Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001059-51.2024.5.02.0303" – Página 59 de 68

Nilton Goncalves Da Conceicao x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 280852263

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-23.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILTON GONCALVES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-23.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: NILTON GONCALVES DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-23.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: NILTON GONCALVES DA CONCEICAO RECLAMADO: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 411f78f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por NILTON GONCALVES DA CONCEICAO em face de LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI e MUNICÍPIO DE SAO PAULO, decido, nos termos da fundamentação, julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de férias + 1/3 de 2020/2021 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada, ao pagamento de: - indenização correspondente ao valor do salário hora proporcional ao tempo de 1 hora não concedido de intervalo, com adicional de 50%, nos dias em que os controles de ponto registram trabalho, mas não registram o tempo de pausa; - R$ 500,00 de indenização por danos morais; - valor correspondente ao VT e ao Vale alimentação para cada dia de folga trabalhado, conforme se apurar dos controles de ponto - devolução dos valores descontado a título de contribuição assistencial, a partir de 11/11/2017, conforme se apurar dos contracheques ou, na falta deles, pelo valor mensal indicado na inicial. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Liquidação por simples cálculos (art. 879, caput, da CLT). Atualização do crédito na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, observe-se o art. 28, da Lei 8.212. Encargos previdenciários e fiscais sobre as parcelas salariais, nos termos da Súmula 368 do TST, observada a OJ 400 da SDI-1 do TST. A 1ª reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os respectivos recolhimentos (cota-parte empregado e a sua contribuição ao INSS, acrescida da alíquota referente ao SAT - art. 22, II, Lei 8.212, bem como do IR retido na fonte). Autorizada a dedução da cota tributária que tocar à parte reclamante do seu crédito (OJ 363 da SDI-1). Arbitrar à condenação o importe de R$ 15.000,00 e custas pela(s) reclamada(s) sucumbente(s) no valor de R$ 300,00, nos termos do art. 789, I, § 1º, da CLT. 2a ré isenta de custas. O valor das custas deverá ser revisto após a liquidação, devolvendo-se eventual recolhimento a maior ou depositando-se a diferença, se houver. Intimem-se as partes. Nada mais. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILTON GONCALVES DA CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michele Goncalves De Mello x Franciele Aparecida Silva Moschiar e outros

ID: 278387690

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-92.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE GONCALVES DE MELLO

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR ROGERIO APARECIDO BELAO DA COSTA

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON ROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-92.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MICHELE GONCALVES DE MELLO RECLAMADO: FRANCIELE APARECIDA SILVA MOSCHIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe8efe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a petição da autora requerendo o início da execução. Certifico que os executados tomaram ciência da intimação para o pagamento em 29/04/2025, sendo que o referido prazo terminou em 22/05/2025. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL DE ASSIS DESPACHO ID 3af5075 Vistos. J. Primeiramente, em respeito ao princípio da publicidade dos atos processuais, retire-se o sigilo da petição. Tendo decorrido o prazo sem pagamento, nos termos requeridos pela exequente, expeça-se consulta ao convênio SISBAJUD em nome dos executados, no montante do crédito exequendo devidamente atualizado, de forma reiterada por 60 dias, transferindo-se o numerário apurado para conta judicial vinculada. Fica desde já deferida a convolação do valor em penhora e a determinação para que se dê ciência à executada. Se a consulta ao SISBAJUD não garantir o juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial em nome da executada por meio dos convênios ARISP e RENAJUD. Ato contínuo expeça-se ofício via convênio SNIPER. Tendo em vista que o direito ao sigilo bancário é garantia fundamental (art. 5º, X e XII da Constituição Federal) e que sua quebra, portanto, somente deve ocorrer por exceção (arts. 4º da Resolução do CSJT nº 140/2014 c/c art. 4º do Provimento GP 02/2015), especifique o exequente - no prazo de 10 dias - os motivos que ensejam a necessidade da utilização do convênio SIMBA, delimitando inclusive as movimentações objeto da pesquisa e o período correspondente, sob pena de indeferimento da medida. Após a devolução do mandado, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. ID 59d1a38 Vistos. A reclamada requer a realização de audiência de conciliação. Tendo em vista a existência neste regional de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, as próprias partes poderão requerer a inscrição em pauta de conciliação junto àquele órgão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE GONCALVES DE MELLO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Victor Dos Santos Mendonca x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317819884

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-81.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DOS SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FABIO NOGUEIRA SILVEIRA R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARVALHO DORIGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAILA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-81.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: VICTOR DOS SANTOS MENDONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-81.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: VICTOR DOS SANTOS MENDONCA RECLAMADO: FABIO NOGUEIRA SILVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d4b762 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 04/07/2025 . HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO ID 064b49d: Considerando que a procuração confere poderes para substabelecer e que a atuação dos advogados particulares presume-se que se dará de forma remunerada, afastando a hipótese de que a empresa reclamada não possui condições financeiras para o pagamento de transporte público ou particular; Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Fica mantida exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica mantida audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 22/07/2025 12:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanderlei Pereira x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda.

