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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Estado De Sao Paulo

ID: 257042063

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-27.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-27.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-27.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a502d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… 1 - Trata-se de para Cumprimento de Sentença proposto por Divarcy Benjamim Rodrigues – CPF 126.508.891-87, substituído pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo, para liquidação e execução da condenação imposta na ação de cumprimento em razão da Ação Coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, uma vez que a falta desta providência impede a localização de duplicidade de execução. 2 - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo, como substituto processual, possui legitimidade para atuação em todas as fases processuais (conhecimento, liquidação e execução), pleiteando direito alheio como próprio, na forma do artigo 8º, III da Constituição Federal, e permanecerá nos autos na qualidade de terceiro interessado. Entretanto, a legitimidade extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo para atuar como substituto processual, não lhe confere poderes para dispor do direito em nome dos substituídos, como levantar valores, acordar, receber e dar quitação entre outro, sem procuração com poderes específicos, conforme artigo 105 do CPC. Anote-se no processo que o substituto processual não possui poderes para disposição do direito alheio vindicado em nome próprio. 2 - Cite-se A Fazenda Pública do Estado de São Paulo para conhecimento do presente cumprimento de sentença para liquidação e execução do julgado proferido nos autos da ação coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, proposta por Divarcy Benjamim Rodrigues – CPF 126.508.891-87, referente condenação imposta na ação coletiva número 0066400-74.2008.5.02.0053, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A executada deverá comprovar nos autos o reestabelecimento das rubricas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional de Incorporação Ação Judicial" na folha de pagamento da exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ou declarar fundamentadamente porque não o faz, sob pena de responder por multa diária já fixada no julgado, que poderá ser majorada. Decorrido o prazo legal, venham conclusos para análise. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Elaine Estevam Do Carmo Abreu De Carvalho x Carvalho Cred Promotora De Vendas Ltda e outros

ID: 255724906

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-82.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO

Polo Passivo:

CARVALHO CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA J CARVALHO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA GORETI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-82.2025.5.02.0468 : ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-82.2025.5.02.0468 : ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO : J CARVALHO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfc9ad9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DECISÃO A documentação trazida ao feito pela autora, notadamente o aviso prévio de Id. 1881144, revela sua imotivada dispensa. Defiro, assim, o pedido de tutela antecipada a fim de que a reclamante possa sacar o FGTS e receber o seguro desemprego, tendo a presente força de alvará, devendo a autora imprimir o presente despacho/alvará e se dirigir aos órgãos devidos e efetuar os recebimentos correspondentes. Pelo presente, o(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à favorecida da importância existente na conta vinculada do FGTS da autora, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento à favorecida da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Elaine Estevam do Carmo Abreu de Carvalho, CPF: 217.747.648-81 EMPREGADO: Elaine Estevam do Carmo Abreu de Carvalho, CPF: 217.747.648-81 EMPREGADOR: J Carvalho Promotora de Vendas Ltda. - Me, CNPJ: 10.538.224/0001-05 PIS nº 128.35300.89-0, admissão: 01.06.2015, demissão: 26.02.2025 Modalidade rescisória – dispensa sem justa causa CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Advirto o(a) autor(a) de que fraude, artifício ou ardil que vise ao levantamento indevido do saldo do FGTS ou recebimento do seguro-desemprego, configuram infrações a dispositivos das Leis 7.998/90 e 8.036/90 e prática de crime previsto no art. 171 do Código Penal. Intime-se o autor e citem-se as rés. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO

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Josivan Ferreira Lima x Ioma Marmoraria Ltda e outros

ID: 276538465

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-27.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

IOMA MARMORARIA LTDA JOSE NILTON DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

SUELI MAIA CALIL

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TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-27.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: JOSIVAN FERREIRA LIMA RECLAMADO: IO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-27.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: JOSIVAN FERREIRA LIMA RECLAMADO: IOMA MARMORARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2830f3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVI RODRIGUES BASILIO DESPACHO Vistos. Manifesta-se a parte reclamante requerendo pesquisa patrimonial por meio de SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP, CNSEG, INFOSEG, INFOJUD, SERASAJUD, CCS, CENSEC, SISCOAF, SRF, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, DIRPF, DOI e BNDT. Aponto que a execução é norteada por princípios, notadamente o da menor onerosidade e o da efetividade da execução, motivo pelo qual entendo que a realização dos convênios de praxe, neste momento, são os mais indicados e eficazes para atingir a finalidade desta execução. Assim, defiro a realização de pesquisa patrimonial em face de IOMA MARMORARIA LTDA e JOSE NILTON DOS SANTOS através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB e SERASAJUD. Incluam-se os executados no BNDT. Indefiro, por ora, os demais. Providencie a Secretaria da Vara. Aponto que consta, no sistema PJe, que a executada MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA é pessoa falecida, não havendo como se dar prosseguimento à execução nos presentes autos. Com a morte, opera-se de plano a sucessão e transferência do patrimônio aos seus herdeiros, transferem-se não só os direitos, mas também as obrigações do falecido, de modo que é necessário ser realizado primeiramente o inventário, a fim de que seja apurado o ativo e o passivo, que consubstanciavam o patrimônio do falecido. O ônus do crédito exequendo caberá, então, ao espólio do de cujus, não havendo provas de que o de cujus tenha deixado bens a inventariar, sequer que tenha sido ultimada a partilha, não há que se falar em legitimidade dos herdeiros para figurarem no polo passivo da execução. Sendo assim, deverá o autor indicar quem são os herdeiros do executado falecido, se houver, trazendo informação quanto à existência de inventário dos bens do de cujus, em 30 dias. No mais, com a vinda dos resultados das pesquisas deferidas acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar os resultados dos convênios e, com base nisso, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena sobrestamento do feito. Ciente de que sua inércia, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º, do art. 11-A, da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN FERREIRA LIMA

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Cristiane Capelato Torsani e outros x Top Andaimes Locacoes E Servicos Ltda

ID: 260359759

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CAPELATO TORSANI MARCOS ALEXANDRE CHIARINI MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ

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MANOEL HERZOG CHAINCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 735e72a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

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Cristiane Capelato Torsani e outros x Top Andaimes Locacoes E Servicos Ltda

ID: 260359761

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CAPELATO TORSANI MARCOS ALEXANDRE CHIARINI MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ

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MANOEL HERZOG CHAINCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 735e72a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA

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Luiz Carlos Do Nascimento Silva x Acao Metalica Montadora E Distribuidora Ltda

ID: 258431846

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-95.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

ACAO METALICA MONTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000569-95.2025.5.02.0302 : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA : ACAO METALICA MONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000569-95.2025.5.02.0302 : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA : ACAO METALICA MONTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35e0936 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 17/04/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 12/06/2025 13:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 17 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

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Roselene Silva Martins x Raro Confeccoes Ltda

ID: 257910449

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-58.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSELENE SILVA MARTINS

Polo Passivo:

RARO CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO FERREIRA DELMONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-58.2025.5.02.0088 : ROSELENE SILVA MARTINS : RARO CONFECCOES LTDA Des… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-58.2025.5.02.0088 : ROSELENE SILVA MARTINS : RARO CONFECCOES LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante ROSELENE SILVA MARTINS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 05/08/2025 11:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSELENE SILVA MARTINS

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Rozenaldo Oliveira De Araujo x Condomínio Doutor Augusto Toscano e outros

ID: 255966267

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-54.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROZENALDO OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO DOUTOR AUGUSTO TOSCANO MILTON ANTONIO MORALEZ SAMPAIO IMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-54.2025.5.02.0057 : ROZENALDO OLIVEIRA DE ARAUJO : SAMPAIO IMOVEIS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-54.2025.5.02.0057 : ROZENALDO OLIVEIRA DE ARAUJO : SAMPAIO IMOVEIS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ROZENALDO OLIVEIRA DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 02/06/2025 às 13:00 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Conforme determinação oriunda da Corregedoria Regional, a audiência Una designada será realizada de forma PRESENCIAL independentemente do feito ter sido distribuído no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROZENALDO OLIVEIRA DE ARAUJO

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Irineu Carvalho Caramel e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 331092004

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-24.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU CARVALHO CARAMEL RENAN VIEIRA PINHEIRO SOUZA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000569-24.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: RENAN VIEIRA PINHEIRO SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000569-24.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: RENAN VIEIRA PINHEIRO SOUZA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e642fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (ID. b11e6ad);Acórdão (ID. 8b9189e);Trânsito em julgado (ID. d6ad57b);Cálculos da reclamada (ID. 4e96c10);Manifestação do reclamante (ID. 0a14327);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 4e96c10), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 8.221,78, bem como juros de mora no importe de R$ 531,42. Valores atualizados até 30/06/2025. Juros de mora a partir de 30/06/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 1.835,48, atualizado até 30/06/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 450,47, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais pagas em ID. 207df59. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a entrega do PPP com a especificação da insalubridade apurada, sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, em favor do Sr. IRINEU CARVALHO CARAMEL, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, atualizados até 30/05/2025. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anote-se a apólice de seguro garantia judicial em ID. f166939. CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização de ID. a220411. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 21 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Dayvison Inacio Franco x Fast Solution Logistica Ltda

ID: 319501316

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-75.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAYVISON INACIO FRANCO

Polo Passivo:

FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAY SANTOS

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SILVANA DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000569-75.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: DAYVISON INACIO FRANCO RECLAMADO: FA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000569-75.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: DAYVISON INACIO FRANCO RECLAMADO: FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c70a4d proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 04/07/2025. Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) 1)As partes apresentam cálculos com pequena divergência. 2)Entretanto, verifico que a reclamada apurou indevidamente contribuições previdenciárias(ID. cd87f92), o que não procede, eis que se tratam de parcelas de natureza indenizatória, conforme constou expressamente da sentença de mérito. 3)Assim, homologo a conta de liquidação do reclamante(ID. 3469b9e), por adequados à condenação, com ressalva apenas quanto às custas processuais, a fim de incidir sobre o valor total da execução. Fixo o valor do crédito bruto do autor, a ser pago pela reclamada em R$ 29.565,28, atualizado até 31/08/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 4)Recolhimentos previdenciários e fiscais não há, ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas. 5)Responde a ré, também, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, importando em R$ 1.478,26, além das custas processuais equivalente a 2% sobre o valor total da execução, importando em R$ 620,87. 6)Intimem-se as partes, sendo a reclamada para quitar o débito da execução, em 48 horas, juntando aos autos o comprovante de pagamento, sob pena de penhora (artigos 880 e 883 da CLT). 7)Dê-se ciência a reclamada que em caso de oposição de eventuais embargos à execução que tenham por objeto excesso de execução, ela deverá declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC. 8)Dispensada a intimação da UNIÃO, pois indevidas contribuições previdenciárias nos presentes autos. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA

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