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Serasa S.A. x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 325615894

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-38.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1000569-38.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5db6763 proferida nos autos. AP 1000569-38.2023.5.02.0473 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERASA S.A. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) Recorrido: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Recorrido: Advogado(s): GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (SP384093) Recorrido: Advogado(s): ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MORGANA DUTRA BECKER (RS55599) RECURSO DE: SERASA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 4782bbd; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 093e478). Regular a representação processual (Id 69fe455 e 243076e). O juízo está garantido (Id 2723934 e f28fbec). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pelo reclamado. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, em caso de falência ou recuperação judicial do devedor principal, é possível o redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-629-55.2013.5.02.0254, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 09/11/2018; AIRR-61700-80.2001.5.01.0036, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/05/2017; RR 184100-82.2006.5.02.0072, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Vania Maria da Rocha Abensur, DEJT 20/03/2015; AIRR-2370-16.2012.5.02.0465, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019; AIRR-116600-42.2007.5.15.0091, 5ª Turma, Relator Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT 19/08/2016; AIRR 2078-56.2011.5.02.0080, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/10/2016; AIRR 500329-93.2014.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 25/05/2018; RR 5500-55.2007.5.02.0023, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 27/9/2013. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - GRACIELE BORGES NASCIMENTO SOUZA MOTA

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Adriana Aparecida Fiorentini e outros x Adriana Aparecida Fiorentini e outros

ID: 335961424

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000569-42.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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PAULA GUIMARAES SILVA

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MARIANA ALMEIDA E SILVA

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI

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JAIR TAVARES DA SILVA

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THAIS RODRIGUES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE

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YVES SANTOS DO ROSARIO

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ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA FI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f2a7d proferida nos autos. ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI (SP511978) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) WILSON MARIANO PIRES JUNIOR (SP442177) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) Recorrente: Advogado(s): 2. ITAU UNIBANCO S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) Recorrido: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) Recorrido: Advogado(s): ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI (SP511978) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) WILSON MARIANO PIRES JUNIOR (SP442177) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) RECURSO DE: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI Id 24a5ad4. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando contradição em relação ao divisor 180. Argumenta que não postula a aplicação do divisor 180, mas as diferenças das horas extras já pagas (além da 8ª diária) em razão do novo divisor. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (decisão publicada em 14/07/2025 - Id e7befb0; recurso apresentado em 17/07/2025 - Id 24a5ad4) e regular a representação processual (id. bea1c64). CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, no tocante ao divisor de horas extras, o recurso de revista foi denegado por ausência de interesse recursal. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Inexistindo qualquer vício na decisão de id. 313108b, REJEITO os embargos de declaração. RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. O reclamado também opõe embargos declaratórios apontando omissão em relação ao “requisito objetivo” para a configuração do cargo de confiança bancário. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (decisão publicada em 14/07/2025 - Id e7befb0; recurso apresentado em 18/07/2025 - Id 89de095) e regular a representação processual (id. f20a574). CONHEÇO. Sem razão ao embargante, já que a questão foi analisada no tópico do "cargo de confiança", a qual teve seguimento denegado em razão do óbice da Súmula 126 do TST. Ora, o quadro fático delineado no v. acórdão recorrido não traz o inteiro teor das cláusulas normativas que tratam do requisito objetivo, de modo que para averiguar a possibilidade de se aplicar o "requisito objetivo" seria necessário revolver o conjunto fático-probatório apresentado. Por essa razão, o recurso de revista do embargante foi recebido quanto à negativa da prestação jurisdicional no que concerne aos requisitos do "requisito objetivo". Ausente, pois, a omissão apontada, REJEITO os embargos de declaração. /eek SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ADRIANA APARECIDA FIORENTINI

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Adriana Aparecida Fiorentini e outros x Adriana Aparecida Fiorentini e outros

ID: 335961454

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000569-42.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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PAULA GUIMARAES SILVA

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MARIANA ALMEIDA E SILVA

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI

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JAIR TAVARES DA SILVA

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THAIS RODRIGUES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO

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GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE

