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Resultados para "1001081-11.2021.5.02.0402" – Página 58 de 66

Francisco Netodio Freires x A.M.D Construcoes Ltda e outros

ID: 323531277

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-72.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NETODIO FREIRES

Polo Passivo:

A.M.D CONSTRUCOES LTDA AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. C.V.L CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

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ELIESER MACIEL CAMILIO

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001081-72.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: FRANCISCO NETODIO FREIRES RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001081-72.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: FRANCISCO NETODIO FREIRES RECLAMADO: C.V.L CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08d3456 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DECISÃO Vistos. Exclua-se a petição Id. d14c402, conforme requerido. O autor e a terceira reclamada entabularam acordo, o qual homologo pelos seus termos. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1, do c. TST, comprove a terceira reclamada, em 30 dias após a quitação do acordo, os recolhimentos previdenciários cabíveis, na proporcionalidade da sentença de mérito, sob pena de execução, observados os termos do art. 276 do Decreto 3048/99, sendo vedado o desconto da cota-parte relativa ao reclamante. No prazo supra, a terceira reclamada deverá comprovar nos autos o pagamento das custas no importe de R$600,00, em 01/10/2024, Fica a terceira reclamada ciente de que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária nova citação. Deixo de oficiar a PGFN em razão do teor da Portaria MF nº 582/2013 eis que o valor acordado não ultrapassa o valor total do teto de contribuição fixado. Após 30 dias do cumprimento do acordo, comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários e das custas processuais, sem manifestação do autor em sentido contrário, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade CNIB (Id. 5c7b7ef). Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o feito. Intimem-se. DIADEMA/SP, 11 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A.M.D CONSTRUCOES LTDA - AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - C.V.L CONSTRUCOES LTDA

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Geremias Moraes De Souza x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 326953025

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000246-59.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERIDO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08342e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório da sentença referente ao processo 1001081-18.2023.5.02.0086, permitida a execução até a penhora (art. 899 da CLT). Homologo as contas do reclamante, Id e158123, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/02/2025, com distribuição em 18/02/2025 18:00:09 , em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 6.783,41 Juros de Mora (TRD / SELIC): R$ 1.370,09 TOTAL BRUTO: R$ 8.153,50 (-) INSS: R$ 194,44 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 596,30 Juros Selic INSS/autor: R$ 64,93 Juros Selic INSS/recda: R$ 199,18 Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO): R$ 3.034,89 Honorários Advocatícios (FERNANDO ZANELLATO, OAB: 358015) (10%): R$ 815,35 Custas recolhidas pela empregadora quando da interposição de RO (Id 26781bc do processo principal). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há valores depositados nos autos principais a título de depósito recursal, os quais deverão ser transferidos para esses autos quando do trânsito em recursal julgado do feito. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Cumprido, sobreste-se o feito até o trânsito do feito principal. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEREMIAS MORAES DE SOUZA

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Geremias Moraes De Souza x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 326953033

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000246-59.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERIDO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08342e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório da sentença referente ao processo 1001081-18.2023.5.02.0086, permitida a execução até a penhora (art. 899 da CLT). Homologo as contas do reclamante, Id e158123, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/02/2025, com distribuição em 18/02/2025 18:00:09 , em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 6.783,41 Juros de Mora (TRD / SELIC): R$ 1.370,09 TOTAL BRUTO: R$ 8.153,50 (-) INSS: R$ 194,44 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 596,30 Juros Selic INSS/autor: R$ 64,93 Juros Selic INSS/recda: R$ 199,18 Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO): R$ 3.034,89 Honorários Advocatícios (FERNANDO ZANELLATO, OAB: 358015) (10%): R$ 815,35 Custas recolhidas pela empregadora quando da interposição de RO (Id 26781bc do processo principal). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há valores depositados nos autos principais a título de depósito recursal, os quais deverão ser transferidos para esses autos quando do trânsito em recursal julgado do feito. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Cumprido, sobreste-se o feito até o trânsito do feito principal. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995670

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001081-23.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001081-23.2025.5.02.0385 : SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (1) : COMPANHIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001081-23.2025.5.02.0385 : SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259002b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO

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Gabriel Assis De Araujo x Sabedoria Comercio De Acessorios Para Celulares Ltda

ID: 329097208

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-64.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ASSIS DE ARAUJO

Polo Passivo:

SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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JORGE FIORAVANTI GOMES MARI

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-64.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GABRIEL ASSIS DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-64.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GABRIEL ASSIS DE ARAUJO RECLAMADO: SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA Destinatário: SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA Nos termos do art. 879, da CLT, fica a reclamada intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLLA SANTOS GOVEIA DE MELO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

