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"1000672-73.2024.5.02.0711" - Resultados da Busca – Página 61 de 72

Eduardo Rafael Degasperi x Big Brand Brasil S.A e outros

ID: 257835226

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-03.2016.5.02.0049

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAFAEL DEGASPERI

Polo Passivo:

BIG BRAND BRASIL S.A EDISON DONIZETE BENETTE EMILIO MAIOLI BUENO PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO

Notificação

Advogados:

IVAN FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY OCTAVIO ZANELATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANINE ROCHA TRAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-03.2016.5.02.0049 : EDUARDO RAFAEL DEGASPERI : PALATTE COMERCIO, IMPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-03.2016.5.02.0049 : EDUARDO RAFAEL DEGASPERI : PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b15ab69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA CAROLINA G. B. DOS SANTOS DESPACHO Id.d54bdcb/1816dd: A recuperação judicial ou falência do devedor não exclui a competência desta Justiça Especializada para prosseguimento em face dos sócios. Ademais, os executados foram incluídos no polo passivo por sentença transitada em julgado, sem qualquer oposição destes. Portanto, indefiro o pedido. Id.b77c638: Deverá o exequente acompanhar o andamento dos processos citados a fim de averiguar eventual quitação do débito a fim de que a penhora determinada por este Juízo seja reiterada junto ao INSS. Id.c32d08e: Dê-se ciência ao executado EMILIO MAIOLI da penhora efetuada. Após o decurso do prazo e depósito dos valores, liberem-se em favor da execução. Id.6b34092: Defiro a a penhora requerida. Oficie-se ao MM Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo- UPEFAZ, solicitando a penhora de eventual crédito disponibilizado no processo nº 0429354-17.1998.8.26.0053 (Ordem nº: 2007/00469) em favor do executado EDISON DONIZETE BENETTE- CPF 735.161.718-04, para quitação da presente execução, cujo valor atualizado será oportunamente indicado. Por medida de economia e celeridade processual confiro ao presente despacho força de ofício, devendo o exequente indicar o endereço, inclusive eletrônico, para envio. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDISON DONIZETE BENETTE - EMILIO MAIOLI BUENO - BIG BRAND BRASIL S.A - PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Eduardo Rafael Degasperi x Big Brand Brasil S.A e outros

ID: 257835236

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-03.2016.5.02.0049

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAFAEL DEGASPERI

Polo Passivo:

BIG BRAND BRASIL S.A EDISON DONIZETE BENETTE EMILIO MAIOLI BUENO PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO

Notificação

Advogados:

IVAN FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY OCTAVIO ZANELATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANINE ROCHA TRAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-03.2016.5.02.0049 : EDUARDO RAFAEL DEGASPERI : PALATTE COMERCIO, IMPOR…

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Maria Cecilia Dos Santos x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 256475562

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-75.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DAIANE LIMA FRIDRICHSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CARLOS TRIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000672-75.2025.5.02.0602 : MARIA CECILIA DOS SANTOS : CALI AMBIEN…

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Mirela Capozzoli Cuoco x Act - Servicos De Apoio A Empresas Ltda e outros

ID: 256270711

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-78.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIRELA CAPOZZOLI CUOCO

Polo Passivo:

ACT - SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CAIQUE AMARAL CUOCO ROSANA ALVES DO AMARAL

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000672-78.2022.5.02.0441 : MIRELA CAPOZZOLI CUOCO : ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000672-78.2022.5.02.0441 : MIRELA CAPOZZOLI CUOCO : ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d83d40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 11/04/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: bloqueio de ROSANA ALVES DO AMARALDepósito BB conta 2100117696066 - R$ 25,68 e R$ 61,73, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE, na pessoa do(a) patrono(a) JULIO ARTHUR FONTES NETO, conforme procuração de id ba98bd5 2) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Sem patrono a intimação deverá ser enviada no endereço constante na Receita Federal (obtido no SNIPER), cuja obrigação de se manter atualizado é do contribuinte. Se negativo, ou no silêncio, reputo intimado. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 3) Dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), observado o prazo art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRELA CAPOZZOLI CUOCO

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Mirela Capozzoli Cuoco x Act - Servicos De Apoio A Empresas Ltda e outros

ID: 256270732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-78.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIRELA CAPOZZOLI CUOCO

Polo Passivo:

ACT - SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CAIQUE AMARAL CUOCO ROSANA ALVES DO AMARAL

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000672-78.2022.5.02.0441 : MIRELA CAPOZZOLI CUOCO : ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000672-78.2022.5.02.0441 : MIRELA CAPOZZOLI CUOCO : ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d83d40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 11/04/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: bloqueio de ROSANA ALVES DO AMARALDepósito BB conta 2100117696066 - R$ 25,68 e R$ 61,73, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE, na pessoa do(a) patrono(a) JULIO ARTHUR FONTES NETO, conforme procuração de id ba98bd5 2) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Sem patrono a intimação deverá ser enviada no endereço constante na Receita Federal (obtido no SNIPER), cuja obrigação de se manter atualizado é do contribuinte. Se negativo, ou no silêncio, reputo intimado. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 3) Dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), observado o prazo art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACT - SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA - ACT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

