Resultados para o tribunal: TRT2

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Nerci Motta x Maria Carolina Leao Goncalves Da Silva

ID: 318386698

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001048-97.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NERCI MOTTA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e213a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. Embargos de terceiros opostos por NERCI MOTTA, em face de MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA, alegando nulidade da penhora dos valores bloqueados nos autos do processo principal (1001013-45.2022.5.02.0202), porquanto oriundos de sua aposentadoria. A penhora decorreu da ordem de penhora em id c4c74a3, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, fora encontrada a conta conjunta com a embargante. Requer os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou documentos. Contraminuta id 8ddd5e0. A embargada contesta o pedido inicial alegando que não restou provado que os valores disponíveis na conta e constritos no processo principal são de titularidade exclusiva da embargante, tampouco oriundos de sua aposentadoria. A execução dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) se processa em face da executada IDXNET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E NETWORKING LTDA. - EPP e sócios ALEXANDRE MOTA PEDRO, JUAREZ BEU JUNIOR e MARIANA FIORENZE BEU PALMEIRA e houve por bem determinar a pesquisa nos convênios em nome dos executados, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, foi encontrada a conta corrente objeto dos presentes embargos e a penhora de valores então disponíveis. A embargante se insurgem contra bloqueio de valor existente na sua conta: 14199-1, Agência: 6307, banco Itaú, arguindo que o executado Alexandre Mota Pedro é seu sobrinho e somente figura como cotitular da referida conta para lhe auxiliar com os pagamentos e movimentações financeiras, porquanto é idosa, sem filhos, e porventura tem necessidade de auxílio. Contudo, os valores existentes na referida conta são oriundos de seus proventos de aposentadoria, não pertencendo ao executado e que ela não pode sofrer dano pois é terceira alheia não responsável pelo débito principal. Da análise dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) verifico que houve oposição pelo executado Alexandre Mota Pedro de exceção de pré-executividade, na qual contesta sua legitimidade para responder pelo débito daqueles autos. Ou seja, a apreciação do pedido do executado em relação à sua legitimidade em responder pela execução tem implicação direta no objeto dos presentes embargos de terceiro e, portanto, dever ser analisada primeiro. Considerando-se que, neste momento, na busca da verdade real e ante o requerimento do executado nos autos da execução principal, converto o julgamento dos presentes Embargos de Terceiro em diligência, determinando sua suspensão até apreciação final da exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Mota Pedro, nos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202), para que, inicialmente, seja apreciada a legitimidade passiva do executado. Intimem-se. BARUERI/SP, 05 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NERCI MOTTA

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Nerci Motta x Maria Carolina Leao Goncalves Da Silva

ID: 318386700

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001048-97.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NERCI MOTTA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e213a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. Embargos de terceiros opostos por NERCI MOTTA, em face de MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA, alegando nulidade da penhora dos valores bloqueados nos autos do processo principal (1001013-45.2022.5.02.0202), porquanto oriundos de sua aposentadoria. A penhora decorreu da ordem de penhora em id c4c74a3, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, fora encontrada a conta conjunta com a embargante. Requer os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou documentos. Contraminuta id 8ddd5e0. A embargada contesta o pedido inicial alegando que não restou provado que os valores disponíveis na conta e constritos no processo principal são de titularidade exclusiva da embargante, tampouco oriundos de sua aposentadoria. A execução dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) se processa em face da executada IDXNET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E NETWORKING LTDA. - EPP e sócios ALEXANDRE MOTA PEDRO, JUAREZ BEU JUNIOR e MARIANA FIORENZE BEU PALMEIRA e houve por bem determinar a pesquisa nos convênios em nome dos executados, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, foi encontrada a conta corrente objeto dos presentes embargos e a penhora de valores então disponíveis. A embargante se insurgem contra bloqueio de valor existente na sua conta: 14199-1, Agência: 6307, banco Itaú, arguindo que o executado Alexandre Mota Pedro é seu sobrinho e somente figura como cotitular da referida conta para lhe auxiliar com os pagamentos e movimentações financeiras, porquanto é idosa, sem filhos, e porventura tem necessidade de auxílio. Contudo, os valores existentes na referida conta são oriundos de seus proventos de aposentadoria, não pertencendo ao executado e que ela não pode sofrer dano pois é terceira alheia não responsável pelo débito principal. Da análise dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) verifico que houve oposição pelo executado Alexandre Mota Pedro de exceção de pré-executividade, na qual contesta sua legitimidade para responder pelo débito daqueles autos. Ou seja, a apreciação do pedido do executado em relação à sua legitimidade em responder pela execução tem implicação direta no objeto dos presentes embargos de terceiro e, portanto, dever ser analisada primeiro. Considerando-se que, neste momento, na busca da verdade real e ante o requerimento do executado nos autos da execução principal, converto o julgamento dos presentes Embargos de Terceiro em diligência, determinando sua suspensão até apreciação final da exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Mota Pedro, nos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202), para que, inicialmente, seja apreciada a legitimidade passiva do executado. Intimem-se. BARUERI/SP, 05 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

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Maria Jose Da Silva x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 277809192

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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ANDRE LUIS DE SOUZA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3363b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

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Maria Jose Da Silva x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 277809203

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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ANDRE LUIS DE SOUZA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3363b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA

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Guilherme Oliveira Martins Ferreira x Companhia Metalurgica Prada e outros

ID: 329526906

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-75.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71aae10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID c2a91f3 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial. podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 05/09/2025 15:00 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA METALURGICA PRADA

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Guilherme Oliveira Martins Ferreira x Companhia Metalurgica Prada e outros

ID: 329526911

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-75.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71aae10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID c2a91f3 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial. podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 05/09/2025 15:00 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

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Edilson De Abreu Silva x Dica Distribuidora E Importadora De Produtos Alimenticios S.A.

ID: 315785014

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-10.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001048-10.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: EDILSON DE ABREU SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001048-10.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: EDILSON DE ABREU SILVA RECLAMADO: DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7194272 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 01/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Os cálculos apresentados pelo reclamante (resumo geral id 5bbd240) encontram-se em conformidade com o art. 879, parágrafo primeiro da CLT. Assim, com a concordância expressa da parte reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando-se o seu crédito em R$ 7.861,24 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/05/2025, sendo R$ 7.311,00 de principal e R$ 550,24 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 11,74, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária a cargo do empregador no valor de R$ 40,06, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Custas recolhidas. Honorários advocatícios, no importe de R$ 786,12, a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Verifica-se que há Depósito(s) recursal(is), no importe total de R$ 10.000,00, junto ao Banco do Brasil. Assim, proceda-se às seguintes liberações: Ao reclamante o alvará de levantamento no valor de R$ 7.849,50 Transfira-se, através do sistema SISCONDJ os valores remanescentes conforme abaixo especificado: .INSS da Reclamada: R$ 40,06 .INSS da Reclamante: R$ 11,74 Honorários advocaticios: R$ 786,12 Promova a Secretaria a liberação do remanescente do depósito recursal em favor da reclamada. Promova a Secretaria a exclusão da executada e seus sócios no cadastro do BNDT. Os referidos valores serão liberados após 08 dias da publicação do presente despacho, prazo em que as partes poderão manifestar eventual impugnação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima a execução estará encerrada nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Após nada mais pendente, ao Arquivo. Intimem-se TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.

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Edilson De Abreu Silva x Dica Distribuidora E Importadora De Produtos Alimenticios S.A.

ID: 315785019

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-10.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001048-10.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: EDILSON DE ABREU SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001048-10.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: EDILSON DE ABREU SILVA RECLAMADO: DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7194272 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 01/07/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Os cálculos apresentados pelo reclamante (resumo geral id 5bbd240) encontram-se em conformidade com o art. 879, parágrafo primeiro da CLT. Assim, com a concordância expressa da parte reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando-se o seu crédito em R$ 7.861,24 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/05/2025, sendo R$ 7.311,00 de principal e R$ 550,24 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 11,74, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária a cargo do empregador no valor de R$ 40,06, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Custas recolhidas. Honorários advocatícios, no importe de R$ 786,12, a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Verifica-se que há Depósito(s) recursal(is), no importe total de R$ 10.000,00, junto ao Banco do Brasil. Assim, proceda-se às seguintes liberações: Ao reclamante o alvará de levantamento no valor de R$ 7.849,50 Transfira-se, através do sistema SISCONDJ os valores remanescentes conforme abaixo especificado: .INSS da Reclamada: R$ 40,06 .INSS da Reclamante: R$ 11,74 Honorários advocaticios: R$ 786,12 Promova a Secretaria a liberação do remanescente do depósito recursal em favor da reclamada. Promova a Secretaria a exclusão da executada e seus sócios no cadastro do BNDT. Os referidos valores serão liberados após 08 dias da publicação do presente despacho, prazo em que as partes poderão manifestar eventual impugnação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima a execução estará encerrada nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Após nada mais pendente, ao Arquivo. Intimem-se TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON DE ABREU SILVA

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Ednalva Mendes Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316706863

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-92.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA MENDES SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO RIGONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001048-92.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: EDNALVA MENDES SILVA RECLAMADO: GRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001048-92.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: EDNALVA MENDES SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: EDNALVA MENDES SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 17/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 03 de julho de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA MENDES SILVA

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Bruna De Lima Hermann x M E Manzano Galiano

ID: 276841734

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-58.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE LIMA HERMANN

Polo Passivo:

M E MANZANO GALIANO

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001048-58.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA HERMANN R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001048-58.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA HERMANN RECLAMADO: M E MANZANO GALIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7436d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 29/07/2025 às 10h30min. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE LIMA HERMANN

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