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17ª Cartório De Registro De Imóveis Da Comarca De São Paulo e outros x A&B Comercio De Calcados Ltda. e outros

ID: 261483058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000953-11.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

17ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO 8ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SãO PAULO/SP ANA LUCIA RESENDE CAUANE CAROLINE FLORESTA DA CRUZ CONDOMÍNIO VILA JARDIM DOS IPÊS GISELE ARAGAO BANCI INGRID DE SOUZA MELO LUIZ GUSTAVO CASTANHA BANCI MUNICIPIO DE SAO PAULO NAIARA SOUZA DE OLIVEIRA CAJA NATALIA GERMANO BARROS DE SOUSA RENATO FELIX PEREIRA OTERO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA UNIÃO FEDERAL (PGF) VIVIANE CAIXETA LIMA

Polo Passivo:

A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR AGUINALDO LEITE DA SILVA JUNIOR CALCADOS ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

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MARIANA DE ALMEIDA VIANA

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ALLAN SANTANA DA SILVA

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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DIEGO FILIPE MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000953-11.2014.5.02.0313 : VIVIANE CAIXETA LIMA : A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4697cdd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #ID:6afb3cc: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos para o processo nº 1001562-66.2022.5.02.0069, da 69ª VT de São Paulo/SP, retroativo à data do e-mail, 20/04/2025. No mais, prossiga-se com as liberações determinadas no despacho de id. fb9c6f2. Após, conclusos para atualização e destinação do remanescente. Registre-se, ainda, que há penhoras anotadas no rosto destes autos, conforme abaixo e da preferência das penhoras de natureza trabalhista aos de outra natureza independentemente da data em que registrada as penhoras (id.1491054): 1022601-53.2018.8.26.0001 - 8ª VC de São Paulo/SP (13/07/2022 - Center Norte);1000773-97.2022.5.02.0059 - 59ª VT de São Paulo/SP (18/01/2023 - Naiara);1001126-34.2021.5.02.0040 - 40ª VT de São Paulo/SP (24/05/2023 - Janaína);1000672-70.2021.5.02.0067 - 67ª VT de São Paulo/SP (13/07/2024 - Natália);1001223-12.2022.5.02.0036 - 36ª VT de São Paulo/SP (17/07/2024 - Ana Lúcia);1000468-78.2021.5.02.0082 - 82ª VT de São Paulo/SP (10/10/2024 - Ingrid);1001402-86.2021.5.02.0033 - 33ª VT de São Paulo/SP (14/10/2024 - Cauane);1000485-49.2021.5.02.0039 - 39ª VT de São Paulo/SP (19/11/2024 - Juliane);1001562-66.2022.5.02.0069 - 69ª VT de São Paulo/SP, (20/04/2025 - Luana). Int. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - FELIPE CYRILLO & CIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - GLAMOUR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - A&B COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - BELLA GIOVANNA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ALESSANDRA ALVES CYRILLO DA SILVA

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Helen Emanuele Capozzoli De Andrade Holanda x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 258845767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-59.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO NICOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-59.2025.5.02.0381 : HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA : COMERCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-59.2025.5.02.0381 : HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA : COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8ac41 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de abril de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 31/07/2025 às 13:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELEN EMANUELE CAPOZZOLI DE ANDRADE HOLANDA

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Thais Rodrigues Da Silva x Daniel Cruz Da Silva e outros

ID: 260054908

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-91.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAIS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL CRUZ DA SILVA EUNA GONCALVES VIANA DA SILVA

Notificação

Advogados:

LEONARDO POLSAQUE

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VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO

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RENAN DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-91.2025.5.02.0435 : THAIS RODRIGUES DA SILVA : EUNA GONCALVES VIANA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-91.2025.5.02.0435 : THAIS RODRIGUES DA SILVA : EUNA GONCALVES VIANA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c8a98 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:59617e7. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 30/05/2025 às 10:10. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 23 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS RODRIGUES DA SILVA

