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Bruna De Melo Brancalhao x Sobel Consultoria Regulatoria E Servicos Administrativos Ltda.

ID: 324790913

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-64.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE MELO BRANCALHAO

Polo Passivo:

SOBEL CONSULTORIA REGULATORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-64.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA DE MELO BRANCALHAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-64.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNA DE MELO BRANCALHAO RECLAMADO: SOBEL CONSULTORIA REGULATORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. DESTINATÁRIO: BRUNA DE MELO BRANCALHAO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Auxiliar": 03/09/2025 14:30 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência injustificada das partes implicará nas penalidades previstas no artigo 844 da CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas e as próprias partes residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá requerer e comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Fica a parte reclamada/ré ciente de que deverá carrear aos autos eletrônicos os documentos de forma organizada e indexados individualmente, ou seja, com a identificação de cada documento conforme seu conteúdo, bem como a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento, de maneira a facilitar o exame dos autos eletrônicos, sob pena de exclusão dos documentos do feito, nos termos do "caput" e parágrafo único do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 05 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. CASSIA DA ROCHA MANGUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE MELO BRANCALHAO

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Elton Aparecido Lopes x Excellence Prestadora De Mao De Obra E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 322766944

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000709-93.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELTON APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME TRANSEXCELLENCE SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA VICUNHA TEXTIL S/A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO BONASSI

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PAULO KATSUMI FUGI

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SANDRO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000709-93.2025.5.02.0023 REQUERENTE: ELTON APARECIDO LOPES REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000709-93.2025.5.02.0023 REQUERENTE: ELTON APARECIDO LOPES REQUERIDO: EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 365e83e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos. Trata-se de execução provisória movida por ELTON APARECIDO LOPES em face de EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME, TRANSEXCELLENCE SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, MARCOS ALESSANDRO TEIXEIRA, SERGIO PUPO DA SILVA e VICUNHA TEXTIL S/A. Na reclamação trabalhista, distribuída em 20/07/2023, sob nº 1001061-22.2023.5.02.0023, foi prolatada sentença em 17/05/2024, condenando a Primeira e a Segunda Reclamadas solidariamente, e a Quinta Reclamada subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas: a) diferenças de horas extras pelo labor além da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal; b) feriados laborados em dobro; c) intervalo intrajornada, no caso 30 minutos diários, com acréscimo de 50% de natureza indenizatória; d) reflexos das horas extras e feriados laborados em descansos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS; e) diferenças de diárias de viagem; f) multa prevista no artigo 77, §2º da CLT, ora fixada em 2% sobre o valor da causa; g) honorários advocatícios (5%). Os pedidos formulados em face do terceiro e quarto reclamados foram rejeitados. Responderá a Quinta Reclamada subsidiariamente por 70% das verbas deferidas ao obreiro nesta ação. Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 1.000,00 (ID.0d557ea). O reclamante e as reclamadas interpuseram recurso ordinário. A primeira reclamada recolheu as custas processuais e efetuou depósito recursal, no importe de R$12.665,14, em 20/05/2024. Os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a limitação da execução aos valores contidos na inicial; e deram provimento parcial ao recurso ordinário das reclamadas para excluir da condenação as horas extras e reflexos dos domingos e feriados; excluir 01 hora indenizatória pela não concessão do intervalo intrajornada e a multa por litigância de má-fé (ID.063fd5c). As partes interpuseram recurso de revista (ID.35a1a3d). Nestes autos, o reclamante apresentou cálculos de liquidação, os quais foram impugnados pela primeira reclamada (ID.78425b7). O reclamante manifestou concordância com os cálculos patronais (ID.70470d4). É o relatório Decido. Por estarem em consonância com o determinado na Sentença dos autos principais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID.ba76ad2) e FIXO o crédito exequendo em R$24.201,99, sendo R$19.039,11 relativos ao principal, R$4.080,58 aos juros de mora e R$1.082,30 relativos ao FGTS (R$879,16 de principal e R$203,14 de juros de mora), já computada a atualização monetária até 31/05/2025. Correção monetária e juros de mora calculados nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Fixo o recolhimento previdenciário, como apresentado nos cálculos homologados, sendo a cota-parte reclamante no valor de R$1.339,18 e cota parte reclamada no valor de R$315,75, em 31/05/2025. Retenção fiscal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127 de 07/02/2011 (alterada pela IN/RFB 1.145 de 05/04/2011), observando-se o disposto na OJ 400 do TST, restando a parte autora isenta de imposto de renda. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, em favor do patrono da reclamante, no importe de R$1.210,10 e devidos pelo reclamante, no importe de R$6.550,42, em 31/05/2025. Os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. A Quinta Reclamada é subsidiariamente responsável por 70% das verbas deferidas ao reclamante. Custas processuais já recolhidas. Nos termos do artigo 878 da CLT, deverá o reclamante, no prazo de 10 dias, orientar o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação, no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional estabelecido em lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELTON APARECIDO LOPES

