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Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 329483330

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001212-60.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. CHANTAL HELOUISE COSTA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

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NOEMI SILVEIRA BUBA

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FABIO APARECIDO RAPP PORTO

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LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001212-60.2025.5.02.0720 REQUERENTE: CHANTAL HELOUISE COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001212-60.2025.5.02.0720 REQUERENTE: CHANTAL HELOUISE COSTA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9cfcab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a presente ação individual de liquidação de sentença, proveniente da AÇÃO CIVIL COLETIVA (ACC 1001516-67.2017.5.02.0711) que tramita na E. 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, cujo Autor apresenta os cálculos sob ID e7ea117 São Paulo, 17 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, determino que os mesmos patronos das reclamadas, cadastrados nos autos principais (1001516-67.2017.5.02.0711 ), sejam cadastrados nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 2- Intimem-se as reclamadas, sendo a 1ª Reclamada, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO, no Administrador Judicial, via Mandado, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifestem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 3- Após a manifestação das reclamadas, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 4- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 5 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

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Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 329483333

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001212-60.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. CHANTAL HELOUISE COSTA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

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NOEMI SILVEIRA BUBA

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FABIO APARECIDO RAPP PORTO

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LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001212-60.2025.5.02.0720 REQUERENTE: CHANTAL HELOUISE COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001212-60.2025.5.02.0720 REQUERENTE: CHANTAL HELOUISE COSTA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9cfcab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a presente ação individual de liquidação de sentença, proveniente da AÇÃO CIVIL COLETIVA (ACC 1001516-67.2017.5.02.0711) que tramita na E. 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, cujo Autor apresenta os cálculos sob ID e7ea117 São Paulo, 17 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, determino que os mesmos patronos das reclamadas, cadastrados nos autos principais (1001516-67.2017.5.02.0711 ), sejam cadastrados nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 2- Intimem-se as reclamadas, sendo a 1ª Reclamada, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO, no Administrador Judicial, via Mandado, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifestem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 3- Após a manifestação das reclamadas, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 4- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 5 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHANTAL HELOUISE COSTA

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Tiago De Oliveira Souza x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 335558418

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-33.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-33.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-33.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3ff6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 10/10/2025 11:40. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA

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Antonio Francisco Teixeira De Oliveira x Byblos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me e outros

ID: 335708269

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-60.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BYBLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A FRAIHA INCORPORADORA LTDA HARISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HPJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA HPJ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MABRUK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME TENDENCIA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-60.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-60.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HPJ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e929fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 25 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 20/08/2025 15:35 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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Marcelo De Lima Ferreira Junior x Baeta Comercio De Embalagens E Artigos Para Festas Ltda - Me e outros

ID: 336725548

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001212-40.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE LIMA FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

BAETA COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME BPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA VTR MAO-DE-OBRA TEMPORARIA E CONSULTORIA EM RH EIRELI

Notificação

Advogados:

DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001212-40.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCELO DE LIMA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001212-40.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCELO DE LIMA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: BAETA COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa2ad9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE LIMA FERREIRA JUNIOR

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Cef e outros x Ddf Clinica Odontologica Eireli e outros

ID: 279653692

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-50.2021.5.02.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CEF INSS SAIANI SANTOS DA SILVA SRTE/SP

Polo Passivo:

DDF CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI DOUGLAS FELICIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001212-50.2021.5.02.0704 RECLAMANTE: SAIANI SANTOS DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001212-50.2021.5.02.0704 RECLAMANTE: SAIANI SANTOS DA SILVA RECLAMADO: DDF CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 300bd54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Id nº 2b60b7f: Nada a deferir quanto ao prosseguimento da execução em face do sócio retirante, por ora. Observo que os documentos juntados aos autos indicam que o sócio Daniel FelícioYochimori, CPF: 432.982.758-16, teve o averbamento de sua saída registrado na JUCESP (Id nº 8fdc023 ) em 16/04/2021. No entanto, os processos com interpretação diferente para contagem do prazo para verificação da responsabilidade do sócio retirante encontram-se suspensos diante do 8º Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), pendente de julgamento (https://pangea.trt4.jus.br/pesquisa?orgao=trt2&especie=IRDR&local=19№=8). Uma das correntes entende que o prazo de 2 anos deve ser verificado entre a averbação da retirada do sócio e a data do redirecionamento da execução em face desse. Caso tal hipótese prevaleça no julgamento do IRDR, não caberia mais o redirecionamento da execução em face do sócio retirante nos presentes autos, uma vez que o mesmo só responderia caso a execução lhe fosse redirecionada até 16/04/2023. Após o julgamento, caso a interpretação seja favorável ao reclamante, poderá ingressar com novo pedido de IDPJ em face do sócio retirante. Id nº 7225fc5: Intime-se o executado DOUGLAS FELICIO DA SILVA, por Edital, da penhora de numerários para manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo sem oposição, libere-se o valor à exequente, intimando-a ainda para indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. No silêncio da reclamante, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAIANI SANTOS DA SILVA

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Fabiano Lamenza e outros x Bruno Fortini e outros

ID: 319566489

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-16.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO TADEU APARECIDO DE SOUSA SOUTO

Polo Passivo:

BRUNO FORTINI GIULIANA MOREIRA FORTINI LUCCA MOREIRA FORTINI 38196076843 ROBERTA SUZY MOREIRA FORTINI 06075659854

Notificação

Advogados:

VITORIA SOARES CABRAL

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ANDREA COSTA

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CRISTIANE GALINDO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-16.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: TADEU APARECIDO DE SOUSA SOUTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001212-16.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: TADEU APARECIDO DE SOUSA SOUTO RECLAMADO: ROBERTA SUZY MOREIRA FORTINI 06075659854 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9b4d64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA DECISÃO HOMOLOGO as contas apresentadas pelo(a) perito (id ebfb294), fixando o valor bruto da condenação em R$ 19.614,10 em 01/07/2025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Fixo o valor dos honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade A segunda, terceira e quarta rés respondem subsidiariamente pela satisfação da dívida. Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Libere-se o depósito recursal ao reclamante, no importe atualizado de R$ 13.133,46, a ser acrescido das correções bancárias até a data da expedição do alvará, devendo o valor efetivamente levantado ser comprovado nos autos no prazo de 5 dias. Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução, devendo apresentar planilha discriminada dos valores atualizada até a data do efetivo pagamento. No silêncio, expeça-se solicitação de pesquisa patrimonial junto ao GAEPP, devendo a secretaria observar o disposto no Ato GP/CR 2/2024 com a prévia consulta ao sistema Argos Poupa Convênios, para verificação de pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências. Se infrutífero, inclua-se a executada no BNDT, bem como intime-se o autor para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO FORTINI - ROBERTA SUZY MOREIRA FORTINI 06075659854 - LUCCA MOREIRA FORTINI 38196076843 - GIULIANA MOREIRA FORTINI

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Matheus Dos Reis Silva x Clrj E Santana Servicos De Cobrancas Ltda e outros

ID: 325973324

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001212-95.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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KAIQUE SOUZA DE ARAUJO

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CAROLINE DE SOUZA BARRETO

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VINICIUS DE FREITAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001212-95.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: MATHEUS DOS REIS SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001212-95.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: MATHEUS DOS REIS SILVA RECLAMADO: S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d398fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAFAEL MUNIZ LEITE DECISÃO Vistos. Houve manifestação da reclamante em ID 72189ab, onde denunciou o atraso no pagamento da 14ª (décima quarta) parcela do acordo, vencida em 30.05.2025, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivada a intimação da reclamada, esta se manifestou em ID 22587f0, oportunidade em que reconheceu o atraso no pagamento, bem como anexou o comprovante de pagamento daquela e da última parcela, ambas quitadas quando do vencimento desta última, no dia 10.06.2025. Nesse contexto, o reclamante foi devidamente intimado para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela reclamada, conforme se infere do expediente anexado em ID 7ff0220, oportunidade em que se manteve silente. Pois bem. Em que pesem os argumentos do exequente, entendo que não cabe a este juízo alterar a sua própria decisão, salvo nos casos previstos na legislação processual, especificamente no que dispõe o art. 494 do CPC, verbis: "Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração." No caso concreto não vislumbro a presença das hipóteses previstas no artigo supracitado, razão pela qual não se mostra viável alterar o que já foi decidido. Com efeito, caso a parte considere que houve, por error in judicando, equivocada interpretação dos fatos ou aplicação da lei, deve se socorrer do remédio processual adequado e, não, de simples petição, eis que defeso ao Juízo de Primeiro Grau atuar reformando sua própria decisão como se Órgão de Segunda Instância fosse. Isto posto, pelas razões acima, rejeito o pedido do reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA - CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA

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Matheus Dos Reis Silva x Clrj E Santana Servicos De Cobrancas Ltda e outros

ID: 325973338

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001212-95.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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KAIQUE SOUZA DE ARAUJO

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CAROLINE DE SOUZA BARRETO

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VINICIUS DE FREITAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001212-95.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: MATHEUS DOS REIS SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001212-95.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: MATHEUS DOS REIS SILVA RECLAMADO: S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d398fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAFAEL MUNIZ LEITE DECISÃO Vistos. Houve manifestação da reclamante em ID 72189ab, onde denunciou o atraso no pagamento da 14ª (décima quarta) parcela do acordo, vencida em 30.05.2025, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Efetivada a intimação da reclamada, esta se manifestou em ID 22587f0, oportunidade em que reconheceu o atraso no pagamento, bem como anexou o comprovante de pagamento daquela e da última parcela, ambas quitadas quando do vencimento desta última, no dia 10.06.2025. Nesse contexto, o reclamante foi devidamente intimado para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela reclamada, conforme se infere do expediente anexado em ID 7ff0220, oportunidade em que se manteve silente. Pois bem. Em que pesem os argumentos do exequente, entendo que não cabe a este juízo alterar a sua própria decisão, salvo nos casos previstos na legislação processual, especificamente no que dispõe o art. 494 do CPC, verbis: "Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração." No caso concreto não vislumbro a presença das hipóteses previstas no artigo supracitado, razão pela qual não se mostra viável alterar o que já foi decidido. Com efeito, caso a parte considere que houve, por error in judicando, equivocada interpretação dos fatos ou aplicação da lei, deve se socorrer do remédio processual adequado e, não, de simples petição, eis que defeso ao Juízo de Primeiro Grau atuar reformando sua própria decisão como se Órgão de Segunda Instância fosse. Isto posto, pelas razões acima, rejeito o pedido do reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS REIS SILVA

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Flavio Junio Santos x Oficina Do Inox Industria E Comercio Ltda - Me

ID: 326276378

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-93.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JUNIO SANTOS

Polo Passivo:

OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001212-93.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: FLAVIO JUNIO SANTOS RECLAMADO: OFIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001212-93.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: FLAVIO JUNIO SANTOS RECLAMADO: OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESTINATÁRIO: FLAVIO JUNIO SANTOS INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 15/09/2025 09:00h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO JUNIO SANTOS

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