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Fabio Guccione Moreira x Isa Stavracas

ID: 320906746

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001336-66.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

Polo Passivo:

ISA STAVRACAS

Notificação

Advogados:

DEIVID ALVES MOTA

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001336-66.2024.5.02.0077 REQUERENTE: FABIO GUCCIONE MOREIRA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001336-66.2024.5.02.0077 REQUERENTE: FABIO GUCCIONE MOREIRA REQUERIDO: ISA STAVRACAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fec224e proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 06 de junho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO A presente ação é uma execução provisória de honorários advocatícios sucumbenciais, ajuizada pelo advogado Fábio Guccione Moreira, patrono da reclamada Associação Educacional Nove de Julho, nos autos da reclamação trabalhista movida por Isa Stavracas (Processo nº 1001069-36.2020.5.02.0077). O exequente, na qualidade de advogado da reclamada, impugna os cálculos apresentados pela executada sob o fundamento de que não contemplaram corretamente os honorários advocatícios devidos. Assiste razão o Exequente. A sentença expressamente condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ré, fixados sobre os pedidos julgados improcedentes. Tal condenação foi mantida no v. acórdão, o qual apenas analisou o mérito dos requisitos do adicional de nível III e a questão da justiça gratuita, sem afastar a condenação sucumbencial. A impugnação é clara ao afirmar que a base de cálculo dos honorários seria de R$1.827.565,71, correspondente aos pedidos julgados improcedentes, resultando o valor de R$91.378,29 a título de honorários de sucumbência, corrigidos pela SELIC, totalizando R$ 106.263,81. A planilha da executada, contudo, considera valor inferior e não demonstra cálculo detalhado do valor base da sucumbência nem o percentual aplicado, o que torna a impugnação procedente. É necessário observar com exatidão o conteúdo do título executivo quanto à fixação dos honorários e sua base de cálculo. Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e fixo o crédito exequendo em R$106.263,81, sendo R$91.378,29 de principal e R$14.885,52 de juros de mora, vigentes em 21/08/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas nos autos principais. Intime-se a executada para que efetue o pagamento do valor devido para a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte credora dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISA STAVRACAS

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Fabio Guccione Moreira x Isa Stavracas

ID: 320906749

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001336-66.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

Polo Passivo:

ISA STAVRACAS

Notificação

Advogados:

DEIVID ALVES MOTA

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001336-66.2024.5.02.0077 REQUERENTE: FABIO GUCCIONE MOREIRA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001336-66.2024.5.02.0077 REQUERENTE: FABIO GUCCIONE MOREIRA REQUERIDO: ISA STAVRACAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fec224e proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 06 de junho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO A presente ação é uma execução provisória de honorários advocatícios sucumbenciais, ajuizada pelo advogado Fábio Guccione Moreira, patrono da reclamada Associação Educacional Nove de Julho, nos autos da reclamação trabalhista movida por Isa Stavracas (Processo nº 1001069-36.2020.5.02.0077). O exequente, na qualidade de advogado da reclamada, impugna os cálculos apresentados pela executada sob o fundamento de que não contemplaram corretamente os honorários advocatícios devidos. Assiste razão o Exequente. A sentença expressamente condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ré, fixados sobre os pedidos julgados improcedentes. Tal condenação foi mantida no v. acórdão, o qual apenas analisou o mérito dos requisitos do adicional de nível III e a questão da justiça gratuita, sem afastar a condenação sucumbencial. A impugnação é clara ao afirmar que a base de cálculo dos honorários seria de R$1.827.565,71, correspondente aos pedidos julgados improcedentes, resultando o valor de R$91.378,29 a título de honorários de sucumbência, corrigidos pela SELIC, totalizando R$ 106.263,81. A planilha da executada, contudo, considera valor inferior e não demonstra cálculo detalhado do valor base da sucumbência nem o percentual aplicado, o que torna a impugnação procedente. É necessário observar com exatidão o conteúdo do título executivo quanto à fixação dos honorários e sua base de cálculo. Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e fixo o crédito exequendo em R$106.263,81, sendo R$91.378,29 de principal e R$14.885,52 de juros de mora, vigentes em 21/08/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas nos autos principais. Intime-se a executada para que efetue o pagamento do valor devido para a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte credora dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO GUCCIONE MOREIRA

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Adelmo Leite De Faria e outros x Joseana Aparecida De Jesus e outros

ID: 256199566

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-75.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADELMO LEITE DE FARIA PEDRO COZZA

Polo Passivo:

JOSEANA APARECIDA DE JESUS JSZ TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-75.2022.5.02.0203 : ADELMO LEITE DE FARIA : JSZ TRANSPORTES EIRELI E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-75.2022.5.02.0203 : ADELMO LEITE DE FARIA : JSZ TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f53e2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 10 de abril de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos etc. A providência requerida pelo exequente, qual seja, a expedição de ofícios individualizados para fintechs, é inócua, eis que abrangida por meio do SISBAJUD, que permite a busca de toda sorte de ativos. Por ora, defiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC)/CANP-SIGNO, para que, em 30 dias, informe acerca da existência de escritura de imóveis, testamentos, escrituras públicas, procurações, separações, divórcios em nome dos executados: JSZ TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 32.548.217/0001-27; JOSEANA APARECIDA DE JESUS, CPF: 645.773.921-00 Por economia e celeridade processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser enviado diretamente pelo exequente ou seu patrono através do correio eletrônico (cnbsp.org.br e canp@cnbsp.org.br), devendo as respostas serem prestadas diretamente no email do patrono requerente. Observe-se que o cumprimento desta ordem independe do pagamento de custas (beneficiário da gratuidade). Cumpre ainda à parte exequente comprovar nos autos o envio da presente decisão para cumprimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Cumprida a decisão, com as respostas, intime-se o Exequente, para que, no prazo de 20 dias, indique meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento, independentemente de nova intimação. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADELMO LEITE DE FARIA

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 257802353

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-80.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA JANAINA ALVES GOMES

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001069-80.2024.5.02.0211 : JANAINA ALVES GOMES : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001069-80.2024.5.02.0211 : JANAINA ALVES GOMES : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a48b83b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por JANAINA ALVES GOMES em face de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA, decido: - rejeitar as impugnações apresentadas; - rejeitar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial; - declarar fulminadas, pela prescrição quinquenal, as pretensões com data anterior a 20/08/2019, por inexigíveis (artigo 7º, inciso XXIX, da CF), julgando-as extintas, com resolução de mérito (artigo 487, II, CPC); - declarar o rompimento do contrato de trabalho, a pedido da parte autora, em 12/08/2024 (pedido de demissão); - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a reclamada ao pagamento de: 30 minutos diários (suprimidos do intervalo), à exceção das terças e quartas-feiras, acrescidos do adicional legal de 50%, com natureza indenizatória (sem reflexos), devendo ser observados os critérios fixados; tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Considerando o pedido de demissão, são devidos à autora: saldo de salário (12 dias), 13º salário proporcional (7/12), férias integrais simples + 1/3 (2023/2024), férias proporcionais + 1/3 (1/12) e FGTS rescisório, que deverá ser depositado na conta vinculada da obreira, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90. Esclarece-se que a jurisprudência pacífica do C. TST é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista, que tenha como objeto o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso prévio, de modo que a reclamada não está autorizada a descontá-lo das parcelas acima registradas. Como não se trata de condenação da ré, mas de mera indicação das verbas rescisórias inerentes ao término do contrato de trabalho por iniciativa da autora (pedido de demissão), o pagamento, bem como as anotações inerentes ao término do contrato, deverão ser efetivados, no prazo de 10 dias corridos, contados da intimação desta sentença. Consigna-se que o desrespeito ao prazo acima fixado acarretará a inclusão da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Tendo em vista o trabalho realizado pelo perito, DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA, na elaboração do laudo, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 806,00 em seu favor (Ato GP/CR nº 02/2021 – Anexo I), atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST, que deverão ser suportados pela União, por meio de requisição pela Secretaria da Vara, nos termos da Súmula 457 do C. TST e Resolução nº 66/2010 do CSJT, por ter sido a autora-sucumbente agraciada com o benefício da justiça gratuita. Correção monetária, juros e natureza das parcelas, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 257802362