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Renata Morais Da Silva x Condominio Residencial Portinari e outros

ID: 322594169

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-64.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI CRISTIANO SOUSA DA SILVA SERVICOS PREDIAIS

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001061-64.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: RENATA MORAIS DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001061-64.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: RENATA MORAIS DA SILVA RECLAMADO: CRISTIANO SOUSA DA SILVA SERVICOS PREDIAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 258d4b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. NALANDA ROSA DE OLIVEIRA Estagiária de conhecimento DESPACHO Vistos, etc. Defiro a inicial. Havendo acordo entre as partes antes da primeira audiência, o reclamante deverá juntar ao acervo eletrônico do PJE (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) vídeo ratificando os termos no qual deverá demonstrar o conhecimento da quantia paga, parcelamentos, se o caso, e a extensão da quitação. O(a)s sr(a)s. advogado(a)s deverão atentar-se ao art. 105, caput do CPC. No mais, Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 04/09/2025 às 10h50, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ocasião em que as partes deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, situada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A ausência à audiência importará arquivamento (recte), revelia e confissão quanto à matéria de fato (recda), na forma do art. 844, caput e §2º da CLT. As partes, querendo, poderão apresentar rol de testemunhas, inclusive aquelas a serem ouvidas (em momento futuro) através de carta precatória (sistema SISDOV), no prazo de 05 dias úteis desta notificação, sob pena de preclusão da prova e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente, salvo aquelas que se pretender ouvir através de carta precatória, terão suas intimações entregues pela própria parte interessada (art. 305 do Prov GP/CR nº 13/2006), sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente em audiência, independentemente de intimação. Este despacho, desde que impresso, preenchido e assinado, valerá como prova do efetivo convite, devendo ser carreado aos autos até o dia anterior à audiência: Data da audiência: Hora da audiência: Nome da testemunha: CPF ou RG: Assinatura da testemunha: Data da assinatura: A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para prestar depoimento, sob pena de multa em seu desfavor e condução coercitiva por Oficial de Justiça, caso, sem justo motivo, não atenda à intimação. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, digitando o número do processo. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, inclusive eventual emenda ou aditamento da exordial (desde que protocolada antes do quinquídio que antecede a audiência). Os autos do processo estão disponíveis no sistema PJe ou por meio da consulta pública acima indicada. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade, o interessado deverá comparecer a uma Unidade de Apoio Operacional - UAO localizados nos fóruns deste Regional. A atuação do(a) advogado(a) no processo depende de prévia habilitação (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Recomenda-se que a defesa escrita e demais documentos, classificados na forma dos arts. 13 e 14 da Resolução acima, sejam protocolados até o início da audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT), sob pena de revelia e preclusão. Para a audiência, V.Sa. poderá indicar preposto (art. 843 da CLT), bem como constituir advogado. Cite-se a reclamada por carta registrada (Prov. GP/CR nº 4/22 e Ofício-circular nº 86/2024/GP/TRT2) ou por Domicílio Judicial Eletrônico, se o caso, nos termos do art. 246 do CPC e na Resolução CNJ nº 455/2022, forte no art. 769 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATA MORAIS DA SILVA

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Matheus Miranda Da Silva x Cts Vigilancia E Seguranca - Eireli

