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Fagner Willian Hotero e outros x Budai Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 263149742

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-75.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FAGNER WILLIAN HOTERO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA NYLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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JORGE AUGUSTO DIAS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001085-75.2022.5.02.0511 : FAGNER WILLIAN HOTERO : NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001085-75.2022.5.02.0511 : FAGNER WILLIAN HOTERO : NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d56066e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. D E S P A C H O Vistos, etc. A presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000462-45.2021.5.02.0511 , conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação analógica do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto 1000462-45.2021.5.02.0511”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente para ciência em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ITAPEVI/SP, 29 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAGNER WILLIAN HOTERO

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Djanilsa Da Silva Fernandes Martiniano x Caixa Economica Federal e outros

ID: 258981495

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-52.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONDOMINIO EL SHADAY ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA RESIDENCIAL PROJETO VIVER

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

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CARIM CARDOSO SAAD

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS CARVALHO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001085-52.2024.5.02.0205 : DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO : ESSENCIAL SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001085-52.2024.5.02.0205 : DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO : ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca2e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Ademais, em relação ao pedido do autor, por ora indefiro, ante a ausência de vaga disponível. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO

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Djanilsa Da Silva Fernandes Martiniano x Caixa Economica Federal e outros

ID: 258981519

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-52.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONDOMINIO EL SHADAY ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA RESIDENCIAL PROJETO VIVER

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

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CARIM CARDOSO SAAD

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS CARVALHO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001085-52.2024.5.02.0205 : DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO : ESSENCIAL SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001085-52.2024.5.02.0205 : DJANILSA DA SILVA FERNANDES MARTINIANO : ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca2e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Ademais, em relação ao pedido do autor, por ora indefiro, ante a ausência de vaga disponível. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Residencial PROJETO VIVER - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

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Osailton Resende e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257506778

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001085-46.2022.5.02.0068

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSAILTON RESENDE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-46.2022.5.02.0068 : OSAILTON RESENDE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001085-46.2022.5.02.0068 : OSAILTON RESENDE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa9382 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIEL CURTY BITTAR DESPACHO Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, INTIME-SE O RECLAMANTE, por mais uma vez, para apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 (oito) dias, cuidando de incluir os valores devidos a título de Imposto de Renda e as Contribuições Previdenciárias, reclamante e reclamada. Registro, por oportuno, que no cálculo do INSS para os serviços prestados a partir de 05/03/2009 de rigor considerar-se como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da efetiva prestação dos serviços com a necessária incidência de juros de mora nos termos da legislação previdenciária, posto não recolhidas a tempo e modo, a teor da Súm. 368, V do C. TST, ao passo que para o labor realizado até 04/03/2009, inclusive, o fato gerador das pertinentes contribuições deverá ser posicionado na ocasião do efetivo pagamento das verbas, em observância ao inciso IV de referida Súmula. No que toca ao Imposto de Renda, tratando-se de apuração a envolver a percepção de valores recebidos acumuladamente, mister se faz proceder ao cálculo mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal associada ao mês do recebimento ou crédito, como preconizado na Súm. 368, VI do C. TST e do marco regulatório que rege a matéria. Descumpridas as determinações supra, os autos serão encaminhados à perícia contábil às suas expensas. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSAILTON RESENDE

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Anivaldo Soares Dos Anjos x Condominio Residencial Suprema e outros

ID: 278890362

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001085-10.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANIVALDO SOARES DOS ANJOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPREMA SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CORTEZZI