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Rita De Cassia Da Silva x Marcio Santo Palhuca - Me e outros

ID: 257430926

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-16.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO SANTO PALHUCA - ME MERCADO E PADARIA SHOLI LTDA MERCADO E PADARIA SOS LTDA MINI MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI

Notificação

Advogados:

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

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ALEX BATISTA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000672-16.2024.5.02.0342 : RITA DE CASSIA DA SILVA : MARCIO SANTO PALHUCA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9669f7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Não há execução provisória em andamento. Sentença reformada, com aumento do valor da condenação conforme v. Acórdão #id:c4bb0ed ,pelo que transitou em julgado na data de 10/04/2025. Sentença é improcedente em face da segunda reclamada FUTURO ABSOLUTO TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRAS LTDA - ME. Proceda a secretaria a exclusão dessa do polo passivo da demanda. No mais, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTO PALHUCA - ME - MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI - MERCADO E PADARIA SHOLI LTDA - MINI MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI - MERCADO E PADARIA SOS LTDA

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Josildo Ventura Bezerra x Gelog - Comercio, Logistica, Locacoes, Servicos E Transportes Ltda

ID: 329200206

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-58.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSILDO VENTURA BEZERRA

Polo Passivo:

GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO CAVALCANTE DE ARAUJO

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BRENO GREGORIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000672-58.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSILDO VENTURA BEZERRA RECLAMADO: GELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000672-58.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSILDO VENTURA BEZERRA RECLAMADO: GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: JOSILDO VENTURA BEZERRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO- PJe Fica V. S. INTIMADO a comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 05/09/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Santos, no novo endereço situada na RUA BRAZ CUBAS, 158, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP: 11013-162 CENTRO, SANTOS/SP. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SANTOS/SP, 17 de julho de 2025. HERICA NOVAIS VIEIRA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSILDO VENTURA BEZERRA

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Joselito De Souza Alves x Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Em Liquidacao Em Liquidacao e outros

ID: 260144731

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-12.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSELITO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

SERGIO MANOEL DE CERQUEIRA SOBRINHO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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GUILHERME MAXIMO DE LIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7344a23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da ação trabalhista nº 1000672-12.2024.5.02.0311, ajuizada por JOSELITO DE SOUZA ALVES em face de GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a 1ª reclamada, respondendo de forma subsidiária a 2ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização pelo FGTS da rescisão (sobre as verbas anteriores); indenização de 40% sobre todo o FGTS; multa do artigo 477, § 8º, da CLT por atraso na quitação das verbas da rescisão e multa do artigo 467 da CLT, por não quitação das verbas incontroversas; b) indenização referente ao seguro-desemprego; c) salário referente ao mês de dezembro de 2023 e janeiro 2024 (24 dias), assim como os benefícios de Vale-transporte, Vale-alimentação e Vale-refeição, nos termos e limites da inicial; d) horas extras pelos 14 dias de folgas trabalhadas (jornada 12x36), com adicional de 100% sobre o valor da hora normal (Convenção Coletiva de 2022/2023), com reflexos em DSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%; e) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 6.000,00; f) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da sua respectiva sucumbência a ser apurado em liquidação, em benefício do patrono da parte autora. E nas obrigações de fazer: a) determino que a 1ª reclamada a efetue a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de saída em 24/01/2024. Após o trânsito em julgado, será a 1ª reclamada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a baixa na CTPS, sob pena de multa diária em favor da parte autora de R$ 100,00 (cem reais), observado o limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo descumprimento desta obrigação de fazer (artigo 497 do CPC de 2015), e dos apontamentos serem efetuados pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º e §2º, da CLT), sem prejuízo da multa, com expedição de ofício à DRT. A anotação não deverá trazer qualquer menção de que decorre de decisão judicial. b) Os valores relativos ao FGTS com 40% deverão ser depositados na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução e encaminhamento dos valores à Caixa Econômica Federal, por força das disposições dos artigos 26 e 26-A da Lei nº 8.036/1990, para posterior liberação através de alvará judicial, por acolhida a rescisão indireta Julgo improcedentes os pedidos com relação à 2ª reclamada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do reclamante, após o trânsito em jugado (artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990). Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Fixo honorários advocatícios ao(à) patrono(a) da 2ª reclamada de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido, a serem suportados pelo(a) reclamante. Contudo, ficará sob condição suspensiva por até 2 anos (§ 4º do artigo 791-A da CLT), após o qual extingue-se sua exigibilidade, nos termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogado(a) da 3ª reclamada. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogados(as) da 1ª reclamada revel. Nos termos do artigo 12, § 2º, da IN nº 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do artigo 840 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. As verbas serão apuradas em liquidação, autorizada a dedução de valores, observados os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais do crédito da parte reclamante, na forma da legislação aplicável, observados os parâmetros da Súmula nº 368 do TST, bem como os termos e limites da fundamentação. A contribuição previdenciária, caso incidente, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. Custas pelas 1ª e 3ª reclamadas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 50.000,00, conforme artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei nº 11.457/2007). Cumpra-se. Nada mais. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Joselito De Souza Alves x Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Em Liquidacao Em Liquidacao e outros