ID: 321250097

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-89.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTINA SANTOS FILGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-89.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: MATHEUS MIRANDA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-89.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: MATHEUS MIRANDA DA SILVA RECLAMADO: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI Destinatário: MATHEUS MIRANDA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Designada audiência Una para: 02/10/2025 09:10. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. Tema 64 IRR TST - Tese Firmada: Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência. Data de Publicação do Acórdão: 11/03/2025. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Além disto, caso haja mais de uma reclamada, é de bom alvitre a ré nomear sua contestação como "Defesa da reclamada XXX", o que facilita sobremaneira o manuseio dos autos para todos, inclusive a própria peticionária. Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Considerando também a faculdade da(s) reclamada(s) de protocolar sua(s) defesa(s) com sigilo, bem como que a(s) defesa(s) somente são recebidas após a primeira tentativa de conciliação e o deferimento da petição inicial, em audiência, o Juízo informa que as partes devem trazer os autos eletrônicos por seus próprios meios para consulta durante a audiência, até o recebimento da(s) defesa(s) - por exemplo, em um pendrive com um arquivo em formato "pdf" com as peças e documentos já visíveis para a parte ou impressos. Destaca-se que levariam muitos minutos para o download múltiplo dos autos, com a seleção de documentos e peças específicas para cada parte, com e sem sigilo, o que inviabilizaria uma pauta com audiências de 10 em 10 minutos, com o consequente alongamento do aprazamento das audiências. ORIENTAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EXTRAPAUTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (INCLUSIVE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJe) O Juízo faz a apreciação de pedidos de homologação de acordo, com a realização de audiências extrapautas, após o término da pauta de audiências matutinas designadas para o dia (o que se dá por volta das 12h00). Para facilitar e agilizar a realização de tais audiências há formulário de acordo para preenchimento ao lado do(a) magistrado(a), dentro da sala de audiências. No mesmo local há formulário para preenchimento de dados no caso de requerimentos de expedição de alvarás (que serão apreciados em mesa). As partes podem verificar na internet a pauta de audiências desta Vara (observar que há a pauta de processos físicos e a do PJe), para verificação do horário de término da pauta. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. A ratificação pessoal do(s) autor(es) é sempre necessária. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS MIRANDA DA SILVA

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Isabela Francine Dos Santos Jangoux x Bepo Producoes Artisticas Ltda

ID: 322161182

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-66.2025.5.02.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA FRANCINE DOS SANTOS JANGOUX

Polo Passivo:

BEPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

SISSI LIMA POTIGUAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-66.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: ISABELA FRANCINE DOS SANTOS JANGOUX … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-66.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: ISABELA FRANCINE DOS SANTOS JANGOUX RECLAMADO: BEPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c902c27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRA DESPACHO Designo audiência Una para o dia 29/08/2025 às 09:30. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia (artigo 844 da CLT). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A sessão ocorrerá de forma presencial na sala de audiências da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Av. Marquês de São Vicente, nº 235, bloco A, 8º andar - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP 01139-001), ainda que opte a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 813, ‘caput’, da CLT e arts. 217 e 449 do CPC. A oitiva das partes ou testemunhas fora da sede do juízo ou por videoconferência é medida excepcional e apenas será procedida quando comprovado motivo relevante e suficiente que impeça ou torne demasiadamente oneroso o deslocamento, em interpretação sistemática do art. 813, § 1º, da CLT c/c arts. 385, § 3º, 449, p. único, 453, §§ 1º e 2º, do CPC, assegurada a oitiva por carta precatória. Eventuais requerimentos devem ser realizados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. Intime-se a parte autora. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s). SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA FRANCINE DOS SANTOS JANGOUX

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Aldenize Pereira Cruz x Condominio Ghaia e outros

ID: 320847941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-18.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIZE PEREIRA CRUZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO GHAIA MASTER CLEAN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANA KAROLINY SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001061-18.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ALDENIZE PEREIRA CRUZ RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001061-18.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ALDENIZE PEREIRA CRUZ RECLAMADO: MASTER CLEAN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a784ec8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos, etc. Consigno que o presente processo foi distribuído com a opção de tramitação pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, o que foi definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência no presente processo ocorrerá de forma PRESENCIAL. Processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presenciais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Cumpra a parte reclamante, em 05 dias, o determinado no § 1º, do art. 5º, do Ato GP 10/2021, deste E. TRT, abaixo transcrito, quanto à informar nos autos os endereços eletrônicos e número de linha telefônica móvel celular pessoais e de seu advogado, caso tais informações não tenham sido informadas na petição inicial. “§ 1º Enquanto não disponibilizada funcionalidade no PJe que permita a opção pela tramitação em “Juízo 100% Digital”, esta se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial, na qual deverão ser informados os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado.” As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntá-la aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista, da audiência designada e do teor do Art. 7º, do Ato GP 10/2021, deste TRT, abaixo transcrito. “Art. 7º O reclamado poderá opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. (Caput alterado pelo Ato n. 20/GP, de 19 de março de 2021).” Intime-se a parte reclamante. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 03/09/2025 09:30 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDENIZE PEREIRA CRUZ

