Resultados para o tribunal: TRT2

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Wagner Souza Do Nascimento x Iron Mountain Do Brasil Ltda

ID: 329543389

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-97.2020.5.02.0052

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001251-97.2020.5.02.0052 RECLAMANTE: WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001251-97.2020.5.02.0052 RECLAMANTE: WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130f08f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 17 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 44f6ea6. ACOLHO a discriminação das verbas integrantes da conciliação (base salarial - R$16.669,32). A obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas salariais do acordo se constitui em matéria de ordem pública e deve ser executada de ofício pela Justiça do Trabalho, a qual deve seguir a disciplina prevista em lei. Nesse sentido, esclareço que o fato gerador das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais objeto da conciliação deverá observar a legislação vigente na época do trabalho, isto é, a prestação dos serviços nos termos que dispõe o artigo 43 da Lei 8.212/91, assim como, os termos da Instrução Normativa RFB 2.005/2021, artigo 19, parágrafos 1o, III e 4o, quanto à obrigação tributária acessória. Portanto, ainda que fosse admitido o requerimento de realização do depósito judicial dos valores para posterior transferência, tal obrigação de caráter compulsório não poderia ser afastada. Por consequência, as contribuições previdenciárias devidas em processos trabalhistas quando se tratarem de decisões que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023, como no caso em tela, obrigatoriamente, deverão ser registradas no sistema eSocial e na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista. Os registros no eSocial serão feitos por meio dos seguintes eventos, consoante previsão do manual do usuário: “S-2500 - Processos Trabalhistas”; -“S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista Os tributos escriturados no evento “S-2501” serão confessados na DCTFWeb, e deverá ser emitido o Darf com os valores para recolhimento. Por outro lado, somente as decisões condenatórias e homologatórias que se tornaram definitivas até o dia 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado após 1º de outubro de 2023, deverão utilizar GFIP e GPS. Desse modo, comprove a ré o efetivo cumprimento da obrigação patronal, no que tange ao recolhimento da contribuição social exigível nos autos, observados os parâmetros acima. Prazo de 20 dias. Intime-se. OSASCO/SP, 18 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA

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E.D.S.L. x Leticia Aparecida Rosa Rodrigues

ID: 331329486

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-75.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.D.S.L.

Polo Passivo:

LETICIA APARECIDA ROSA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ZELIA PEREIRA DE LYRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-75.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ESL (MENOR) RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-75.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: ESL (MENOR) RECLAMADO: LETICIA APARECIDA ROSA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8da8ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Concedo ao autor o prazo de 05 dias para que junte aos autos documento de identificação, visto que o RG juntado não pertence à autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 13/08/2025 12:20 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - E.D.S.L.

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Josimar Barbosa De Oliveira x A J V Comercio De Construcoes Esportivas Ltda

ID: 336057457

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-79.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

A J V COMERCIO DE CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE THAIS DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-79.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-79.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: A J V COMERCIO DE CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA DESTINATÁRIO: JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 06/11/2025 16:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

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Rodrigo Ruiz Porcel Garcia Filho x Davi Icamentos Ltda

ID: 337285174

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-31.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RUIZ PORCEL GARCIA FILHO

Polo Passivo:

DAVI ICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA DE ASSIS BENEDITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-31.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: RODRIGO RUIZ PORCEL GARCIA FILHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-31.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: RODRIGO RUIZ PORCEL GARCIA FILHO RECLAMADO: DAVI ICAMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: RODRIGO RUIZ PORCEL GARCIA FILHO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 14/10/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RUIZ PORCEL GARCIA FILHO

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Cicera Lucineide Gregorio x M.A.A De Oliveira Ortopedia

ID: 342157261

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-52.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CICERA LUCINEIDE GREGORIO

Polo Passivo:

M.A.A DE OLIVEIRA ORTOPEDIA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-52.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CICERA LUCINEIDE GREGORIO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-52.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: CICERA LUCINEIDE GREGORIO RECLAMADO: M.A.A DE OLIVEIRA ORTOPEDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b1f80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 9a749b0: O art. 855-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17 determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Todavia, o art. 855-A, §2º, da CLT, ressalva a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC). Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando o documento de Id. 5cbeb02, o qual indica como sócia MARIA ALDIANA AGUIAR DE OLIVEIRA, CPF: 284.653.708-93, RESIDENTE NA GAIVOTA PRETA, 181, BLOCO J APT 181, JARDIM VALERIA, GUARULHOS/SP, CEP: 07124-700, diante do requerimento formulado pela parte exequente. Atento à efetividade do provimento, mas observando o devido processo legal, concedo a tutela de urgência cautelar prevista no art. 301 do CPC, de forma a assegurar o direito. Veja-se que a probabilidade do direito é obtida pelo fato de a sócia figurar regularmente no contrato social da empresa e, por outro lado, a frustração da execução trabalhista, até a presente data, configura risco ao resultado do processo, caso adotado o contraditório diferido. Cadastre-se no polo passivo a sócia acima mencionada, qualificada no documento de Id. Id 5cbeb02. Nos termos do Provimento CGTJ nº 1, de 08 de fevereiro de 2019: 1. Preventivamente, como acima fundamentado, proceda-se à pesquisa Sisbajud em face da suscitada. Sendo negativa a medida, que efetue as pesquisas Renajud e Arisp. 2. Após, intime-se a suscitada para apresentar defesa em 15 dias. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento do incidente. Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a execução (art. 134, §3º do CPC) até a resolução do incidente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA LUCINEIDE GREGORIO

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Ilane De Paiva Lima x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 319237994

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001150-44.2015.5.02.0502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILANE DE PAIVA LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO WOO JIN LEE

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CARLOS VIEIRA COTRIM

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CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001150-44.2015.5.02.0502 RECLAMANTE: ILANE DE PAIVA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001150-44.2015.5.02.0502 RECLAMANTE: ILANE DE PAIVA LIMA RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aece3b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOÃO DA SERRA, data abaixo. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. Diante do deliberado na decisão de ID 0051451, dos autos de n. 1001251-03.2023.5.02.0502, indefiro o pedido de restituição de valores requerido pela reclamada, isso porque a questão já estava consolidada. A reclamada tinha obrigação legal, sob pena de o recurso não ser conhecido, de apontar valores controversos e as matérias que lhes correspondem, estando ciente de que o valor incontroverso seria liberado ao trabalhador. Transcrevo o art. 897, § 1º, da CLT. “O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” (grifei). No mesmo sentido é o PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 deste E. Tribunal. Transcrevo: “Art. 214. Nas execuções definitivas, os valores incontroversos deverão ser, incontinenti, liberados ao credor, o qual, por ocasião do depósito será desse intimado, devendo, na forma da lei, ser também autorizado o levantamento, pela fonte pagadora, do valor apurado a título de Imposto de Renda, devidos pelo exequente, e que será deduzido de seu crédito” (grifei). Portanto, o que se discutiu no agravo de petição e posteriormente em recurso de revista foi a matéria referente à limitação da multa normativa ao valor do principal e seu respectivo valor, apontado pela reclamada como sendo de R$2.390.514,80 (item 42 da peça de agravo de petição). O valor bruto de R$1.375.676,00 e as outras matérias constantes da sentença de liquidação não formam impugnados por meio de agravo de petição, portanto, transitaram em julgado, não havendo falar nova discussão, sob pena de ferir a segurança jurídica. Decorrido o prazo para apresentação de eventual impugnação, proceda-se a atualização dos valores ainda devidos e não liberados (INSS, honorários periciais e IRRF - planilha ID 79cafed). Diante da incorporação da empresa FAMILY HOSPITAL LTDA pela empresa Notre Dame Intermédica Saúde S.A, CNPJ: 44.649.812/0001-38, Av. Paulista, 867, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-100, conforme ID c96eec8 e seguintes, proceda-se à retificação da autuação, fazendo constar no polo passivo a empresa incorporadora. Intimem-se. TABOAO DA SERRA/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ILANE DE PAIVA LIMA

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Ilane De Paiva Lima x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 319238000

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001150-44.2015.5.02.0502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILANE DE PAIVA LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO WOO JIN LEE

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CARLOS VIEIRA COTRIM

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CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001150-44.2015.5.02.0502 RECLAMANTE: ILANE DE PAIVA LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001150-44.2015.5.02.0502 RECLAMANTE: ILANE DE PAIVA LIMA RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aece3b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOÃO DA SERRA, data abaixo. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. Diante do deliberado na decisão de ID 0051451, dos autos de n. 1001251-03.2023.5.02.0502, indefiro o pedido de restituição de valores requerido pela reclamada, isso porque a questão já estava consolidada. A reclamada tinha obrigação legal, sob pena de o recurso não ser conhecido, de apontar valores controversos e as matérias que lhes correspondem, estando ciente de que o valor incontroverso seria liberado ao trabalhador. Transcrevo o art. 897, § 1º, da CLT. “O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” (grifei). No mesmo sentido é o PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 deste E. Tribunal. Transcrevo: “Art. 214. Nas execuções definitivas, os valores incontroversos deverão ser, incontinenti, liberados ao credor, o qual, por ocasião do depósito será desse intimado, devendo, na forma da lei, ser também autorizado o levantamento, pela fonte pagadora, do valor apurado a título de Imposto de Renda, devidos pelo exequente, e que será deduzido de seu crédito” (grifei). Portanto, o que se discutiu no agravo de petição e posteriormente em recurso de revista foi a matéria referente à limitação da multa normativa ao valor do principal e seu respectivo valor, apontado pela reclamada como sendo de R$2.390.514,80 (item 42 da peça de agravo de petição). O valor bruto de R$1.375.676,00 e as outras matérias constantes da sentença de liquidação não formam impugnados por meio de agravo de petição, portanto, transitaram em julgado, não havendo falar nova discussão, sob pena de ferir a segurança jurídica. Decorrido o prazo para apresentação de eventual impugnação, proceda-se a atualização dos valores ainda devidos e não liberados (INSS, honorários periciais e IRRF - planilha ID 79cafed). Diante da incorporação da empresa FAMILY HOSPITAL LTDA pela empresa Notre Dame Intermédica Saúde S.A, CNPJ: 44.649.812/0001-38, Av. Paulista, 867, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-100, conforme ID c96eec8 e seguintes, proceda-se à retificação da autuação, fazendo constar no polo passivo a empresa incorporadora. Intimem-se. TABOAO DA SERRA/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Eden Francisco Dos Santos e outros x Macor Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 325441853

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-36.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDEN FRANCISCO DOS SANTOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA ROMANO

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RICHARLLA LOPES LOZADA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

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CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS

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AMANDA DE ARAUJO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f13e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 24/07/2025 às 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Eden Francisco Dos Santos e outros x Macor Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 325441870

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-36.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDEN FRANCISCO DOS SANTOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA ROMANO

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RICHARLLA LOPES LOZADA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

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CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS

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AMANDA DE ARAUJO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f13e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 24/07/2025 às 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDEN FRANCISCO DOS SANTOS

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Antonio Rito Da Silva x Padaria E Confeitaria Nova Major Ltda - Epp

ID: 261332022

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-41.2021.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RITO DA SILVA

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIO PEREIRA ROCHA

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JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-41.2021.5.02.0027 : ANTONIO RITO DA SILVA : PADARIA E CONFEITARIA NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-41.2021.5.02.0027 : ANTONIO RITO DA SILVA : PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd4701 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.d6cae99 e ID.1ae87d7: O reclamante sustenta a existência de sócios ocultos e requer a inclusão no polo passivo das pessoas que constaram da pesquisa CCS. No mais, requer a liberação do depósito de ID.9165dec, referente à penhora sobre o faturamento da reclamada. Essa é a síntese do necessário. Fundamento e Decido. 1) Primeiramente, impende destacar que para que haja responsabilidade de eventuais sócios ocultos deverá haver comprovação de que de fato exercem administração direta do empreendimento, ou seja, necessária a demonstração de que o vínculo iria ou vai além do exercício de mero relacionamento bancário. 1.1) Nesta perspectiva, não há nos autos prova suficiente para comprovar a condição de sócios ocultos, sobretudo porque as informações pelo convênio CCS tão somente identificou relacionamento bancário de sócios retirantes, não havendo elementos/provas suficiente de que ainda exercem a gestão e administração na empresa executada. 1.2) À luz do exposto, INDEFIRO a inclusão das pessoas mencionadas pelo reclamante, sobretudo pela ausência de prova/elementos de que detêm isoladamente qualquer poder de decisão ou mando na gestão empresarial, o que descaracteriza a figura de sócios ocultos. 2) Por fim, defiro a liberação do depósito de ID.9165dec no importe de R$ 6.225,60 em favor do reclamante, referente a parte líquida de seu crédito. Na sequência, apresente o(a) exequente a atualização dos cálculos pelo PJe-Calc Cidadão, observando-se os parâmetros do título executivo judicial e abatimento dos valores recebidos, conforme o saldo remanescente da planilha de ID.8ee4af3. Consigne-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. 3) Sem prejuízo, diante do artigo 855-A da CLT, c/c art.1º do Provimento CGJT nº 01 de 08/02/2019, assim querendo, promova o exequente o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos atuais sócios, devendo fundamentar o seu pedido. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP

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