ID: 318596668

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-04.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI PEREIRA

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANI BARRES BANDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: VANDERLEI PEREIRA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: VANDERLEI PEREIRA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 20/08/2025 10:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81790299527?pwd=GW13kabKdr8QCcg8o5T97zRZfQBa5i.1 ID da reunião: 817 9029 9527 Senha de acesso: 388391 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanderlei Pereira x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda.

ID: 319241481

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-04.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI PEREIRA

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANI BARRES BANDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: VANDERLEI PEREIRA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001059-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: VANDERLEI PEREIRA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448691c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dra. Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. MAYBI SCHERMA CHEZORIM Assistente de Juíza DECISÃO Vistos etc. Postula o autor, entre o mais, a nulidade da dispensa imotivada, alegando ter sofrido acidente de trabalho típico em 26.02.2010, o qual lhe causou amputação traumática de três dedos (fls. 3). Aduz que na data da dispensa possuía estabilidade provisória prevista na cláusula 44ª da convenção coletiva de trabalho e requer a concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional a ser concedida quando se verificam presentes alguns requisitos, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por conseguinte, a concessão do pedido, de forma liminar, sem a oitiva da parte contrária, é medida que deve ser utilizada somente em casos excepcionais. Isto porque um dos dogmas basilares do direito processual é o contraditório, de égide constitucional. In casu, em que pesem os respeitáveis argumentos apresentados pelo autor, considero temerário reconhecer a nulidade da dispensa e, por conseguinte, autorizar a imediata reintegração, posto que este juízo considera necessário analisar-se a matéria invocada na petição inicial de forma mais cuidadosa e após a reunião de outras informações imprescindíveis ao deslinde do feito, notadamente porque o reclamante foi imotivadamente dispensado em 10.10.24, ou seja, há mais de oito meses. No mais, é certo que o acidente não ocorreu na vigência da norma coletiva trazida aos autos (itens "a" e "h" da cláusula 44ª, Id 7902dbb), sendo ainda que a alínea "b" da cláusula 44ª prevê expressamente que as partes podem buscar a prestação jurisdicional desta Justiça Especializada. Desse modo, ao menos nesta oportunidade de sumária cognição, indefiro o requerimento de antecipação da tutela por ausentes os pressupostos autorizadores, em especial o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Aguarde-se a realização de audiência já designada. Intime-se o reclamante. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Jose Arcanjo x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 277454188

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001059-46.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE ARCANJO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1001059-46.2019.5.02.0717 EXEQUENTE: FABIO JOSE ARCANJO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1001059-46.2019.5.02.0717 EXEQUENTE: FABIO JOSE ARCANJO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319e670 proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Embora homologados os cálculos anteriormente por este juízo, foi dado provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte autora, fazendo-se necessária a readequação parcial dos cálculos (id: 122a260). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 7577779). O reclamante impugnou (id: c26a32f). Custas processuais recolhidas (id: d4c069b). Depósito recursal (id: d4c069b). Depósito judicial (id: d6e20b2). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações do reclamante O autor impugnou os cálculos eis que não foi observada a decisão proferida no Agravo de Petição que determinou a adoção do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic a partir da distribuição da ação. De fato, o acórdão ID. 8cf9625 acatou o pedido autoral no particular, o que não foi observado nos cálculos ID. 122a260 no qual constou "Valores corrigidos pelo índice 'Tabela JT Diária', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento" e "Juros simples de 1% a.m., pro rata die, a partir de 14/02/2017". Assim, revela-se imperiosa a adequação dos cálculos para que a correção monetária seja efetuada com a aplicação do IPCA-e na fase pré-judicial e pela Selic (sem os juros de 1%) após o ajuizamento da ação. Pois bem. Depósito recursal no autos principais (id: d4c069b) Saldo atualizado da conta judicial (id: f3fcee1). Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: e611a48), para fixar o crédito (bruto) exequendo em R$ 550.695,02 (em 11/11/2019), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do saldo remanescente da presente execução (id: 4557b7f), com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Jose Arcanjo x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 277454214

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001059-46.2019.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE ARCANJO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1001059-46.2019.5.02.0717 EXEQUENTE: FABIO JOSE ARCANJO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1001059-46.2019.5.02.0717 EXEQUENTE: FABIO JOSE ARCANJO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319e670 proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Embora homologados os cálculos anteriormente por este juízo, foi dado provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte autora, fazendo-se necessária a readequação parcial dos cálculos (id: 122a260). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 7577779). O reclamante impugnou (id: c26a32f). Custas processuais recolhidas (id: d4c069b). Depósito recursal (id: d4c069b). Depósito judicial (id: d6e20b2). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações do reclamante O autor impugnou os cálculos eis que não foi observada a decisão proferida no Agravo de Petição que determinou a adoção do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic a partir da distribuição da ação. De fato, o acórdão ID. 8cf9625 acatou o pedido autoral no particular, o que não foi observado nos cálculos ID. 122a260 no qual constou "Valores corrigidos pelo índice 'Tabela JT Diária', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento" e "Juros simples de 1% a.m., pro rata die, a partir de 14/02/2017". Assim, revela-se imperiosa a adequação dos cálculos para que a correção monetária seja efetuada com a aplicação do IPCA-e na fase pré-judicial e pela Selic (sem os juros de 1%) após o ajuizamento da ação. Pois bem. Depósito recursal no autos principais (id: d4c069b) Saldo atualizado da conta judicial (id: f3fcee1). Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: e611a48), para fixar o crédito (bruto) exequendo em R$ 550.695,02 (em 11/11/2019), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do saldo remanescente da presente execução (id: 4557b7f), com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE ARCANJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Macedo Da Silva Souza x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 331017963