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Debora Zacarias Do Espirito Santo x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318790865

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-74.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ZACARIAS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-74.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: DEBORA ZACARIAS DO ESPIRITO SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-74.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: DEBORA ZACARIAS DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b738520 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ELIANE SHIZUE SAKATA DESPACHO Considerando tratar-se de processo com tramitação pelo Juízo 100% digital, instituida pelo ATO GP nº 10/2021 do E. TRT da 2ª Região, fica designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Una por videoconferência - neste processo para 22/09/2025 13:30. A(s) reclamada(s) deverão apresentar sua defesa no PJE . Deverão as partes trazerem suas testemunhas, comunicando a elas toda a sistemática da audiência telepresencial, testar a plataforma ZOOM e garantir local diferente daquele em que se encontra a parte e com internet apta à realização da solenidade, bem como orientar que as testemunhas deverão portar documento oficial de identificação, sob pena de preclusão. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, salvo pela apresentação de rol, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do art. 305 da CNC (Provimento GP/CR 13/2006) as quais deverão ser impressas diretamente pelo advogado através do PJe, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes que a audiência por videoconferência será realizada através da plataforma emergencial de videoconferência instituída Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 de 29/12/2020 (plataforma ZOOM) cabendo às partes e procuradores fazer uso de tal plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets ou celulares. Atentem as partes que será criada uma sala de audiência virtual, que terá como nome o número do presente processo (art. 21, § 1º, do Ato GP/TRT-SP 08/2020) , devendo as partes e procuradores estarem conectados à sala de audiência no horário previsto. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência. Salvo na hipótese do feito correr em segredo de justiça, visando a publicidade dos atos processuais, pessoas não relacionadas ao processo poderão acompanhar a videoconferência, na condição de espectador, sendo vedada qualquer intervenção na audiência ou interação com quaisquer dos participantes, desde que envie um e-mail para a secretaria da vara - vtmogi01@trtsp.jus.br - com antecedência mínima de dois dias úteis antes da data designada para a audiência ( art. 7º, § 2º, Ato GP/TRT-SP 08/2020 ) . Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato ou da redesignação da audiência será tomada unicamente pelo(a) Magistrado(a). Seguem os dados de acesso à audiência na plataforma ZOOM: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84368986995?pwd=uYYuBXOKEOK0qx5Otvbg1MBdkumsLi.1 ID da reunião: 843 6898 6995 Senha de acesso: 225681 Caso partes e/ou testemunhas tenham dificuldades no acesso ao link da sala de audiências, poderá utilizar a comunicação por meio eletrônico através do email: vtmgi01@trt2.jus.br, informando o problema ocorrido. Ressalto que, havendo impossibilidade de ordem prática ou técnica pelas partes ou testemunhas para a realização da audiência (tais como ausência de equipamento - computador ou celular- ou equipamento sem acesso à internet), esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos no ato, por petição ou através do e-mail: vtmgi01@trt2.jus.br (fazendo constar os dados pessoais, o telefone pessoal, o horário e data da audiência) e será analisada e apreciada pelo magistrado na própria audiência. O andamento da pauta de audiências no dia poderá ser feito por meio do aplicativo JTe, no endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s)reclamadas, podendo esta(s) se manifestar(em) acerca da concordância da tramitação pelo Juizo 100% digital em até 05 (cinco)dias. Em havendo concordância expressa com a adoção de “Juízo 100% Digital”, deverá(ão) a(s) ré(s) indicar, em suas respectivas manifestações o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu(ua) advogado(a), necessários para os atos de comunicação. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA ZACARIAS DO ESPIRITO SANTO

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Elton Aparecido Lopes x Excellence Prestadora De Mao De Obra E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 322766949

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000709-93.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELTON APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME TRANSEXCELLENCE SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA VICUNHA TEXTIL S/A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO BONASSI

