Resultados para o tribunal: TRT2

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Jose Monteiro Da Silva Filho x Luiz Carlos Maia - Supermercado Coral

ID: 317656159

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-35.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MAIA - SUPERMERCADO CORAL

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001099-35.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001099-35.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO RECLAMADO: LUIZ CARLOS MAIA - SUPERMERCADO CORAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6783a3e proferido nos autos. Visto. Designo audiência UNA para 24/09/2025 12:40, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes e advogados deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Diante da necessidade de realização de prova pericial, esta audiência será feita somente para recebimento de defesa e nomeação de perito. Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento das mesmas, pelo que não serão fornecidos atestados. Caso haja desistência da perícia, será designada nova audiência. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 276099107

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-97.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN JULIANA MOREIRA DE SOUZA TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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LUCAS SOARES DE CAMARGO BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001099-97.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA MOREIRA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001099-97.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA MOREIRA DE SOUZA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34c440a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, rejeito as preliminares, declaro prescritas as pretensões pecuniárias decorrentes de direitos eventualmente devidos anteriores a 11/07/2019 (primeira demanda) e a 21/11/2019 (segunda demanda), nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, de modo que, em relação a estas, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, exceto quanto à previsão do artigo 11, § 1º, da CLT e pretensões declaratórias, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA MOREIRA DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE SAO PAULO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA MOREIRA DE SOUZA em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa integrar o presente dispositivo: ao pagamento de adicional de periculosidade, no período indicado no laudo pericial (de 01/04/2021 a 06/07/2021), calculado sobre seu salário base (C. TST, Súm. 191), com os reflexos sobre décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e, de todas as verbas que compõem a remuneração mensal, em FGTS com indenização de 40% (C. TST, Súm 63).ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 12ª diária, considerando a jornada constante dos cartões de ponto.ao pagamento, em dobro, dos 10 dias de férias não usufruídos, com acréscimo de 1/3, relativos a cada um dos períodos aquisitivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, deduzidos os valores pagos a título de abono pecuniário.ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte Tendo em vista que a reclamante já recebia o adicional de insalubridade, deverá optar qual o adicional de sua preferência, ficando autorizada a dedução do valor pago a título de insalubridade, caso opte pelo adicional de periculosidade. Deverá ser observado o artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 com prévio recolhimento dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada da parte autora. A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$800,00 (oitocentos reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 276099129

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-97.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN JULIANA MOREIRA DE SOUZA TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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LUCAS SOARES DE CAMARGO BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001099-97.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA MOREIRA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001099-97.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA MOREIRA DE SOUZA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34c440a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, rejeito as preliminares, declaro prescritas as pretensões pecuniárias decorrentes de direitos eventualmente devidos anteriores a 11/07/2019 (primeira demanda) e a 21/11/2019 (segunda demanda), nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, de modo que, em relação a estas, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, exceto quanto à previsão do artigo 11, § 1º, da CLT e pretensões declaratórias, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA MOREIRA DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE SAO PAULO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA MOREIRA DE SOUZA em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa integrar o presente dispositivo: ao pagamento de adicional de periculosidade, no período indicado no laudo pericial (de 01/04/2021 a 06/07/2021), calculado sobre seu salário base (C. TST, Súm. 191), com os reflexos sobre décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e, de todas as verbas que compõem a remuneração mensal, em FGTS com indenização de 40% (C. TST, Súm 63).ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 12ª diária, considerando a jornada constante dos cartões de ponto.ao pagamento, em dobro, dos 10 dias de férias não usufruídos, com acréscimo de 1/3, relativos a cada um dos períodos aquisitivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, deduzidos os valores pagos a título de abono pecuniário.ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte Tendo em vista que a reclamante já recebia o adicional de insalubridade, deverá optar qual o adicional de sua preferência, ficando autorizada a dedução do valor pago a título de insalubridade, caso opte pelo adicional de periculosidade. Deverá ser observado o artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 com prévio recolhimento dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada da parte autora. A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$800,00 (oitocentos reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MOREIRA DE SOUZA

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Joyce Gonzaga Soares x Posto De Servicos Antonio Paes Ltda

ID: 320207952

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-45.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE GONZAGA SOARES

Polo Passivo:

POSTO DE SERVICOS ANTONIO PAES LTDA

Notificação

Advogados:

NICOLY FELIX PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001099-45.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: JOYCE GONZAGA SOARES RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS ANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001099-45.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: JOYCE GONZAGA SOARES RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS ANTONIO PAES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9a8be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 12:52 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE GONZAGA SOARES

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Jocione Da Silva Vieira x Estrelar Comercial Ltda

ID: 321081976

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-13.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOCIONE DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

ESTRELAR COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA

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MARCOS SEIJI TAKAHASHI UEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-13.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JOCIONE DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-13.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JOCIONE DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: ESTRELAR COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f10d00 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 07 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado por JOCIONE DA SILVA VIEIRA, objetivando a reintegração imediata ao emprego, sob o argumento de que foi dispensada sem justa causa enquanto se encontrava incapacitada para o trabalho e percebendo benefício por incapacidade temporária, além de estar amparada por estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. Nos termos do artigo 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência exige a presença concomitante de dois requisitos: (i) probabilidade do direito e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, os documentos apresentados pela parte autora evidenciam, em análise sumária, a probabilidade do direito invocado, especialmente em razão da concessão do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (id.dc9747a), com data de início em 07/02/2025 e cessação prevista para 21/07/2025 — período que coincide com a projeção do aviso prévio indenizado, cujo termo final seria 24/02/2025. Neste contexto, aplica-se ao caso a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe: “A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.” Ou seja, a superveniência do benefício previdenciário no curso da projeção do aviso prévio suspende os efeitos da dispensa, que somente se concretizam com o término do auxílio-doença, o que, no caso, ainda não ocorreu. Dessa forma, há fundado receio de dano irreparável, uma vez que a autora teve o contrato rompido em momento de evidente fragilidade. No mais, a própria petição inicial reconhece que a Reclamante se encontra atualmente incapacitada para o labor, sendo portadora de diversas patologias incapacitantes, conforme laudos médicos, estando inclusive em gozo de benefício previdenciário até 21/07/2025. Assim, não há como deferir o retorno imediato da obreira às suas funções, sob pena de afronta à sua integridade física. O que se impõe, neste momento, é o reconhecimento da nulidade da dispensa promovida em 10/01/2025, com a suspensão do contrato de trabalho, a ser mantida enquanto perdurar a incapacidade e a percepção de benefício previdenciário. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para declarar, liminarmente, a nulidade da dispensa sem justa causa promovida em 10/01/2025, com a consequente manutenção do vínculo empregatício da Reclamante, atualmente suspenso em razão da concessão do benefício previdenciário. Determino à Reclamada que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote as providências administrativas necessárias ao restabelecimento do vínculo contratual, com a devida anotação em seus registros internos, sem reintegração física ao posto de trabalho neste momento, diante da incapacidade ainda vigente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Cite-se a Reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCIONE DA SILVA VIEIRA

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 319930273

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853cb2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 29/07/2025 12:30 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82808845687?pwd=SzkGz1YN37p0Pge48GQBl9CveVOlzZ.1 ID da reunião: 828 0884 5687 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS REMEDIOS SILVA

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 319930280

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853cb2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 29/07/2025 12:30 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82808845687?pwd=SzkGz1YN37p0Pge48GQBl9CveVOlzZ.1 ID da reunião: 828 0884 5687 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

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Demetrio Jose De Santana x Ageo Norte Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 325218373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-67.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIO JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA G8 LOG SERVICOS LTDA HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MIX ADMINISTRADORA LTDA PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA QUEIROZ SOUZA

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GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

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ALEXANDRE PASCOAL MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001099-67.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: DEMETRIO JOSE DE SANTANA RECLAMADO: G8 LOG SERVICOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c921f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, primeiramente, deverão as partes informar eventual tramitação de execução provisória. Em caso negativo, inicie-se a fase de liquidação com a correta movimentação dos autos no sistema Pje. A reclamada deverá apresentar o cálculo de liquidação, em 08 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o pagamento do montante reconhecidamente devido. A parte autora terá o prazo 8 dias para se manifestar (ou apresentar seus cálculos, caso a ré tenha permanecido silente), contado imediatamente após o término do prazo da reclamada, independentemente de nova intimação. Após, voltem conclusos. As partes ficam cientes desde já que, havendo divergência quanto aos valores apurados, será verificada a necessidade de perícia contábil conforme §6 do art. 897 da CLT. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Quanto à correção monetária, deve-se observar as regras da modulação estabelecidas nas ADC’s 58 e 59, considerando o julgamento realizado em 18/12/2020. Assim, em caso de decisões transitadas em julgado quanto aos índices de correção monetária e juros, seja na fase de conhecimento ou de liquidação, que determinem expressamente a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice de correção monetária, além do índice de 1% de juros moratórios, fica mantido o índice de correção fixado na condenação, bem como a aplicação de 1% de juros desde o ajuizamento da ação. Em caso de decisões transitadas em julgado que não explicitaram os critérios de correção monetária e de juros moratórios, quer porque omissas, quer porque se reportaram, genericamente, aos “critérios legais” ou “conforme lei vigente”, ou ainda, que foram omissas quanto aos critérios de correção, mas apontam a incidência de juros, deverá ser aplicado o índice IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, sendo que, a partir desta data (Súmula nº 16 do E. TST), deverá ser considerada a taxa SELIC, esta já englobando correção monetária e juros moratórios. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA - MIX ADMINISTRADORA LTDA - SANTA BARBARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - HARAGANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - VIP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - BETTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - TANKGAS SERVICOS VAREJISTA DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA - PEROLA DO BROOKLIN PADARIA SERVICOS LTDA - G8 LOG SERVICOS LTDA

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Agostinho De Faria Junior e outros x Residencial Lar Vida Ltda - Me

ID: 326846902

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-07.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR ALINE DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MANOEL HERZOG CHAINCA

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RENATO SAUER COLAUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001099-07.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: RESI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001099-07.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b657c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 15/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 02/06/2025. Diante da CONCORDÂNCIA EXPRESSA da RECLAMANTE, acolho os valores apresentados pela reclamada. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela RECLAMADA (ID e164512), atualizados até 30/06/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/09/2020 a 01/08/2024Principal corrigido: R$ 35.841,76Juros de mora: R$ 2.280,72Crédito bruto: R$ 38.122,48 São devidos, ainda, pela reclamada: FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 13.473,23, sendo R$ 12.636,04 a título de valor principal + R$ 837,19 a título de juros de moraHonorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 5.159,57INSS ré: R$ 5.654,00Custas processuais: R$ 400,00 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 1.558,74. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 15 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DOS SANTOS GARCIA

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Agostinho De Faria Junior e outros x Residencial Lar Vida Ltda - Me

ID: 326846907

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-07.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR ALINE DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MANOEL HERZOG CHAINCA

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RENATO SAUER COLAUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001099-07.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: RESI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001099-07.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b657c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 15/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 02/06/2025. Diante da CONCORDÂNCIA EXPRESSA da RECLAMANTE, acolho os valores apresentados pela reclamada. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela RECLAMADA (ID e164512), atualizados até 30/06/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/09/2020 a 01/08/2024Principal corrigido: R$ 35.841,76Juros de mora: R$ 2.280,72Crédito bruto: R$ 38.122,48 São devidos, ainda, pela reclamada: FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 13.473,23, sendo R$ 12.636,04 a título de valor principal + R$ 837,19 a título de juros de moraHonorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 5.159,57INSS ré: R$ 5.654,00Custas processuais: R$ 400,00 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 1.558,74. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 15 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA - ME

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