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Carlos Alberto Bernardo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260644305

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-80.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDACAO BUTANTAN GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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OMAR ISSAM MOURAD

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EVANDRO MARDULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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LARRY COELHO ERTHAL

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SABRINA DA COSTA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351e45c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela 2ª e 3ª rés em id 1104457 e id 1f174dc, respectivamente, bem como da análise das planilhas de atualização ora juntadas, verifico que a execução resta satisfeita por parte das reclamadas subsidiárias. Assim, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$34.034,55 de 31/03/23 (CJ BB 4900103850128 - 2ª ré) – R$27.694,01 ao autor (crédito líquido) – R$1.449,40 ao patrono do autor (honorários ADV) – R$4.610,24 ao INSS (contribuições previdenciárias) – R$280,90 à ré (devolução de saldo) Depósito de R$10.984,40 de 19/09/24 (CJ BB 4900103850128 - 3ª ré) – R$10.463,84 ao autor (crédito líquido) – R$520,56 ao patrono do autor (honorários ADV) Não há valores de recolhimentos previdenciários a cargo da 3ª reclamada. Ainda, em razão do valor ínfimo de saldo devido, deixo de proceder a execução, haja vista a onerosidade ao judiciário para satisfação de valor tão irrisório. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes, devendo o autor indicar se pretende o prosseguimento da execução, indicando meios no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Carlos Alberto Bernardo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260644376

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-80.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDACAO BUTANTAN GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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OMAR ISSAM MOURAD

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EVANDRO MARDULA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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LARRY COELHO ERTHAL

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SABRINA DA COSTA PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351e45c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela 2ª e 3ª rés em id 1104457 e id 1f174dc, respectivamente, bem como da análise das planilhas de atualização ora juntadas, verifico que a execução resta satisfeita por parte das reclamadas subsidiárias. Assim, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$34.034,55 de 31/03/23 (CJ BB 4900103850128 - 2ª ré) – R$27.694,01 ao autor (crédito líquido) – R$1.449,40 ao patrono do autor (honorários ADV) – R$4.610,24 ao INSS (contribuições previdenciárias) – R$280,90 à ré (devolução de saldo) Depósito de R$10.984,40 de 19/09/24 (CJ BB 4900103850128 - 3ª ré) – R$10.463,84 ao autor (crédito líquido) – R$520,56 ao patrono do autor (honorários ADV) Não há valores de recolhimentos previdenciários a cargo da 3ª reclamada. Ainda, em razão do valor ínfimo de saldo devido, deixo de proceder a execução, haja vista a onerosidade ao judiciário para satisfação de valor tão irrisório. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes, devendo o autor indicar se pretende o prosseguimento da execução, indicando meios no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BERNARDO

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Jefferson Brito De Franca x Grupo Gennius Brasil Producao E Comercializacao De Alimentos S.A

ID: 336929721

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-85.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BRITO DE FRANCA

Polo Passivo:

GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JEFFERSON BRITO DE FRANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JEFFERSON BRITO DE FRANCA RECLAMADO: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc16ea3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 17/11/2025, às 9h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BRITO DE FRANCA

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Erica Raina Da Silva Sousa x Fsm Construcoes Ltda e outros

ID: 316500594

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-04.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICA RAINA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

FSM CONSTRUCOES LTDA FSM EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-04.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-04.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: FSM EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/10/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERICA RAINA DA SILVA SOUSA

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Rodrigo De Camargo x Assus Exportacao, Importacao Comercio E Distribuicao De Ferramentas De Precisao E Acessorios Industriais Ltda e outros

ID: 316707843

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-05.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA. EDUARDO PAULO GDIKIAN LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA SIMONE SCHIAVON GDIKIAN

Notificação

Advogados:

FABIANA DE LIMA CAMARGO

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JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-05.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: RODRIGO DE CAMARGO RECLAMADO: LOHCU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-05.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: RODRIGO DE CAMARGO RECLAMADO: LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abb8189 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... Informam as partes no documento de ID. a5fae79, complementado pela petição de ID. d5eb62e, que, conciliadas, as reclamadas LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, EDUARDO PAULO GDIKIAN, SIMONE SCHIAVON GDIKIAN, BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA e ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA pagarão ao reclamante a importância líquida de R$ 60.000,00. Forma, data e local de pagamento, multa por eventual inadimplemento e abrangência do acordo, nos termos do pactuado pelas partes nos documentos de ID. a5fae79 e ID. d5eb62e. Discriminam a totalidade das verbas como indenizatórias (vide minuta de ID. c8f6411 e ata de audiência de ID. a8139dd). HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 1.200,00, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento está dispensado em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. O valor do acordo acima registrado já abrange o valor dos honorários do advogado, incluindo os sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, devendo cada parte remunerar seu advogado. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento da última parcela, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Libere-se o numerário existente na conta do juízo (vide extrato de ID. f576cca) ao reclamante. Registre-se e intimem-se as partes. Nada mais SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SCHIAVON GDIKIAN - BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA. - LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA - EDUARDO PAULO GDIKIAN - ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