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PAULO KATSUMI FUGI

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SANDRO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000709-93.2025.5.02.0023 REQUERENTE: ELTON APARECIDO LOPES REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000709-93.2025.5.02.0023 REQUERENTE: ELTON APARECIDO LOPES REQUERIDO: EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 365e83e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO ALESSANDRO MOURY YABIKU Vistos. Trata-se de execução provisória movida por ELTON APARECIDO LOPES em face de EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME, TRANSEXCELLENCE SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, MARCOS ALESSANDRO TEIXEIRA, SERGIO PUPO DA SILVA e VICUNHA TEXTIL S/A. Na reclamação trabalhista, distribuída em 20/07/2023, sob nº 1001061-22.2023.5.02.0023, foi prolatada sentença em 17/05/2024, condenando a Primeira e a Segunda Reclamadas solidariamente, e a Quinta Reclamada subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas: a) diferenças de horas extras pelo labor além da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal; b) feriados laborados em dobro; c) intervalo intrajornada, no caso 30 minutos diários, com acréscimo de 50% de natureza indenizatória; d) reflexos das horas extras e feriados laborados em descansos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS; e) diferenças de diárias de viagem; f) multa prevista no artigo 77, §2º da CLT, ora fixada em 2% sobre o valor da causa; g) honorários advocatícios (5%). Os pedidos formulados em face do terceiro e quarto reclamados foram rejeitados. Responderá a Quinta Reclamada subsidiariamente por 70% das verbas deferidas ao obreiro nesta ação. Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 1.000,00 (ID.0d557ea). O reclamante e as reclamadas interpuseram recurso ordinário. A primeira reclamada recolheu as custas processuais e efetuou depósito recursal, no importe de R$12.665,14, em 20/05/2024. Os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a limitação da execução aos valores contidos na inicial; e deram provimento parcial ao recurso ordinário das reclamadas para excluir da condenação as horas extras e reflexos dos domingos e feriados; excluir 01 hora indenizatória pela não concessão do intervalo intrajornada e a multa por litigância de má-fé (ID.063fd5c). As partes interpuseram recurso de revista (ID.35a1a3d). Nestes autos, o reclamante apresentou cálculos de liquidação, os quais foram impugnados pela primeira reclamada (ID.78425b7). O reclamante manifestou concordância com os cálculos patronais (ID.70470d4). É o relatório Decido. Por estarem em consonância com o determinado na Sentença dos autos principais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID.ba76ad2) e FIXO o crédito exequendo em R$24.201,99, sendo R$19.039,11 relativos ao principal, R$4.080,58 aos juros de mora e R$1.082,30 relativos ao FGTS (R$879,16 de principal e R$203,14 de juros de mora), já computada a atualização monetária até 31/05/2025. Correção monetária e juros de mora calculados nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Fixo o recolhimento previdenciário, como apresentado nos cálculos homologados, sendo a cota-parte reclamante no valor de R$1.339,18 e cota parte reclamada no valor de R$315,75, em 31/05/2025. Retenção fiscal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127 de 07/02/2011 (alterada pela IN/RFB 1.145 de 05/04/2011), observando-se o disposto na OJ 400 do TST, restando a parte autora isenta de imposto de renda. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, em favor do patrono da reclamante, no importe de R$1.210,10 e devidos pelo reclamante, no importe de R$6.550,42, em 31/05/2025. Os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. A Quinta Reclamada é subsidiariamente responsável por 70% das verbas deferidas ao reclamante. Custas processuais já recolhidas. Nos termos do artigo 878 da CLT, deverá o reclamante, no prazo de 10 dias, orientar o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se manifestação, no sobrestamento, observando-se o prazo prescricional estabelecido em lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICUNHA TEXTIL S/A. - EXCELLENCE PRESTADORA DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME

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Ester Valentim Da Silva Dias x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 325507073