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YVES SANTOS DO ROSARIO

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ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA FI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f2a7d proferida nos autos. ROT 1000569-42.2024.5.02.0719 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI (SP511978) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) WILSON MARIANO PIRES JUNIOR (SP442177) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) Recorrente: Advogado(s): 2. ITAU UNIBANCO S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) Recorrido: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A. JAIR TAVARES DA SILVA (SP46688) Recorrido: Advogado(s): ADRIANA APARECIDA FIORENTINI ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI (SP511978) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) WILSON MARIANO PIRES JUNIOR (SP442177) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) RECURSO DE: ADRIANA APARECIDA FIORENTINI Id 24a5ad4. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando contradição em relação ao divisor 180. Argumenta que não postula a aplicação do divisor 180, mas as diferenças das horas extras já pagas (além da 8ª diária) em razão do novo divisor. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (decisão publicada em 14/07/2025 - Id e7befb0; recurso apresentado em 17/07/2025 - Id 24a5ad4) e regular a representação processual (id. bea1c64). CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, no tocante ao divisor de horas extras, o recurso de revista foi denegado por ausência de interesse recursal. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Inexistindo qualquer vício na decisão de id. 313108b, REJEITO os embargos de declaração. RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. O reclamado também opõe embargos declaratórios apontando omissão em relação ao “requisito objetivo” para a configuração do cargo de confiança bancário. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (decisão publicada em 14/07/2025 - Id e7befb0; recurso apresentado em 18/07/2025 - Id 89de095) e regular a representação processual (id. f20a574). CONHEÇO. Sem razão ao embargante, já que a questão foi analisada no tópico do "cargo de confiança", a qual teve seguimento denegado em razão do óbice da Súmula 126 do TST. Ora, o quadro fático delineado no v. acórdão recorrido não traz o inteiro teor das cláusulas normativas que tratam do requisito objetivo, de modo que para averiguar a possibilidade de se aplicar o "requisito objetivo" seria necessário revolver o conjunto fático-probatório apresentado. Por essa razão, o recurso de revista do embargante foi recebido quanto à negativa da prestação jurisdicional no que concerne aos requisitos do "requisito objetivo". Ausente, pois, a omissão apontada, REJEITO os embargos de declaração. /eek SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ADRIANA APARECIDA FIORENTINI

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W.G.J. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314983615

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009044-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W.G.J.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

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ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

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FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009044-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WALDIR GALBIATTI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009044-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WALDIR GALBIATTI JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a152ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21831/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009044-73.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000569-11.2019.5.02.0010 – 10ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: WALDIR GALBIATTI JUNIOR EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044167, cujo momento de apresentação foi 12/06/2025;há ofício precatório Id 05fb2ec, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 598f6a0, homologado pela Decisão Id bcfbac4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c93e35a);foi excluído do ofício de Id 05fb2ec o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se o art. 6º do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 198.590,87, em 06/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 110.277,10 de principal, R$ 41.032,50 de juros sobre o principal, R$ 7.102,39 de FGTS, R$ 2.892,23 de juros sobre o FGTS e R$ 37.286,65 de INSS cota reclamada. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 198.590,87, em 06/06/2025, sendo: R$ 110.277,10 de principal,R$ 41.032,50 de juros sobre o principal,R$ 7.102,39 de FGTS,R$ 2.892,23 de juros sobre o FGTS eR$ 37.286,65 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 127;Valor da parcela tributável - R$ 109.923,46. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009044-73.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000569-11.2019.5.02.0010), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009044-73.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000569-11.2019.5.02.0010). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - W.G.J.

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Edmilson Dos Santos x Sb1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 316812509

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-84.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

SB1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SINDONA IMOVEIS ASSESSORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000569-84.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EDMILSON DOS SANTOS RECLAMADO: SB1 DESEN…

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Bruna Gomes Rodrigues x Guardian Comercio E Importacao De Equipamentos Ltda

ID: 278177600

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-72.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

GUARDIAN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE UEBI MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-72.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: GU…

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Bruna Gomes Rodrigues x Guardian Comercio E Importacao De Equipamentos Ltda

ID: 278177606

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-72.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

GUARDIAN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE UEBI MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-72.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: GU…

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Danilson Santoro e outros x Pizzaria Corsega Ltda - Me

ID: 319663586

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000569-32.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILSON SANTORO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PIZZARIA CORSEGA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO DANIEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ACum 1000569-32.2024.5.02.0205 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIR…

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Danilson Santoro e outros x Pizzaria Corsega Ltda - Me

ID: 319663593

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000569-32.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILSON SANTORO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PIZZARIA CORSEGA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO DANIEL DIAS

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THIAGO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ACum 1000569-32.2024.5.02.0205 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIR…

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Feira Feita Comercio Alimenticio Ltda e outros

ID: 277877721

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-27.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA FEIRA FEITA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA RUDD STAUFFENEGGER VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

FEIRA FEITA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO

Acórdão

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1000569-27.2024.5.02.0045 RECORRENTE: VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO E OUT…

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