Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000569-03.2023.5.02.0711" – Página 62 de 77

Aline Castro Pinheiro Da Silva x Clube Do Vepinho Pet Shop Ltda

ID: 259221189

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-14.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALINE CASTRO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CLUBE DO VEPINHO PET SHOP LTDA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

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GISELLE DA CRUZ PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-14.2025.5.02.0038 : ALINE CASTRO PINHEIRO DA SILVA : CLUBE DO VEPINHO …

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Eduardo Mauricio Dos Santos Melo x Telium Telecomunicacoes Ltda - Me

ID: 256251943

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-35.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

TELIUM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-35.2025.5.02.0710 : EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS MELO : TELI…

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Feira Feita Comercio Alimenticio Ltda

ID: 335960904

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-27.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA RUDD STAUFFENEGGER VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

FEIRA FEITA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-27.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO RECLA…

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Feira Feita Comercio Alimenticio Ltda

ID: 335960907

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-27.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA RUDD STAUFFENEGGER VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

FEIRA FEITA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-27.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: VICENTE JULIO DE JESUS ARAUJO RECLA…

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Marlene Coutinho De Almeida x Eleomar Oneda Junior

ID: 330155043

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-15.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELEOMAR ONEDA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9080e43 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000569-15.2025.5.02.0070 12ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA (Terceira Embargante) AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR (Exequente) ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: CINTIA TAFFARI JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: KAREN CRISTINE NOMURA EMENTA BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMÓVEL ALUGADO A TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. Reconhecendo a agravante que não reside no imóvel constrito, sendo ele objeto de aluguel, não há como enquadrá-lo como bem de família, nos exatos termos da Lei 8.009/1990. Agravo de petição interposto pela terceira embargante, ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão ID. d420447, complementada pela r. decisão de embargos de declaração ID. 40d807c, prolatadas pela MM. Juíza Karen Cristine Nomura, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos, agrava de petição a embargante (ID. 1b67328) alegando a impenhorabilidade do bem constrito por se constituir em bem de família, que se encontra alugado por se configurar a única fonte de renda da agravante, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Contraminuta foi ofertada (ID. 1b85ea3). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade e regularidade de representação - ID. 60aa625), conhece-se do agravo de petição interposto. II - MÉRITO II.1 - Bem de Família Pleiteia a agravante seja desconstituída a penhora que recaiu sobre bem que reputa de família e, portanto, impenhorável, que se encontra alugado por se configurar sua única fonte de renda, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Conforme bem analisado pela r. decisão agravada, a matrícula do imóvel constrito, acostada através do ID. 695cb29, dá conta de que a agravante é proprietária de parte ideal desse bem imóvel, assim como o Sr. Paulo Sérgio Rodrigues Castelo Branco, sócio executado nos autos do processo principal (TRT/SP nº 1000796-83.2017.5.02.0070). A própria agravante reconhece que o imóvel se encontra alugado, como de todo já havia sido constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, devidamente certificado através do ID. 6c8e1ee, quando da penhora. Nos termos da Lei 8.009/1990, deve haver prova cabal de que a parte reside com sua família no único imóvel que compõe seu patrimônio, como assegura o seu art. 1º. A terceira embargante não comprova sequer que o fruto dessa locação era destinado a cobrir suas despesas pessoais, servindo-lhe de única renda, considerando especialmente que há outros proprietários do mesmo bem. A esse respeito, aliás, ainda que se trate de bem indivisível, o direito dos coproprietários será preservado quando da arrecadação do fruto do leilão. Provas acostadas ao processo de forma intempestiva não são passíveis de apreciação. Ainda que assim não fosse, não são suficientes para demonstrar as despesas advindas de custeio pessoal, porquanto algumas delas foram efetuadas por terceira pessoa estranha à relação processual e ainda porque, repita-se, não há prova de que os aludidos aluguéis sereia recebidos pela agravante. Não há falar, portanto, na sua impenhorabilidade, uma vez que não se encontra presente a figura do bem de família. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela agravante. CINTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /eh VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA

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Marlene Coutinho De Almeida x Eleomar Oneda Junior

ID: 330155052

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-15.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELEOMAR ONEDA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9080e43 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000569-15.2025.5.02.0070 12ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA (Terceira Embargante) AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR (Exequente) ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: CINTIA TAFFARI JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: KAREN CRISTINE NOMURA EMENTA BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMÓVEL ALUGADO A TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. Reconhecendo a agravante que não reside no imóvel constrito, sendo ele objeto de aluguel, não há como enquadrá-lo como bem de família, nos exatos termos da Lei 8.009/1990. Agravo de petição interposto pela terceira embargante, ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão ID. d420447, complementada pela r. decisão de embargos de declaração ID. 40d807c, prolatadas pela MM. Juíza Karen Cristine Nomura, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos, agrava de petição a embargante (ID. 1b67328) alegando a impenhorabilidade do bem constrito por se constituir em bem de família, que se encontra alugado por se configurar a única fonte de renda da agravante, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Contraminuta foi ofertada (ID. 1b85ea3). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade e regularidade de representação - ID. 60aa625), conhece-se do agravo de petição interposto. II - MÉRITO II.1 - Bem de Família Pleiteia a agravante seja desconstituída a penhora que recaiu sobre bem que reputa de família e, portanto, impenhorável, que se encontra alugado por se configurar sua única fonte de renda, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Conforme bem analisado pela r. decisão agravada, a matrícula do imóvel constrito, acostada através do ID. 695cb29, dá conta de que a agravante é proprietária de parte ideal desse bem imóvel, assim como o Sr. Paulo Sérgio Rodrigues Castelo Branco, sócio executado nos autos do processo principal (TRT/SP nº 1000796-83.2017.5.02.0070). A própria agravante reconhece que o imóvel se encontra alugado, como de todo já havia sido constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, devidamente certificado através do ID. 6c8e1ee, quando da penhora. Nos termos da Lei 8.009/1990, deve haver prova cabal de que a parte reside com sua família no único imóvel que compõe seu patrimônio, como assegura o seu art. 1º. A terceira embargante não comprova sequer que o fruto dessa locação era destinado a cobrir suas despesas pessoais, servindo-lhe de única renda, considerando especialmente que há outros proprietários do mesmo bem. A esse respeito, aliás, ainda que se trate de bem indivisível, o direito dos coproprietários será preservado quando da arrecadação do fruto do leilão. Provas acostadas ao processo de forma intempestiva não são passíveis de apreciação. Ainda que assim não fosse, não são suficientes para demonstrar as despesas advindas de custeio pessoal, porquanto algumas delas foram efetuadas por terceira pessoa estranha à relação processual e ainda porque, repita-se, não há prova de que os aludidos aluguéis sereia recebidos pela agravante. Não há falar, portanto, na sua impenhorabilidade, uma vez que não se encontra presente a figura do bem de família. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela agravante. CINTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /eh VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELEOMAR ONEDA JUNIOR

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Rafael De Souza x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 316706272

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000569-03.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA RECLAMAD…

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Rafael De Souza x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 316706278

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000569-03.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA RECLAMAD…

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Alessandra Oliveira Temoteo e outros x Dnr Teleservicos Ltda

ID: 280156164

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-51.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DNR TELESERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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DANILA FRANCIS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARCIA SILVA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-51.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO RECLAMA…

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Alessandra Oliveira Temoteo e outros x Dnr Teleservicos Ltda

ID: 280156169

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-51.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DNR TELESERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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DANILA FRANCIS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIA MARCIA SILVA DE SANTANA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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RENATA MARIA LUZ PONTES

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-51.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO RECLAMA…

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