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"1001030-82.2023.5.02.0255" - Resultados da Busca – Página 59 de 71

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762614

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

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Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

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Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

ID: 316503023

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAOBI TRANSPORTES LTDA LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA MICHERLINE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4b586 proferido nos autos. Vistos, Tendo em vista o solicitado no pedido de #id:f14e5ac. Redesigno audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para 18/08/2025 14:50hs, a ser realizada na sala de conciliações da 13. ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Avenida Tiradentes, 1225, Centro, Guarulhos/SP - CEP 07090-000 - 4.º andar do prédio anexo).. Esclareço que a audiência será realizada de forma presencial. Em razão da ausência de equipamentos e infraestrutura adequados para videoconferência, não será possível a realização da audiência por meios telepresenciais. Pedidos nesse sentido não serão apreciados. A ausência de qualquer das partes na audiência designada não acarretará em qualquer espécie de cominação de pena ou sanção processual. Contudo, recomenda-se a presença de ambas as partes e de seus respectivos advogados. Importância da Conciliação: A solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, apresenta inúmeras vantagens, tais como: Agilidade: Resolução mais rápida do litígio, evitando longos e dispendiosos processos judiciais.Economia: Redução dos custos processuais, com a diminuição de honorários advocatícios e outras despesas.Preservação do relacionamento: Possibilidade de manutenção ou reconstrução de laços profissionais ou pessoais, evitando a deterioração da relação entre as partes.Flexibilidade: Maior liberdade para a construção de soluções personalizadas e adequadas aos interesses de todos os envolvidos. Intimem-se as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA - ITAOBI TRANSPORTES LTDA

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Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

ID: 316503033

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAOBI TRANSPORTES LTDA LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA MICHERLINE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001030-04.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4b586 proferido nos autos. Vistos, Tendo em vista o solicitado no pedido de #id:f14e5ac. Redesigno audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para 18/08/2025 14:50hs, a ser realizada na sala de conciliações da 13. ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Avenida Tiradentes, 1225, Centro, Guarulhos/SP - CEP 07090-000 - 4.º andar do prédio anexo).. Esclareço que a audiência será realizada de forma presencial. Em razão da ausência de equipamentos e infraestrutura adequados para videoconferência, não será possível a realização da audiência por meios telepresenciais. Pedidos nesse sentido não serão apreciados. A ausência de qualquer das partes na audiência designada não acarretará em qualquer espécie de cominação de pena ou sanção processual. Contudo, recomenda-se a presença de ambas as partes e de seus respectivos advogados. Importância da Conciliação: A solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, apresenta inúmeras vantagens, tais como: Agilidade: Resolução mais rápida do litígio, evitando longos e dispendiosos processos judiciais.Economia: Redução dos custos processuais, com a diminuição de honorários advocatícios e outras despesas.Preservação do relacionamento: Possibilidade de manutenção ou reconstrução de laços profissionais ou pessoais, evitando a deterioração da relação entre as partes.Flexibilidade: Maior liberdade para a construção de soluções personalizadas e adequadas aos interesses de todos os envolvidos. Intimem-se as partes GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EDSON FERREIRA RODRIGUES

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Domingos Francisco De Sousa e outros x Ms & B Construtora - Eireli - Epp

ID: 317561081

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-49.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FRANCISCO DE SOUSA EDVALDO JOSE DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE FERNANDES RATHSAM

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JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001030-49.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: EDVALDO JOSE DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001030-49.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: EDVALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c77ea9f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio ROSEMIRO MARINHO DE ARAUJO no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

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Domingos Francisco De Sousa e outros x Ms & B Construtora - Eireli - Epp

ID: 317561089

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-49.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FRANCISCO DE SOUSA EDVALDO JOSE DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE FERNANDES RATHSAM

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JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001030-49.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: EDVALDO JOSE DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001030-49.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: EDVALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c77ea9f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio ROSEMIRO MARINHO DE ARAUJO no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO JOSE DA SILVA

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Jovilino Pereira De Souza Neto x Medral Energia Ltda

ID: 320848715

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-39.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOVILINO PEREIRA DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELE DOS SANTOS MIRA

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SANDRO SIMOES MELONI

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FABIANA DO PRADO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-39.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: JOVILINO PEREIRA DE SOUZA NETO RECL…

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Jovilino Pereira De Souza Neto x Medral Energia Ltda

ID: 320848727

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-39.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOVILINO PEREIRA DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELE DOS SANTOS MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO PRADO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-39.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: JOVILINO PEREIRA DE SOUZA NETO RECL…

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Claiton De Sousa Teles e outros x Alcides Frioli Junior 27672726862

ID: 323702383

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-42.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DE SOUSA TELES JOSE WELLINGTON SOUSA TELES JOSE WILTON SOUSA TELES MAICON DE SOUSA TELES MARIA ROSELITA SOUSA TELES

Polo Passivo:

ALCIDES FRIOLI JUNIOR 27672726862

Notificação

Advogados:

JOSE WELLINGTON SOUSA TELES

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MARCELO SCOMPARIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001030-42.2025.5.02.0084 REQUERENTE: MARIA ROSELITA SOUSA TELES E OUTROS (3…

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Claiton De Sousa Teles e outros x Alcides Frioli Junior 27672726862

ID: 323702395

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-42.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON DE SOUSA TELES JOSE WELLINGTON SOUSA TELES JOSE WILTON SOUSA TELES MAICON DE SOUSA TELES MARIA ROSELITA SOUSA TELES

Polo Passivo:

ALCIDES FRIOLI JUNIOR 27672726862

Notificação

Advogados:

JOSE WELLINGTON SOUSA TELES

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MARCELO SCOMPARIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001030-42.2025.5.02.0084 REQUERENTE: MARIA ROSELITA SOUSA TELES E OUTROS (3…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001030-82.2023.5.02.0255" – Página 59 de 71

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

Francisco Edson Ferreira Rodrigues x Itaobi Transportes Ltda e outros

Domingos Francisco De Sousa e outros x Ms & B Construtora - Eireli - Epp

Domingos Francisco De Sousa e outros x Ms & B Construtora - Eireli - Epp

Jovilino Pereira De Souza Neto x Medral Energia Ltda

Jovilino Pereira De Souza Neto x Medral Energia Ltda

Claiton De Sousa Teles e outros x Alcides Frioli Junior 27672726862

Claiton De Sousa Teles e outros x Alcides Frioli Junior 27672726862