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-51.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTER VALENTIM DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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LUCIANO DE BARROS LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001061-51.2025.5.02.0605 REQUERENTE: ESTER VALENTIM DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001061-51.2025.5.02.0605 REQUERENTE: ESTER VALENTIM DA SILVA DIAS REQUERIDO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0f2540 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamante apresenta seus cálculos de liquidação conforme planilha #id: 567a75a. Intimadas, restou silente a 1ª reclamada. Impugnação da 2ª reclamada id db9a7ba, razão não lhe assiste: No tocante ao INSS patronal, considerando que os limites de sua responsabilidade subsidiária estão expressos na r. sentença ID 0e2ba3b, no Acórdão id a69a2f1 e são fundamentados na Súmula 331 do TST, a qual dispõe, em seu item V, que tal responsabilidade "abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Quanto à remessa dos cálculos para conferência da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (antiga Assessoria Sócio-Econômica do TRT), também não prospera o requerimento. Tal procedimento só deve ser realizado quando o "valor líquido for igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos", na forma do Provimento GP nº. 03/2023, que atualmente regula a matéria. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, com as devidas retificações, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$84.516,47 (valor vigente em 16/05/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$10.879,14 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 16/05/2025), sendo R$3.113,20 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$7.765,94 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: R$449,90 (atualizado até 16/05/2025), devendo ser observado, por ocasião do pagamento do débito, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, sob pena de ser executado com os créditos trabalhistas. FGTS: R$4.697,56 (valor vigente em 16/05/2025) a ser depositado em conta vinculada da reclamante perante o FGTS, conforme determinação em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$5.310,59 (valor vigente em 16/05/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª reclamada responde subsidiariamente, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, no importe de R$60,00, calculadas sobre R$3.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), de cujo recolhimento fica dispensado o Município de São Paulo, na forma do artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. O “quantum debeatur” em 16/05/2025 importa em R$122.911,33, sendo: Principal------------------------------------------------------R$84.516,47 Taxa Selic ---------------------------------------------------R$19.478,13 Custas processuais (1ª ré) ----------------------------R$60,00 FGTS a depositar ----------------------------------------R$4.697,56 Taxa Selic FGTS ------------------------------------------R$1.082,64 Honorários advocatícios -----------------------------R$5.310,59 INSS reclamada -----------------------------------------R$7.765,94 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$3.113,20 (-) Cite-se a 1ª reclamada (AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito da 1ª reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. A 2ª reclamada (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) responde subsidiariamente pelos créditos. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI) para pagamento, na forma supra indicada. Intime-se o(a) reclamante São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

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Ester Valentim Da Silva Dias x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 325507081

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-51.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTER VALENTIM DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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LUCIANO DE BARROS LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001061-51.2025.5.02.0605 REQUERENTE: ESTER VALENTIM DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001061-51.2025.5.02.0605 REQUERENTE: ESTER VALENTIM DA SILVA DIAS REQUERIDO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0f2540 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A reclamante apresenta seus cálculos de liquidação conforme planilha #id: 567a75a. Intimadas, restou silente a 1ª reclamada. Impugnação da 2ª reclamada id db9a7ba, razão não lhe assiste: No tocante ao INSS patronal, considerando que os limites de sua responsabilidade subsidiária estão expressos na r. sentença ID 0e2ba3b, no Acórdão id a69a2f1 e são fundamentados na Súmula 331 do TST, a qual dispõe, em seu item V, que tal responsabilidade "abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Quanto à remessa dos cálculos para conferência da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (antiga Assessoria Sócio-Econômica do TRT), também não prospera o requerimento. Tal procedimento só deve ser realizado quando o "valor líquido for igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos", na forma do Provimento GP nº. 03/2023, que atualmente regula a matéria. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, com as devidas retificações, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$84.516,47 (valor vigente em 16/05/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$10.879,14 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 16/05/2025), sendo R$3.113,20 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$7.765,94 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: R$449,90 (atualizado até 16/05/2025), devendo ser observado, por ocasião do pagamento do débito, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, sob pena de ser executado com os créditos trabalhistas. FGTS: R$4.697,56 (valor vigente em 16/05/2025) a ser depositado em conta vinculada da reclamante perante o FGTS, conforme determinação em sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$5.310,59 (valor vigente em 16/05/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª reclamada responde subsidiariamente, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, no importe de R$60,00, calculadas sobre R$3.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), de cujo recolhimento fica dispensado o Município de São Paulo, na forma do artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. O “quantum debeatur” em 16/05/2025 importa em R$122.911,33, sendo: Principal------------------------------------------------------R$84.516,47 Taxa Selic ---------------------------------------------------R$19.478,13 Custas processuais (1ª ré) ----------------------------R$60,00 FGTS a depositar ----------------------------------------R$4.697,56 Taxa Selic FGTS ------------------------------------------R$1.082,64 Honorários advocatícios -----------------------------R$5.310,59 INSS reclamada -----------------------------------------R$7.765,94 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$3.113,20 (-) Cite-se a 1ª reclamada (AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito da 1ª reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. A 2ª reclamada (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) responde subsidiariamente pelos créditos. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI) para pagamento, na forma supra indicada. Intime-se o(a) reclamante São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTER VALENTIM DA SILVA DIAS

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