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Hudson Mendes Rangel x Fundacao Do Abc

ID: 314729506

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-95.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HUDSON MENDES RANGEL

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA

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ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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DAYANA ITACARAMBY DE CASTRO

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ALINE LARROZA NERY

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ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e67d03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 30 de junho de 2025. CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Chamo o feito a ordem. De ofício, procedo o saneamento do feito, em relação à Sentença Id. 782552a: Ocorre que, em relação aos cálculos homologados sob Id. 9096eba, que acolheu as contas apresentados pelo reclamante, verifica-se que na planilha Id 4480ea0 não está inclusa a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, deferida em Sentença, uma vez que na forma de obrigação de fazer. A reclamada comprovou o cumprimento da obrigação, no Id. 2ad4076 e Id. ef0b1b0. Do total pagos na guia, R$ 26.151,50 são crédito do reclamante; R$ 8.902,12 encargos e R$ 3.912,82 recolhimentos sociais (INSS). Assim, para efeito de pagamento da execução, deve ser desconsiderado o valor de R$ 20.298,25, correspondente à multa rescisória (40% - R$ 15.651,28 + R$ 4.646,97), apurada sobre o saldo para fins rescisório do FGTS (R$ 39.128,21), indicados na GUIA Id. 2ad4076. Reconsidero em parte a decisão Id. 782552a, devendo constar, nos respectivos parágrafos: Portanto deverá ser considerado como pagamento, para efeito da execução, o valor de R$ 48.732,51, que corresponde ao valor pago pela reclamada de R$ 77.932,88 (2 depósitos) deduzidos: R$ 20.298,25 (Multa Rescisória) e os encargos de R$ 8.902,12, que são de responsabilidade da mesma. Totalizando R$ 29.200,37. Do total de R$ 48.732,51, temos: - R$ 26.151,50 em conta processual (SIF), serem liberados por meio de alvará SIF; - R$ 12.814,94 pendente de devolução pela Caixa Econ. Fed. - R$ 5.853,25 referente FGTS+40% meses de julho e agosto de 2017 (em conta vinculada) - R$ 3.912,82 - recolhimentos sociais No mais, mantida a Sentença Id. Id 782552a. A execução prossegue pela valores apontados na atualização Id. 30af547. Expeçam-se os respectivos alvarás (Id. 782552a). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 12.814,94, paga por meio das guias Id. a1e4e76 e Id. 096fe62 (R$ 38.966,44 cada uma), uma vez que refere-se aos encargos e recolhimentos sociais pagos em duplicidade. Intimem-se. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Hudson Mendes Rangel x Fundacao Do Abc

ID: 314729516

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-95.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HUDSON MENDES RANGEL

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA

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ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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DAYANA ITACARAMBY DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINE LARROZA NERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e67d03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 30 de junho de 2025. CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Chamo o feito a ordem. De ofício, procedo o saneamento do feito, em relação à Sentença Id. 782552a: Ocorre que, em relação aos cálculos homologados sob Id. 9096eba, que acolheu as contas apresentados pelo reclamante, verifica-se que na planilha Id 4480ea0 não está inclusa a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, deferida em Sentença, uma vez que na forma de obrigação de fazer. A reclamada comprovou o cumprimento da obrigação, no Id. 2ad4076 e Id. ef0b1b0. Do total pagos na guia, R$ 26.151,50 são crédito do reclamante; R$ 8.902,12 encargos e R$ 3.912,82 recolhimentos sociais (INSS). Assim, para efeito de pagamento da execução, deve ser desconsiderado o valor de R$ 20.298,25, correspondente à multa rescisória (40% - R$ 15.651,28 + R$ 4.646,97), apurada sobre o saldo para fins rescisório do FGTS (R$ 39.128,21), indicados na GUIA Id. 2ad4076. Reconsidero em parte a decisão Id. 782552a, devendo constar, nos respectivos parágrafos: Portanto deverá ser considerado como pagamento, para efeito da execução, o valor de R$ 48.732,51, que corresponde ao valor pago pela reclamada de R$ 77.932,88 (2 depósitos) deduzidos: R$ 20.298,25 (Multa Rescisória) e os encargos de R$ 8.902,12, que são de responsabilidade da mesma. Totalizando R$ 29.200,37. Do total de R$ 48.732,51, temos: - R$ 26.151,50 em conta processual (SIF), serem liberados por meio de alvará SIF; - R$ 12.814,94 pendente de devolução pela Caixa Econ. Fed. - R$ 5.853,25 referente FGTS+40% meses de julho e agosto de 2017 (em conta vinculada) - R$ 3.912,82 - recolhimentos sociais No mais, mantida a Sentença Id. Id 782552a. A execução prossegue pela valores apontados na atualização Id. 30af547. Expeçam-se os respectivos alvarás (Id. 782552a). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 12.814,94, paga por meio das guias Id. a1e4e76 e Id. 096fe62 (R$ 38.966,44 cada uma), uma vez que refere-se aos encargos e recolhimentos sociais pagos em duplicidade. Intimem-se. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON MENDES RANGEL