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-80.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA JANAINA ALVES GOMES

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001069-80.2024.5.02.0211 : JANAINA ALVES GOMES : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001069-80.2024.5.02.0211 : JANAINA ALVES GOMES : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a48b83b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por JANAINA ALVES GOMES em face de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA, decido: - rejeitar as impugnações apresentadas; - rejeitar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial; - declarar fulminadas, pela prescrição quinquenal, as pretensões com data anterior a 20/08/2019, por inexigíveis (artigo 7º, inciso XXIX, da CF), julgando-as extintas, com resolução de mérito (artigo 487, II, CPC); - declarar o rompimento do contrato de trabalho, a pedido da parte autora, em 12/08/2024 (pedido de demissão); - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a reclamada ao pagamento de: 30 minutos diários (suprimidos do intervalo), à exceção das terças e quartas-feiras, acrescidos do adicional legal de 50%, com natureza indenizatória (sem reflexos), devendo ser observados os critérios fixados; tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Considerando o pedido de demissão, são devidos à autora: saldo de salário (12 dias), 13º salário proporcional (7/12), férias integrais simples + 1/3 (2023/2024), férias proporcionais + 1/3 (1/12) e FGTS rescisório, que deverá ser depositado na conta vinculada da obreira, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90. Esclarece-se que a jurisprudência pacífica do C. TST é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista, que tenha como objeto o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso prévio, de modo que a reclamada não está autorizada a descontá-lo das parcelas acima registradas. Como não se trata de condenação da ré, mas de mera indicação das verbas rescisórias inerentes ao término do contrato de trabalho por iniciativa da autora (pedido de demissão), o pagamento, bem como as anotações inerentes ao término do contrato, deverão ser efetivados, no prazo de 10 dias corridos, contados da intimação desta sentença. Consigna-se que o desrespeito ao prazo acima fixado acarretará a inclusão da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Tendo em vista o trabalho realizado pelo perito, DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA, na elaboração do laudo, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 806,00 em seu favor (Ato GP/CR nº 02/2021 – Anexo I), atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST, que deverão ser suportados pela União, por meio de requisição pela Secretaria da Vara, nos termos da Súmula 457 do C. TST e Resolução nº 66/2010 do CSJT, por ter sido a autora-sucumbente agraciada com o benefício da justiça gratuita. Correção monetária, juros e natureza das parcelas, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA ALVES GOMES

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Thaynara Pereira Nascimento x Associacao Do Morumbi Town e outros

ID: 320208000

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-10.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAYNARA PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO MORUMBI TOWN MAXI SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001069-10.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: THAYNARA PEREIRA NASCIMENTO RECLAMADO: MAXI SERVICOS LTDA.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001069-10.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: THAYNARA PEREIRA NASCIMENTO RECLAMADO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcc0998 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 06/08/2025 10:04 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - THAYNARA PEREIRA NASCIMENTO

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. x Wilson Jose Da Silva

ID: 325622409

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-60.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

WILSON JOSE DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-60.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-60.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. RECLAMADO: WILSON JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b40e6e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO A autora pretende a concessão de tutela de urgência para autorizar a cessação imediata do pagamento do adicional de insalubridade devido ao réu, diante de decisão anterior que reconheceu a existência de ambiente insalubre (autos 10005478120215020462). Acrescenta que o autor trabalha atualmente em setor no qual não há insalubridade e que a parcela é inexigível desde 01/04/2018. Entretanto, não se pode atender ao pedido contra a parte contrária sem que ela saiba, o que equivaleria à inexistência de processo ou nulidade absoluta dele. Julgamento antecipado pode ocorrer após a citação, não havendo urgência fática, mas meramente econômica, que poderá ser resolvida por outros meios, caso a reclamada tenha êxito ao final da instrução, inclusive com eventual nova perícia, uma vez que a alegação é de mudança fática. Indefiro a tutela de urgência. DESIGNO Audiência Una para dia 19/08/2025 14:20. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Gabriela Moreira De Lima x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 315149918

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-59.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-59.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-59.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA DE LIMA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bd6221 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA CAMPOS LUCIANO RAMOS DESPACHO Vistos, etc. A parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, podendo a(s) reclamada(s) opor-se à tramitação do processo pelo Juízo 100% no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução 245/2020 do CNJ, sob pena de reconhecer-se a concordância tácita com tal forma de tramitação processual. Em concordando todas as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, ficam cientes de que, ressalvada a citação, todos os demais atos de comunicação no processo realizar-se-ão por meio eletrônico, devendo as reclamadas fornecer nos autos endereço de e-mail e telefone celular de forma a viabilizá-la. Além disso, em optando as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, incumbe-lhes o ônus de garantir os meios técnicos para regular comparecimento à audiência por videoconferência, observadas as seguintes diretrizes: As testemunhas que forem prestar depoimento por videoconferência não poderão estar presentes no mesmo local que as partes e advogados, entendendo-se para tanto o mesmo prédio físico, ante a necessidade legal de incomunicabilidade das mesmas e, se assim procederem, não serão ouvidas. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes, advogados e testemunhas à audiência, salvo problemas técnicos devidamente comprovados. A má qualidade da internet não será considerado um problema técnico, diante da sua previsibilidade. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. O acesso deverá ser feito de local apropriado para a tomada dos depoimentos, sem a influência de barulhos externos e sem a presença de terceiros que possam influenciar na tomada do depoimento. Descumprida tal regra, será considerada a ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. A despeito de se tratar de audiência telepresencial, a audiência é ato judicial solene, esperando-se que os presentes se portem tal como em uma sala de audiências, inclusive observado o vestuário adequado ao ato formal de que participarão. Feitas tais considerações, recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para 05/08/2025 às 11:00min. A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência. Dados para o acesso: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85372326638?pwd=o29fV5MhrLisUwVXo06uMQK2BDgyRP.1 ID da reunião: 853 7232 6638 Senha de acesso: 290870 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas penalidades do art. 844, da CLT. Cite-se a(s) reclamada(s). Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA MOREIRA DE LIMA

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Solange Neves Souza x Condominio Sao Paulo Corporate Towers e outros

ID: 320014455

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-35.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE NEVES SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SAO PAULO CORPORATE TOWERS VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

THOMAS HENRIQUE ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-35.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: SOLANGE NEVES SOUZA RECLAMADO: VERZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-35.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: SOLANGE NEVES SOUZA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f99ea0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos. Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar), conforme abaixo: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala de Audiências 53ª VTSP - ÍMPAR": 28/07/2025 15:15. Comparecimento obrigatório das partes, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Cada parte deverá notificar sua(s) testemunha(s) por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio escrito. Ainda, deverão reclamante e as testemunhas de ambas as partes comparecerem à audiência designada munidas de CTPS, bem como deverá o reclamante informar nos autos nº de PIS caso o mesmo não esteja indicado em exordial. Também, esclareço que compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos no PJe, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017. E requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 5. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE NEVES SOUZA

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Cicero Cristiano Freitas x Khs Industria De Maquinas Ltda e outros

ID: 325209175

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-41.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO CRISTIANO FREITAS

Polo Passivo:

KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-41.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: CICERO CRISTIANO FREITAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-41.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: CICERO CRISTIANO FREITAS RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CICERO CRISTIANO FREITAS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Auxiliar": 27/08/2025 14:10 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência injustificada das partes implicará nas penalidades previstas no artigo 844 da CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas e as próprias partes residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá requerer e comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Fica a parte reclamada/ré ciente de que deverá carrear aos autos eletrônicos os documentos de forma organizada e indexados individualmente, ou seja, com a identificação de cada documento conforme seu conteúdo, bem como a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento, de maneira a facilitar o exame dos autos eletrônicos, sob pena de exclusão dos documentos do feito, nos termos do "caput" e parágrafo único do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 05 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CASSIA DA ROCHA MANGUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CICERO CRISTIANO FREITAS

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