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Izabelle Ribeiro Dos Santos x Willians De Oliveira Silva e outros

ID: 315472360

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001047-97.2018.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS

Notificação

Advogados:

SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001047-97.2018.5.02.0351 AGRAVANTE: IZABELLE RIBEIRO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001047-97.2018.5.02.0351 AGRAVANTE: IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8c9cf5 proferido nos autos. AP 1001047-97.2018.5.02.0351 - 12ª Turma Parte: Advogado(s): IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA Parte: Advogado(s): WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (SP326574) O recurso de revista da reclamante trata de possibilidade de penhora de salário/aposentadoria do executado. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Não prospera o inconformismo. Com efeito, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil é cristalino, ao dispor que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Destaque-se, outrossim, que o parágrafo segundo, do artigo 833, do Código de Processo Civil, prevê apenas uma exceção à aludida impenhorabilidade, qual seja, o pagamento de pensão alimentícia. Ressalte-se, outrossim, que referida exceção não abarca o crédito trabalhista, conforme entendimento sedimentado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 153 da SDI-1 do C. TST: 153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. Assim, ante a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, nos termos do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, correta a r. decisão de origem que indeferiu a expedição de ofícios ao INSS e CAGED. Mantenho." No julgamento do RR-0000271-98.2017.5.12.0019, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 75: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.”" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 12ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS

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Izabelle Ribeiro Dos Santos x Willians De Oliveira Silva e outros

ID: 315472372

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001047-97.2018.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS

Notificação

Advogados:

SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001047-97.2018.5.02.0351 AGRAVANTE: IZABELLE RIBEIRO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001047-97.2018.5.02.0351 AGRAVANTE: IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8c9cf5 proferido nos autos. AP 1001047-97.2018.5.02.0351 - 12ª Turma Parte: Advogado(s): IZABELLE RIBEIRO DOS SANTOS ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA Parte: Advogado(s): WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (SP326574) O recurso de revista da reclamante trata de possibilidade de penhora de salário/aposentadoria do executado. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Não prospera o inconformismo. Com efeito, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil é cristalino, ao dispor que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Destaque-se, outrossim, que o parágrafo segundo, do artigo 833, do Código de Processo Civil, prevê apenas uma exceção à aludida impenhorabilidade, qual seja, o pagamento de pensão alimentícia. Ressalte-se, outrossim, que referida exceção não abarca o crédito trabalhista, conforme entendimento sedimentado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 153 da SDI-1 do C. TST: 153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. Assim, ante a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, nos termos do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, correta a r. decisão de origem que indeferiu a expedição de ofícios ao INSS e CAGED. Mantenho." No julgamento do RR-0000271-98.2017.5.12.0019, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 75: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.”" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 12ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA ARTIGOS PARA PIPAS

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Kildare Da Silva Alves e outros x A S Instalacao Eletrica E Hidraulicas Ltda e outros

ID: 315336640

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-52.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KILDARE DA SILVA ALVES NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

A S INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA P S ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS

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DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001047-52.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: KILDARE DA SILVA ALVES RECLAMADO: A S I…

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Kildare Da Silva Alves e outros x A S Instalacao Eletrica E Hidraulicas Ltda e outros

ID: 315336649

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-52.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KILDARE DA SILVA ALVES NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

A S INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA P S ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001047-52.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: KILDARE DA SILVA ALVES RECLAMADO: A S I…

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Wilson Damasceno Junior x Atento Brasil S/A e outros

ID: 319508468

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-61.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DAMASCENO JUNIOR

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001047-61.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: WILSON DAMASCENO JUNIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001047-61.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: WILSON DAMASCENO JUNIOR RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a1e77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos Primeiramente, defiro a retificação do polo passivo conforme solicitado pela reclamante ( Id. nº 4c26e2d). Ademais, compulsando-se os autos, verifica-se que a reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 801f270). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RO presencial designada para o dia 11/09/2025 às 11:20 horas, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. Cite- se a segunda reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILSON DAMASCENO JUNIOR

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Wilson Damasceno Junior x Atento Brasil S/A e outros

ID: 319508482

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-61.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DAMASCENO JUNIOR

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001047-61.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: WILSON DAMASCENO JUNIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001047-61.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: WILSON DAMASCENO JUNIOR RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a1e77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HEBERT GUALBERTO DESPACHO Vistos Primeiramente, defiro a retificação do polo passivo conforme solicitado pela reclamante ( Id. nº 4c26e2d). Ademais, compulsando-se os autos, verifica-se que a reclamada se habilitou, colacionando documentos de representação processual (Id nº 801f270). Assim, considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, aguarde-se a audiência UNA-RO presencial designada para o dia 11/09/2025 às 11:20 horas, atentando-se o(a) reclamante de que a ausência implicará o arquivamento do feito e a(s) reclamada(s) de que a ausência importará na revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo nos termos do art. 844, da CLT. O prazo para apresentação de defesa deverá observar o disposto no art. 847, § ú da CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ciência às partes. Cite- se a segunda reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Maura Perpetuo Siqueira x Diego Leon De Carvalho e outros

ID: 276355176

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-56.2021.5.02.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURA PERPETUO SIQUEIRA

Polo Passivo:

DIEGO LEON DE CARVALHO UBIRATAN ALAN DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA INVENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON SENA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001047-56.2021.5.02.0072 RECLAMANTE: MAURA PERPETUO SIQUEIRA RECLAMADO: …

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Maura Perpetuo Siqueira x Diego Leon De Carvalho e outros

ID: 276355192

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-56.2021.5.02.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURA PERPETUO SIQUEIRA

Polo Passivo:

DIEGO LEON DE CARVALHO UBIRATAN ALAN DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA INVENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON SENA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001047-56.2021.5.02.0072 RECLAMANTE: MAURA PERPETUO SIQUEIRA RECLAMADO: …

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Adrielle Aline Vinhosa e outros x Spsp - Sistema De Prestacao De Servicos Padronizados Ltda e outros

ID: 261633077

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-02.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIELLE ALINE VINHOSA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CRISTINA MACHADO CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CAETANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001047-02.2024.5.02.0444 : ADRIELLE ALINE VINHOSA : SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001047-02.2024.5.02.0444 : ADRIELLE ALINE VINHOSA : SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d894e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por ADRIELLE ALINE VINHOSA em face de SPSP - SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS LTDA e UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 - Rejeitar as preliminares arguidas; 2 - Condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª, a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros e períodos fixados na fundamentação: a) diferenças de adicional de insalubridade à parte autora entre o que foi pago (grau médio - 20%) e o percentual de 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo vigente e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, durante a contratualidade. Concedido os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme fundamentação. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e demais parâmetros de liquidação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, estimada provisoriamente em R$5.000, 00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELLE ALINE VINHOSA

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Sheila Gomes Da Silva x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257709692

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-84.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SHEILA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001047-84.2023.5.02.0040 : SHEILA GOMES DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAME…

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