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-69.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SARA MACEDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA MODENA PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LISBOA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-69.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA MACEDO DA SILVA SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-69.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA MACEDO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13655c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, condenar a 1ª reclamada no pagamento de: aviso prévio indenizado de 30 dias;multa do artigo 477 da CLT;devolução de desconto no valor de R$2.974,60 (banco de horas negativo). Tudo a se apurar no momento oportuno, conforme fundamentação, observados os demais termos da petição inicial. Possuem caráter indenizatório as verbas deferidas. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 2º réu. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. A atualização monetária deverá ocorrer com a aplicação: do IPCA-E na fase pré-judicial, com incidência de juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, da taxa SELIC,(juros e correção monetária); e c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do referido artigo 406, do CC. Expeça-se ofício conforme determinação supra. Reconsidero a decisão para a prolação de sentença líquida e nomeação de perito contábil, tendo em vista que as verbas da condenação demandam cálculos simples. Custas pela 1ª reclamada sobre o valor ora arbitrado em R$8.000,00, no importe de R$160,00. Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, §2º e art. 80, VII, ambos do CPC. Observe-se que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação à decisão de 2o grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1o grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se as partes, nada mais. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Macedo Da Silva Souza x Fundacao Para O Desenvolvimento Das Artes E Da Comunicacao e outros

ID: 331017969

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-69.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SARA MACEDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA MODENA PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LISBOA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-69.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA MACEDO DA SILVA SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-69.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA MACEDO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13655c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, condenar a 1ª reclamada no pagamento de: aviso prévio indenizado de 30 dias;multa do artigo 477 da CLT;devolução de desconto no valor de R$2.974,60 (banco de horas negativo). Tudo a se apurar no momento oportuno, conforme fundamentação, observados os demais termos da petição inicial. Possuem caráter indenizatório as verbas deferidas. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 2º réu. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. A atualização monetária deverá ocorrer com a aplicação: do IPCA-E na fase pré-judicial, com incidência de juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, da taxa SELIC,(juros e correção monetária); e c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do referido artigo 406, do CC. Expeça-se ofício conforme determinação supra. Reconsidero a decisão para a prolação de sentença líquida e nomeação de perito contábil, tendo em vista que as verbas da condenação demandam cálculos simples. Custas pela 1ª reclamada sobre o valor ora arbitrado em R$8.000,00, no importe de R$160,00. Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, §2º e art. 80, VII, ambos do CPC. Observe-se que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação à decisão de 2o grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1o grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se as partes, nada mais. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARA MACEDO DA SILVA SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Natalia Dias Da Cruz e outros x Laco De Ouro Confeccoes E Bordados Industria E Comercio Ltda

ID: 315956466

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-84.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DIAS DA CRUZ RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

LACO DE OURO CONFECCOES E BORDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO FERREIRA PINTO DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SHIRLEY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NATALIA DIAS DA CRUZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: NATALIA DIAS DA CRUZ RECLAMADO: LACO DE OURO CONFECCOES E BORDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93b7394 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado pela reclamante (ID. a77b206) e devidamente assinado pelo patrono da reclamada, na importância líquida de R$ 30.000,00, o qual será pago em 07 parcelas de R$ 4.000,000 (com vencimento da primeira em 20/07/2025) e 01 parcela de R$ 2.000,00 (com vencimento em 20/02/2026). Retire-se o feito da pauta de audiências de instrução de 14/08/2025. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última (ou única) parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Em caso de inadimplemento, vencimento antecipado das demais parcelas, com incidência de multa de 100% sobre o valor restante do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. No prazo de 05 dias da ciência da homologação do acordo, a reclamada deverá entregar ao reclamante as guias para habilitação ao seguro-desemprego e levantamento do FGTS, responsabilizando-se apenas sobre aquilo que está depositado. No prazo de 05 dias da ciência da homologação do acordo, a reclamada deverá proceder a baixa na CTPS do reclamante, com data de saída 19/05/2025 (conforme ajustado pelas partes). Ante a natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023. Custas, no importe de R$ 600,00, a cargo do reclamante, dispensado do recolhimento, nos termos da lei. Intimem-se as partes. Ciência ao Perito RODRIGO TANZA GOZZO, a fim de que não seja realizada a perícia. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LACO DE OURO CONFECCOES E BORDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 672 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes