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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Vieira & Martins Pizzaria Ltda

ID: 256968928

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-37.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO 1001208-37.2024.5.02.0371 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO 1001208-37.2024.5.02.0371 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab25599 proferida nos autos. 1001208-37.2024.5.02.0371 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 87c3a24; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 915ae24). Regular a representação processual (Id 95f90b0). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id a1db3d2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Da mesma forma, a Súmula 86, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é inespecífica, pois não é possível constatar a identidade fática exigida pela Súmula 296, I, do TST. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA 2.2 EXIBIÇÃO DA RAIS A análise da admissibilidade do recurso de revista, neste tópico, fica prejudicada, ante a improcedência do pedido quanto à contribuição assistencial. DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, o sindicato, mesmo na condição de substituto processual, deve comprovar de forma inequívoca a sua insuficiência econômica, sendo insuficiente para tanto a declaração de pobreza. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: E-ARR-19900-69.2004.5.05.0161, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/05/2016; E-RR-82-94.2014.5.21.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/03/2017; E-ED-ED-RR-81440-94.2006.5.05.0017, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/06/2015; E-RR-125100-16.2012.5.17.0011, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 12/06/2015; E-ED-RR-111200-71.2005.5.05.0131, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 10/10/2014; E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 02/05/2014; E-ED-RR-175900-14.2009.5.09.0678, Redator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29/11/2013. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Vieira & Martins Pizzaria Ltda

ID: 257198754

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-37.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LIKA NISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO 1001208-37.2024.5.02.0371 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO 1001208-37.2024.5.02.0371 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID ab25599, proferida nos autos. 1001208-37.2024.5.02.0371 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 87c3a24; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 915ae24). Regular a representação processual (Id 95f90b0). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id a1db3d2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Da mesma forma, a Súmula 86, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é inespecífica, pois não é possível constatar a identidade fática exigida pela Súmula 296, I, do TST. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA 2.2 EXIBIÇÃO DA RAIS A análise da admissibilidade do recurso de revista, neste tópico, fica prejudicada, ante a improcedência do pedido quanto à contribuição assistencial. DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, o sindicato, mesmo na condição de substituto processual, deve comprovar de forma inequívoca a sua insuficiência econômica, sendo insuficiente para tanto a declaração de pobreza. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: E-ARR-19900-69.2004.5.05.0161, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/05/2016; E-RR-82-94.2014.5.21.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/03/2017; E-ED-ED-RR-81440-94.2006.5.05.0017, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/06/2015; E-RR-125100-16.2012.5.17.0011, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 12/06/2015; E-ED-RR-111200-71.2005.5.05.0131, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 10/10/2014; E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 02/05/2014; E-ED-RR-175900-14.2009.5.09.0678, Redator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 29/11/2013. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIEIRA & MARTINS PIZZARIA LTDA

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Viviane Andresa Das Dores Tiago x Express Infinity Log Transportes De Cargas Eireli e outros

ID: 278428426

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-02.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ANDRESA DAS DORES TIAGO

Polo Passivo:

EXPRESS INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI MGA COMEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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ARIOVALDO APARECIDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001208-02.2024.5.02.0318 AUTOR: VIVIANE ANDRESA DAS DORES TIAGO RÉU: EXP…

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Viviane Andresa Das Dores Tiago x Express Infinity Log Transportes De Cargas Eireli e outros

ID: 278428431

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-02.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ANDRESA DAS DORES TIAGO

Polo Passivo:

EXPRESS INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI MGA COMEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO APARECIDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001208-02.2024.5.02.0318 AUTOR: VIVIANE ANDRESA DAS DORES TIAGO RÉU: EXP…

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Jessica Caroline Silva De Lima x A. S. Nascimento Ltda

ID: 323149778

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-46.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CAROLINE SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

A. S. NASCIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO LEPPER DE ATALIBA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001208-46.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JESSICA CAROLINE SILVA DE LIMA …

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Ednacio Oliveira Da Silva x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 326323022

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-65.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNACIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE ERIVAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001208-65.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: EDNACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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Allison Rossati Quintela e outros x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 261261428

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-49.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA ANA LUCIA CAETANO DA SILVA GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. POLIMOLD INDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

CAMILA RENATA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELLE ADA CUSTODIO MORALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARAH LYS RODRIGUES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DUQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ANTUNES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001208-49.2024.5.02.0464 : ANA LUCIA CAETANO DA SILVA : EPS - EMPR…

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Allison Rossati Quintela e outros x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 261261444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-49.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA ANA LUCIA CAETANO DA SILVA GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. POLIMOLD INDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

CAMILA RENATA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELLE ADA CUSTODIO MORALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARAH LYS RODRIGUES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DUQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ANTUNES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001208-49.2024.5.02.0464 : ANA LUCIA CAETANO DA SILVA : EPS - EMPR…

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Diego Amaral x Eletrica Fusao Ltda

ID: 330527493

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-23.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AMARAL

Polo Passivo:

ELETRICA FUSAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO FIORIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-23.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DIEGO AMARAL RECLAMADO: …

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Carlos Alberto De Olim Marote x Arthur Aguiar Do Valle Piccinini - Me

ID: 332017781

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-33.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIM MAROTE

Polo Passivo:

ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-33.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIM MAROTE RECLA…

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