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001085-10.2024.5.02.0316 AUTOR: ANIVALDO SOARES DOS ANJOS RÉU: SOUZA LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001085-10.2024.5.02.0316 AUTOR: ANIVALDO SOARES DOS ANJOS RÉU: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a002b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. DESPACHO Indefiro o pedido de aplicação de juros de mora à razão de 1% ao mês, conforme pleiteado pelo autor, por contrariar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58. Conforme decidido na referida ação declaratória de constitucionalidade, é aplicável exclusivamente a taxa Selic como índice de atualização dos créditos trabalhistas na fase judicial, englobando, de forma unificada, a correção monetária e os juros de mora. Considerando a planilha de atualização de cálculos elaborada nesta data pela Secretaria da Vara, intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, providencie o pagamento, em juízo, da diferença apurada no valor de R$24.683,80, sob pena de execução através de bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade. Tal pagamento se dará preferencialmente junto ao Banco do Brasil, tendo em conta a celeridade proporcionada pelo SisconDJ. Link para emissão de guia: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Por ora, libere-se alvará via SIF da Caixa ao autor como seu crédito líquido total mais honorários advocatícios parciais (R$628,17), no importe total de R$11.306,93. Dados bancários em ID bef4e1f. Paga a diferença pela ré na totalidade, liberem-se alvarás; -ao advogado do autor, o importe de R$2.773,51; -ao expert DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA, o importe de R$2.092,36; -ao INSS (cota parte autor), o valor de R$4.209,27; -ao INSS (cota-parte ré), o valor de R$15.608,66; Com todo o suso cumprido, a presente execução será considerada extinta, sendo que os autos restarão arquivados. Intimem-se as partes, que poderão se manifestar quanto as liberações no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Silentes, cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANIVALDO SOARES DOS ANJOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Boa Vila Espetaria Ltda

ID: 317210067

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001085-50.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BOA VILA ESPETARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001085-50.2025.5.02.0065 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001085-50.2025.5.02.0065 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: BOA VILA ESPETARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3f2a1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos Tratando-se os presentes autos de matéria de direito, submetida exclusivamente a prova documental, e, considerando a necessidade de conferir racionalização aos procedimentos, inclusive para atender aos princípios constitucionais de economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), além da efetividade da própria justiça, determino o CANCELAMENTO da audiência dia 09/10/2025 às 12:00 horas, bem como o seguinte procedimento: 1. Cite-se o Réu dos termos da presente ação, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua contestação, acompanhada de procuração, atos constitutivos e demais documentos necessários a instrução da defesa, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 335 do CPC c/c art. 231, I, V ou VII do referido Diploma Processual. 1.1) Não havendo resposta no prazo do item 2, a fim de evitar nulidade futura, bem como em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, renove-se a citação por oficial de justiça, bem como proceda-se a pesquisa de endereço no Infojud e, concomitantemente, cite-se por edital. 2. Apresentada a contestação, intime-se o Autor para apresentar a réplica, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme arts. 9º e 10º do NCPC, aplicado supletivamente, sob pena de preclusão; 3. Após a manifestação do autor, as partes serão intimadas para apresentarem razões finais e será designado julgamento. 4. Fica designada audiência de INSTRUÇÃO, para controle de prazo, para o dia 07/08/2025 as 15:20 horas, FICANDO AS PARTES E PROCURADORES DISPENSADAS DE COMPARECIMENTO. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Alicia Helen Martins Ramos x Sushi Taipas Restaurante Ltda

ID: 322454847

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001085-95.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALICIA HELEN MARTINS RAMOS

Polo Passivo:

SUSHI TAIPAS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

RAILDA REIS MURAMOTO

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JULIANA REIS MURAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001085-95.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ALICIA HELEN MARTINS RAMOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001085-95.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ALICIA HELEN MARTINS RAMOS RECLAMADO: SUSHI TAIPAS RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da5bebc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 03/11/2025 09:20. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALICIA HELEN MARTINS RAMOS

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Jose Pedro Da Rocha e outros x Viacao Itapemirim Ltda Falido

ID: 320361289

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-27.2022.5.02.0042

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO DA ROCHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM