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Alex Justiniano Paula x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259997667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-93.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEX JUSTINIANO PAULA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SILVIA HELENA JUSTINIANO LACAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-93.2025.5.02.0402 : ALEX JUSTINIANO PAULA : FUNDACAO CENTRO DE ATEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000672-93.2025.5.02.0402 : ALEX JUSTINIANO PAULA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302a37d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Em que pese tratar-se de matéria exclusivamente de direito, o processo deve necessariamente se manter em pauta, aguardando a audiência UNA. É que o Ato GCGJT nº 11/2020, editado em razão da realidade vivida durante a pandemia Covid-19, que autorizou a adoção do rito processual estabelecido no art. 335 do CPC em detrimento daquele previsto no art. 847 da CLT, foi revogado pelo Ato GCGJT nº 35/2022. Além disso, o Ofício Circular nº 833/2023-CR (deste TRT) comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercido por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias e eventual descumprimento suscitará a apuração das responsabilidades decorrentes. Logo, é necessário aguardar a realização da audiência mesmo em processos que versem apenas sobre questão de direito. Diante do exposto, redesigno a audiência UNA para o dia 24/06/2025 às 14:30, oportunidade em que as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Seguem abaixo os dados para acesso à sessão: - Identificação: Processo 1000672-93.2025.5.02.0402 Data: 24/06/2025 14:30 O ingresso à sala é aberto 10 minutos antes de seu início. - Acesso por Desktop, computadores pessoais, notebooks ou smartfones: Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/6095464976 ID da reunião: 609 546 4976 Senha de acesso: vtpgr Nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Somente no caso de emergência por não conseguir acesso ao sistema ZOOM os patronos dos litigantes deverão entrar em contato com a Secretaria da Vara através do email vtpraiagrande02@trtsp.jus.br ou pelo telefone (13) 2102-1234. A ausência à sessão virtual criada (acesso ao aplicativo), sem a eventual comunicação de emergência ou dificuldade de acesso ao aplicativo no telefone da Secretaria da Vara acima descrito, será interpretada como deliberada. A audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Os advogados deverão enviar o link acima para seus clientes, cientificando-os dos dados para acesso à audiência. As informações acima são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo, bastando para tanto que o “link” seja copiado e colado no navegador, informando em seguida o número e senha da reunião. Cada participante deverá portar no ato da sessão seu documento de identificação e apresentá-lo quando for solicitado. É vedada a utilização de um mesmo equipamento eletrônico por mais de uma pessoa (ex: advogado e cliente compartilhando e estando juntos na mesma tela). Recomenda que as partes advogados e testemunhas estejam em espaços físicos diversos, se possível em endereços diferentes, evitado-se, assim, eventual arguição de nulidade. Não é necessário cadastramento na plataforma para participar da audiência, mas recomenda-se a prévia instalação do aplicativo (ZOOM Meetings) para computadores pessoais ou dispositivos móveis (celulares), disponível na internet (https://www.zoom.us/download). A plena funcionalidade do aplicativo é relatada quando se é utilizado computadores desktop ou notebooks. No caso de dificuldade para instalação do aplicativo, problemas técnicos ou suporte o interessado poderá acionar o setor de informática pelo telefone (11) 2898-3443. Para acompanhamento da pauta, as partes deverão proceder da seguinte forma: Acessar a página informatizada https://jte.csjt.jus.br/ - selecionar o TRT 2ª Região - pauta - selecionar a unidade (Cidade e Vara do Trabalho). De início aparecerão somente as audiências não finalizadas, sendo possível, contudo, alterar o filtro e selecionar todas. Em caso de eventual aditamento, a reclamada tomará independentemente de intimação, devendo acompanhar a movimentação processual para tanto. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré. PRAIA GRANDE/SP, 23 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX JUSTINIANO PAULA

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Sind Dos Emp Em Centrais De Abast De Alimentos Est Sp x F3 Logistica E Importacao Ltda

ID: 280239103

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000672-74.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP

Polo Passivo:

F3 LOGISTICA E IMPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

HERMANO DE MOURA

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MAICON ANDRADE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GONCALVES OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000672-74.2025.5.02.0085 AUTOR: SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIME…

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034223

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034244

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

ID: 321034263

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000672-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIANNE LINA PONTON GONCALVES LUIS FELIPE REIS BRANDOLIN BARTHOLOMEU MANOEL FERREIRA JARDIM MARCELO BRANDOLIN BARTHOLOMEU NEUZA MARIA GODOY RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES SP GONCALVES LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIANA TELES SILVEIRA

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PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

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LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000672-29.2023.5.02.0446 RECORRENTE: ERIKA NATHACHA SILVA SANTOS RECORRIDO: RESTAURANTE FOGAO BRASILEIRO EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:b983147, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na convenção coletiva, observando-se o tempo de serviço da reclamante, com reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% sobre o salário base da autora prevista na normas coletivas, observados os respectivos prazos de vigência, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Acolho, em parte. ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para acrescer à parte dispositiva do julgado os reflexos do adicional por tempo de serviço em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, e prestar esclarecimentos acerca das demais matérias suscitadas nos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 30/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 09/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOPHIA CAROLINA PONTON GONCALVES

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000672-73.2024.5.02.0711" – Página 61 de 72

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Erika Nathacha Silva Santos x Dianne Lina Ponton Goncalves e outros

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