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Thais Alves Galdino x Vila Gopala Comercio De Alimentos Naturais Ltda

ID: 316351560

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-37.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ALVES GALDINO

Polo Passivo:

VILA GOPALA COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DELLOVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-37.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: THAIS ALVES GALDINO RECLAMADO: VILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-37.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: THAIS ALVES GALDINO RECLAMADO: VILA GOPALA COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante THAIS ALVES GALDINO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 18/09/2025 12:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ALVES GALDINO

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Kalil Batista Dos Santos x Verssatclean - Servicos Tecnicos E Administrativos Eireli

ID: 314932250

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-05.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KALIL BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERSSATCLEAN - SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001081-05.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: KALIL BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001081-05.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: KALIL BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: VERSSATCLEAN - SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff6b9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 02/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una (rito sumaríssimo) - 31/07/2025 12:20 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA-RS. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KALIL BATISTA DOS SANTOS

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Valdemir Barbosa x Condominio Edificio Novo Horizonte e outros

ID: 276026727

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-30.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR BARBOSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO NOVO HORIZONTE CONDOMINIO EDIFICIO ROSINA CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA DARCOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI SANDRO LUCIO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA SANTA BARBARA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-30.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VALDEMIR BARBOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-30.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VALDEMIR BARBOSA RECLAMADO: DARCOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5f546 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da 1ª Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 1º de julho de 2025, às 13h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR BARBOSA

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Iara Aparecida Da Silva x Essa Educacao Profissional Ltda

ID: 321395214

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-33.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ESSA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-33.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: IARA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-33.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: IARA APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: ESSA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f1898 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY DECISÃO Vistos. Considerando que a presente Reclamação Trabalhista versa fundamentalmente sobre a alegação de fraude em contrato de prestação de serviços autônomo e o consequente pedido de reconhecimento de vínculo empregatício; Considerando que a Reclamada, em sua contestação (ID n. 9312d11), suscitou preliminar de suspensão do feito em razão da afetação da matéria ao regime de Repercussão Geral pelo E. Supremo Tribunal Federal; Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), que reconheceu a repercussão geral da controvérsia acerca da "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade"; Considerando, por fim, que na referida decisão datada de 14 de abril de 2025, o Ministro Relator determinou expressamente, com fulcro no art. 1.035, §5º, do CPC, "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário"; Revejo a decisão de id n. f97c588 e determino a SUSPENSÃO do processo em tela, até o final do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR (Tema 1.389) pelo E. Supremo Tribunal Federal, o feito deverá permanecer suspenso em Secretaria. Retire-se o feito da pauta de instrução. Registre-se o sobrestamento dos autos com o movimento 265 - Recurso extraordinário com repercussão geral no STF - tema 1389 para fins de correta extração de estatística. Por fim, registro que caso as partes tenham interesse em conciliação, em qualquer tempo, podem fazer por meio de petição. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESSA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

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Iara Aparecida Da Silva x Essa Educacao Profissional Ltda

ID: 321395274

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-33.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ESSA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-33.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: IARA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-33.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: IARA APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: ESSA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f1898 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY DECISÃO Vistos. Considerando que a presente Reclamação Trabalhista versa fundamentalmente sobre a alegação de fraude em contrato de prestação de serviços autônomo e o consequente pedido de reconhecimento de vínculo empregatício; Considerando que a Reclamada, em sua contestação (ID n. 9312d11), suscitou preliminar de suspensão do feito em razão da afetação da matéria ao regime de Repercussão Geral pelo E. Supremo Tribunal Federal; Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), que reconheceu a repercussão geral da controvérsia acerca da "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade"; Considerando, por fim, que na referida decisão datada de 14 de abril de 2025, o Ministro Relator determinou expressamente, com fulcro no art. 1.035, §5º, do CPC, "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário"; Revejo a decisão de id n. f97c588 e determino a SUSPENSÃO do processo em tela, até o final do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR (Tema 1.389) pelo E. Supremo Tribunal Federal, o feito deverá permanecer suspenso em Secretaria. Retire-se o feito da pauta de instrução. Registre-se o sobrestamento dos autos com o movimento 265 - Recurso extraordinário com repercussão geral no STF - tema 1389 para fins de correta extração de estatística. Por fim, registro que caso as partes tenham interesse em conciliação, em qualquer tempo, podem fazer por meio de petição. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IARA APARECIDA DA SILVA

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