentes, cumpra-se. Após, sobreste-se em aguardo pelo pagamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA ROSA PASTORELLI

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Jose Leandro Da Costa Teixeira x Conecta Transportes De Quimicos E Equipamentos Industriais Ltda

ID: 320074420

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-48.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SILVA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-48.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-48.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA RECLAMADO: CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b18264 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a). SÃO PAULO/SP, 4 de julho de 2025. ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA Analista judiciário DECISÃO O reclamante propõe ação trabalhista contra a reclamada com o fim do pagamento das parcelas constantes na petição inicial. Requer decisão liminar de urgência para que seja determinado bloqueio de 35% do valor postulado na inicial. Alega iminente derrocada financeira da reclamada, com dilapidação de seu patrimônio e na crescente exposição a execuções judiciais, como a que tramita perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, com cobranças que ultrapassam o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). É o breve relatório. DECIDE-SE De saída, impende esclarecer que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, mais precisamente em seu art. 300, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Na hipótese dos autos, a partir de uma análise superficial do caso, própria do atual estágio processual, a despeito dos argumentos lançados na petição inicial não vislumbro elementos fáticos demonstrados necessários ao deferimento da liminar pretendida. Destaque-se, que a reclamante pretende o reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias, reconhecimento de trabalho em condição insalubres e perigosas, horas extras, supressão de intervalo intrajornada, acumulo de função, diferenças de depósito de FGTS e multas. A configuração de descumprimento de obrigações trabalhistas depende de maior dilação probatória. Assim, por não vislumbrar os requisitos necessários, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência reclamada. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se a parte autora da presente decisão. Cite-se e notifique-se a reclamada da audiência designada. A(s) reclamada(s) terá(ão) ciência diretamente nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA

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Agnaldo Reiner Martins De Araujo e outros x Ana Carolina Dos Santos e outros

ID: 322493787

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-57.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO ANDREIA COSTA BATISTA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA

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CLAUDIO LIMA DOS SANTOS

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KEYLA RUBIA ALVARENGA

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos Em Sessão plenária realizada em 30 de junho de 2025, esta Corte Regional da 2ª Região, decidiu extinguir, sem resolução do mérito, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 08, sem tese firmada. Ante o decidido, determino a retomada do tramite processual da presente demanda, até então sobrestada, para análise do pedido de inclusão do sócio retirante no polo passivo da execução. Pretende o exequente seja a execução direcionada em face dos ex-sócios da empresa executada, justificando o pedido lastreado na insolvência da reclamada e sócios atuais, observando o prazo legal de retirada previsto no art. 10-A c/c arts. 1.003 e 1.032 do CC. Defiro a instauração do IDPJ. Para tanto, foi determinada a juntada da ficha JUCESP atualizada da ré, pela Secretaria. Cite(m)-se o(a)s sócio(a)s abaixo, no endereço cadastrado no INFOJUD, para se manifestarem, no prazo de 15 dias, exercendo assim seu regular direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo-se na forma dos arts. 135, 136 e 134, § 3ºdo CPC: ANDREIA COSTA BATISTA, CPF: 422.039.488-50 Expeça-se notificação registrada. Existindo retorno e sem hipótese de expedição de mandado, na forma do art.841, §1º, CLT, expeça-se EDITAL. Observo, analisando o contrato social ID. eb6394c, que o capital social do ex-sócio era R$ 100.000,00 Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. 8º da CLT, o ex-sócio, no mesmo prazo de 15 dias, deverá comprovar a constituição à época e regularidade de transmissão aos sócios sucessores (art. 1.052 do Código Civil), sob pena de reconhecimento de que houve abuso da personalidade jurídica. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO

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Carina De Jesus Mota x 50.506.637 Kelly Janaina De Souza Ferreira

ID: 263196979

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-49.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARINA DE JESUS MOTA

Polo Passivo:

50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO CICERO DE BARROS

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUCIA MELO DECISÃO Vistos. ID 2a81b85 e anexos: A reclamada opõe exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, em suma, sob alegação de nulidade do processado, por não recebida a citação inicial. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Junta documentos. ID 877da7c e anexo: Resposta da reclamante, pugnando, em síntese, pela rejeição. Sem razão a excipiente. INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à ré. Em análise ao processado, observa-se que a dívida não foi paga. A gratuidade da justiça, no caso, resultaria apenas na isenção das custas processuais, remanescendo devido o crédito trabalhista e contribuição previdenciária. Todavia, não obstante as alegações apresentadas, ante os termos do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, não restou evidenciada a insuficiência de recursos por parte da requerente, pressuposto para a concessão do benefício. INDEFIRO a concessão da tutela de urgência, pois ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC. Ademais, as razões alegadas em nada inovam o processado, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada. O endereço diligenciado está correto e se mostra o suficiente para a efetiva localização e intimação ocorridas da ré. Todas as comunicações postais foram pessoalmente recebidas (Súmula 16 do TST). Sem devoluções posteriores. Evidenciada, assim, a regularidade do feito. Também, não há prejuízo à requerente, porque oportunamente apresenta seu inconformismo (CLT, art. 794), ainda que nada demonstrando de materialmente apto ao afastamento da sentença de mérito, não atacada e transitada em julgado (ID 17073af). MANTENHO. INDEFIRO a multa requerida pela reclamante, por não vislumbrar a caracterização de hipótese legal de litigância de má-fé pela ré (CLT, art. 793-A e seguintes). Pelo exposto, REJEITO liminarmente a medida apresentada por 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA, tudo consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARINA DE JESUS MOTA

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Carina De Jesus Mota x 50.506.637 Kelly Janaina De Souza Ferreira

ID: 263196981

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-49.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARINA DE JESUS MOTA

Polo Passivo:

50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO CICERO DE BARROS

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUCIA MELO DECISÃO Vistos. ID 2a81b85 e anexos: A reclamada opõe exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, em suma, sob alegação de nulidade do processado, por não recebida a citação inicial. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Junta documentos. ID 877da7c e anexo: Resposta da reclamante, pugnando, em síntese, pela rejeição. Sem razão a excipiente. INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à ré. Em análise ao processado, observa-se que a dívida não foi paga. A gratuidade da justiça, no caso, resultaria apenas na isenção das custas processuais, remanescendo devido o crédito trabalhista e contribuição previdenciária. Todavia, não obstante as alegações apresentadas, ante os termos do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, não restou evidenciada a insuficiência de recursos por parte da requerente, pressuposto para a concessão do benefício. INDEFIRO a concessão da tutela de urgência, pois ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC. Ademais, as razões alegadas em nada inovam o processado, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada. O endereço diligenciado está correto e se mostra o suficiente para a efetiva localização e intimação ocorridas da ré. Todas as comunicações postais foram pessoalmente recebidas (Súmula 16 do TST). Sem devoluções posteriores. Evidenciada, assim, a regularidade do feito. Também, não há prejuízo à requerente, porque oportunamente apresenta seu inconformismo (CLT, art. 794), ainda que nada demonstrando de materialmente apto ao afastamento da sentença de mérito, não atacada e transitada em julgado (ID 17073af). MANTENHO. INDEFIRO a multa requerida pela reclamante, por não vislumbrar a caracterização de hipótese legal de litigância de má-fé pela ré (CLT, art. 793-A e seguintes). Pelo exposto, REJEITO liminarmente a medida apresentada por 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA, tudo consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

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Milena Santos De Oliveira e outros x M E Garcia Casa De Repouso - Me

ID: 260335288

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-84.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MILENA SANTOS DE OLIVEIRA OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

M E GARCIA CASA DE REPOUSO - ME

Notificação

Advogados:

SONIA REGINA CARLOS

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MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001069-84.2023.5.02.0318 : MILENA SANTOS DE OLIVEIRA : M E GARCIA CASA DE REPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001069-84.2023.5.02.0318 : MILENA SANTOS DE OLIVEIRA : M E GARCIA CASA DE REPOUSO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f581259 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamante e do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contador sob ID. c6f0e59 (fls. 90 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 8.518,01, valor atualizado até 31/03/2025, sendo: 1) R$ 5.222,30 a título de principal corrigido; 2) R$ 955,68 a título de juros de mora sobre principal; 3) R$ 308,90 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.800,00 em 31/03/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Osmario Honorio Apolonio, verba ora fixada; 5) R$ 142,05 a título de INSS (cota parte do empregador); 6) R$ 89,08 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 30,14 em 31/03/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILENA SANTOS DE OLIVEIRA

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