ID: 260144732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-12.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSELITO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

SERGIO MANOEL DE CERQUEIRA SOBRINHO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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GUILHERME MAXIMO DE LIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-12.2024.5.02.0311 : JOSELITO DE SOUZA ALVES : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7344a23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da ação trabalhista nº 1000672-12.2024.5.02.0311, ajuizada por JOSELITO DE SOUZA ALVES em face de GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, decido REJEITAR a preliminar arguida e, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a 1ª reclamada, respondendo de forma subsidiária a 2ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização pelo FGTS da rescisão (sobre as verbas anteriores); indenização de 40% sobre todo o FGTS; multa do artigo 477, § 8º, da CLT por atraso na quitação das verbas da rescisão e multa do artigo 467 da CLT, por não quitação das verbas incontroversas; b) indenização referente ao seguro-desemprego; c) salário referente ao mês de dezembro de 2023 e janeiro 2024 (24 dias), assim como os benefícios de Vale-transporte, Vale-alimentação e Vale-refeição, nos termos e limites da inicial; d) horas extras pelos 14 dias de folgas trabalhadas (jornada 12x36), com adicional de 100% sobre o valor da hora normal (Convenção Coletiva de 2022/2023), com reflexos em DSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%; e) indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 6.000,00; f) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da sua respectiva sucumbência a ser apurado em liquidação, em benefício do patrono da parte autora. E nas obrigações de fazer: a) determino que a 1ª reclamada a efetue a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, com data de saída em 24/01/2024. Após o trânsito em julgado, será a 1ª reclamada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a baixa na CTPS, sob pena de multa diária em favor da parte autora de R$ 100,00 (cem reais), observado o limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo descumprimento desta obrigação de fazer (artigo 497 do CPC de 2015), e dos apontamentos serem efetuados pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º e §2º, da CLT), sem prejuízo da multa, com expedição de ofício à DRT. A anotação não deverá trazer qualquer menção de que decorre de decisão judicial. b) Os valores relativos ao FGTS com 40% deverão ser depositados na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução e encaminhamento dos valores à Caixa Econômica Federal, por força das disposições dos artigos 26 e 26-A da Lei nº 8.036/1990, para posterior liberação através de alvará judicial, por acolhida a rescisão indireta Julgo improcedentes os pedidos com relação à 2ª reclamada. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do reclamante, após o trânsito em jugado (artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990). Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Fixo honorários advocatícios ao(à) patrono(a) da 2ª reclamada de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido, a serem suportados pelo(a) reclamante. Contudo, ficará sob condição suspensiva por até 2 anos (§ 4º do artigo 791-A da CLT), após o qual extingue-se sua exigibilidade, nos termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogado(a) da 3ª reclamada. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora em favor de advogados(as) da 1ª reclamada revel. Nos termos do artigo 12, § 2º, da IN nº 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do artigo 840 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. As verbas serão apuradas em liquidação, autorizada a dedução de valores, observados os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais do crédito da parte reclamante, na forma da legislação aplicável, observados os parâmetros da Súmula nº 368 do TST, bem como os termos e limites da fundamentação. A contribuição previdenciária, caso incidente, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. Custas pelas 1ª e 3ª reclamadas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 50.000,00, conforme artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei nº 11.457/2007). Cumpra-se. Nada mais. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO DE SOUZA ALVES

