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"1001055-28.2023.5.02.0342" - Resultados da Busca – Página 67 de 78

Antonia Maria De Araujo Albuquerque x Seara Alimentos Ltda

ID: 315157971

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-04.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b33a9 proferida nos autos. A reclamante ajuizou, anteriormente, o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Naqueles autos, a reclamante formulou pedidos como diferenças salariais por acúmulo de função, diferenças salariais pela função de gerente, horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Na presente ação, a reclamante requer a rescisão indireta sob fundamento do descumprimento das obrigações trabalhistas pela reclamada, consubstanciado justamente no inadimplemento das verbas indicadas no processo anterior. Da mesma forma, indica como fundamento para a rescisão indireta os danos morais experimentados em razão de furtos e roubos sofridos no trabalho, que é mais uma das alegações formuladas para o pedido de indenização no processo anterior. Além disso, o reclamante pede (tópico 9 da petição inicial), de forma expressa, os reflexos em verbas rescisórias de diversas verbas pedidas no processo 1000751-05.2025.5.02.0004. É evidente, portanto, que há conexão entre a presente ação e o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, uma vez que o pedido de rescisão indireta depende diretamente da procedência dos pedidos formulados no processo anterior. Todos os fatos alegados serão lá apurados e há risco de decisões conflitantes. Diante do exposto, tem competência funcional a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em razão da conexão com o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, o que torna incompetente a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim sendo, declaro a incompetência da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo e suscito o conflito negativo de competência. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305078

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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HELOISA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305098

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA

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Matheus Navarro Alves Castelo x Atento Brasil S/A

ID: 317561024

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-52.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7ca11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una para o dia 18/09/2025 10:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

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Mirian Soares Momesso Lima x Inara Otica Ltda - Me e outros

ID: 318788874

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-43.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA

Polo Passivo:

INARA OTICA LTDA - ME JM OTICA - EIRELI JULIO MITRE JULIO M OTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO

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LARISSA SPEZZIA SERPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-43.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA RECLAMAD…

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Jose Odair Ribeiro x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 277539851

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-35.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ODAIR RIBEIRO

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-35.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JOSE ODAIR RIBEIRO RECL…

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Lucas Padilha Biazotto x Associacao Deproprietarios Do Entreserras Santa Isabel - Apesi e outros

ID: 319983634

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-05.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PADILHA BIAZOTTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DEPROPRIETARIOS DO ENTRESERRAS SANTA ISABEL - APESI CONDOMINO RESIDENCE ENTRESERRAS PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2483d60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DECISÃO O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho e, posteriormente, manifestou-se noticiando ter sido injustamente dispensado por justa causa. Requer o reclamante a concessão de tutela de evidência de natureza antecipada para que seja determinando o imediato restabelecimento do contrato de trabalho. O CPC autoriza a concessão de tutela de evidência nas seguintes hipóteses (art. 311): I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O caso não se amolda a nenhuma das hipóteses acima, especialmente porque a reclamada ainda não apresentou defesa. Ainda, não está demonstrada a probabilidade do direito do autor, sendo indispensável a submissão da lide ao juízo de cognição exauriente, razão pela qual é inviável a concessão da tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do CPC. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Aguarde-se a audiência designada. Int. ARUJA/SP, 08 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PADILHA BIAZOTTO

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Jandira Borges Lourenca x Petrom Petroquimica Mogi Das Cruzes S/A e outros

ID: 317762712

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-58.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA BORGES LOURENCA

Polo Passivo:

PETROM PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001055-58.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JANDIRA BORGES LOURENCA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001055-58.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JANDIRA BORGES LOURENCA RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (1) Destinatário: JANDIRA BORGES LOURENCA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 13/08/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANDIRA BORGES LOURENCA

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Luciano Silva De Oliveira x Metalurgica Schioppa Ltda

ID: 319018139

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-39.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

METALURGICA SCHIOPPA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-39.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-39.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: METALURGICA SCHIOPPA LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 01/10/2025, às 12:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

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União Federal (Pgf) e outros x Raimundo Nonato Landim

ID: 277508437

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-83.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO LANDIM

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS MENDONCA

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JOAO CARLOS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA RECLAMADO: RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2b41d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o reclamante quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, conforme teor do despacho ID bf9faec (13/02/2023), os autos foram sobrestados em 08/05/2023, em cumprimento à R. decisão doc. id. 8aa133c. Registre-se que o autor foi devidamente intimado para indicar meios para a continuidade da execução, nos termos do despacho ID bf9faec, deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado (ID 2928cbb) acerca do sobrestamento da execução, inexistindo qualquer provocação da parte por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas da execução, ante a inexistência de bens das executadas para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas da execução nos presentes autos importa em R$ 160,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. Quanto às anotações na CTPS, defiro cinco dias para que o autor apresente o documento na Secretaria para as devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse na providência. Após o decurso do prazo supra, bem como transitada em julgado da presente sentença, exclua-se o devedor RAIMUNDO NONATO LANDIM do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001055-28.2023.5.02.0342" – Página 67 de 78

Antonia Maria De Araujo Albuquerque x Seara Alimentos Ltda

Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

Matheus Navarro Alves Castelo x Atento Brasil S/A

Mirian Soares Momesso Lima x Inara Otica Ltda - Me e outros

Jose Odair Ribeiro x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

Lucas Padilha Biazotto x Associacao Deproprietarios Do Entreserras Santa Isabel - Apesi e outros

Jandira Borges Lourenca x Petrom Petroquimica Mogi Das Cruzes S/A e outros

Luciano Silva De Oliveira x Metalurgica Schioppa Ltda

União Federal (Pgf) e outros x Raimundo Nonato Landim