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"1000672-63.2024.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 61 de 71

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034263

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA TELES SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034284

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SP GONCALVES LTDA

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034302

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

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FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERREIRA JARDIM

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034325

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA MARIA GODOY

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034351

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

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DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

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FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034372

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

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FABIANA TELES SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIANNE LINA PONTON GONCALVES

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034398

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

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DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU

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Joao Paulo Sousa Maciel x Asvac Bombas Ltda

ID: 325167409

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-39.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOUSA MACIEL

Polo Passivo:

ASVAC BOMBAS LTDA

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-39.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUSA MACIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-39.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUSA MACIEL RECLAMADO: ASVAC BOMBAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1775a8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Petição id. 9ca8bf0 - Defiro. Redesigno audiência UNA presencial para 08/10/2025 às 10:50. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em até cinco dias, sob pena de preclusão. Fica facultado às partes, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá às partes a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. A presente intimação vale como mandado às referidas testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos. As testemunhas ficam sujeitas à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada em audiência para que seja possível a aplicação das penalidades mencionadas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SOUSA MACIEL

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Joao Paulo Sousa Maciel x Asvac Bombas Ltda

ID: 325167428

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-39.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOUSA MACIEL

Polo Passivo:

ASVAC BOMBAS LTDA

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-39.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUSA MACIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-39.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUSA MACIEL RECLAMADO: ASVAC BOMBAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1775a8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Petição id. 9ca8bf0 - Defiro. Redesigno audiência UNA presencial para 08/10/2025 às 10:50. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em até cinco dias, sob pena de preclusão. Fica facultado às partes, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá às partes a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. A presente intimação vale como mandado às referidas testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos. As testemunhas ficam sujeitas à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada em audiência para que seja possível a aplicação das penalidades mencionadas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASVAC BOMBAS LTDA

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Matheus Da Cruz Felix x Alfa Facility Ltda e outros

ID: 260274636

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-67.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA CRUZ FELIX

Polo Passivo:

ALFA FACILITY LTDA SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO JOSE SIEKLICKI

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-67.2023.5.02.0401 : MATHEUS DA CRUZ FELIX : ALFA FACILITY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99cc4b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 4c3cc85: Tendo em vista que a parte reclamante noticiou o adimplemento total do acordo referente à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA (Id f78a56b), declaro entregue a prestação jurisdicional e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ora aplicado com o permissivo do artigo 769 da CLT, apenas quanto à reclamada SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA devendo a mesma ser excluída do polo passivo da ação. Dê-se ciência acerca do presente despacho à 2ª reclamada. Ademais, tendo em vista que o(a)(s) sócio(a)(s) da empresa executada(ALFA FACILITY LTDA) se configura(m) como terceira(s) pessoa(s) estranha(s) à lide, indefiro o pedido pleiteado pela parte reclamante. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000672-63.2024.8.26.0482" – Página 61 de 71

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

Joao Paulo Sousa Maciel x Asvac Bombas Ltda

Joao Paulo Sousa Maciel x Asvac Bombas Ltda

Matheus Da Cruz Felix x Alfa Facility Ltda e outros