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RUBENS ANDRIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-27.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE PEDRO DA ROCHA RECLAMADO: VIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-27.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE PEDRO DA ROCHA RECLAMADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efe7ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da petição de ID. f09e3b3. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 07/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário Vistos, etc. Quanto à manifestação da União (ID. f09e3b3), observo que já foi expedido ofício para o Juízo falimentar com o objetivo de informar sobre valores referentes à contribuição previdenciária e fiscal devidos pela Executada na presente execução, inclusive com planilha de cálculo atualizada, conforme despacho de ID. 687ee32 e documento de ID. fd4c89c. No entanto, diante do requerimento da União, defiro a expedição de novo ofício ao Juízo falimentar solicitando a inclusão dos valores devidos a título de contribuição previdenciária em Incidente de Classificação de Crédito Público (art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005) específico para créditos previdenciários objeto de execução de ofício. Observe a Secretaria da Vara que deverá encaminhar juntamente com o ofício cópia do despacho de ID. 687ee32 e planilha de cálculo de ID. ad5504d. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os devidos fins. Eventuais respostas poderão ser encaminhadas ao e-mail da 42ª Vara do Trabalho - vtsp42@trt2.jus.br ou protocolado junto ao PJe. Ainda, intime-se o Exequente para comprovar nos presentes autos o aceite da habilitação, no prazo de 20 dias. Cumprido ou decorrido o prazo, determino a suspensão da execução e o encaminhamento dos autos ao sobrestamento pelo prazo de 1 ano, onde deverá aguardar manifestação quanto ao soerguimento do crédito no Juízo Falimentar ou ao encerramento do processo falimentar, comprovando, nesse caso, eventual débito remanescente. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO DA ROCHA

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Jose Pedro Da Rocha e outros x Viacao Itapemirim Ltda Falido

ID: 320361293

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-27.2022.5.02.0042

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO DA ROCHA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM

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RUBENS ANDRIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-27.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE PEDRO DA ROCHA RECLAMADO: VIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-27.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE PEDRO DA ROCHA RECLAMADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efe7ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da petição de ID. f09e3b3. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 07/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário Vistos, etc. Quanto à manifestação da União (ID. f09e3b3), observo que já foi expedido ofício para o Juízo falimentar com o objetivo de informar sobre valores referentes à contribuição previdenciária e fiscal devidos pela Executada na presente execução, inclusive com planilha de cálculo atualizada, conforme despacho de ID. 687ee32 e documento de ID. fd4c89c. No entanto, diante do requerimento da União, defiro a expedição de novo ofício ao Juízo falimentar solicitando a inclusão dos valores devidos a título de contribuição previdenciária em Incidente de Classificação de Crédito Público (art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005) específico para créditos previdenciários objeto de execução de ofício. Observe a Secretaria da Vara que deverá encaminhar juntamente com o ofício cópia do despacho de ID. 687ee32 e planilha de cálculo de ID. ad5504d. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os devidos fins. Eventuais respostas poderão ser encaminhadas ao e-mail da 42ª Vara do Trabalho - vtsp42@trt2.jus.br ou protocolado junto ao PJe. Ainda, intime-se o Exequente para comprovar nos presentes autos o aceite da habilitação, no prazo de 20 dias. Cumprido ou decorrido o prazo, determino a suspensão da execução e o encaminhamento dos autos ao sobrestamento pelo prazo de 1 ano, onde deverá aguardar manifestação quanto ao soerguimento do crédito no Juízo Falimentar ou ao encerramento do processo falimentar, comprovando, nesse caso, eventual débito remanescente. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

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Marcio Moroni x Via Apia Distribuidora - Eireli

ID: 320249970

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-05.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MORONI

Polo Passivo:

VIA APIA DISTRIBUIDORA - EIRELI

Notificação

Advogados:

GILBERTO SANTANA DA SILVA

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FERNANDO JUSTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001085-05.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCIO MORONI RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001085-05.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCIO MORONI RECLAMADO: VIA APIA DISTRIBUIDORA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4c8ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO MORONI

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