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Epaminondas Paes Da Silva x Tecno - It, Tecnologia, Servicos E Comunicacao Sa

ID: 318212912

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-14.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS PAES DA SILVA

Polo Passivo:

TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA

Notificação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA ESLAVA

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DANIELA DE ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-14.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: EPAMINONDAS PAES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-14.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: EPAMINONDAS PAES DA SILVA RECLAMADO: TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8c3b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EPAMINONDAS PAES DA SILVA

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Jairo Iavelberg e outros x 2 Irmaos De Coracao Bar E Restaurante - Ltda

ID: 318711520

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-94.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES

Polo Passivo:

2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-94.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-94.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES RECLAMADO: 2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faadeee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES para condenar 2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional indenizado, décimo terceiro salário (2023), férias simples proporcionais (2023/2024) acrescidas do terço constitucional, reflexos destes em FGTS, indenização de 40% do FGTS pela dispensa injusta, conforme fundamentação; (B) Pagamento de horas extraordinárias extrajornada e intrajornada, conforme fundamentação; (C) Pagamento de indenização de danos morais, conforme fundamentação; (D) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT, conforme fundamentação; (E) Expedição e entrega das guias para levantamento do FGTS depositado e habilitação junto ao seguro-desemprego; (F) Anotação do contrato de trabalho reconhecido na Carteira de Trabalho e Previdência da reclamante. A Carteira de Trabalho e Previdência Social da parte reclamante deverá ser anotada e as guias entregues em cinco dias contados da intimação específica para tanto (STJ. Súmula 410), sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 1.000,00, limitadas a R$ 50.000,00 (CPC. Art. 536, 1º). Julgar improcedentes os demais pedidos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocas, na forma da fundamentação. Honorários periciais médicos pela reclamada, conforme fundamentação. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES

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Jairo Iavelberg e outros x 2 Irmaos De Coracao Bar E Restaurante - Ltda

ID: 318711528

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-94.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES

Polo Passivo:

2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-94.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-94.2024.5.02.0383 RECLAMANTE: JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES RECLAMADO: 2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID faadeee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por JULIANA MIGUEL DE MELO SOARES para condenar 2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional indenizado, décimo terceiro salário (2023), férias simples proporcionais (2023/2024) acrescidas do terço constitucional, reflexos destes em FGTS, indenização de 40% do FGTS pela dispensa injusta, conforme fundamentação; (B) Pagamento de horas extraordinárias extrajornada e intrajornada, conforme fundamentação; (C) Pagamento de indenização de danos morais, conforme fundamentação; (D) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT, conforme fundamentação; (E) Expedição e entrega das guias para levantamento do FGTS depositado e habilitação junto ao seguro-desemprego; (F) Anotação do contrato de trabalho reconhecido na Carteira de Trabalho e Previdência da reclamante. A Carteira de Trabalho e Previdência Social da parte reclamante deverá ser anotada e as guias entregues em cinco dias contados da intimação específica para tanto (STJ. Súmula 410), sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 1.000,00, limitadas a R$ 50.000,00 (CPC. Art. 536, 1º). Julgar improcedentes os demais pedidos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocas, na forma da fundamentação. Honorários periciais médicos pela reclamada, conforme fundamentação. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 2 IRMAOS DE CORACAO BAR E RESTAURANTE - LTDA

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