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Pedro Maximo De Almeida x Edimar Lima Da Silva e outros

ID: 318711098

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-93.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDIMAR LIMA DA SILVA J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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VIVIAN SOUZA ANHE

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

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ANA PAULA SILVA BERTOZI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-93.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-93.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDIMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d52a8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por ROGERIO BIAZINI DO NASCIMENTO para condenar EDIMAR LIMA DA SILVA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de saldo de salário,, férias simples (2023/2024) e proporcionais 4/12 acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional 4/12 (2024), autorizada a dedução do aviso prévio não concedido ao empregador, conforme fundamentação; (B) Anotação de término do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência da reclamante com data de 25.04.2024, conforme fundamentação; Julgar improcedentes os pedidos formulados por PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA para absolver J&T EXPRESS BRAZIL LTDA e L4B LOGISTICA LTDA. Julgar improcedentes os demais pedidos. Por ter sido reputada litigante de má-fé, a reclamada fica condenada em multa no importe de 5% do valor da condenação e à indenização pelos prejuízos processuais no importe de 5% do valor da condenação. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. - EDIMAR LIMA DA SILVA - L4B LOGISTICA LTDA.

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Ricardo Benelli Lima x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 319929888

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-27.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BENELLI LIMA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALEXANDRE MARTINEZ FRANCO

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-27.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO BENELLI LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-27.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO BENELLI LIMA RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe00e4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. RAFAEL DE LIMA PAIVA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência UNA para o dia 22/09/2025 10:10 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81426344536?pwd=ppMITJAwYOcpO7ecxaIfSArqfvcQ4u.1 Número da reunião: 814 2634 4536 Senha: vtsps15 A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador e iniciada a reunião. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Wilian Alex Da Silva De Almeida x Kitchens Decoracoes Planejamento De Interiores E Comercio Ltda

ID: 320115518

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-67.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VITO PALO NETO

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FERNANDO DE MORAIS PAULI

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ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee65aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA. Bianca de Lima Barbosa Chohfi Salomão analista judiciário DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo e "aditamento", dispondo, inicialmente, no tópico "da recomposição, formalização e forma de pagamento", sobre o pagamento de verbas rescisórias e de "bônus". Contudo, no tópico destinado à discriminação das parcelas ("da discriminação das verbas"), consignaram apenas parte dos valores, incluindo, de forma destacada, a multa prevista no art. 477 da CLT e indenização por perdas e danos - isto é, parcelas distintas daquelas mencionadas anteriormente. Os termos apresentados não permitem aferir, com a necessária segurança, quais parcelas e valores compõem efetivamente o objeto do acordo. A ausência de discriminação completa e clara compromete a análise da validade da transação e dos requisitos necessários à homologação. Diante disso, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, emenda substitutiva, discriminando, de forma individualizada e em tópico próprio, todas as parcelas que integram o acordo, esclarecendo quais verbas estão sendo quitadas e quais são os seus respectivos valores, sob pena de não homologação do acordo. Considerando a alteração do valor da causa em razão do "aditamento" apresentado, as partes deverão promover o recolhimento das custas processuais complementares, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de não homologação do acordo. Também no mesmo prazo, as partes deverão justificar o motivo pelo qual atribuíram sigilo na emenda à inicial. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 07/08/2025 às 15:30hs. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. Intimem-se. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

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